{"id":78838,"date":"2024-10-08T14:52:55","date_gmt":"2024-10-08T17:52:55","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=78838"},"modified":"2024-10-21T18:38:19","modified_gmt":"2024-10-21T21:38:19","slug":"condicao-analoga-escravo-caso-cantor-leonardo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/condicao-analoga-escravo-caso-cantor-leonardo\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a de escravo: an\u00e1lise do artigo 149, do C\u00f3digo Penal e o caso do cantor Leonardo"},"content":{"rendered":"\n

An\u00e1lise jur\u00eddica sobre o artigo 149 do C\u00f3digo Penal, abordando a inclus\u00e3o de cantor na ‘lista suja do trabalho escravo’ devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo encontradas em sua fazenda. O texto explora as implica\u00e7\u00f5es legais e poss\u00edveis consequ\u00eancias jur\u00eddicas. <\/em><\/p>\n\n\n\n

*Jo\u00e3o Paulo Lawall Valle \u00e9 Advogado da Uni\u00e3o (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econ\u00f4mico do Estrat\u00e9gia carreira jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso – Condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a de escravo<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O governo federal, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a chamada \u201clista suja do trabalho escravo\u201d e incluiu o cidad\u00e3o Emival Eterno da Costa, mais conhecido como o cantor sertanejo Leonardo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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A inclus\u00e3o do artista na \u201clista suja\u201d se deu por conta de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego realizada na fazenda Talism\u00e3, localizada na cidade de Jussara, regi\u00e3o noroeste do Estado de Goi\u00e1s. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o foram localizadas seis pessoas vivendo em condi\u00e7\u00f5es degradantes, um dos elementos que configura escravid\u00e3o contempor\u00e2nea no Brasil. Al\u00e9m disso, dentre as pessoas resgatadas est\u00e1 um adolescente de 17 anos.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relato, os trabalhadores localizados na Fazenda Talism\u00e3  viveriam em uma casa abandonada sem \u00e1gua pot\u00e1vel, banheiro ou camas, dormindo em t\u00e1buas de madeira. O ambiente ainda seria infestado por ratos, morcegos, formigas e cupins e exalaria um \u201codor forte e f\u00e9tido\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio mostra que os seis funcion\u00e1rios pernoitavam numa casa abandonada, sem \u00e1gua pot\u00e1vel e sem banheiro. Al\u00e9m disso, as camas eram improvisadas com t\u00e1buas de madeira e gal\u00f5es de agrot\u00f3xicos. <\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho publicou nesta segunda-feira (7) a atualiza\u00e7\u00e3o do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, a \u201cLista Suja\u201d. Nesta edi\u00e7\u00e3o, 176 empregadores foram inclu\u00eddos, sendo 20 deles por pr\u00e1ticas de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o no \u00e2mbito dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise Jur\u00eddica – Condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a de escravo<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A \u201clista suja do trabalho escravo\u201d<\/em> \u00e9 como \u00e9 popularmente conhecido o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o disciplinado pela Portaria Interministerial MTE\/MDHC\/MIR N\u00ba 18 de 13 de setembro de 2024<\/strong>, e existe desde 2003, na forma dos sucessivos atos normativos que o regulamentaram desde ent\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A inclus\u00e3o de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas<\/strong> no Cadastro de Empregadores ocorre somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo administrativo que julga o auto espec\u00edfico de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o<\/strong>, resultando em uma decis\u00e3o administrativa irrecorr\u00edvel de proced\u00eancia. Importante destacar que, mesmo ap\u00f3s a inser\u00e7\u00e3o no Cadastro, conforme estipulado pelo artigo 3\u00ba da Portaria Interministerial que o regulamenta, o nome de cada empregador permanecer\u00e1 publicado por um per\u00edodo de dois anos. <\/p>\n\n\n\n

O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o ser\u00e1 divulgado no s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, contendo o cadastro de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas autuadas em a\u00e7\u00e3o fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 149 do C\u00f3digo Penal brasileiro tipifica como crime o ato de reduzir algu\u00e9m \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga de escravo, prevendo o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Art. 149. Reduzir algu\u00e9m a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo<\/strong>, quer submetendo-o a trabalhos for\u00e7ados ou a jornada exaustiva<\/strong>, quer sujeitando-o a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho<\/strong>, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda com o empregador ou preposto:    \n\nPena - reclus\u00e3o, de dois a oito anos, e multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia. \n\n\u00a7 1o<\/sup> Nas mesmas penas incorre quem:      \n\nI \u2013 cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de ret\u00ea-lo no local de trabalho;      \n\nII \u2013 mant\u00e9m vigil\u00e2ncia ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de ret\u00ea-lo no local de trabalho. <\/pre>\n\n\n\n
Como se v\u00ea, de acordo com o C\u00f3digo Penal, as seguintes situa\u00e7\u00f5es configuram o delito em comento:<\/p>\n\n\n\n
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