{"id":78369,"date":"2024-10-04T22:26:46","date_gmt":"2024-10-05T01:26:46","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=78369"},"modified":"2024-10-21T18:36:03","modified_gmt":"2024-10-21T21:36:03","slug":"suspensao-bloco-4-cnu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/suspensao-bloco-4-cnu\/","title":{"rendered":"Suspens\u00e3o do Bloco 4 do CNU: entenda o que aconteceu"},"content":{"rendered":"\n

Saiba por que o Bloco 4 do CNU foi suspenso e entenda os fatores que levaram a essa decis\u00e3o. Descubra as implica\u00e7\u00f5es dessa medida.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio dos concursos foi recentemente pego de surpresa por uma decis\u00e3o que coloca em xeque a integridade do Concurso Nacional Unificado (CNU), popularmente conhecido como “Enem dos Concursos”. <\/p>\n\n\n\n

Em 3 de outubro de 2024, o juiz da 14\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal no processo 1072606-86.2024.4.01.3400, determinou a suspens\u00e3o dos efeitos da prova do Bloco 4 do CNU, que abrange os temas de trabalho e sa\u00fade do trabalhador. <\/p>\n\n\n\n

Esta decis\u00e3o, de car\u00e1ter liminar, suspende a divulga\u00e7\u00e3o das notas desse bloco espec\u00edfico, prevista para 8 de outubro, mas, vamos entender o porqu\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

Caso concreto – Bloco 4 do CNU<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O cerne da controv\u00e9rsia reside em um incidente ocorrido em Recife, Pernambuco, durante a aplica\u00e7\u00e3o das provas. <\/p>\n\n\n\n

Na Escola de Refer\u00eancia em Ensino M\u00e9dio (EREM) Jornalista Trajano Chacon, um grupo de candidatos recebeu, por engano, no per\u00edodo da manh\u00e3, o caderno de provas destinado ao turno da tarde. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo relatos, os candidatos tiveram acesso ao conte\u00fado por aproximadamente 11 minutos antes que o erro fosse detectado e corrigido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um candidato entrou com uma a\u00e7\u00e3o popular e iniciou sua fundamenta\u00e7\u00e3o citando o artigo 5\u00ba, inciso LXXIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n\n\n\n

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“Qualquer cidad\u00e3o \u00e9 parte leg\u00edtima para propor a\u00e7\u00e3o popular que vise anular ato lesivo \u00e0 moralidade administrativa”.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

E cabe a\u00e7\u00e3o popular para falar de concurso p\u00fablico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cabe sim.<\/p>\n\n\n\n

E ele ingressa contra quem, por qual raz\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Contra a CESGRANGRIO e a Uni\u00e3o. Veja:<\/p>\n\n\n\n

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Art. 6\u00ba A a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 proposta contra as pessoas p\u00fablicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1\u00ba, contra as autoridades, funcion\u00e1rios ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade \u00e0 les\u00e3o, e contra os benefici\u00e1rios diretos do mesmo.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, de acordo com o STJ (REsp 1095370 \/ SP) “doutrina e jurisprud\u00eancia consideram ser impositiva, em sede de a\u00e7\u00e3o popular, a forma\u00e7\u00e3o de litiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio entre a autoridade que tenha provocado a suposta les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e a pessoa jur\u00eddica que pertence o respectivo \u00f3rg\u00e3o”. <\/p>\n\n\n\n

E quem pode ingressar?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Qualquer cidad\u00e3o, veja a lei de a\u00e7\u00e3o popular:<\/p>\n\n\n\n

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Art. 1\u00ba Qualquer cidad\u00e3o ser\u00e1 parte leg\u00edtima<\/strong> para pleitear a anula\u00e7\u00e3o ou a declara\u00e7\u00e3o de nulidade de atos lesivos ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, do Distrito Federal, dos Estados, dos Munic\u00edpios, de entidades aut\u00e1rquicas, de sociedades de economia mista (Constitui\u00e7\u00e3o, art. 141, \u00a7 38), de sociedades m\u00fatuas de seguro nas quais a Uni\u00e3o represente os segurados ausentes, de empresas p\u00fablicas, de servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, de institui\u00e7\u00f5es ou funda\u00e7\u00f5es para cuja cria\u00e7\u00e3o ou custeio o tesouro p\u00fablico haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrim\u00f4nio ou da receita \u00e2nua , de empresas incorporadas ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, do Distrito Federal, dos Estados e dos Munic\u00edpios, e de quaisquer pessoas jur\u00eddicas ou entidades subvencionadas pelos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Ademais, veja outro caso recente de a\u00e7\u00e3o popular que tenta denunciar contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de maneira ilegal subvertendo o concurso p\u00fablico, julgado pelo TJMG:<\/p>\n\n\n\n

APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. A\u00c7\u00c3O POPULAR. CONCURSO P\u00daBLICO. APROVA\u00c7\u00c3O FORA DO N\u00daMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA. ALEGA\u00c7\u00c3O DE SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS E DE PRETERI\u00c7\u00c3O ARBITR\u00c1RIA. PROVA. AUS\u00caNCIA. LES\u00c3O \u00c0 MORALIDADE ADMINISTRATIVA. INOCORR\u00caNCIA.<\/strong> A A\u00e7\u00e3o Popular \u00e9 um mecanismo constitucional posto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de qualquer cidad\u00e3o que pretenda anular ato ilegal e lesivo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, hist\u00f3rico e cultural, \u00e0 moralidade administrativa e ao meio ambiente. O candidato aprovado fora do n\u00famero de vagas previstas no edital tem mera expectativa de direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o para o cargo a que concorreu, que se convola em direito subjetivo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o quando demonstrado o surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame e a sua preteri\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria e imotivada por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablico (RE 837311). Na hip\u00f3tese, inexiste comprova\u00e7\u00e3o da alegada preteri\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de servidores em substitui\u00e7\u00e3o ao provimento efetivo de cargos p\u00fablicos vagos suficientes para alcan\u00e7ar a classifica\u00e7\u00e3o da parte autora no certame, tampouco dos demais candidatos aprovados no concurso p\u00fablico em quest\u00e3o. For\u00e7oso concluir, portanto, que ausente les\u00e3o \u00e0 moralidade administrativa, deve ser mantida a senten\u00e7a de improced\u00eancia. (TJMG; APCV 5000392-65.2022.8.13.0511; Sexta C\u00e2mara C\u00edvel; Rel. Des. Edilson Ol\u00edmpio Fernandes; Julg. 17\/09\/2024; DJEMG 25\/09\/2024)<\/strong><\/em><\/pre>\n\n\n\n
Assim, de in\u00edcio, perceba que h\u00e1 permiss\u00e3o para que qualquer cidad\u00e3o (eleitor) questione atos que possam ferir a moralidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n
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No caso, o cerne do debate \u00e9: houve ferimento da isonomia?<\/strong><\/mark><\/span><\/h3>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A Uni\u00e3o, em sua defesa, argumentou que o equ\u00edvoco foi prontamente sanado e que “a troca das provas n\u00e3o foi capaz de afetar a aplica\u00e7\u00e3o, nem o sigilo das informa\u00e7\u00f5es”. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, o juiz considerou que as evid\u00eancias apresentadas pelo autor da a\u00e7\u00e3o popular contradiziam essa afirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Um dos elementos cruciais para a decis\u00e3o do magistrado foi um e-mail enviado por uma candidata \u00e0s 12h51, portanto antes do in\u00edcio das provas da tarde, no qual ela demonstrava j\u00e1 ter conhecimento do conte\u00fado de uma das quest\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a candidata afirmou: <\/p>\n\n\n\n
“eu j\u00e1 vi as quest\u00f5es da prova da tarde e, inclusive, a primeira delas \u00e9 sobre Motiva\u00e7\u00e3o”. <\/mark><\/strong><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
\"Bloco<\/figure>\n\n\n\n
Dessa forma, ela teve acesso a quest\u00f5es que seriam feitas \u00e0 tarde, e ela viu a prova pela manh\u00e3.<\/p>\n\n\n\n
A veracidade desta informa\u00e7\u00e3o foi posteriormente confirmada pela an\u00e1lise do caderno de quest\u00f5es do turno da tarde.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o juiz analisou que h\u00e1 uma grava\u00e7\u00e3o de um telefonema entre uma candidata e a banca examinadora, corroborando a informa\u00e7\u00e3o do e-mail. <\/p>\n\n\n\n
Diante desses fatos, o juiz concluiu que “os fatos n\u00e3o se limitaram \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do malote com os cadernos de quest\u00f5es, mas avan\u00e7aram para o vazamento do conte\u00fado das pr\u00f3prias quest\u00f5es, o que, ao tempo em que viola a isonomia entre os candidatos, contamina o prosseguimento do concurso com a pecha da imoralidade”.<\/p>\n\n\n\n
Princ\u00edpios jur\u00eddicos violados – Bloco 4 do CNU<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Embora n\u00e3o tenha citado expressamente, a decis\u00e3o do juiz baseou-se em tr\u00eas  princ\u00edpios fundamentais do Direito Administrativo, notadamente:<\/p>\n\n\n\n