![\"Retorno](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/03211804\/image-41-1024x785.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nMeu av\u00f4 sempre me ensinou que a coisa mais valiosa que temos na vida \u00e9 o nome. O seu nome \u00e9 mais importante que tudo, meu filho. <\/p>\n\n\n\n
Sempre me chamaram de Duque, mas eu nunca tive nenhum reinado, e nunca quero ter. Brinco que sou um \u201cvassalo\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Meu av\u00f4 sempre acordou cedo para tirar leite de vaca e tanger o gado, meu Duque \u00e9 de Tacaratu-PE.<\/p>\n\n\n\n
Professor e o que eu tenho a ver com isso? Nada…rsrs<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 somente para introduzirmos a not\u00edcia que, infelizmente, sai pairando por a\u00ed como se fosse uma volta \u00e0 coloniza\u00e7\u00e3o portuguesa. Veja o que noticiaram \u201cVolta da monarquia”? Senado analisa sugest\u00e3o de plebiscito em 2026\u201d:<\/p>\n\n\n\n
https:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/416423\/volta-da-monarquia-senado-analisa-sugestao-de-plebiscito-em-2026<\/a><\/p>\n\n\n\n Veja, o t\u00edtulo pode enganar. E engana mesmo. Eu fui no inteiro teor do projeto para te explicar. \u201cRetorno do imp\u00e9rio\u201d seria a melhor chamada para o artigo sobre Star Wars, rsrs…<\/p>\n\n\n\n Agora, vamos ao nosso tema.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 sobre a \u201cmonarquia\u201d, a volta do Imperador, \u00e9 sobre uma discuss\u00e3o no \u00e2mbito legislativo sobre a possibilidade de restaura\u00e7\u00e3o da monarquia parlamentarista:<\/p>\n\n\n\n https:\/\/www12.senado.leg.br\/ecidadania\/visualizacaoideia?id=188853<\/a><\/p>\n\n\n\n Veja, esta sugest\u00e3o, que \u00e0 primeira vista poderia ser considerada um anacronismo constitucional, ganhou notoriedade ao angariar mais de 30 mil assinaturas no portal e-Cidadania do Senado Federal, reacendendo um debate que muitos juristas e cientistas pol\u00edticos julgavam superado desde a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica em 1889.<\/p>\n\n\n\n A proposta de realiza\u00e7\u00e3o de um plebiscito em 2026 para deliberar sobre a volta do regime mon\u00e1rquico suscita quest\u00f5es jur\u00eddicas fundamentais:<\/p>\n\n\n\n -Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es constitucionais de uma mudan\u00e7a t\u00e3o radical na forma de governo?<\/p>\n\n\n\n -Como tal altera\u00e7\u00e3o se relaciona com as cl\u00e1usulas p\u00e9treas estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988?<\/p>\n\n\n\n -E, crucialmente, \u00e9 juridicamente vi\u00e1vel, dentro do atual ordenamento constitucional brasileiro, considerar uma transforma\u00e7\u00e3o t\u00e3o profunda na estrutura do Estado?<\/p>\n\n\n\n Agora, vamos l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n a) Regime de Governo: o regime de governo refere-se \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre os poderes Executivo e Legislativo. No Brasil, atualmente, temos o regime presidencialista<\/strong>, onde o chefe do Executivo (presidente) \u00e9 eleito diretamente e acumula as fun\u00e7\u00f5es de chefe de Estado e chefe de governo.<\/p>\n\n\n\n b) Forma de Governo: a forma de governo diz respeito \u00e0 maneira como o poder \u00e9 atribu\u00eddo ao governante. Temos duas formas principais: Rep\u00fablica<\/strong> e Monarquia<\/strong>. No Brasil, desde 1889, vivemos sob a forma republicana, onde o chefe de Estado \u00e9 eleito pelo povo para um mandato tempor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Logo, voc\u00ea percebe que nossa discuss\u00e3o \u00e9 sobre a Forma de Governo.<\/p>\n\n\n\n c) Forma de Estado: a forma de Estado trata da organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do territ\u00f3rio. O Brasil adota a forma federativa, onde h\u00e1 uma descentraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. E n\u00f3s n\u00e3o podemos nos separar um do outro, ok?<\/p>\n\n\n\n As cl\u00e1usulas p\u00e9treas s\u00e3o dispositivos constitucionais que n\u00e3o podem ser alterados nem mesmo por emenda constitucional de maneira a abolir.<\/p>\n\n\n\n Est\u00e3o previstas no artigo 60, \u00a7 4\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988:<\/p>\n\n\n\n “Art. 60. A Constitui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser emendada mediante proposta: […] \u00a7 4\u00ba N\u00e3o ser\u00e1 objeto de delibera\u00e7\u00e3o a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e peri\u00f3dico; III – a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais.”<\/p>\n\n\n\n \u00c9 crucial notar que a forma republicana de governo, embora n\u00e3o esteja explicitamente listada como cl\u00e1usula p\u00e9trea, \u00e9 considerada por muitos juristas como implicitamente protegida (h\u00e1 diverg\u00eancias)<\/strong>, especialmente quando se considera o inciso II do \u00a7 4\u00ba, que garante o voto peri\u00f3dico.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 quem entenda feito a CESPE, que ela pode ser modificada por plebiscito.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, voc\u00ea percebe que a \u201cRep\u00fablica\u201d n\u00e3o \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea expl\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n O projeto fala em Monarquia Parlamentarista, n\u00e3o \u00e9 uma monarquia \u201cpura\u201d.<\/p>\n\n\n\n A monarquia \u00e9 uma forma de governo em que o chefe de Estado \u00e9 um monarca, geralmente heredit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Existem diferentes tipos de monarquia:<\/p>\n\n\n\n a) Monarquia Absoluta: o monarca concentra todos os poderes do Estado.<\/p>\n\n\n\n b)Monarquia Constitucional: o poder do monarca \u00e9 limitado por uma constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n c) Monarquia Parlamentarista: O monarca \u00e9 chefe de Estado, mas o governo \u00e9 liderado por um primeiro-ministro escolhido pelo parlamento.<\/p>\n\n\n\n Ok, mas e isso j\u00e1 tem em outros pa\u00edses?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim. H\u00e1 exemplos de Monarquias Parlamentaristas, inclusive elas s\u00e3o citadas na \u201cideia legislativa\u201d do Plebiscito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n “No Reino Unido, a monarquia atua como uma figura simb\u00f3lica, enquanto o poder pol\u00edtico e administrativo \u00e9 delegado ao parlamento e ao primeiro-ministro, que governa o pa\u00eds com base na maioria parlamentar.” (WHEARE, 1951).<\/p>\n\n\n\n “A transi\u00e7\u00e3o da Espanha para uma monarquia constitucional parlamentarista marcou um per\u00edodo de estabilidade pol\u00edtica, com o monarca desempenhando um papel estritamente simb\u00f3lico.” (LINZ; STEPAN, 1996).<\/p>\n\n\n\n “O sistema parlamentarista dinamarqu\u00eas, com uma monarquia constitucional, mant\u00e9m o monarca como chefe de Estado cerimonial, enquanto o primeiro-ministro e o parlamento exercem o poder executivo e legislativo.” (KROGH, 1999).<\/p>\n\n\n\n Ok, o que muda de uma monarquia parlamentarista para o nosso presidencialismo no Brasil atual?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja, uma monarquia parlamentarista<\/strong>, o poder \u00e9 dividido entre o chefe de Estado<\/strong> (o monarca) e o chefe de governo<\/strong> (o primeiro-ministro). O monarca desempenha um papel cerimonial<\/strong> e simb\u00f3lico<\/strong>, sendo uma figura de uni\u00e3o nacional, enquanto o governo \u00e9 exercido pelo primeiro-ministro, que \u00e9 escolhido pelo parlamento<\/strong>. Esse modelo garante uma separa\u00e7\u00e3o clara de fun\u00e7\u00f5es<\/strong>, onde o monarca n\u00e3o interfere diretamente nas decis\u00f5es pol\u00edticas, e o governo depende do apoio cont\u00ednuo do parlamento<\/strong> para funcionar.<\/p>\n\n\n\n (retorno da monarquia)<\/em><\/p>\n\n\n\n Por exemplo, caso o primeiro-ministro perca a confian\u00e7a do parlamento, ele pode ser removido rapidamente, sem a necessidade de processos demorados. Essa flexibilidade permite que o sistema parlamentarista se ajuste de forma mais \u00e1gil \u00e0s crises pol\u00edticas, evitando longos per\u00edodos de instabilidade.<\/p>\n\n\n\n Em contraste, o presidencialismo brasileiro<\/strong> concentra o poder tanto do chefe de Estado<\/strong> quanto do chefe de governo<\/strong> em uma \u00fanica pessoa, o presidente da Rep\u00fablica<\/strong>, que \u00e9 eleito diretamente pelo povo para um mandato fixo. Essa concentra\u00e7\u00e3o de poder torna o presidente menos dependente do parlamento para manter seu cargo, criando uma separa\u00e7\u00e3o r\u00edgida entre os poderes Executivo e Legislativo.<\/p>\n\n\n\n No entanto, essa rigidez pode gerar impasses<\/strong> quando o presidente n\u00e3o possui maioria no Congresso, levando a crises de governabilidade e \u00e0 necessidade de negocia\u00e7\u00f5es intensas para aprovar leis e or\u00e7amentos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a remo\u00e7\u00e3o de um presidente s\u00f3 pode ocorrer por meio de um impeachment<\/strong>, um processo complexo e prolongado, que pode agravar ainda mais as crises pol\u00edticas, como visto nos casos dos impeachments de Fernando Collor<\/strong> e Dilma Rousseff<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Outra diferen\u00e7a significativa entre os dois sistemas \u00e9 a maneira como lidam com a estabilidade de governo<\/strong>. No parlamentarismo<\/strong>, o governo pode ser substitu\u00eddo rapidamente se perder a confian\u00e7a da maioria parlamentar, o que promove uma maior responsabilidade pol\u00edtica<\/strong> e adapta\u00e7\u00e3o r\u00e1pida<\/strong> \u00e0s mudan\u00e7as na vontade popular.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no presidencialismo<\/strong>, a estabilidade \u00e9 garantida por meio de mandatos fixos, mas isso pode levar a impasses prolongados<\/strong> caso o presidente enfrente forte oposi\u00e7\u00e3o no Congresso. Esse modelo r\u00edgido muitas vezes resulta em crises prolongadas e na necessidade de concess\u00f5es pol\u00edticas, como a “compra de apoio” parlamentar por meio da distribui\u00e7\u00e3o de cargos e recursos.<\/p>\n\n\n\n (retorno da monarquia)<\/em><\/p>\n\n\n\n Juristas como o Ministro Gilmar Mendes t\u00eam proposto alternativas menos dr\u00e1sticas, como o semipresidencialismo. A sua proposta visa:<\/p>\n\n\n\n Manter elementos do sistema presidencialista.<\/p>\n\n\n\n Incorporar aspectos do parlamentarismo para aumentar a estabilidade pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n Na vis\u00e3o dele, podem ser implementadas por meio de emendas constitucionais, sem necessidade de uma nova Constituinte.<\/p>\n\n\n\n MENDES, G. F. Reflex\u00f5es sobre o Semipresidencialismo no Brasil<\/em>. Consultor Jur\u00eddico, 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.conjur.com.br\/<\/a>. Acesso em: 3 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n Para facilitar a diferen\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n Fonte: BRASIL. Senado Federal. Parlamentarismo vs. Presidencialismo<\/em>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www12.senado.leg.br\/institucional\/biblioteca. Acesso em: 3 out. 2024. CONSULTOR JUR\u00cdDICO. Artigos sobre Parlamentarismo e Presidencialismo<\/em>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.conjur.com.br\/<\/a>. Acesso em: 3 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n O Brasil foi uma monarquia de 1822 a 1889, passando por duas fases principais:<\/p>\n\n\n\n a) Primeiro Reinado (1822-1831<\/strong>): Governo de D. Pedro I, marcado pela outorga da primeira Constitui\u00e7\u00e3o brasileira em 1824.<\/p>\n\n\n\n b) Segundo Reinado (1831-1889):<\/strong> Governo de D. Pedro II, incluindo o per\u00edodo regencial. Em 1847, foi adotado o parlamentarismo.<\/p>\n\n\n\n A transi\u00e7\u00e3o para a Rep\u00fablica em 1889 marcou uma mudan\u00e7a fundamental na estrutura pol\u00edtica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Desde ent\u00e3o, o Brasil realizou dois plebiscitos sobre forma e sistema de governo:<\/p>\n\n\n\nConceitos fundamentais (poderia ser a aula da excelente professora Nelma) –(retorno da monarquia)<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Cl\u00e1usulas P\u00e9treas (retorno da monarquia<\/strong>)<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Caracter\u00edsticas da Monarquia<\/span><\/h2>\n\n\n\n
CARACTER\u00cdSTICA<\/strong><\/mark><\/td> MONARQUIA PARLAMENTARISTA<\/strong><\/td> PRESIDENCIALISMO<\/strong><\/td><\/tr> Chefe de Estado<\/strong><\/td> Monarca (papel cerimonial e simb\u00f3lico)<\/td> Presidente (acumula fun\u00e7\u00f5es de chefe de Estado e governo)<\/td><\/tr> Chefe de Governo<\/strong><\/td> Primeiro-ministro, escolhido pelo parlamento<\/td> Presidente, eleito diretamente pelo povo<\/td><\/tr> Depend\u00eancia do Parlamento<\/strong><\/td> Governos dependem do apoio cont\u00ednuo do parlamento<\/td> Presidente n\u00e3o depende diretamente do Congresso para manter o cargo<\/td><\/tr> Remo\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td> R\u00e1pida, com perda de confian\u00e7a parlamentar<\/td> Processo complexo de impeachment<\/td><\/tr> Estabilidade Pol\u00edtica<\/strong><\/td> Flex\u00edvel, com trocas r\u00e1pidas de governo em caso de perda de apoio<\/td> R\u00edgida, com mandatos fixos, podendo levar a crises prolongadas<\/td><\/tr> Governabilidade<\/strong><\/td> Governos adaptam-se rapidamente \u00e0s crises<\/td> Poss\u00edveis impasses e crises de governabilidade<\/td><\/tr> Divis\u00e3o de Poderes<\/strong><\/td> Separa\u00e7\u00e3o clara entre monarca e governo<\/td> Concentra\u00e7\u00e3o de poderes no presidente<\/td><\/tr> Papel do Legislativo<\/strong><\/td> Central na escolha e manuten\u00e7\u00e3o do governo<\/td> Importante, mas com menor influ\u00eancia direta na manuten\u00e7\u00e3o do presidente<\/td><\/tr><\/tbody><\/table> E o Brasil como foi nossa hist\u00f3ria, j\u00e1 teve plebiscito?<\/span><\/h2>\n\n\n\n