{"id":77736,"date":"2024-09-28T23:23:22","date_gmt":"2024-09-29T02:23:22","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=77736"},"modified":"2024-09-28T23:38:14","modified_gmt":"2024-09-29T02:38:14","slug":"citacao-judicial-whatsapp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/citacao-judicial-whatsapp\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea acha que um “tique azul” do WhatsApp vale como cita\u00e7\u00e3o judicial?"},"content":{"rendered":"\n

Descubra nessa an\u00e1lise jur\u00eddica se o ‘tique azul’ do WhatsApp pode ser utilizado como cita\u00e7\u00e3o judicial.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"cita\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
\n

Imagine a seguinte cena: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea recebe uma mensagem no WhatsApp de um n\u00famero desconhecido.
Ao abrir, percebe que se trata de uma cita\u00e7\u00e3o judicial.\u00a0
Sua rea\u00e7\u00e3o imediata seria de desconfian\u00e7a, certo?\u00a0<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

No dia 21 de agosto de 2024, a 1\u00aa Vara Federal de Limeira\/SP, proferiu uma decis\u00e3o que repercutiu no mundo jur\u00eddico. <\/p>\n\n\n\n

No Cumprimento de Senten\u00e7a n\u00ba 5001309-83.2019.4.03.6143, o judici\u00e1rio validou uma cita\u00e7\u00e3o realizada via WhatsApp, baseando-se na mudan\u00e7a de cor dos famosos “tiques” do aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

Em palavras jur\u00eddicas, o cen\u00e1rio \u00e9 o seguinte: uma executada, em uma a\u00e7\u00e3o movida pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, impugnou o cumprimento de senten\u00e7a alegando, entre outros pontos, a nulidade da cita\u00e7\u00e3o realizada na fase de conhecimento. <\/p>\n\n\n\n

O motivo? A cita\u00e7\u00e3o judicial foi feita por meio do WhatsApp.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mas a ju\u00edza pensou diferente. Ela n\u00e3o s\u00f3 considerou a cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida como usou um argumento interessante…<\/p>\n\n\n\n

Vamos aprofundar o tema.<\/p>\n\n\n\n

Cita\u00e7\u00e3o judicial pelo WhatsApp<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Federal baseou sua decis\u00e3o nos seguintes dispositivos legais:<\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba da OS DFORSP n\u00ba 23\/2020:<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    <\/ol>\n\n\n\n
    \"Art. 3\u00ba As cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es por whatsapp ser\u00e3o enviadas a partir do aparelho de telefonia m\u00f3vel do Oficial de Justi\u00e7a Avaliador Federal ou, eventualmente, pelo aparelho das unidades que o possu\u00edrem.\n\n\u00a7 1\u00ba Para o ato de comunica\u00e7\u00e3o o servidor encaminhar\u00e1, via whatsapp, a imagem do mandado e de eventuais pe\u00e7as que o instru\u00edrem.\n\n\u00a7 2\u00ba O ato de comunica\u00e7\u00e3o processual ser\u00e1 considerado realizado na data e hora da confirma\u00e7\u00e3o de recebimento pelo destinat\u00e1rio da mensagem\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
    Perceba, o artigo em quest\u00e3o regulamenta o uso do WhatsApp para cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal. <\/p>\n\n\n\n
    Especificamente, o \u00a72\u00ba do art. 3\u00ba estabelece que “O ato de comunica\u00e7\u00e3o processual ser\u00e1 considerado realizado na data e hora da confirma\u00e7\u00e3o de recebimento pelo destinat\u00e1rio da mensagem<\/strong>.”<\/p>\n\n\n\n
    Assim, na data em que a pessoa certificou a leitura da mensagem, considera-se v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n
    Art. 4\u00ba da OS DFORSP n\u00ba 23\/2020:\u00a0<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n
      <\/ol>\n\n\n\n
      Art. 4\u00ba O Oficial de Justi\u00e7a Avaliador Federal solicitar\u00e1 a confirma\u00e7\u00e3o do recebimento dos atos de comunica\u00e7\u00e3o processual, de forma a atestar que o destinat\u00e1rio foi devidamente cientificado do respectivo conte\u00fado, com a identifica\u00e7\u00e3o de quem as recebeu.\n\n\u00a7 1\u00ba Recebida a resposta, por e-mail, whatsapp, telefone ou outro aplicativo ou meio, de que o destinat\u00e1rio recebeu o ato de comunica\u00e7\u00e3o processual, o Oficial de Justi\u00e7a Avaliador Federal certificar\u00e1 nos autos eletr\u00f4nicos ou no mandado f\u00edsico a data e hora do recebimento da mensagem e quem a recebeu.\n\n\u00a7 2\u00ba Na hip\u00f3tese de n\u00e3o confirma\u00e7\u00e3o do recebimento da mensagem pelo destinat\u00e1rio no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o Oficial de Justi\u00e7a Avaliador Federal dever\u00e1 providenciar a cita\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o por outro meio legal.\"<\/pre>\n\n\n\n
      Em outras palavras, o dispositivo determina que o Oficial de Justi\u00e7a deve solicitar a confirma\u00e7\u00e3o do recebimento dos atos de comunica\u00e7\u00e3o processual, certificando nos autos a data e hora do recebimento da mensagem e quem a recebeu.<\/p>\n\n\n\n
      Isto \u00e9, o Oficial de Justi\u00e7a deve comunicar que horas exatamente ocorreu a comunica\u00e7\u00e3o. Ou seja, quando ocorreu os \u201cdois tiques\u201d.<\/p>\n\n\n\n
      Adapta\u00e7\u00e3o legal<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
      Do ponto de vista legal, o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de cita\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico, conforme o artigo 246, inciso V.\u00a0

      Contudo, a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o uso de aplicativos de mensagens como o WhatsApp ainda n\u00e3o est\u00e1 totalmente consolidada. A Lei n\u00ba 11.419\/2006, que trata da informatiza\u00e7\u00e3o do processo judicial, exige o credenciamento de partes junto ao Poder Judici\u00e1rio para a pr\u00e1tica de atos processuais eletr\u00f4nicos, o que nem sempre \u00e9 vi\u00e1vel no caso do WhatsApp\u200b

      Os tribunais, no entanto, t\u00eam aceitado a cita\u00e7\u00e3o por WhatsApp em algumas situa\u00e7\u00f5es, desde que o objetivo da cita\u00e7\u00e3o judicial seja alcan\u00e7ado de maneira inequ\u00edvoca.\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n
      Casos relevantes sobre a validade de cita\u00e7\u00f5es por WhatsApp<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n
      Um exemplo \u00e9 a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que reconheceu a validade de cita\u00e7\u00f5es por WhatsApp, desde que a identidade do citando seja confirmada por m\u00e9todos como n\u00famero de telefone, mensagens escritas e at\u00e9 o envio de fotos:<\/p>\n\n\n\n
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      Existem decis\u00f5es recentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (HC 641.8774 e HDE 2.9355) admitindo a intima\u00e7\u00e3o por WhatsApp, desde que se possa ter certeza de que o n\u00famero de telefone receptor da mensagem eletr\u00f4nica, seja do destinat\u00e1rio ou se possa comprovar a autenticidade da identidade da parte a ser citada. Ainda existem outros casos an\u00e1logos perante o STJ (HC 633.317\/DF; HC 644.629\/RJ; HC 644.544\/DF; e HC 644.543\/DF).<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
      Se voc\u00ea perceber os atos normativos s\u00e3o do ano de 2020, pense que, com a restri\u00e7\u00e3o da pandemia, muitos oficiais de justi\u00e7a n\u00e3o puderam pessoalmente realizar os atos de cita\u00e7\u00e3o\/intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
      Assim, o Poder Judici\u00e1rio foi inovador e tamb\u00e9m adaptativo a novas comunica\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
      Decis\u00f5es importantes no uso de WhatsApp para cita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n
      Inclusive, o TJGO foi um dos pioneiros na utiliza\u00e7\u00e3o do WhatsApp para cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es. Em 2019, o tribunal validou uma cita\u00e7\u00e3o realizada por esse meio. Veja as seguintes decis\u00f5es no mesmo sentido:<\/p>\n\n\n\n
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