{"id":77077,"date":"2024-09-25T21:43:08","date_gmt":"2024-09-26T00:43:08","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=77077"},"modified":"2024-09-25T23:57:24","modified_gmt":"2024-09-26T02:57:24","slug":"danos-causados-por-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/danos-causados-por-animais\/","title":{"rendered":"Danos causados por animais: Responsabiliza\u00e7\u00e3o civil do propriet\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Entenda a responsabilidade civil do propriet\u00e1rio pelos danos causados por seus animais, com base na legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia vigente.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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\"danos<\/figure>\n\n\n\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A 1\u00aa turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condena\u00e7\u00e3o de uma mulher ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais, em raz\u00e3o do ataque de seu gato a um cachorro de pequeno porte (ra\u00e7a poodle<\/em>), em via p\u00fablica (Processo n\u00ba 0760699-90.2023.8.07.0016).<\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
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A filha da r\u00e9 passeava na cal\u00e7ada com o gato no colo e, em determinado momento, colocou o animal no ch\u00e3o. Foi a\u00ed que a tutora do cachorro se aproximou com seu animal de estima\u00e7\u00e3o, momento no qual o gato atacou o pequeno cachorro<\/mark>. A dona do c\u00e3o tentou proteger seu pet, e acabou sofrendo ferimentos. <\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A dona do gato alegou que n\u00e3o havia adotado o animal e que o fato de sua filha o ter levado para casa por algumas horas n\u00e3o configurava ado\u00e7\u00e3o ou consentimento para cri\u00e1-lo, ou seja, aduziu que o animal \u00e9 de rua e n\u00e3o pertence \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Argumentou, ainda, que n\u00e3o havia provas de que a dona do cachorro tivesse sofrido les\u00e3o grave ou sofrimento que justificasse a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Subsidiariamente, solicitou a redu\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Decis\u00e3o Judicial<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n

A Turma Julgadora, ao analisar o caso, verificou que as provas demonstravam que a filha da r\u00e9 passeava na cal\u00e7ada com o gato no colo, sem coleira<\/mark><\/strong>, e, em determinado momento, colocou o animal no ch\u00e3o, e logo ap\u00f3s houve o ataque. <\/p>\n\n\n\n

O Judici\u00e1rio afastou a alega\u00e7\u00e3o de que o animal n\u00e3o pertencia \u00e0 r\u00e9:<\/p>\n\n\n\n

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\u201cN\u00e3o merece acolhida a tese da recorrente de que o gato n\u00e3o pertence a sua filha, porquanto, conforme comprovado nos autos ela era a respons\u00e1vel pelos cuidados veterin\u00e1rios do animal e inclusive o retirou da resid\u00eancia ap\u00f3s o ataque\u201d<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

A Turma ressaltou que: <\/p>\n\n\n\n

\u201crestou comprovada a neglig\u00eancia da filha...em passear com o gato sem a coleira e o preju\u00edzo material causado pelo ataque do animal, cabe a recorrente indenizar a v\u00edtima pelos preju\u00edzos sofridos<\/em>\u201d. <\/pre>\n\n\n\n
E continuou:<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo caso, observa-se que apesar de ambos os animais eram de pequeno porte (gato e poodle) e n\u00e3o tenha havido les\u00e3o ao cachorro da autora. A situa\u00e7\u00e3o descrita pela autora revela um sofrimento e constrangimento que v\u00e3o al\u00e9m de um simples aborrecimento, afetando diretamente sua esfera pessoal e ofendendo seus atributos de personalidade, justificando assim a necessidade de repara\u00e7\u00e3o por dano moral.\u201d<\/em><\/pre>\n\n\n\n
Portanto, o Colegiado considerou que a situa\u00e7\u00e3o vivenciada pela autora extrapolou o mero aborrecimento<\/strong>, afetando diretamente sua esfera pessoal. Diante disso, manteve a senten\u00e7a <\/strong>que condenou a r\u00e9 ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais<\/strong>, no valor de R$ 118<\/strong>, e por danos morais, em R$ 2 mil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise Jur\u00eddica – Danos causados por animais<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Neste caso, a grande quest\u00e3o a ser debatida \u00e9 a responsabilidade do dono de um animal que causa danos a outrem.<\/p>\n\n\n\n
O que diz o ordenamento jur\u00eddico? <\/strong><\/span><\/h5>\n\n\n\n
O artigo 936 do c\u00f3digo civil atribui a responsabilidade civil ao dono ou detentor do animal por danos causados pelo bichinho:<\/p>\n\n\n\n
Art. 936. <\/em>O dono, ou detentor, do animal ressarcir\u00e1 o dano por este causado, se n\u00e3o provar culpa da v\u00edtima ou for\u00e7a maior.<\/em><\/strong>\n(C\u00f3digo Civil) <\/pre>\n\n\n\n
Portanto, caso um animal ataque outro animal ou mesmo pessoas, e cause danos, mesmo que exclusivamente extrapatrimoniais, o seu dono (propriet\u00e1rio) ou detentor dever\u00e1 ser responsabilizado.<\/p>\n\n\n\n
Essa responsabilidade do dono do animal \u00e9 do tipo objetiva, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de prova da culpa ou dolo, mas pode, em tese, ser afastada, caso se comprove hip\u00f3tese de caso fortuito, for\u00e7a maior ou culpa exclusiva da v\u00edtima<\/mark><\/em><\/mark><\/em><\/strong><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Nesse sentido, basta analisar a pr\u00f3pria ementa do julgado ora tratado (gato que atacou o poodle<\/em>):<\/p>\n\n\n\n
JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE IMPUGNA\u00c7\u00c3O \u00c0 GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A REJEITADA. CIVIL. ATAQUE DE GATO A CACHORRO DE PEQUENO PORTE EM VIA P\u00daBLICA. RESPONSABILIDADE DO PROPRIET\u00c1RIO. <\/em>INEXIST\u00caNCIA DE FOR\u00c7A MAIOR OU CASO FORTUITO<\/em><\/mark><\/strong>.<\/mark> DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.<\/em><\/pre>\n\n\n\n
A responsabilidade objetiva do propriet\u00e1rio de animais<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Como bem pontuado pela Jaqueline Santos Oliveira:<\/p>\n\n\n\n
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\u201cO novo C\u00f3digo Civil introduziu sens\u00edvel mudan\u00e7a, ao dispor: “Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcir\u00e1 o dano por este causado, se n\u00e3o prova culpa da v\u00edtima ou for\u00e7a maior.”(BRASIL, 2008). Ve-se que o C\u00f3digo Civil caminhou no sentido de facilitar a situa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, tornando a prova mais objetiva (VENOSA, 2006). Permaneceu, na nova reda\u00e7\u00e3o, a presun\u00e7\u00e3o de responsabilidade do dono ou detentor, mas caiu o n\u00famero de hip\u00f3teses previstas em lei como excludentes da responsabilidade. Apenas em duas situa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 o respons\u00e1vel presumido ser eximido de suas responsabilidades: culpa da v\u00edtima ou for\u00e7a maior<\/strong> (ROSSO, 2007 & SOARES, 2008).\u201d<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Importante pontuar que a responsabilidade civil consiste no dever de reparar os danos sofridos por algu\u00e9m em caso de a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que viole uma norma jur\u00eddica legal ou contratual. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 o que prev\u00ea os artigos 186 e 927, ambos do C\u00f3digo Civil de 2002: <\/p>\n\n\n\n
Art. 186. Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito. <\/em>\n\nArt. 927. Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo. <\/em>\n\n(C\u00f3digo Civil<\/em>)\n<\/pre>\n\n\n\n
O que a doutrina e os tribunais t\u00eam admitido \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o do dono do animal pelos danos causados pelo bichinho, e isso se d\u00e1 porque a obriga\u00e7\u00e3o de quem possui animal \u00e9 mant\u00ea-lo e guard\u00e1-lo de forma que n\u00e3o possa causar preju\u00edzos a outrem.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, caso haja algum tipo de preju\u00edzo causado pelo animal, presume-se que houve falha na vigil\u00e2ncia, decorrente de neglig\u00eancia na sua guarda, atraindo a responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Assim, tamb\u00e9m n\u00e3o podemos deixar de pontuar a quest\u00e3o da natureza jur\u00eddica dos animais de estima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Natureza jur\u00eddica dos animais de estima\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, prevaleceu a corrente cl\u00e1ssica<\/strong> de que os animais de estima\u00e7\u00e3o possu\u00edam natureza jur\u00eddica de coisa<\/strong>, sendo um bem m\u00f3vel (semovente)<\/strong>. E, portanto, seriam simplesmente objetos de direitos, e n\u00e3o sujeitos de direito. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, existe uma corrente moderna<\/strong>, na qual os animais s\u00e3o considerados sujeitos de direito<\/strong>. Algumas decis\u00f5es judiciais j\u00e1 adotam essa vis\u00e3o, permitindo que animais sejam autores de a\u00e7\u00f5es judiciais, apesar de n\u00e3o serem decis\u00f5es majorit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Mas o Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> tem caminhado para adotar uma corrente intermedi\u00e1ria<\/strong>, pela qual os animais de estima\u00e7\u00e3o seriam um “terceiro g\u00eanero<\/em><\/strong>“, ou seja, os animais seriam seres dotados de sensibilidade (seres sencientes<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>
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Seres sencientes s\u00e3o seres que possuem a capacidade de sentir e perceber o mundo ao seu redor. Isso inclui a habilidade de experimentar emo\u00e7\u00f5es como dor, prazer, alegria e sofrimento.<\/mark> <\/em><\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Acompanhe trecho do REsp 1.944.228:<\/p>\n\n\n\n
2.1 A rela\u00e7\u00e3o entre o dono e o seu animal de estima\u00e7\u00e3o encontra-se inserida no direito de propriedade e no direito das coisas, com o correspondente reflexo nas normas que definem o regime de bens (no caso, o da uni\u00e3o est\u00e1vel). <\/em>A aplica\u00e7\u00e3o de tais regramentos, contudo, submete-se a um filtro de compatibilidade de seus termos com a natureza particular dos animais de estima\u00e7\u00e3o, seres que s\u00e3o dotados de sensibilidade, com \u00eanfase na prote\u00e7\u00e3o do afeto humano para com os animais<\/em><\/strong>.<\/em><\/pre>\n\n\n\n
O ministro relator para o ac\u00f3rd\u00e3o, Marco Aur\u00e9lio Bellizze, chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que \u201cEventual impasse entre os companheiros sobre quem deve ficar com o animal de estima\u00e7\u00e3o, adquirido durante a uni\u00e3o est\u00e1vel, por evidente, <\/em>n\u00e3o poderia ser resolvido, simplesmente, por meio da determina\u00e7\u00e3o da venda dos pets e posterior partilha, entre eles, da quantia levantada, como se d\u00e1 usualmente com outros bens m\u00f3veis, j\u00e1 que, como assentado, n\u00e3o se pode ignorar o afeto humano para com os animais de estima\u00e7\u00e3o, tampouco a sua natureza de ser dotado de sensibilidade<\/mark><\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o – Danos causados por animais<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Enfim, podemos cravar com seguran\u00e7a que a responsabiliza\u00e7\u00e3o por danos causados por animais deve recair sobre seu dono\/detentor, conforme artigo 936 do c\u00f3digo civil e jurisprud\u00eancia dos Tribunais Superiores.<\/p>\n\n\n\n
\u00d3timo tema para provas de direito civil e processo civil.<\/p>\n\n\n\n
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Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n\n\n\n