{"id":76894,"date":"2024-09-23T21:27:49","date_gmt":"2024-09-24T00:27:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=76894"},"modified":"2024-09-28T01:57:30","modified_gmt":"2024-09-28T04:57:30","slug":"direito-testemunhas-jeova-recusar-transfusoes-sangue","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/direito-testemunhas-jeova-recusar-transfusoes-sangue\/","title":{"rendered":"STF conclui julgamento e define teses envolvendo Testemunhas de Jeov\u00e1"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal deu um passo importante em rela\u00e7\u00e3o ao direito das Testemunhas de Jeov\u00e1 de recusarem transfus\u00f5es de sangue.<\/em><\/p>\n\n\n\n

* Marcos Vin\u00edcius Manso Lopes Gomes. Defensor P\u00fablico do estado de S\u00e3o Paulo. Professor de Direito Constitucional do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"testemunhas<\/figure>\n\n\n\n

Direito \u00e0 Liberdade<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O direito \u00e0 liberdade est\u00e1 previsto em diversos dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a exemplo do art. 5\u00ba, II, IV, VI, IX e art. 220.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o de Apoio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CF, art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes: \n\nII - ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen\u00e3o em virtude de lei;\nIV - \u00e9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, sendo vedado o anonimato.\nVI - \u00e9 inviol\u00e1vel a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, sendo assegurado o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e a suas liturgias;\nIX - \u00e9 livre a express\u00e3o da atividade intelectual, art\u00edstica, cient\u00edfica e de comunica\u00e7\u00e3o, independentemente de censura ou licen\u00e7a;\n\n\n\nArt. 220. A manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, a cria\u00e7\u00e3o, a express\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o, sob qualquer forma, processo ou ve\u00edculo n\u00e3o sofrer\u00e3o qualquer restri\u00e7\u00e3o, observado o disposto nesta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n
De acordo com o direito \u00e0 liberdade, o Estado n\u00e3o pode impedir a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es, desde que n\u00e3o existam raz\u00f5es suficientes para justificar a restri\u00e7\u00e3o da liberdade, tal como direitos de terceiros ou interesses coletivos (liberdade formal).  Al\u00e9m disso, em situa\u00e7\u00f5es de colis\u00e3o ou conflito, o valor relativo da \u201cliberdade geral de a\u00e7\u00e3o\u201d deve ser sopesado com maior densidade material (liberdade material).<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Primeiramente, ressalta-se que o tema pol\u00eamico refere-se a quest\u00e3o das Testemunhas de Jeov\u00e1 e a recusa \u00e0 transfus\u00e3o de sangue<\/strong>. Trata-se de importante exemplo, que ir\u00e1 envolver a pondera\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. Em algumas situa\u00e7\u00f5es teremos em conflito o direito \u00e0 vida em contraponto com a liberdade consci\u00eancia e de cren\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
Em apertada s\u00edntese, para essa religi\u00e3o, <\/strong>por meio de uma interpreta\u00e7\u00e3o b\u00edblica, a aceita\u00e7\u00e3o de sangue (considerado algo especial), violaria as leis de Deus. Por certo, aceitam-se tratamentos alternativos para o tratamento m\u00e9dico. O dilema surge quando n\u00e3o existe outra op\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o a transfus\u00e3o para salvar a vida.<\/p>\n\n\n\n
Qual o caminho seguido pelo STF?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
A Suprema Corte, em decis\u00e3o un\u00e2nime<\/strong>, entendeu que \u00e9 constitucional a recusa de testemunhas de Jeov\u00e1 \u00e0 transfus\u00e3o de sangue.<\/strong> Assim, as Testemunhas de Jeov\u00e1 poderiam se recusar a realizar transfus\u00e3o de sangue em tratamentos realizados pelo SUS. A seguir, demonstraremos as teses fixadas e eventuais condicionantes.<\/p>\n\n\n\n
Os recursos extraordin\u00e1rios julgados pelo STF tiveram repercuss\u00e3o geral reconhecida. O tema 952<\/strong> envolvia conflito entre a liberdade religiosa e o dever do Estado de assegurar presta\u00e7\u00f5es de sa\u00fade universais e igualit\u00e1rias. Por seu turno, o tema 1.069<\/strong> abordava o direito de autodetermina\u00e7\u00e3o das testemunhas de Jeov\u00e1 de submeterem-se a tratamento m\u00e9dico realizado sem transfus\u00e3o de sangue, em raz\u00e3o da sua consci\u00eancia religiosa.<\/p>\n\n\n\n