{"id":76316,"date":"2024-09-18T19:44:08","date_gmt":"2024-09-18T22:44:08","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=76316"},"modified":"2024-09-18T19:44:15","modified_gmt":"2024-09-18T22:44:15","slug":"promotor-relacoes-sexuais-sancoes-cnmp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/promotor-relacoes-sexuais-sancoes-cnmp\/","title":{"rendered":"Aplica\u00e7\u00e3o, pelo CNMP, de san\u00e7\u00f5es disciplinares decorrentes da acusa\u00e7\u00e3o de que promotor teria tido rela\u00e7\u00f5es sexuais com detentos"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda o que aconteceu<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Um promotor de justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre, figura muito conhecida do universo jur\u00eddico local por ter participado ativamente das negocia\u00e7\u00f5es que puseram fim \u00e0 rebeli\u00e3o no Pres\u00eddio de Seguran\u00e7a M\u00e1xima Ant\u00f4nio Amaro, em Rio Branco, em julho de 2023, foi afastado da fun\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 CNMP, e o motivo \u00e9, no m\u00ednimo, inusitado: o promotor teria mantido rela\u00e7\u00f5es sexuais com ao menos 20 detentos, dentre eles l\u00edderes de uma fac\u00e7\u00e3o criminosa<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Um procedimento investigativo foi aberto contra o promotor por solicita\u00e7\u00e3o do procurador-geral de justi\u00e7a do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento, como determina a lei, e autorizado pelo TJ-AC, uma vez que o promotor tem prerrogativa de foro.<\/p>\n\n\n\n

Numa coletiva de imprensa, o promotor, que estava acompanhado de seus advogados, negou que tenha qualquer envolvimento com fac\u00e7\u00f5es criminosas. Contudo, ele admitiu aos jornalistas que mantinha rela\u00e7\u00f5es sexuais com apenados que integram o sistema carcer\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio referente ao afastamento acrescenta que tais atos ocorriam durante o hor\u00e1rio de expediente do promotor, e que em algumas situa\u00e7\u00f5es ele teria feito pagamento aos detentos para realizar os atos sexuais. H\u00e1, ainda, suspeitas de que o ve\u00edculo do promotor tenha sido utilizado por criminosos em uma tentativa de roubo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo um dos advogados do promotor, os encontros com presos do regime semiaberto tinham objetivo de natureza exclusiva sexual<\/mark><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

\n

<\/p>\n\u201cEsses contatos se deram exclusivamente em sua resid\u00eancia e mediante pagamento. \u00c9 importante que isso fique claro. Ele nunca teve qualquer outro tipo de contato com essas pessoas, seja de conv\u00edvio, seja de amizade, seja de qualquer outra natureza. Muito menos envolvimento com organiza\u00e7\u00e3o criminosa e com a pr\u00e1tica de um crime…

\u00c9 absolutamente falso, \u00e9 mentiroso que ele tenha tido contato sexual durante as inspe\u00e7\u00f5es. Isso n\u00e3o consta sequer como conjectura no processo administrativo…

\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o extremamente dif\u00edcil. Em decorr\u00eancia de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual, de suas op\u00e7\u00f5es \u00edntimas, porque todos n\u00f3s temos direito de pagar por sexo, de buscar uma pessoa de outra forma, cada um tem a sua liberdade”.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Alvo de preconceito (homofobia)<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O promotor j\u00e1 foi alvo de v\u00e1rios ataques homof\u00f3bicos por conta de sua atua\u00e7\u00e3o no estado. Ap\u00f3s a rebeli\u00e3o, em 2023, um policial penal o chamou de “afeminado<\/em>” e criticou sua participa\u00e7\u00e3o na media\u00e7\u00e3o do conflito. Ainda em 2023 o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre (MP-AC) apresentou uma den\u00fancia contra o policial penal pelos crimes de racismo e amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, j\u00e1 em 2024, o MP-AC pediu a abertura de um inqu\u00e9rito policial para apurar mais um poss\u00edvel crime de homofobia contra o promotor de Justi\u00e7a em um coment\u00e1rio feito atrav\u00e9s de uma rede social.<\/p>\n\n\n

\n
\"Promotor\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Em junho de 2024 o promotor foi alvo de amea\u00e7a de morte. Desta vez, o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que atua de forma independente, investigou um policial civil por amea\u00e7ar o promotor. Ele foi preso, mas negou o crime.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise Jur\u00eddica<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, qual \u00e9 a repercuss\u00e3o jur\u00eddica desse epis\u00f3dio, no m\u00ednimo, curioso? Vejamos.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 261\/2023, do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>, instituiu o C\u00f3digo de \u00c9tica do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro<\/mark><\/strong>. Composto por 40 artigos, 20 princ\u00edpios e valores \u00e9ticos, divididos em 12 cap\u00edtulos, o C\u00f3digo institui regras de conduta aplic\u00e1veis a todos os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Conduta compat\u00edvel com o decoro do cargo<\/span><\/h3>\n\n\n\n

O artigo 15 do referido C\u00f3digo de \u00c9tica prev\u00ea que o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico portar-se-\u00e1 na vida privada de modo a dignificar a fun\u00e7\u00e3o, consciente de que o exerc\u00edcio da atividade ministerial imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias pessoais distintas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o artigo 34 determina que o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico adotar\u00e1 conduta p\u00fablica e privada sempre compat\u00edvel com o decoro do cargo, a dignidade de suas fun\u00e7\u00f5es e a credibilidade da Institui\u00e7\u00e3o<\/strong>, considerando-se atentat\u00f3rios ao decoro do cargo e \u00e0 dignidade das fun\u00e7\u00f5es institucionais os atos e as condutas que caracterizem tratamento injusto ou arbitr\u00e1rio em face de qualquer pessoa, \u00f3rg\u00e3o, entidade ou institui\u00e7\u00e3o, p\u00fablica ou privada.<\/p>\n\n\n\n

Independ\u00eancia funcional<\/span><\/h3>\n\n\n\n

No artigo 2\u00ba percebemos que um dos valores \u00e9ticos que deve guiar a atua\u00e7\u00e3o do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 a independ\u00eancia funcional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A lei federal n\u00ba 8.625\/93 se constitui como a Lei Org\u00e2nica Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico. No artigo 43 est\u00e3o descritos os deveres aplic\u00e1veis aos membros da institui\u00e7\u00e3o, onde destacamos:<\/p>\n\n\n\n

I - manter ilibada conduta p\u00fablica e particular;\n\nII - zelar pelo prest\u00edgio da Justi\u00e7a, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas fun\u00e7\u00f5es;\n\n...\n\nVI - desempenhar, com zelo e presteza, as suas fun\u00e7\u00f5es;<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
A quest\u00e3o, portanto, gira em torno de saber se a conduta do promotor consistente em manter rela\u00e7\u00f5es sexuais com detentos \u00e9 suficiente para abalar sua independ\u00eancia funcional, ou de ferir o dever de manuten\u00e7\u00e3o de uma conduta particular ilibada. E mais: as rela\u00e7\u00f5es sexuais n\u00e3o usuais entre o promotor e detentos contribuem para a n\u00e3o dignifica\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o? Elas seriam compat\u00edveis com o decoro que o cargo e a fun\u00e7\u00e3o exigem?<\/p>\n\n\n\n
As respostas a essas perguntas s\u00e3o fundamentais para o rumo da apura\u00e7\u00e3o e de eventual aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se est\u00e1, aqui, fazendo qualquer apologia ao preconceito ou \u00e0 homofobia, mas n\u00e3o parece saud\u00e1vel um promotor de justi\u00e7a, respons\u00e1vel por inspe\u00e7\u00f5es em unidades carcer\u00e1rias, processos de detentos, investiga\u00e7\u00f5es criminais, pedidos de pris\u00e3o, se relacionar sexualmente com os custodiados do sistema prisional.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 dif\u00edcil defender, nessa situa\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o da imparcialidade e do decoro profissional, ainda mais quando a norma estende o dever funcional \u00e0 vida privada do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
San\u00e7\u00f5es, contradit\u00f3rio e ampla defesa<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Ademais, em caso de condena\u00e7\u00e3o, o CNMP poder\u00e1 aplicar as san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o, a exemplo da:<\/p>\n\n\n\n
\n
I – Advert\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n
II – Censura;<\/p>\n\n\n\n
III – Suspens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
IV – Disponibilidade compuls\u00f3ria;<\/p>\n\n\n\n
V – Remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria;<\/p>\n\n\n\n
VI – Demiss\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Obviamente que dever\u00e1 ser garantido ao acusado, sempre, o direito ao devido processo legal, o que inclui a observ\u00e2ncia ao contradit\u00f3rio e a ampla defesa, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 5\u00ba, LV:<\/p>\n\n\n\n
CF\/88\n\nArt. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:\n\n...\n\nLV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral s\u00e3o assegurados o contradit\u00f3rio e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;<\/pre>\n\n\n\n
Importante acompanhar o caso para ver o desfecho adotado pelo CNPM e, eventualmente, do Judici\u00e1rio. \u00d3timo tema para provas do minist\u00e9rio p\u00fablico e magistratura.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental 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