{"id":76187,"date":"2024-09-16T12:08:57","date_gmt":"2024-09-16T15:08:57","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=76187"},"modified":"2024-09-16T14:03:31","modified_gmt":"2024-09-16T17:03:31","slug":"datena-cadeirada-pablo-marcal-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/datena-cadeirada-pablo-marcal-debate\/","title":{"rendered":"Datena d\u00e1 cadeirada em Pablo Mar\u00e7al durante debate eleitoral"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Aqui \u00e9 o professor Allan Joos e hoje vamos analisar um fato que que gerou grande repercuss\u00e3o neste final de semana: a agress\u00e3o de Datena em Pablo Mar\u00e7al, durante debate eleitoral ocorrido na TV Cultura, no \u00faltimo domingo.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, quais ser\u00e3o as poss\u00edveis consequ\u00eancias dos fatos?<\/p>\n\n\n\n

No presente artigo, vamos entender as poss\u00edveis consequ\u00eancias penais e eleitorais desse comportamento.<\/p>\n\n\n\n

Debate eleitoral vs. Liberdade de Express\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Os debates eleitorais costumam ser momentos importantes para os candidatos se apresentarem, oferecerem suas propostas eleitorais e confrontam (no campo das ideias) os seus advers\u00e1rios. Por tal raz\u00e3o, pode-se dizer que os debates eleitorais s\u00e3o um pilar essencial do processo democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, esses confrontos devem ocorrer dentro dos limites da lei e da liberdade de express\u00e3o<\/mark><\/strong>. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 5\u00ba, inciso IV, garante a todos o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, mas esse direito n\u00e3o \u00e9 absoluto. Ele encontra limites claros quando uma determinada fala ou atitude come\u00e7a a violar outros direitos fundamentais<\/strong>, como a integridade f\u00edsica, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

\"Datena\"<\/figure>
\n

No caso em quest\u00e3o, o que poderia ter sido um debate acalorado ultrapassou os limites legais<\/strong> quando a discuss\u00e3o verbal se escalou para a agress\u00e3o f\u00edsica noticiada. Datena, ao arremessar uma cadeira contra Mar\u00e7al, parece ter excedido o direito \u00e0 livre express\u00e3o. Dessa maneira, ele acabou violando princ\u00edpios que garantem a ordem p\u00fablica e a integridade pessoal da suposta v\u00edtima. <\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Por outro lado, Mar\u00e7al, ao provocar o seu advers\u00e1rio e cham\u00e1-lo para a agress\u00e3o, tamb\u00e9m extrapolou os limites da liberdade de express\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Fato \u00e9 que as elei\u00e7\u00f5es paulistanas, h\u00e1 meses, caminham em uma linha t\u00eanue entre a liberdade de express\u00e3o e de poss\u00edveis pr\u00e1ticas penais.<\/p>\n\n\n\n

Crime de les\u00e3o corporal<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Aqui, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas da tipifica\u00e7\u00e3o penal do ato de Datena: crime de les\u00e3o corporal dolosa<\/mark><\/strong>, prevista no artigo 129, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n

A gravidade da les\u00e3o recebida poder\u00e1 ensejar, de forma gradual, a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelas modalidades de les\u00e3o corporal leve, grave ou grav\u00edssima<\/strong>. Isso ser\u00e1, certamente, constatado ap\u00f3s os necess\u00e1rios exames periciais (exame de corpo de delito). Por outro lado, caso n\u00e3o comprovada a les\u00e3o, a tipifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser na modalidade tentada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Importante ressaltar, ainda, que a eventual tipifica\u00e7\u00e3o na modalidade simples<\/strong> ainda exige o oferecimento de representa\u00e7\u00e3o por parte da v\u00edtima<\/strong>, nos termos do artigo 88, da Lei n\u00ba 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n

Aspectos eleitorais<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O per\u00edodo eleitoral \u00e9 bastante peculiar, em especial no que tange \u00e0s regras do jogo democr\u00e1tico e as medidas legais necess\u00e1rias a impedir qualquer forma de abuso.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral brasileira, prevista na Lei n\u00ba 9.504\/1997, estabelece o princ\u00edpio da isonomia<\/mark><\/strong>\u00a0entre os candidatos, o que inclui o dever de garantir igualdade de oportunidades em debates televisivos. O ato de agress\u00e3o durante um debate, especialmente envolvendo viol\u00eancia f\u00edsica, pode ser interpretado como uma viola\u00e7\u00e3o grave \u00e0 lisura do processo eleitoral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral n\u00e3o regule diretamente o ato de agress\u00e3o, ele pode gerar consequ\u00eancias no \u00e2mbito do processo eleitoral. As condutas de Pablo Mar\u00e7al que, constantemente, amea\u00e7a e provoca os seus debatedores, bem como a agress\u00e3o praticada por Datena podem, por exemplo, levar \u00e0 exclus\u00e3o de ambos<\/strong> de futuros debates ou gerar repercuss\u00f5es mais amplas na sua imagem p\u00fablica<\/strong> dos candidatos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, no que tange a eventuais crimes contra a honra<\/mark><\/strong> praticados pelos debatedores, a exemplo das provoca\u00e7\u00f5es realizadas por Mar\u00e7al, podem ensejar a tipifica\u00e7\u00e3o dos crimes previstos nos artigos 324, 325 ou 326 da Lei n\u00ba 4.737\/97 (C\u00f3digo eleitoral).<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 leg\u00edtima defesa?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Do ponto de vista da defesa de Datena, uma poss\u00edvel linha de argumenta\u00e7\u00e3o seria a leg\u00edtima defesa<\/strong>, prevista no artigo 25 do C\u00f3digo Penal. A leg\u00edtima defesa ocorre quando a pessoa utiliza meios moderados para repelir uma agress\u00e3o injusta, atual ou iminente.<\/p>\n\n\n\n

Para que a leg\u00edtima defesa seja reconhecida, \u00e9 necess\u00e1rio que a resposta do agressor seja proporcional \u00e0 amea\u00e7a sofrida<\/mark><\/strong>. Nos v\u00eddeos divulgados, percebe-se que Mar\u00e7al provoca Datena, induzindo, por palavras, o seu oponente a agredi-lo.<\/p>\n\n\n\n

Obviamente a mera provoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o caracteriza agress\u00e3o injusta apta a caracterizar a leg\u00edtima defesa. Por outro lado, as agress\u00f5es verbais praticadas anteriormente pelo candidato agredido, configuram agress\u00e3o injusta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O grande problema, neste ponto, a nosso ver, \u00e9 a proporcionalidade da conduta. Seria a agress\u00e3o f\u00edsica, com o uso de uma cadeira, proporcional para impelir as poss\u00edveis inj\u00farias verbais? Ao nosso ver, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 alguma imunidade aos candidatos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Um ponto que talvez possa se questionar \u00e9 uma poss\u00edvel imunidade dos candidatos, por estarem participando de processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, \u00e9 importante destacar que, durante o per\u00edodo eleitoral, os candidatos n\u00e3o possuem qualquer tipo de imunidade penal espec\u00edfica<\/mark><\/strong>, sendo plenamente pass\u00edveis de responsabiliza\u00e7\u00e3o por crimes cometidos, como no caso da agress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As imunidades conferidas a agentes pol\u00edticos, hoje, previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, s\u00e3o aquelas estatu\u00eddas nos artigos 53, \u00a73\u00ba e 86 (imunidade parlamentar e do presidente da rep\u00fablica). N\u00e3o h\u00e1, dentre tais hip\u00f3teses, nenhuma previs\u00e3o de imunidades a candidatos<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, Datena e Mar\u00e7al, enquanto candidatos e figuras p\u00fablicas, n\u00e3o gozam de qualquer imunidade penal por suas a\u00e7\u00f5es durante o debate, sendo plenamente pass\u00edvel de responder por seus atos no \u00e2mbito penal e civil.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Fatos como este, de grande repercuss\u00e3o social, s\u00e3o pass\u00edveis de cobran\u00e7a nas provas de voc\u00eas. Ent\u00e3o, \u00e9 muito importante o conhecimento destes aspectos jur\u00eddicos, dando especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s poss\u00edveis implica\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o penal e eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

A agress\u00e3o f\u00edsica, ainda que durante um debate acalorado, n\u00e3o encontra justificativa legal<\/strong>, especialmente em um contexto p\u00fablico e televisivo, onde os padr\u00f5es de comportamento devem ser elevados para preservar a integridade do processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/p>\n\n\n\n

Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ol\u00e1, pessoal! 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