{"id":75876,"date":"2024-09-13T22:23:50","date_gmt":"2024-09-14T01:23:50","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=75876"},"modified":"2024-09-13T22:23:56","modified_gmt":"2024-09-14T01:23:56","slug":"infiltracao-crime-organizado-orgaos-estagio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/infiltracao-crime-organizado-orgaos-estagio\/","title":{"rendered":"A infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e as falhas nos processos de Est\u00e1gio \u2013 o que podemos fazer?"},"content":{"rendered":"\n

O caso envolvendo Elaine Souza Garcia, conhecida como “Patroa do PCC<\/mark><\/strong>“, exp\u00f4s uma vulnerabilidade preocupante nos processos seletivos de est\u00e1gio<\/strong> em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, sobretudo na possibilidade de infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado.<\/p>\n\n\n\n

\"Infiltra\u00e7\u00e3o\"<\/figure>
\n

Elaine, que havia sido aprovada para um est\u00e1gio no Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP), foi presa no mesmo dia em que tomaria posse.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Nessa linha, esse fato levanta quest\u00f5es sobre a efici\u00eancia das triagens dos \u201cestagi\u00e1rios\u201d realizadas no servi\u00e7o p\u00fablico. Isso tamb\u00e9m leva a refletir sobre como a legisla\u00e7\u00e3o vigente pode ser aprimorada para evitar situa\u00e7\u00f5es semelhantes, isto \u00e9, de pessoas do crime organizado ingressando no servi\u00e7o p\u00fablico atrav\u00e9s do est\u00e1gio<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vamos refletir sobre quest\u00f5es que poderiam evitar que acontecesse tal fato.<\/p>\n\n\n\n

Falhas legislativas e processuais nos est\u00e1gios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/span><\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a Lei n\u00ba 11.788\/2008<\/strong>\u00a0(Lei do Est\u00e1gio), que regulamenta os est\u00e1gios tanto no setor p\u00fablico quanto no privado, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de certid\u00f5es de antecedentes criminais<\/mark><\/strong> para candidatos a est\u00e1gio em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Embora a Lei n\u00ba 8.112\/1990<\/strong>, que regula o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos federais, exija que os candidatos a cargos efetivos apresentem certid\u00f5es negativas de antecedentes criminais<\/strong>, essa mesma exig\u00eancia n\u00e3o se estende aos estagi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a falta dessa exig\u00eancia cria uma lacuna que pessoas envolvidas em atividades il\u00edcitas podem explorar, como no caso de Elaine.<\/p>\n\n\n\n

Elaine, ao ter sido aprovada no processo seletivo organizado pelo Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa-Escola (CIEE), foi chamada a ocupar um cargo de est\u00e1gio. Por\u00e9m, n\u00e3o se verificou, rigorosamente, sua conduta criminal.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, foi poss\u00edvel que algu\u00e9m com comprovados v\u00ednculos com o crime organizado tivesse sido convocada para um \u00f3rg\u00e3o que lida diretamente com a investiga\u00e7\u00e3o e combate a tais crimes.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 evidente que o processo de verifica\u00e7\u00e3o de antecedentes deveria ter sido mais rigoroso, especialmente em \u00e1reas sens\u00edveis como o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Exig\u00eancia de certid\u00f5es de antecedentes criminais: uma medida necess\u00e1ria<\/span><\/h2>\n\n\n\n

No contexto dos servidores p\u00fablicos, a Lei n\u00ba 8.112\/1990 estabelece que qualquer indiv\u00edduo que queira tomar posse em um cargo p\u00fablico deve apresentar certid\u00f5es de antecedentes criminais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse requisito \u00e9 crucial para garantir que pessoas sem hist\u00f3rico criminal ocupem fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, como mencionado, a Lei n\u00ba 11.788\/2008 n\u00e3o estende essa exig\u00eancia aos estagi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a implementa\u00e7\u00e3o de uma nova norma seria fundamental, exigindo que estagi\u00e1rios tamb\u00e9m apresentassem certid\u00f5es de antecedentes criminais.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque a aus\u00eancia dessa exig\u00eancia abre uma brecha <\/mark><\/strong>para que criminosos possam ocupar cargos p\u00fablicos, o que coloca em risco a integridade das institui\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a ado\u00e7\u00e3o dessa medida traria mais seguran\u00e7a para o processo seletivo, tornando-o mais rigoroso e protegendo o interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Possibilidade de estagi\u00e1rios praticarem improbidade administrativa<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Ainda que estagi\u00e1rios n\u00e3o ocupem cargos efetivos, eles desempenham fun\u00e7\u00f5es relevantes dentro dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como auxiliar na reda\u00e7\u00e3o de documentos ou at\u00e9 no manejo de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Assim, mesmo que a Lei n\u00ba 8.429\/1992<\/strong>\u00a0(Lei de Improbidade Administrativa) n\u00e3o se aplique explicitamente aos estagi\u00e1rios, existe a possibilidade de enquadrar suas a\u00e7\u00f5es em atos de improbidade administrativa. Assim, isso vale caso causem preju\u00edzo ao er\u00e1rio ou atentem contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Nessa linha, eis o entendimento do STJ:<\/p>\n\n\n\n

\n

<\/p>\nO\u00a0estagi\u00e1rio\u00a0que atua no servi\u00e7o p\u00fablico, ainda que transitoriamente, remunerado ou n\u00e3o, est\u00e1 sujeito a responsabiliza\u00e7\u00e3o por ato de\u00a0improbidade\u00a0administrativa. Isso porque o conceito de agente p\u00fablico para fins de\u00a0improbidade\u00a0abrange n\u00e3o apenas os servidores p\u00fablicos, mas todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remunera\u00e7\u00e3o, por elei\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o, designa\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de investidura ou v\u00ednculo, mandato, cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/strong>

Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel aplicar a lei de\u00a0improbidade\u00a0mesmo para quem n\u00e3o \u00e9 agente p\u00fablico, mas induza ou concorra para a pr\u00e1tica do ato de\u00a0improbidade\u00a0ou dele se beneficie sob qualquer forma, direta ou indireta. \u00c9 o caso do chamado “terceiro”, definido pelo art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 8.429\/92.<\/strong>

STJ. 2\u00aa Turma. REsp 1352035-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 18\/8\/2015 (Informativo 568).<\/strong><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Dessa forma, estagi\u00e1rios podem, sim, ser responsabilizados se comprometerem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de alguma maneira. \u00a0Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio que haja um controle mais eficaz e uma supervis\u00e3o rigorosa sobre as atividades dos estagi\u00e1rios. Isso deve acontecer principalmente em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que lidam com informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e confidenciais.<\/p>\n\n\n\n

Logo, a aus\u00eancia de mecanismos de controle pode expor esses \u00f3rg\u00e3os a riscos consider\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Medidas preventivas para evitar a infiltra\u00e7\u00e3o de criminosos<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Para enfrentar a quest\u00e3o da infiltra\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, \u00e9 essencial adotar medidas preventivas mais eficazes.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente<\/strong>, deve-se exigir que estagi\u00e1rios tamb\u00e9m apresentem certid\u00f5es de antecedentes criminais<\/strong>, assim como os servidores p\u00fablicos. Com isso, o processo seletivo se tornaria mais rigoroso e garantiria maior seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, fica patente que \u00e9 necess\u00e1rio implementar verifica\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a mais amplas<\/strong>, que incluam consultas a bases de dados criminais e investiga\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis v\u00ednculos com organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Por conseguinte, a triagem se tornaria mais completa e impediria que pessoas com passado criminal entrassem em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto relevante \u00e9 a necessidade de monitoramento cont\u00ednuo<\/strong> dos estagi\u00e1rios, mesmo ap\u00f3s sua admiss\u00e3o. Auditorias internas e relat\u00f3rios de conformidade seriam \u00fateis para garantir que os estagi\u00e1rios estejam desempenhando suas fun\u00e7\u00f5es de maneira adequada e que n\u00e3o haja comportamentos suspeitos.<\/p>\n\n\n\n

Como o tema j\u00e1 caiu em concursos<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Prova:\u00a0CESPE - 2015 - TJ-DFT - T\u00e9cnico Judici\u00e1rio - Administrativa<\/strong>\r\n\nJulgue o item seguinte, com base no disposto na Lei de\u00a0Improbidade Administrativa.\r\n\nO estagi\u00e1rio de \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico n\u00e3o pode ser sujeito ativo de ato\u00a0de improbidade administrativa, em virtude do v\u00ednculo prec\u00e1rio e transit\u00f3rio que mant\u00e9m com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. (Errado<\/strong>)<\/pre>\n\n\n\n
Provas:\u00a0CESPE - 2019 - PGE-PE - Conhecimentos B\u00e1sicos - Cargos: 1, 2, 3 e 4\u00a0<\/strong>\r\n\nAcerca da responsabiliza\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, \u00e0 luz da Lei n.\u00ba 8.429\/1992.\r\n\nEstudante maior de vinte e um anos de idade que estagia sem remunera\u00e7\u00e3o em empresa p\u00fablica estadual estar\u00e1 sujeito a responder por ato de improbidade administrativa caso se utilize de sua condi\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio para auferir vantagem econ\u00f4mica indevida. (Certo<\/strong>)<\/pre>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O caso de Elaine Souza Garcia evidencia uma lacuna nos processos seletivos de est\u00e1gio na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. E isso, sobretudo, pela falta de exig\u00eancia de certid\u00f5es de antecedentes criminais<\/strong>\u00a0e de verifica\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a adequadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Portanto<\/strong>, como sugerimos, ao implementar exig\u00eancias de certid\u00f5es de antecedentes, um monitoramento cont\u00ednuo e regras mais r\u00edgidas para est\u00e1gios em \u00e1reas sens\u00edveis, ser\u00e1 poss\u00edvel mitigar os riscos de infiltra\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O caso envolvendo Elaine Souza Garcia, conhecida como “Patroa do PCC“, exp\u00f4s uma vulnerabilidade preocupante nos processos seletivos…\n","protected":false},"author":93,"featured_media":75880,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[336,959,456,951,953,957,961,958,960,956,955,952,954,202],"tax_estado":[30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57],"class_list":{"0":"post-75876","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carreiras-juridicas","8":"tag-analise-juridica","9":"tag-antecedentes-criminais","10":"tag-concurso-publico","11":"tag-crime-organizado","12":"tag-estagio","13":"tag-improbidade-administrativa","14":"tag-informativo-568","15":"tag-lei-8-112","16":"tag-lei-8-429","17":"tag-lei-do-estagio","18":"tag-mpsp","19":"tag-pcc","20":"tag-processo-seletivo","21":"tag-stj","22":"tax_estado-ac","23":"tax_estado-al","24":"tax_estado-am","25":"tax_estado-ap","26":"tax_estado-ba","27":"tax_estado-ce","28":"tax_estado-concursos-federais","29":"tax_estado-df","30":"tax_estado-es","31":"tax_estado-go","32":"tax_estado-ma","33":"tax_estado-mg","34":"tax_estado-ms","35":"tax_estado-mt","36":"tax_estado-pa","37":"tax_estado-pb","38":"tax_estado-pe","39":"tax_estado-pi","40":"tax_estado-pr","41":"tax_estado-rj","42":"tax_estado-rn","43":"tax_estado-ro","44":"tax_estado-rr","45":"tax_estado-rs","46":"tax_estado-sc","47":"tax_estado-se","48":"tax_estado-sp","49":"tax_estado-to"},"acf":[],"yoast_head":"\nInfiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos - 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