{"id":75785,"date":"2024-09-13T19:00:07","date_gmt":"2024-09-13T22:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=75785"},"modified":"2024-09-28T02:03:08","modified_gmt":"2024-09-28T05:03:08","slug":"anulacao-concurso-tj-sp-principio-da-isonomia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/anulacao-concurso-tj-sp-principio-da-isonomia\/","title":{"rendered":"Anula\u00e7\u00e3o do concurso TJ-SP: Princ\u00edpio da isonomia como causa de anula\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n

Confira a nossa an\u00e1lise jur\u00eddica e entenda como o princ\u00edpio da isonomia motivou a anula\u00e7\u00e3o da prova do concurso de escrevente do TJ-SP.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"anula\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Caso da Anula\u00e7\u00e3o do Concurso de Escrevente do TJ-SP<\/strong><\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo comunicou, atrav\u00e9s de nota oficial, que anulou a prova<\/mark><\/strong> para o concurso de escrevente t\u00e9cnico judici\u00e1rio da Comarca da Capital. Mas o que gerou essa anula\u00e7\u00e3o do concurso?<\/p>\n\n\n\n

Em um dos locais de prova, a fiscal de sala encerrou o certame uma hora antes do hor\u00e1rio determinado<\/strong> e, para n\u00e3o prejudicar os candidatos que ali estavam, em homenagem ao princ\u00edpio da isonomia, a Presid\u00eancia do TJ-SP decidiu que deveria ser realizada uma nova prova objetiva, em data a ser definida. <\/p>\n\n\n\n

A anula\u00e7\u00e3o do concurso TJ-SP alcan\u00e7a apenas a Capital, ou seja, as provas nas demais regi\u00f5es do estado seguem v\u00e1lidas. <\/p>\n\n\n\n

As provas do concurso do TJ-SP foram aplicadas no dia 08 de setembro, com in\u00edcio \u00e0s 13h, e dura\u00e7\u00e3o de 5 horas. A Funda\u00e7\u00e3o VUNESP, banca que coordenou as provas, divulgou recentemente que foram 181.966 inscritos na sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise Jur\u00eddica: O Princ\u00edpio da Isonomia<\/strong><\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia p\u00e1tria tem admitido a utiliza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da isonomia<\/mark><\/strong> como fundamento para justificar a anula\u00e7\u00e3o de provas de concurso p\u00fablico, em especial nos casos de vazamento antecipado de provas ou de gabarito e sa\u00edda antecipada de candidato da sala de prova.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que vem a ser o princ\u00edpio da isonomia<\/strong>? Vejamos!<\/p>\n\n\n\n

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A isonomia \u00e9 um princ\u00edpio fundamental (Artigo 5\u00ba, da CF\/88) que traz a ideia de que todos s\u00e3o iguais perante a lei, garantindo um tratamento justo e sem discrimina\u00e7\u00e3o, e assegurando que sujeitos em situa\u00e7\u00f5es semelhantes sejam tratados de forma semelhante, evitando a aplica\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios ou preconceitos injustificados.<\/mark><\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Importante ressaltar que a isonomia n\u00e3o acarreta, necessariamente, uniformidade, mas sim aplica\u00e7\u00e3o adequada ao caso concreto, em conformidade com as especificidades apresentadas, ou seja, o tratamento deve ser igual para iguais e desigual para os desiguais, na medida de suas desigualdades.<\/p>\n\n\n\n

Perspectivas da Isonomia: Formal e Material<\/strong><\/mark><\/span><\/h4>\n\n\n\n

A doutrina traz o princ\u00edpio da isonomia sob duas perspectivas, a saber\u00b9:<\/p>\n\n\n\n

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