{"id":75641,"date":"2024-09-12T21:03:30","date_gmt":"2024-09-13T00:03:30","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=75641"},"modified":"2024-09-16T13:39:42","modified_gmt":"2024-09-16T16:39:42","slug":"guerra-moveis-falsa-acusacao-fato-gerador-danos-imagem-reputacao-x-direito-de-critica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/guerra-moveis-falsa-acusacao-fato-gerador-danos-imagem-reputacao-x-direito-de-critica\/","title":{"rendered":"Guerra dos m\u00f3veis: falsa acusa\u00e7\u00e3o como fato gerador de danos \u00e0 imagem e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o x direito de cr\u00edtica"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda a guerra dos m\u00f3veis<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A 17\u00aa Vara Federal no Distrito Federal condenou o governo Lula (Uni\u00e3o) a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, em R$ 15 mil por danos morais<\/strong>, em raz\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es envolvendo os m\u00f3veis do Pal\u00e1cio da Alvorada, no que ficou conhecido como \u201ca guerra dos m\u00f3veis<\/mark><\/strong>\u201d. A AGU j\u00e1 afirmou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em 2023, no in\u00edcio do mandato, o presidente Lula afirmou, sem apresentar provas, que o casal Bolsonaro havia \u201clevado tudo<\/em>\u201d. Contudo, os m\u00f3veis que teriam sumido foram encontrados no fim daquele ano.<\/p>\n\n\n\n

A primeira-dama, Janja, afirmou que o Pal\u00e1cio da Alvorada estava em estado de conserva\u00e7\u00e3o ruim e que faltavam m\u00f3veis “originais” do local. Lula reclamou de come\u00e7ar o seu governo vivendo em um hotel de Bras\u00edlia por causa da m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o do local.<\/p>\n\n\n\n

Lula disparou:<\/p>\n\n\n\n

\"danos,<\/figure>
\n

\u201cN\u00e3o tem cama, n\u00e3o tem sof\u00e1. Possivelmente, se fosse dele [Bolsonaro], ele tinha raz\u00e3o de levar mesmo. Mas ali \u00e9 uma coisa p\u00fablica. N\u00e3o sei porque tem que levar cama embora. Troca o colch\u00e3o e troca a roupa de cama e dorme \u00e0 vontade\u201d…<\/strong>

\u201cN\u00e3o sei por que que fizeram. N\u00e3o sei se eram coisas particulares do casal [Bolsonaro], mas levaram tudo. Ent\u00e3o, a gente est\u00e1 fazendo a repara\u00e7\u00e3o, porque aquilo \u00e9 um patrim\u00f4nio p\u00fablico. Tem que ser cuidado\u201d.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, o governo Lula gastou mais de R$379 mil com m\u00f3veis para a resid\u00eancia oficial, sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em resposta \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es de Lula e Janja, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, em uma rede social, que todos os m\u00f3veis estavam no Alvorada e que Lula fez uma falsa comunica\u00e7\u00e3o de furto<\/mark><\/strong>. J\u00e1 Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, afirmou que todos os m\u00f3veis estavam em dep\u00f3sitos do Pal\u00e1cio da Alvorada.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro de 2023 os objetos foram localizados pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica esclareceu:<\/p>\n\n\n\n

\n

<\/p>\n\u201cConclu\u00eddos os trabalhos da Comiss\u00e3o de Invent\u00e1rio Anual da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, os 261 bens n\u00e3o localizados anteriormente, da unidade patrimonial do Pal\u00e1cio da Alvorada, foram localizados\u201d.<\/strong><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

An\u00e1lise jur\u00eddica<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O casal Bolsonaro (Jair e Michelle) j\u00e1 havia processado diretamente Lula pelo caso. Contudo, a Justi\u00e7a do Distrito Federal extinguiu a a\u00e7\u00e3o, sem analisar o m\u00e9rito, alegando que o processo deveria ter sido apresentado contra a Uni\u00e3o. Assim, um novo pedido foi apresentado na Justi\u00e7a Federal. Dessa vez foi aceito.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro fez 2 pedidos ao Poder Judici\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

a) condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em R$20 mil por danos morais (honra e imagem); e<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) retrata\u00e7\u00e3o publicada nos canais oficiais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O juiz da causa, o Dr. Diego C\u00e2mara, acolheu parcialmente o primeiro pedido, condenando a Uni\u00e3o a pagar R$15 mil a t\u00edtulo de danos morais, entendendo que, como os itens em refer\u00eancia sempre estiveram sob guarda da Uni\u00e3o durante todo o per\u00edodo indicado, restou configurado dano \u00e0 honra objetiva e subjetiva do casal Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao segundo pedido (retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica), o juiz negou o pedido, sob o fundamento de que a fala de Lula “n\u00e3o se deu pelas redes sociais vinculadas \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, nem mesmos pelos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o do Governo Federal, n\u00e3o se revelando poss\u00edvel e adequado que eventual direito de retrata\u00e7\u00e3o se manifeste por tal meio<\/em><\/strong>“.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado registrou que as falas \u201calcan\u00e7aram grande repercuss\u00e3o na m\u00eddia nacional e internacional, acarretando m\u00e1cula \u00e0 sua imagem e reputa\u00e7\u00e3o [de Bolsonaro e Michelle]<\/em><\/strong>\u201d. O juiz afirmou, ainda, que os coment\u00e1rios do atual presidente foram al\u00e9m do \u201cdireito de cr\u00edtica<\/mark><\/strong>\u201d ao sugerirem o envolvimento de seus advers\u00e1rios \u201cem desvio de m\u00f3veis do pal\u00e1cio presidencial que, conforme apurado, sequer ocorreu<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o discutida gira em torno de saber se a falsa acusa\u00e7\u00e3o se insere dentro do direito de cr\u00edtica, ou se pode se enquadrar como ato il\u00edcito gerador de danos \u00e0 honra e \u00e0 imagem (danos extrapatrimoniais).<\/p>\n\n\n\n

Direito de cr\u00edtica e danos morais1<\/a><\/sup><\/span><\/h3>\n\n\n\n

O direito de cr\u00edtica<\/mark><\/strong> \u00e9 um importante aspecto da liberdade de express\u00e3o, e consiste na possibilidade de emitir uma opini\u00e3o (ju\u00edzo de valor) sobre um fato, uma pessoa, uma obra ou uma institui\u00e7\u00e3o, e tem por objetivo garantir o pluralismo de ideias, o debate p\u00fablico e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos poderes p\u00fablicos e privados<\/mark><\/strong>. Ele \u00e9 fundamental para garantir o exerc\u00edcio da cidadania, da democracia e do controle social.<\/p>\n\n\n\n

Mas, como sabemos, n\u00e3o existem direitos absolutos. O direito de cr\u00edtica tamb\u00e9m tem seus limites, devendo respeitar os demais direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como o direito \u00e0 honra, \u00e0 imagem, \u00e0 intimidade e \u00e0 vida privada. Tamb\u00e9m deve observar os princ\u00edpios da veracidade, da proporcionalidade e da boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Recomenda\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio regular do direito de cr\u00edtica:<\/p>\n\n\n\n