{"id":75629,"date":"2024-09-20T08:59:00","date_gmt":"2024-09-20T11:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=75629"},"modified":"2024-09-16T13:38:49","modified_gmt":"2024-09-16T16:38:49","slug":"tecnica-ampliacao-colegiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/tecnica-ampliacao-colegiado\/","title":{"rendered":"T\u00e9cnica de amplia\u00e7\u00e3o do colegiado"},"content":{"rendered":"\n
\"T\u00c9CNICA<\/figure>\n\n\n\n

A t\u00e9cnica de amplia\u00e7\u00e3o do colegiado \u00e9 prevista no CPC\/15<\/a> como uma continua\u00e7\u00e3o do julgamento de uma apela\u00e7\u00e3o caso a decis\u00e3o tenha resultado n\u00e3o un\u00e2nime, ou seja, caso haja diverg\u00eancia no voto dos julgadores. <\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o julgamento ter\u00e1 prosseguimento em sess\u00e3o a ser designada com a presen\u00e7a de outros julgadores, em n\u00famero suficiente para garantir a possibilidade de invers\u00e3o do resultado inicial, assegurado \u00e0s partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas raz\u00f5es<\/strong> perante os novos julgadores.  <\/p>\n\n\n\n

Sendo poss\u00edvel, o prosseguimento do julgamento pode ocorrer na mesma sess\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Art. 942. Quando o resultado da apela\u00e7\u00e3o for n\u00e3o un\u00e2nime, o julgamento ter\u00e1 prosseguimento em sess\u00e3o a ser designada com a presen\u00e7a de outros julgadores, que ser\u00e3o convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em n\u00famero suficiente para garantir a possibilidade de invers\u00e3o do resultado inicial, assegurado \u00e0s partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas raz\u00f5es perante os novos julgadores. <\/em> <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba Sendo poss\u00edvel, o prosseguimento do julgamento dar-se-\u00e1 na mesma sess\u00e3o, colhendo-se os votos de outros julgadores que porventura componham o \u00f3rg\u00e3o colegiado.<\/em> <\/p>\n\n\n\n

Natureza jur\u00eddica<\/strong> <\/span><\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o se trata de recurso, mas<\/strong> de uma \u201ct\u00e9cnica de complementa\u00e7\u00e3o de julgamento nas decis\u00f5es colegiadas n\u00e3o un\u00e2nimes de segunda inst\u00e2ncia\u201d. Ademais, a t\u00e9cnica \u00e9 obrigat\u00f3ria e aplic\u00e1vel de of\u00edcio, sendo desnecess\u00e1rio seu requerimento pela parte. <\/p>\n\n\n\n

Como n\u00e3o se trata de recurso, a aplica\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica ocorre em momento anterior \u00e0 conclus\u00e3o do julgamento, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 proclama\u00e7\u00e3o do resultado, nem lavratura de ac\u00f3rd\u00e3o parcial, antes de a causa ser devidamente apreciada pelo colegiado ampliado. <\/p>\n\n\n\n

A forma de julgamento prevista no art. 942 do CPC\/2015 n\u00e3o se configura como esp\u00e9cie recursal nova (n\u00e3o \u00e9 um novo recurso). Isso porque o seu emprego \u00e9 autom\u00e1tico e obrigat\u00f3rio. Desse modo, falta a voluntariedade, que \u00e9 uma caracter\u00edstica dos recursos. Al\u00e9m disso, esta t\u00e9cnica n\u00e3o \u00e9 prevista como recurso, n\u00e3o preenchendo assim a taxatividade. STJ. 4\u00aa Turma. REsp 1733820\/SC, Rel. Min. Luis Felipe Salom\u00e3o, julgado em 02\/10\/2018.<\/em> <\/p>\n\n\n\n

Substitui\u00e7\u00e3o aos embargos infringentes<\/strong> <\/span><\/h2>\n\n\n\n

Entende-se que a t\u00e9cnica de amplia\u00e7\u00e3o de colegiado, apesar de n\u00e3o ser recurso, veio em substitui\u00e7\u00e3o aos embargos infringentes, que eram uma esp\u00e9cie de recurso previsto no CPC\/1973. Os embargos infringentes s\u00f3 cabiam nas seguintes hip\u00f3teses:  <\/p>\n\n\n\n

1) contra ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime que reformasse, em grau de apela\u00e7\u00e3o, a senten\u00e7a de m\u00e9rito.  <\/p>\n\n\n\n

2) contra ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime que julgasse procedente a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.  <\/p>\n\n\n\n

Oura diferen\u00e7a \u00e9 que nos embargos infringentes, exigia-se reforma da senten\u00e7a e a t\u00e9cnica do julgamento ampliado vale tamb\u00e9m para senten\u00e7a mantida pelo Tribunal no julgamento da apela\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime. Foi o que decidiu o STJ: <\/p>\n\n\n\n

A t\u00e9cnica de amplia\u00e7\u00e3o de julgamento prevista no art. 942 do CPC\/2015 deve ser utilizada quando o resultado da apela\u00e7\u00e3o for n\u00e3o un\u00e2nime, independentemente de ser julgamento que reforma ou mant\u00e9m a senten\u00e7a impugnada. Assim, o que importa \u00e9 que a decis\u00e3o que julgou a apela\u00e7\u00e3o tenha sido por maioria (julgamento n\u00e3o un\u00e2nime), n\u00e3o importando que a senten\u00e7a tenha sido mantida ou reformada. STJ. 4\u00aa Turma. REsp 1.733.820-SC, Rel. Min. Luis Felipe Salom\u00e3o, julgado em 02\/10\/2018 (Info 639).<\/em> <\/p>\n\n\n\n

Ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Os julgadores que j\u00e1 tiverem votado poder\u00e3o rever seus votos por ocasi\u00e3o do prosseguimento do julgamento, segundo previs\u00e3o expressa: <\/p>\n\n\n\n

Art. 942. <\/em>\u00a7 2\u00ba Os julgadores que j\u00e1 tiverem votado poder\u00e3o rever seus votos por ocasi\u00e3o do prosseguimento do julgamento.<\/em> <\/p>\n\n\n\n

Mesmo que isso ocorra, ou seja, que algu\u00e9m mude de opini\u00e3o, ainda assim dever\u00e3o ser colhidos os votos dos Desembargadores convocados. Nesse sentido:  <\/p>\n\n\n\n

Enunciado 599-FFPC: A revis\u00e3o do voto, ap\u00f3s a amplia\u00e7\u00e3o do colegiado, n\u00e3o afasta a aplica\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica de julgamento<\/em> <\/p>\n\n\n\n

Abrang\u00eancia <\/strong> <\/span><\/h2>\n\n\n\n

Ainda na hip\u00f3tese em que houve uma parte un\u00e2nime e outra n\u00e3o un\u00e2nime, os julgadores poder\u00e3o analisar todo o conte\u00fado do recurso: <\/p>\n\n\n\n

O colegiado formado com a convoca\u00e7\u00e3o dos novos julgadores (art. 942 do CPC\/2015) poder\u00e1 analisar de forma ampla todo o conte\u00fado das raz\u00f5es recursais, n\u00e3o se limitando \u00e0 mat\u00e9ria sobre a qual houve originalmente diverg\u00eancia. STJ. 3\u00aa Turma. REsp 1.771.815-SP, Rel. Min. Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, julgado em 13\/11\/2018 (Info 638). <\/p>\n\n\n\n

Decis\u00f5es <\/strong> <\/span><\/h2>\n\n\n\n

A t\u00e9cnica se aplica \u00e0s seguintes decis\u00f5es: <\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n