{"id":75282,"date":"2024-09-11T02:47:48","date_gmt":"2024-09-11T05:47:48","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=75282"},"modified":"2024-09-12T17:21:16","modified_gmt":"2024-09-12T20:21:16","slug":"suzane-von-richthofen-concurso-tj-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/suzane-von-richthofen-concurso-tj-sp\/","title":{"rendered":"Suzane von Richthofen faz concurso para TJ-SP: Condena\u00e7\u00e3o criminal pode impedir a posse?"},"content":{"rendered":"\n

Efeitos da condena\u00e7\u00e3o criminal x Possibilidade de tomar posse em concurso p\u00fabico<\/em><\/p>\n\n\n\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Suzane Von Richthofen presta concurso para o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Condenada pela morte dos pr\u00f3prios pais e atualmente cumprindo a pena no regime aberto, Suzane von Richthofen, de 41 anos, prestou concurso p\u00fablico para o cargo de escrevente do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), com sal\u00e1rio de R$ 6.043,00.<\/p>\n\n\n\n

Suzane ainda n\u00e3o \u00e9 formada. Est\u00e1 cursando direito no campus Bragan\u00e7a Paulista da Universidade S\u00e3o Francisco.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, mesmo que ela seja aprovada no concurso, ela n\u00e3o poder\u00e1 tomar posse, pois, segundo o pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a, um dos requisitos para a posse \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o do atestado de antecedentes criminais<\/mark><\/strong>.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

Relembre o caso<\/mark><\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Suzane foi condenada pelo assassinato dos pais, Mar\u00edsia e Manfred Von Richthofen. Ela foi considerada a mentora de um dos crimes mais b\u00e1rbaros que j\u00e1 assombrou o pa\u00eds. A execu\u00e7\u00e3o do crime ficou a cargo dos irm\u00e3os Cravinhos (Daniel, seu namorado \u00e0 \u00e9poca, e Cristian).<\/p>\n\n\n\n

O crime aconteceu na noite de 31 de outubro de 2002, no quarto em que o casal dormia na casa da fam\u00edlia, uma mans\u00e3o no bairro Campo Belo, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Suzane levou os irm\u00e3os Cravinho em seu carro e abriu a porta da resid\u00eancia para que eles matassem Manfred e Mar\u00edsia com golpes de porrete na cabe\u00e7a. Antes, Suzane subiu ao quarto e se certificou de que os pais dormiam. Em seguida, os tr\u00eas simularam um cen\u00e1rio de roubo. <\/p>\n\n\n\n

A motiva\u00e7\u00e3o do crime tamb\u00e9m era clara: o relacionamento de Suzane com Daniel n\u00e3o era bem-visto pelos pais dela, especialmente Manfred. Ele teria usado de for\u00e7a f\u00edsica contra a filha e prometido deserd\u00e1-la, caso n\u00e3o desse fim ao namoro.<\/p>\n\n\n\n

Suzane foi condenada a 39 anos e seis meses de pris\u00e3o em regime fechado, mesma pena aplicada a Daniel Cravinho. Cristian Cravinho pegou 38 anos e seis meses de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vida de Suzane Von Richthofen hoje<\/mark><\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\"Suzane<\/figure>\n\n\n\n

Depois que saiu da pris\u00e3o para cumprir o restante da pena em liberdade, a vida de Suzane sofreu algumas reviravoltas. Ela come\u00e7ou abrindo uma pequena empresa de acess\u00f3rios femininos feitos \u00e0 m\u00e3o em Angatuba.<\/p>\n\n\n\n

Depois, com autoriza\u00e7\u00e3o judicial, come\u00e7ou a cursar biomedicina no Centro Universit\u00e1rio Sudoeste Paulista, em Itapetininga.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente ela se inscreveu para um cargo p\u00fablico de telefonista na C\u00e2mara Municipal de Avar\u00e9. Conforme a assessoria da C\u00e2mara, o concurso aconteceu, mas Suzane n\u00e3o compareceu para fazer a prova.<\/p>\n\n\n\n

Iniciou um relacionamento com o m\u00e9dico Felipe Zecchini Muniz, com quem teve o seu primeiro filho, e hoje vive em Bragan\u00e7a Paulista. Com sua nota do Enem (Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio), retomou os estudos em Direito na Universidade S\u00e3o Francisco.<\/p>\n\n\n\n

Agora, Suzane Von Richthofen tenta ingressar no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo atrav\u00e9s do concurso para o cargo de escrevente.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise Jur\u00eddica<\/mark><\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Quest\u00e3o que importa \u00e9 saber se uma condena\u00e7\u00e3o criminal pode ou n\u00e3o impedir a nomea\u00e7\u00e3o e posse em um cargo p\u00fablico. O que diz o ordenamento jur\u00eddico? E o STF? Vejamos:<\/p>\n\n\n\n

O artigo 15, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, determina que em caso de condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, os direitos pol\u00edticos s\u00e3o suspensos<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\n

CF\/88<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 15. \u00c9 vedada a cassa\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos, cuja perda ou <\/em>suspens\u00e3o<\/em><\/strong> s\u00f3 se dar\u00e1 nos casos de:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – cancelamento da naturaliza\u00e7\u00e3o por senten\u00e7a transitada em julgado;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – incapacidade civil absoluta;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

IV – recusa de cumprir obriga\u00e7\u00e3o a todos imposta ou presta\u00e7\u00e3o alternativa, nos termos do art. 5\u00ba, VIII;<\/em><\/p>\n\n\n\n

V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, \u00a7 4\u00ba.<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

A interpreta\u00e7\u00e3o predominante na doutrina e jurisprud\u00eancia \u00e9 no sentido de que, enquanto estiver sendo cumprida a pena imposta, o condenado criminalmente permanece com os direitos pol\u00edticos suspensos.<\/p>\n\n\n\n

Da\u00ed surge a pergunta: a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pode ser invocada para impedir a nomea\u00e7\u00e3o e posse do condenado aprovado em concurso p\u00fablico? Muitos editais trazem esse requisito, tentando impedir a nomea\u00e7\u00e3o daquele que est\u00e1 cumprindo pena.<\/p>\n\n\n\n

Impacto da Condena\u00e7\u00e3o Criminal na Nomea\u00e7\u00e3o e Posse<\/mark><\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n

Em \u00e2mbito federal, a Lei n\u00ba 8.112\/90, que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, exige como requisito b\u00e1sico para investidura em cargo p\u00fablico, dentre outros, o gozo dos direitos pol\u00edticos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\n

Lei n\u00ba 8.112\/90<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba S\u00e3o requisitos b\u00e1sicos para investidura em cargo p\u00fablico:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – a nacionalidade brasileira;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – o gozo dos direitos pol\u00edticos;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

III – a quita\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es militares e eleitorais;<\/em><\/p>\n\n\n\n

 IV – o n\u00edvel de escolaridade exigido para o exerc\u00edcio do cargo;<\/em><\/p>\n\n\n\n

V – a idade m\u00ednima de dezoito anos;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VI – aptid\u00e3o f\u00edsica e mental.<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Decis\u00e3o do STF e Possibilidade de Posse em Cargo P\u00fablico<\/strong><\/mark><\/span><\/h3>\n\n\n\n

Mas o Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacificado sobre a quest\u00e3o em sentido contr\u00e1rio. E essa pacifica\u00e7\u00e3o se deu no julgamento do TEMA 1.190, onde foi fixada a seguinte tese:<\/p>\n\n\n\n

\n

TEMA 1.190: \u00c9 inconstitucional, por viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho (CF, artigo 1\u00ba, III e IV), a veda\u00e7\u00e3o a que candidato aprovado em concurso p\u00fablico venha a tomar posse no cargo, por n\u00e3o preencher os requisitos de gozo dos direitos pol\u00edticos e quita\u00e7\u00e3o eleitoral, em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado (CF, artigo 15, III), quando este for o \u00fanico fundamento para sua elimina\u00e7\u00e3o no certame, uma vez que \u00e9 obrigatoriedade do Estado e da sociedade fornecer meios para que o egresso se reintegre \u00e0 sociedade. O in\u00edcio do efetivo exerc\u00edcio do cargo ficar\u00e1 condicionado ao regime da pena ou \u00e0 decis\u00e3o judicial do ju\u00edzo de execu\u00e7\u00f5es, que analisar\u00e1 a compatibilidade de hor\u00e1rios<\/em><\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Portanto, o STF decidiu que condenados aprovados em concursos p\u00fablicos podem ser nomeados e empossados, desde que n\u00e3o haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido nem conflito de hor\u00e1rios entre a jornada de trabalho e o regime de cumprimento da pena. <\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes explicou que a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos em caso de condena\u00e7\u00e3o criminal n\u00e3o alcan\u00e7a direitos civis e sociais<\/strong>.<\/mark> \u201cO que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece \u00e9 a suspens\u00e3o do direito de votar e de ser votado, e n\u00e3o do direito a trabalhar<\/em>\u201d, assinalou, ressaltando que a ressocializa\u00e7\u00e3o dos presos no Brasil \u00e9 um desafio que s\u00f3 pode ser enfrentado com estudo e trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Constou no ac\u00f3rd\u00e3o que gerou o TEMA 1.190 que:<\/span><\/h4>\n\n\n\n
\n

\u201co direito ao trabalho \u00e9 um direito social (art. 6\u00ba da CF\/1988) que decorre do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana (art. 1\u00ba, III e IV, da CF\/1988), sendo meio para se construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria; para se garantir o desenvolvimento nacional; bem como para erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3\u00ba, I, II, e III, da CF\/1988); n\u00e3o se confundindo com os direitos pol\u00edticos…<\/em><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que o Poder P\u00fablico, principal respons\u00e1vel pela reintegra\u00e7\u00e3o do condenado ao meio social, obstaculize tal finalidade, impossibilitando a posse em cargo p\u00fablico de candidato que, a despeito de toda a dificuldade enfrentada pelo encarceramento, foi aprovado em diversos concursos, por m\u00e9rito pr\u00f3prio.\u201d<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Em resumo, o STF, <\/mark>com fundamento no princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, associado \u00e0 ressocializa\u00e7\u00e3o do condenado como uma das finalidades do cumprimento da pena<\/mark><\/strong>, tem garantido a nomea\u00e7\u00e3o e posse de condenados aprovados em concurso p\u00fablico, desde que n\u00e3o haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido nem conflito de hor\u00e1rios entre a jornada de trabalho e o regime de cumprimento da pena.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

No caso de Suzane von Richthofen, caso ela seja aprovada no concurso e o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo venha a negar-lhe o direito de nomea\u00e7\u00e3o e posse, nada a impede de buscar junto ao Poder Judici\u00e1rio, inclusive no STF, o reconhecimento de seu direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o e posse, como garantido pela Suprema Corte.<\/p>\n\n\n\n

\u00d3timo tema para provas de direito constitucional, direito administrativo e direito processual penal. Importante acompanhar o desenrolar desse caso.<\/p>\n\n\n\n

Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/p>\n\n\n\n

Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Efeitos da condena\u00e7\u00e3o criminal x Possibilidade de tomar posse em concurso p\u00fabico * Thiago de Paula Leite 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