![\"Facilitar](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/06070727\/money-with-protection-gloves-medical-mask-1024x683.jpg\")
\u00cdndice<\/mark><\/h2>- Facilitar cirurgia configura capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio?<\/a>
- O que diz a Lei 9.504\/97 sobre a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita?<\/a><\/li>
- Facilitar cirurgia configura capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio<\/a>
- Caso concreto e tramita\u00e7\u00e3o nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias<\/a><\/li>
- O que decidiu o TSE?\u00a0<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Facilitar cirurgia configura capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio?<\/span><\/h2>\n\n\n\nO que diz a Lei 9.504\/97 sobre a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita?<\/span><\/h3>\n\n\n\nO artigo 41-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/97) disp\u00f5e que a capta\u00e7\u00e3o de sufr\u00e1gio se configura quando o candidato praticar as condutas de doar, oferecer, prometer, ou entregar<\/strong>, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, <\/strong>bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, desde o registro da candidatura at\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o<\/strong>, inclusive.<\/p>\n\n\n\nSendo assim, nota-se que a legisla\u00e7\u00e3o exige a presen\u00e7a de um dolo espec\u00edfico<\/strong>. Ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio, para a configura\u00e7\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita, que o candidato tenha tido a inten\u00e7\u00e3o de obter voto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n![\"\"\/](\"https:\/\/lh7-rt.googleusercontent.com\/docsz\/AD_4nXcAnyVK-AFrjWOhlCxzVVRdpNYiPeG4R-rQ78VuBCS50YMWtCzQxz5b8QIzkw9TDuf5LLlnHBHIXPZxNCTYIf-T6GSVd7nhSS-7WH9uyYMTbIummAUKDicY05IrAOIC3YD1cCSJc1tdap34siTsUM9VenBX?key=NuIUSTEUJLTT-dvOSlUiEg\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nNo entanto, para que essa inten\u00e7\u00e3o fique comprovada \u00e9 desnecess\u00e1rio que haja o pedido expl\u00edcito<\/strong> de votos, bastando a evid\u00eancia do dolo<\/strong>, consistente no especial fim de agir.<\/p>\n\n\n\nAs penas cominadas <\/strong>para a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio s\u00e3o as de (i)<\/strong> multa de mil a cinquenta mil Ufir; e (ii) <\/strong>e cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma.<\/p>\n\n\n\nEssas san\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se aplicam contra quem praticar atos de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a a pessoa, com o fim de obter-lhe o voto. <\/strong><\/p>\n\n\n\nA representa\u00e7\u00e3o contra a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio pode ser ajuizada at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 observar o procedimento previsto no artigo 22 da Lei das Inelegibilidades (LC n\u00ba 64\/1990). <\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, \u00e9 interessante destacar que, no caso de decis\u00e3o em procedimento de representa\u00e7\u00e3o contra a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, o prazo de recurso ser\u00e1 de 3 (tr\u00eas) dias, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do julgamento no Di\u00e1rio Oficial. <\/p>\n\n\n\n
Facilitar cirurgia configura capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio<\/span><\/h3>\n\n\n\nComo dissemos acima, a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio precisa de alguns elementos para se configurar, dentre eles a presen\u00e7a do chamado \u201cdolo espec\u00edfico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, n\u00e3o \u00e9 incomum verificar a exist\u00eancia de alguns julgados que nos deixam em d\u00favida acerca de qual situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica poderia ser considerada capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n
Hoje trouxemos uma an\u00e1lise acerca do julgamento do Recurso Especial Eleitoral n\u00ba 0600939-68.2020.6.25.0019\/SE<\/a>, no \u00e2mbito do qual o TSE foi chamado a verificar se houve configura\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio diante de solicita\u00e7\u00e3o e\/ou a facilita\u00e7\u00e3o de cirurgia em troca de voto .<\/p>\n\n\n\nCaso concreto e tramita\u00e7\u00e3o nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias<\/span><\/h4>\n\n\n\nNo caso concreto, o Prefeito e o Vice-Prefeito eleitos nas elei\u00e7\u00f5es de 2020 para o Munic\u00edpio de Propri\u00e1\/SE tiverem representa\u00e7\u00e3o contra eles distribu\u00edda sob a acusa\u00e7\u00e3o de que teriam praticado abuso de poderes pol\u00edtico e econ\u00f4mico e capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio ao abordarem eleitores na referida municipalidade com promessa de vantagens em troca de voto.<\/p>\n\n\n\n
Os representantes afirmaram ter ficado evidenciado que a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia para tratamento de h\u00e9rnia de eleitor, pelo m\u00e9dico cirurgi\u00e3o chefe da urg\u00eancia do HUSE, ocorreu mediante a intermedia\u00e7\u00e3o e o pedido do ent\u00e3o candidato a prefeito, com o fim de obten\u00e7\u00e3o de voto.<\/p>\n\n\n\n
O Juiz de 1\u00ba grau reconheceu o abuso de poderes pol\u00edtico e econ\u00f4mico e a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, julgando procedentes os pedidos formulados para cassar os diplomas e os mandatos eletivos dos candidatos eleitos \u2013 aplicando-lhes, ainda, a multa eleitoral \u2013 e declarando a inelegibilidade de todos os investigados por 8 anos, a contar das elei\u00e7\u00f5es de 2020.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o TRE\/SE reformou a senten\u00e7a, afastando a condena\u00e7\u00e3o dos acusados diante da \u201cfragilidade do arcabou\u00e7o probat\u00f3rio colacionado aos autos, que sequer foi h\u00e1bil \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, fundamento principal da representa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e\/ou econ\u00f4mico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A controv\u00e9rsia chegou ao TSE. Vamos ver o que a Corte Eleitoral Superior decidiu.<\/p>\n\n\n\n
O que decidiu o TSE? <\/span><\/h4>\n\n\n\nO TSE, no mesmo sentido daquilo que explicamos acima, afirmou que, embora n\u00e3o seja exigido o pedido expl\u00edcito de voto, deve estar presente o especial fim de agir, consistente na pr\u00e1tica das condutas j\u00e1 referidas no intuito da obten\u00e7\u00e3o do voto em favor da candidatura, de modo que fique inequ\u00edvoco do contexto f\u00e1tico <\/strong>que a concess\u00e3o da benesse estava condicionada a tal finalidade.<\/p>\n\n\n\nOu seja, concluiu a Corte Eleitoral que a condena\u00e7\u00e3o<\/strong> por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio n\u00e3o pode ocorrer com base em meras ila\u00e7\u00f5es e presun\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\nAssim, diante do caso concreto, o TSE entendeu que as provas dos autos n\u00e3o<\/strong> demonstraram <\/strong>de forma indene de d\u00favida, at\u00e9 porque algumas eram contradit\u00f3rias entre si, que os investigados teriam favorecido a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia do eleitor em troca de voto.<\/p>\n\n\n\nClaro, se houvesse provas suficientes, de fato haveria a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, uma vez que estariam atendidos os requisitos do artigo 41-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (oferecer\/entregar +<\/strong> dolo espec\u00edfico).<\/p>\n\n\n\nConclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\nPortanto, pessoal, essa foi nossa an\u00e1lise se a solicitar ou facilitar cirurgia configura capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, conforme a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/span><\/h2>\n\n\n\nO Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- O que diz a Lei 9.504\/97 sobre a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita?<\/a><\/li>
- Facilitar cirurgia configura capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio<\/a>
- Caso concreto e tramita\u00e7\u00e3o nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias<\/a><\/li>
- O que decidiu o TSE?\u00a0<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Facilitar cirurgia configura capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O que diz a Lei 9.504\/97 sobre a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita?<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O artigo 41-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/97) disp\u00f5e que a capta\u00e7\u00e3o de sufr\u00e1gio se configura quando o candidato praticar as condutas de doar, oferecer, prometer, ou entregar<\/strong>, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, <\/strong>bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, desde o registro da candidatura at\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o<\/strong>, inclusive.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, nota-se que a legisla\u00e7\u00e3o exige a presen\u00e7a de um dolo espec\u00edfico<\/strong>. Ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio, para a configura\u00e7\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita, que o candidato tenha tido a inten\u00e7\u00e3o de obter voto.<\/strong><\/p>\n\n\n
\nNo entanto, para que essa inten\u00e7\u00e3o fique comprovada \u00e9 desnecess\u00e1rio que haja o pedido expl\u00edcito<\/strong> de votos, bastando a evid\u00eancia do dolo<\/strong>, consistente no especial fim de agir.<\/p>\n\n\n\n
As penas cominadas <\/strong>para a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio s\u00e3o as de (i)<\/strong> multa de mil a cinquenta mil Ufir; e (ii) <\/strong>e cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma.<\/p>\n\n\n\n
Essas san\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se aplicam contra quem praticar atos de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a a pessoa, com o fim de obter-lhe o voto. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
A representa\u00e7\u00e3o contra a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio pode ser ajuizada at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 observar o procedimento previsto no artigo 22 da Lei das Inelegibilidades (LC n\u00ba 64\/1990). <\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, \u00e9 interessante destacar que, no caso de decis\u00e3o em procedimento de representa\u00e7\u00e3o contra a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, o prazo de recurso ser\u00e1 de 3 (tr\u00eas) dias, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do julgamento no Di\u00e1rio Oficial. <\/p>\n\n\n\n
Facilitar cirurgia configura capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Como dissemos acima, a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio precisa de alguns elementos para se configurar, dentre eles a presen\u00e7a do chamado \u201cdolo espec\u00edfico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, n\u00e3o \u00e9 incomum verificar a exist\u00eancia de alguns julgados que nos deixam em d\u00favida acerca de qual situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica poderia ser considerada capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n
Hoje trouxemos uma an\u00e1lise acerca do julgamento do Recurso Especial Eleitoral n\u00ba 0600939-68.2020.6.25.0019\/SE<\/a>, no \u00e2mbito do qual o TSE foi chamado a verificar se houve configura\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio diante de solicita\u00e7\u00e3o e\/ou a facilita\u00e7\u00e3o de cirurgia em troca de voto .<\/p>\n\n\n\n
Caso concreto e tramita\u00e7\u00e3o nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias<\/span><\/h4>\n\n\n\n
No caso concreto, o Prefeito e o Vice-Prefeito eleitos nas elei\u00e7\u00f5es de 2020 para o Munic\u00edpio de Propri\u00e1\/SE tiverem representa\u00e7\u00e3o contra eles distribu\u00edda sob a acusa\u00e7\u00e3o de que teriam praticado abuso de poderes pol\u00edtico e econ\u00f4mico e capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio ao abordarem eleitores na referida municipalidade com promessa de vantagens em troca de voto.<\/p>\n\n\n\n
Os representantes afirmaram ter ficado evidenciado que a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia para tratamento de h\u00e9rnia de eleitor, pelo m\u00e9dico cirurgi\u00e3o chefe da urg\u00eancia do HUSE, ocorreu mediante a intermedia\u00e7\u00e3o e o pedido do ent\u00e3o candidato a prefeito, com o fim de obten\u00e7\u00e3o de voto.<\/p>\n\n\n\n
O Juiz de 1\u00ba grau reconheceu o abuso de poderes pol\u00edtico e econ\u00f4mico e a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, julgando procedentes os pedidos formulados para cassar os diplomas e os mandatos eletivos dos candidatos eleitos \u2013 aplicando-lhes, ainda, a multa eleitoral \u2013 e declarando a inelegibilidade de todos os investigados por 8 anos, a contar das elei\u00e7\u00f5es de 2020.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o TRE\/SE reformou a senten\u00e7a, afastando a condena\u00e7\u00e3o dos acusados diante da \u201cfragilidade do arcabou\u00e7o probat\u00f3rio colacionado aos autos, que sequer foi h\u00e1bil \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, fundamento principal da representa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e\/ou econ\u00f4mico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A controv\u00e9rsia chegou ao TSE. Vamos ver o que a Corte Eleitoral Superior decidiu.<\/p>\n\n\n\n
O que decidiu o TSE? <\/span><\/h4>\n\n\n\n
O TSE, no mesmo sentido daquilo que explicamos acima, afirmou que, embora n\u00e3o seja exigido o pedido expl\u00edcito de voto, deve estar presente o especial fim de agir, consistente na pr\u00e1tica das condutas j\u00e1 referidas no intuito da obten\u00e7\u00e3o do voto em favor da candidatura, de modo que fique inequ\u00edvoco do contexto f\u00e1tico <\/strong>que a concess\u00e3o da benesse estava condicionada a tal finalidade.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, concluiu a Corte Eleitoral que a condena\u00e7\u00e3o<\/strong> por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio n\u00e3o pode ocorrer com base em meras ila\u00e7\u00f5es e presun\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Assim, diante do caso concreto, o TSE entendeu que as provas dos autos n\u00e3o<\/strong> demonstraram <\/strong>de forma indene de d\u00favida, at\u00e9 porque algumas eram contradit\u00f3rias entre si, que os investigados teriam favorecido a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia do eleitor em troca de voto.<\/p>\n\n\n\n
Claro, se houvesse provas suficientes, de fato haveria a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, uma vez que estariam atendidos os requisitos do artigo 41-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (oferecer\/entregar +<\/strong> dolo espec\u00edfico).<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Portanto, pessoal, essa foi nossa an\u00e1lise se a solicitar ou facilitar cirurgia configura capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, conforme a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- O que decidiu o TSE?\u00a0<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li>
- Facilitar cirurgia configura capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio<\/a>