{"id":74540,"date":"2024-09-04T16:23:49","date_gmt":"2024-09-04T19:23:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=74540"},"modified":"2025-04-28T14:12:22","modified_gmt":"2025-04-28T17:12:22","slug":"homicidio-qualificado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/","title":{"rendered":"Homic\u00eddio qualificado: M\u00e3e \u00e9 denunciada ap\u00f3s evitar tratamento m\u00e9dico da filha e confiar “apenas na f\u00e9 religiosa”"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal! Aqui \u00e9 o professor Allan Joos e hoje faremos a an\u00e1lise jur\u00eddica de um caso tr\u00e1gico ocorrido no Distrito Federal, envolvendo o homic\u00eddio qualificado.<\/p>\n\n\n\n

\"Homic\u00eddio<\/figure>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Maria dos Reis Ara\u00fajo Ferreira foi denunciada por homic\u00eddio qualificado ap\u00f3s a morte de sua filha, de apenas 14 anos, ap\u00f3s deixar de procurar atendimento m\u00e9dico \u00e0 adolescente e se firmar apenas em sua \u201cf\u00e9 religiosa\u201d, mesmo ciente dos riscos \u00e0 vida da menina.<\/p>\n\n\n\n

O caso \u00e9 emblem\u00e1tico porque envolve, de um lado, a responsabilidade penal da genitora e, de outro, os limites do direito \u00e0 liberdade de cren\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O Direito \u00e0 Vida e a Responsabilidade Penal por Omiss\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O direito \u00e0 vida, garantido pelo artigo 5\u00ba, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, \u00e9 um dos principais pilares dos direitos fundamentais previstos na Carta Constitucional. Ele estabelece a base para outros direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n

No caso de Maria dos Reis Ara\u00fajo Ferreira, a den\u00fancia de homic\u00eddio qualificado decorre do fato de que, ao recusar tratamento m\u00e9dico adequado para sua filha, baseada em sua f\u00e9 religiosa, a m\u00e3e violou, de forma consciente e volunt\u00e1ria, diretamente esse direito fundamental e assumiu o risco de causar a morte da adolescente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista do C\u00f3digo Penal, o crime cometido por Maria pode ser tipificado como homic\u00eddio por omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 13, \u00a72\u00ba, do C\u00f3digo Penal Brasileiro <\/strong>disp\u00f5e que: <\/p>\n\n\n\n


a omiss\u00e3o ser\u00e1 penalmente relevante quando o omitente tiver a obriga\u00e7\u00e3o de agir para evitar o resultado, como no caso dos pais, que t\u00eam o dever legal de cuidar dos filhos.<\/em><\/pre>\n\n\n\n
 Ao se omitir, Maria dos Reis deixou de buscar assist\u00eancia m\u00e9dica para a filha, que apresentava sintomas graves de uma condi\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica \u2013 diabetes \u2013 e estava claramente debilitada. A omiss\u00e3o, nesse caso, contribuiu diretamente para o agravamento do quadro de sa\u00fade de Jana\u00edna, resultando em sua morte por sepse, pneumonia necrotizante e pielonefrite\u200b.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o dolo da conduta, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal entendeu que a m\u00e3e deve responder por homic\u00eddio doloso, na modalidade qualificada, por, ao menos, no nosso ponto de vista, ter assumido o risco de produzir o resultado (dolo eventual).<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Assim, de acordo com o entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, aliada \u00e0 omiss\u00e3o as demais circunst\u00e2ncias que levaram \u00e0 morte da adolescente, a conduta se amolda no artigo 121, \u00a72\u00ba, inciso III, que trata do emprego de meio cruel. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
O sofrimento intenso da adolescente, que apresentava queimaduras, equimoses e subnutri\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a a imputa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio qualificado por meio cruel. <\/strong>Essa qualificadora \u00e9 relevante, pois agrava a pena em rela\u00e7\u00e3o ao homic\u00eddio simples, devido ao sofrimento que a v\u00edtima experimentou antes de sua morte\u200b.<\/p>\n\n\n\n
A Liberdade Religiosa e Suas Limita\u00e7\u00f5es no Direito Brasileiro<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 assegura, em seu artigo 5\u00ba, inciso VI, a liberdade de cren\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e suas liturgias. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, apesar de ser um direito fundamental, a liberdade religiosa n\u00e3o pode ser considerada um direito absoluto<\/strong>. A jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) tem reafirmado, em diversos julgados, que nenhum direito \u00e9 ilimitado, especialmente quando colide com outros direitos de igual ou maior import\u00e2ncia, como o direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em situa\u00e7\u00f5es como a de Maria dos Reis Ara\u00fajo Ferreira, onde a liberdade religiosa \u00e9 invocada para justificar a recusa de tratamento m\u00e9dico para terceiros, especialmente menores de idade, o Estado tem o dever de intervir. O princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a, previsto no artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o, estabelece que \u00e9 responsabilidade da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade, com absoluta prioridade. Assim, a autonomia dos pais sobre decis\u00f5es que afetam a sa\u00fade dos filhos n\u00e3o \u00e9 irrestrita, especialmente quando a vida da crian\u00e7a est\u00e1 em risco.<\/p>\n\n\n\n
Nos casos em que h\u00e1 um conflito entre a liberdade religiosa e o direito \u00e0 vida, o princ\u00edpio da proporcionalidade \u00e9 utilizado para resolver o impasse<\/strong>. Este princ\u00edpio exige uma an\u00e1lise cuidadosa dos direitos em jogo e busca alcan\u00e7ar um equil\u00edbrio justo entre eles. No caso de Maria dos Reis, a omiss\u00e3o em fornecer cuidados m\u00e9dicos b\u00e1sicos a sua filha, que culminou em sua morte, n\u00e3o pode ser justificada pela f\u00e9 religiosa, uma vez que o direito \u00e0 vida, especialmente de uma menor em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, prevalece sobre o direito \u00e0 liberdade de cren\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Jurisprud\u00eancia e Precedentes Relevantes sobre os Limites da Liberdade Religiosa e o Direito \u00e0 Vida<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Casos semelhantes j\u00e1 foram analisados pelo Poder Judici\u00e1rio brasileiro, e a jurisprud\u00eancia segue uma linha consistente de responsabilizar os pais que, por motivos religiosos, negam assist\u00eancia m\u00e9dica a seus filhos. <\/p>\n\n\n\n
Um exemplo not\u00e1vel \u00e9 o julgamento do Habeas Corpus 268.459\/SP pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong>, em que os pais de uma crian\u00e7a foram acusados de homic\u00eddio culposo ap\u00f3s recusarem tratamento m\u00e9dico em raz\u00e3o de suas cren\u00e7as religiosas. Nesse caso, o STJ entendeu que, ao n\u00e3o buscarem tratamento, os pais negligenciaram o dever de cuidado e contribu\u00edram para a morte da crian\u00e7a, configurando assim o crime de homic\u00eddio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a jurisprud\u00eancia tamb\u00e9m ressalta que o direito \u00e0 vida \u00e9 um bem jur\u00eddico de valor supremo, especialmente quando se trata de proteger pessoas vulner\u00e1veis, como crian\u00e7as. A responsabilidade dos pais \u00e9 ainda maior quando se trata de garantir os cuidados necess\u00e1rios \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 sobreviv\u00eancia de seus filhos. A doutrina e a jurisprud\u00eancia enfatizam que o direito \u00e0 liberdade religiosa, embora fundamental, deve ser exercido dentro dos limites impostos pelo respeito \u00e0 vida e \u00e0 dignidade humana\u200b.<\/p>\n\n\n\n
A Posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defesa do Melhor Interesse da Crian\u00e7a<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
No caso de Maria dos Reis, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) foi enf\u00e1tico ao afirmar que a recusa em buscar tratamento m\u00e9dico para Jana\u00edna foi uma decis\u00e3o consciente e volunt\u00e1ria da m\u00e3e, baseada exclusivamente em suas cren\u00e7as religiosas.<\/strong> Para o MPDFT, a conduta da m\u00e3e extrapola o direito \u00e0 liberdade religiosa<\/strong>, uma vez que ela tinha plena consci\u00eancia da gravidade da condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade da filha, mas ainda assim optou por n\u00e3o buscar assist\u00eancia m\u00e9dica\u200b.<\/p>\n\n\n\n
A responsabilidade estatal de garantir o melhor interesse da crian\u00e7a \u00e9 um princ\u00edpio consolidado na jurisprud\u00eancia internacional e nacional. Em casos em que os pais se omitem ou agem de forma contr\u00e1ria ao interesse dos filhos, o Estado tem o dever de intervir para garantir que os direitos fundamentais da crian\u00e7a sejam respeitados. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), em seu artigo 4\u00ba<\/strong>, estabelece que \u00e9 dever da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos referentes \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade de crian\u00e7as e adolescentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
O caso de Maria dos Reis Ara\u00fajo Ferreira demonstra claramente os limites da liberdade religiosa no Brasil, especialmente quando h\u00e1 risco para a vida e a sa\u00fade de menores de idade.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
O direito \u00e0 vida, consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, prevalece sobre o direito \u00e0 liberdade de cren\u00e7a, quando o exerc\u00edcio deste coloca em risco a integridade f\u00edsica ou ps\u00edquica de terceiros. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, os pais t\u00eam um dever legal de cuidado com seus filhos, e a omiss\u00e3o desse dever, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de grave risco \u00e0 sa\u00fade, pode configurar crime, como demonstrado no caso em an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a recusa de tratamento m\u00e9dico com base em cren\u00e7as religiosas n\u00e3o exime os pais de suas responsabilidades legais e pode resultar em consequ\u00eancias penais graves, como a imputa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio qualificado.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
O direito \u00e0 vida \u00e9 absoluto e deve ser garantido, mesmo em face de outras garantias constitucionais, como a liberdade religiosa, que deve ser exercida com responsabilidade e dentro dos limites estabelecidos pela lei\u200b.<\/p>\n\n\n\n
Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/p>\n\n\n\n
Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ol\u00e1, pessoal! Aqui \u00e9 o professor Allan Joos e hoje faremos a an\u00e1lise jur\u00eddica de um caso tr\u00e1gico…\n","protected":false},"author":62,"featured_media":74578,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[336,155,689,647,868,867],"tax_estado":[30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57],"class_list":{"0":"post-74540","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carreiras-juridicas","8":"tag-analise-juridica","9":"tag-direito-a-vida","10":"tag-homicidio-qualificado","11":"tag-liberdade-religiosa","12":"tag-omissao","13":"tag-responsabilidade-penal","14":"tax_estado-ac","15":"tax_estado-al","16":"tax_estado-am","17":"tax_estado-ap","18":"tax_estado-ba","19":"tax_estado-ce","20":"tax_estado-concursos-federais","21":"tax_estado-df","22":"tax_estado-es","23":"tax_estado-go","24":"tax_estado-ma","25":"tax_estado-mg","26":"tax_estado-ms","27":"tax_estado-mt","28":"tax_estado-pa","29":"tax_estado-pb","30":"tax_estado-pe","31":"tax_estado-pi","32":"tax_estado-pr","33":"tax_estado-rj","34":"tax_estado-rn","35":"tax_estado-ro","36":"tax_estado-rr","37":"tax_estado-rs","38":"tax_estado-sc","39":"tax_estado-se","40":"tax_estado-sp","41":"tax_estado-to"},"acf":[],"yoast_head":"\nHomic\u00eddio Qualificado: M\u00e3e denunciada ao negar tratamento \u00e0 filha<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda o caso da m\u00e3e denunciada por homic\u00eddio qualificado ap\u00f3s evitar tratamento m\u00e9dico para a filha, confiando unicamente na f\u00e9 religiosa.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Homic\u00eddio qualificado: M\u00e3e \u00e9 denunciada ap\u00f3s evitar tratamento m\u00e9dico da filha e confiar "apenas na f\u00e9 religiosa"\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Entenda o caso da m\u00e3e denunciada por homic\u00eddio qualificado ap\u00f3s evitar tratamento m\u00e9dico para a filha, confiando unicamente na f\u00e9 religiosa.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog - Carreiras Jur\u00eddicas - Estrat\u00e9gia\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/estrategiacarreirajuridica\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-09-04T19:23:49+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-04-28T17:12:22+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/04161526\/closeup-shot-woman-looking-outside-window-from-bars-with-sun-glowing-her-face-scaled.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2560\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1707\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Allan Joos\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratJuridica\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratJuridica\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Allan Joos\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/\"},\"author\":{\"name\":\"Allan Joos\",\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/person\/895c18920e061a6df0d9fbfd891b1b60\"},\"headline\":\"Homic\u00eddio qualificado: M\u00e3e \u00e9 denunciada ap\u00f3s evitar tratamento m\u00e9dico da filha e confiar “apenas na f\u00e9 religiosa”\",\"datePublished\":\"2024-09-04T19:23:49+00:00\",\"dateModified\":\"2025-04-28T17:12:22+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/\"},\"wordCount\":1392,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/04161526\/closeup-shot-woman-looking-outside-window-from-bars-with-sun-glowing-her-face-scaled.jpg\",\"keywords\":[\"an\u00e1lise jur\u00eddica\",\"direito \u00e0 vida\",\"homic\u00eddio qualificado\",\"liberdade religiosa\",\"omiss\u00e3o\",\"responsabilidade penal\"],\"articleSection\":[\"Carreiras Jur\u00eddicas\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/\",\"url\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/\",\"name\":\"Homic\u00eddio Qualificado: M\u00e3e denunciada ao negar tratamento \u00e0 filha\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/04161526\/closeup-shot-woman-looking-outside-window-from-bars-with-sun-glowing-her-face-scaled.jpg\",\"datePublished\":\"2024-09-04T19:23:49+00:00\",\"dateModified\":\"2025-04-28T17:12:22+00:00\",\"description\":\"Entenda o caso da m\u00e3e denunciada por homic\u00eddio qualificado ap\u00f3s evitar tratamento m\u00e9dico para a filha, confiando unicamente na f\u00e9 religiosa.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/04161526\/closeup-shot-woman-looking-outside-window-from-bars-with-sun-glowing-her-face-scaled.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/04161526\/closeup-shot-woman-looking-outside-window-from-bars-with-sun-glowing-her-face-scaled.jpg\",\"width\":2560,\"height\":1707},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Homic\u00eddio qualificado: M\u00e3e \u00e9 denunciada ap\u00f3s evitar tratamento m\u00e9dico da filha e confiar “apenas na f\u00e9 religiosa”\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#website\",\"url\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/\",\"name\":\"Blog - Carreiras Jur\u00eddicas - Estrat\u00e9gia\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia - Carreiras Jur\u00eddicas\",\"url\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/11151052\/cj-logo.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/11151052\/cj-logo.png\",\"width\":150,\"height\":39,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia - Carreiras Jur\u00eddicas\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/estrategiacarreirajuridica\/\",\"https:\/\/x.com\/EstratJuridica\",\"https:\/\/www.instagram.com\/estrategiacarreirajuridica\/\",\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UClbMGuYbj2Mh1m3w144ETWQ\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/person\/895c18920e061a6df0d9fbfd891b1b60\",\"name\":\"Allan Joos\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1b8f33b5c8b83dae3a0e569e23f1e6d1898a7771af6690410413809652612016?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1b8f33b5c8b83dae3a0e569e23f1e6d1898a7771af6690410413809652612016?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1b8f33b5c8b83dae3a0e569e23f1e6d1898a7771af6690410413809652612016?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Allan Joos\"},\"url\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/author\/allan-joos\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Homic\u00eddio Qualificado: M\u00e3e denunciada ao negar tratamento \u00e0 filha","description":"Entenda o caso da m\u00e3e denunciada por homic\u00eddio qualificado ap\u00f3s evitar tratamento m\u00e9dico para a filha, confiando unicamente na f\u00e9 religiosa.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Homic\u00eddio qualificado: M\u00e3e \u00e9 denunciada ap\u00f3s evitar tratamento m\u00e9dico da filha e confiar \"apenas na f\u00e9 religiosa\"","og_description":"Entenda o caso da m\u00e3e denunciada por homic\u00eddio qualificado ap\u00f3s evitar tratamento m\u00e9dico para a filha, confiando unicamente na f\u00e9 religiosa.","og_url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/","og_site_name":"Blog - Carreiras Jur\u00eddicas - Estrat\u00e9gia","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/estrategiacarreirajuridica\/","article_published_time":"2024-09-04T19:23:49+00:00","article_modified_time":"2025-04-28T17:12:22+00:00","og_image":[{"width":2560,"height":1707,"url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/04161526\/closeup-shot-woman-looking-outside-window-from-bars-with-sun-glowing-her-face-scaled.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Allan Joos","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratJuridica","twitter_site":"@EstratJuridica","twitter_misc":{"Escrito por":"Allan Joos","Est. tempo de leitura":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/"},"author":{"name":"Allan Joos","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/person\/895c18920e061a6df0d9fbfd891b1b60"},"headline":"Homic\u00eddio qualificado: M\u00e3e \u00e9 denunciada ap\u00f3s evitar tratamento m\u00e9dico da filha e confiar “apenas na f\u00e9 religiosa”","datePublished":"2024-09-04T19:23:49+00:00","dateModified":"2025-04-28T17:12:22+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/"},"wordCount":1392,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/04161526\/closeup-shot-woman-looking-outside-window-from-bars-with-sun-glowing-her-face-scaled.jpg","keywords":["an\u00e1lise jur\u00eddica","direito \u00e0 vida","homic\u00eddio qualificado","liberdade religiosa","omiss\u00e3o","responsabilidade penal"],"articleSection":["Carreiras Jur\u00eddicas"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/","url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/","name":"Homic\u00eddio Qualificado: M\u00e3e denunciada ao negar tratamento \u00e0 filha","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/04161526\/closeup-shot-woman-looking-outside-window-from-bars-with-sun-glowing-her-face-scaled.jpg","datePublished":"2024-09-04T19:23:49+00:00","dateModified":"2025-04-28T17:12:22+00:00","description":"Entenda o caso da m\u00e3e denunciada por homic\u00eddio qualificado ap\u00f3s evitar tratamento m\u00e9dico para a filha, confiando unicamente na f\u00e9 religiosa.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/#primaryimage","url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/04161526\/closeup-shot-woman-looking-outside-window-from-bars-with-sun-glowing-her-face-scaled.jpg","contentUrl":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/04161526\/closeup-shot-woman-looking-outside-window-from-bars-with-sun-glowing-her-face-scaled.jpg","width":2560,"height":1707},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/homicidio-qualificado\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Homic\u00eddio qualificado: M\u00e3e \u00e9 denunciada ap\u00f3s evitar tratamento m\u00e9dico da filha e confiar “apenas na f\u00e9 religiosa”"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#website","url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/","name":"Blog - Carreiras Jur\u00eddicas - Estrat\u00e9gia","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia - Carreiras Jur\u00eddicas","url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/11151052\/cj-logo.png","contentUrl":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/11151052\/cj-logo.png","width":150,"height":39,"caption":"Estrat\u00e9gia - Carreiras Jur\u00eddicas"},"image":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/estrategiacarreirajuridica\/","https:\/\/x.com\/EstratJuridica","https:\/\/www.instagram.com\/estrategiacarreirajuridica\/","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UClbMGuYbj2Mh1m3w144ETWQ"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/person\/895c18920e061a6df0d9fbfd891b1b60","name":"Allan Joos","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1b8f33b5c8b83dae3a0e569e23f1e6d1898a7771af6690410413809652612016?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1b8f33b5c8b83dae3a0e569e23f1e6d1898a7771af6690410413809652612016?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1b8f33b5c8b83dae3a0e569e23f1e6d1898a7771af6690410413809652612016?s=96&d=mm&r=g","caption":"Allan Joos"},"url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/author\/allan-joos\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74540","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/62"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=74540"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74540\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":74585,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74540\/revisions\/74585"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/74578"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=74540"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=74540"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=74540"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=74540"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}