![\"Impulsionamento](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/04062002\/162340-OVISOH-110-1024x1024.jpg\")
\u00cdndice<\/mark><\/h2>- Impulsionamento eleitoral utilizando nome de advers\u00e1rio \u00e9 il\u00edcito eleitoral?<\/a>
- O que diz a Lei 9.504\/97?<\/a><\/li>
- Jurisprud\u00eancia do TSE sobre o impulsionamento eleitoral e a utiliza\u00e7\u00e3o de nome de advers\u00e1rio\u00a0<\/a>
- Entendimento prim\u00e1rio firmado em 08\/10\/2020<\/a><\/li>
- Entendimento atual a partir de 29\/02\/2024<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Impulsionamento eleitoral utilizando nome de advers\u00e1rio \u00e9 il\u00edcito eleitoral?<\/span><\/h2>\n\n\n\nO que diz a Lei 9.504\/97?<\/span><\/h3>\n\n\n\nO impulsionamento de conte\u00fados eleitorais \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, mormente pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997).<\/p>\n\n\n\n
O artigo 26, inciso XV, dessa Lei classifica como gasto eleitoral<\/strong>, sujeito, portanto, a registro e aos limites fixados na Lei, os custos com a cria\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o de s\u00edtios na internet e com o impulsionamento de conte\u00fados <\/strong>contratados diretamente com provedor da aplica\u00e7\u00e3o de internet com sede e foro no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m disso, o \u00a7 2\u00ba do artigo 26 disp\u00f5e que se inclui entre as formas de impulsionamento de conte\u00fado a prioriza\u00e7\u00e3o paga de conte\u00fados resultantes de aplica\u00e7\u00f5es de busca na internet<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n![\"\"\/](\"https:\/\/lh7-rt.googleusercontent.com\/docsz\/AD_4nXde9OgcUHm3GqoRDNEl98tssuUqJ6GtB51SaEhCrgX21GYEaFabsdxIIbGbQWwV3Dd2VB6vRtFjP71S7D3hyN57N4W10T-Z1mSOKpiZoPIJ9TFWpg5toyU8GHg5wDFDu8elBVX5JhT8GVs5Llrhc1BHNY3b?key=E7mnjXksO73npJ6-i7t3Hw\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nEssa \u201cprioriza\u00e7\u00e3o paga de conte\u00fados resultantes de busca\u201d nada mais \u00e9 do que voc\u00ea, em seu navegador de internet, realizar uma pesquisa sobre determinado assunto e o conte\u00fado patrocinado aparecer nos primeiros t\u00f3picos.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, \u00e9 importante destacar que o artigo 57-C da Lei das Elei\u00e7\u00f5es pro\u00edbe <\/strong>veicula\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, EXCETUADO o impulsionamento de conte\u00fados<\/strong>, desde que identificado de forma inequ\u00edvoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos e seus representantes. <\/p>\n\n\n\nNessa linha, o \u00a7 3\u00ba do artigo 57-C disp\u00f5e que o impulsionamento dever\u00e1 ser contratado diretamente com provedor da aplica\u00e7\u00e3o de internet com sede e foro no Pa\u00eds, ou de sua filial, sucursal, escrit\u00f3rio, estabelecimento ou representante legalmente estabelecido no Pa\u00eds e apenas com o fim de PROMOVER ou BENEFICIAR candidatos ou suas agremia\u00e7\u00f5es. <\/strong><\/p>\n\n\n\nJurisprud\u00eancia do TSE sobre o impulsionamento eleitoral e a utiliza\u00e7\u00e3o de nome de advers\u00e1rio <\/span><\/h3>\n\n\n\nComo dissemos acima, a \u201cprioriza\u00e7\u00e3o paga de conte\u00fados resultantes de busca\u201d \u00e9 uma das formas de impulsionamento previstas na Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, embora o caput<\/em> do artigo 57-C permita o impulsionamento de conte\u00fados, desde que devidamente identificado, o \u00a7 3\u00ba do mesmo dispositivo apenas prev\u00ea sua utiliza\u00e7\u00e3o para promover<\/strong> ou beneficiar<\/strong> candidatos ou suas agremia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\nDiante desses dispositivos legais, chegou ao TSE a seguinte controv\u00e9rsia: <\/strong><\/p>\n\n\n\n\u00c9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o do impulsionamento pago de conte\u00fados de propaganda eleitoral na internet, os chamados \u201clinks patrocinados\u201d, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o da palavra-chave com o nome de candidato advers\u00e1rio?<\/em><\/p>\n\n\n\nA resposta a essa pergunta mudou ao longo dos \u00faltimos anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\nEntendimento prim\u00e1rio firmado em 08\/10\/2020<\/span><\/h4>\n\n\n\nIsso porque, primeiramente<\/strong>, no julgamento do Recurso Especial Eleitoral (REspE) n\u00ba 0605310-76\/SP<\/a>, ocorrido em 08\/10\/2020, entendeu-se que a utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> do nome de candidato advers\u00e1rio como palavra\u2013chave para o fim de impulsionamento de propaganda eleitoral na modalidade de prioriza\u00e7\u00e3o paga de conte\u00fados em plataforma de busca na internet (links patrocinados), por si s\u00f3, n\u00e3o infringiria o disposto no art. 57\u2013C da Lei 9.504\/97.<\/strong><\/p>\n\n\n\nNaquela ocasi\u00e3o, o entendimento foi o de que, embora os links patrocinados sejam exibidos de forma priorit\u00e1ria nas listagens de resultados dos buscadores da internet, os resultados org\u00e2nicos (n\u00e3o patrocinados) tamb\u00e9m s\u00e3o apresentados ao usu\u00e1rio na lista de achados da pesquisa.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, o TSE entendeu que o an\u00fancio patrocinado n\u00e3o teria aptid\u00e3o para prejudicar o candidato cujo nome foi utilizado como palavra\u2013chave para o fim de prioriza\u00e7\u00e3o paga de conte\u00fados.<\/p>\n\n\n\n
Esse entendimento foi mantido no julgamento do REspE n\u00ba 0605327-15\/RS<\/a>, em 02\/02\/2021, bem como no julgamento do Recurso na Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 0601291-11\/DF<\/a>, em 19\/12\/2022.<\/p>\n\n\n\nEntendimento atual a partir de 29\/02\/2024<\/span><\/h4>\n\n\n\nNo entanto, em 27\/02\/2024, o TSE aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o 23.732\/2024<\/a>, a qual, em seu artigo 28, \u00a7 7\u00ba-A a 7\u00ba-C, passou a dispor:<\/p>\n\n\n\n\n\u00a7 7\u00ba-A. O impulsionamento de conte\u00fado em provedor de aplica\u00e7\u00e3o de internet somente poder\u00e1 ser utilizado para promover ou beneficiar candidatura, partido pol\u00edtico ou federa\u00e7\u00e3o que o contrate, sendo vedado o uso do impulsionamento para propaganda negativa.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 7\u00ba-B. \u00c9 vedada a prioriza\u00e7\u00e3o paga de conte\u00fados em aplica\u00e7\u00f5es de busca na internet que:<\/strong><\/p>\n\n\n\nI – promova propaganda negativa;<\/p>\n\n\n\n
II – utilize como palavra-chave nome, sigla, alcunha ou apelido<\/strong> de partido, federa\u00e7\u00e3o, coliga\u00e7\u00e3o, candidata ou candidato advers\u00e1rio,<\/strong> mesmo com a finalidade de promover propaganda positiva do respons\u00e1vel pelo impulsionamento;<\/strong><\/p>\n\n\n\nIII \u2013 ou difunda dados falsos, not\u00edcias fraudulentas ou fatos notoriamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados, ainda que ben\u00e9ficas \u00e0 usu\u00e1ria ou a usu\u00e1rio respons\u00e1vel pelo impulsionamento.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 7\u00ba-C. Sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o do disposto no \u00a7 5\u00ba deste artigo, as condutas que violarem os \u00a7\u00a7 7\u00ba-A e 7\u00ba-B poder\u00e3o ser objeto de a\u00e7\u00f5es em que se apure a pr\u00e1tica de abuso de poder.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
No mesmo sentido da Resolu\u00e7\u00e3o, poucos dias depois, em 29\/02\/2024, o TSE, no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral n\u00ba 0607928-52\/SP<\/a>, proferiu julgamento no sentido de que:<\/p>\n\n\n\n\nA contrata\u00e7\u00e3o de impulsionamento<\/strong> de propaganda eleitoral – mediante prioriza\u00e7\u00e3o paga de resultados – em sites de busca com a vincula\u00e7\u00e3o ao nome do advers\u00e1rio pol\u00edtico como palavra-chave,<\/strong> independentemente do conte\u00fado, configura il\u00edcito eleitoral.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\nNessa ocasi\u00e3o, o redator para o ac\u00f3rd\u00e3o, Ministro Raul Ara\u00fajo Filho, destacou que, embora vigore o princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima, no caso em concreto, era necess\u00e1rio \u201cproteger n\u00e3o apenas o nome do candidato utilizado como palavra-chave na pesquisa, mas tamb\u00e9m seus leg\u00edtimos interesses eleitorais, a sua hist\u00f3ria e reputa\u00e7\u00e3o, que, a toda evid\u00eancia, possuem especial relevo no respectivo capital pol\u00edtico-eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, \u00e9 importante mencionar que o entendimento do TSE de que a contrata\u00e7\u00e3o de impulsionamento configura il\u00edcito eleitoral foi baseada nos seguintes fatos:<\/p>\n\n\n\n
\na) existe claro vi\u00e9s desinformador na manipula\u00e7\u00e3o monetizada da busca para conduzir, em primeiro plano, a um conte\u00fado que n\u00e3o \u00e9 org\u00e2nico, normal, que o buscador ensejaria, mas, sim, o desejado por quem compra o servi\u00e7o, com aptid\u00e3o para influir no processo eleitoral;<\/p>\n\n\n\n
b) o recurso financeiro empregado na manipula\u00e7\u00e3o de buscas e conte\u00fados pol\u00edtico-eleitorais interfere na liberdade de comunica\u00e7\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o do eleitorado, na medida em que dificulta e embara\u00e7a o usu\u00e1rio na obten\u00e7\u00e3o do resultado esperado;<\/p>\n\n\n\n
c) fomenta a reprov\u00e1vel mercancia da carreira e da reputa\u00e7\u00e3o constru\u00edda pelo detentor do nome comercializado – atributos de relevante valor no contexto eleitoral -, a caracterizar inadmiss\u00edvel usurpa\u00e7\u00e3o do prest\u00edgio que goza o player em prol do contratante e\/ou benefici\u00e1rio; <\/p>\n\n\n\n
d) desvirtua a finalidade do servi\u00e7o de impulsionamento – que \u00e9 promover partidos, coliga\u00e7\u00f5es, candidatos e seus representantes, sem causar preju\u00edzo a terceiros – com o objetivo de alcan\u00e7ar dividendos eleitorais.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\nPortanto, pessoal, essa foi nossa an\u00e1lise sobre o Impulsionamento eleitoral utilizando nome de advers\u00e1rio pol\u00edtico e se isso configura um il\u00edcito eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
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- O que diz a Lei 9.504\/97?<\/a><\/li>
- Jurisprud\u00eancia do TSE sobre o impulsionamento eleitoral e a utiliza\u00e7\u00e3o de nome de advers\u00e1rio\u00a0<\/a>
- Entendimento prim\u00e1rio firmado em 08\/10\/2020<\/a><\/li>
- Entendimento atual a partir de 29\/02\/2024<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Impulsionamento eleitoral utilizando nome de advers\u00e1rio \u00e9 il\u00edcito eleitoral?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O que diz a Lei 9.504\/97?<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O impulsionamento de conte\u00fados eleitorais \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, mormente pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997).<\/p>\n\n\n\n
O artigo 26, inciso XV, dessa Lei classifica como gasto eleitoral<\/strong>, sujeito, portanto, a registro e aos limites fixados na Lei, os custos com a cria\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o de s\u00edtios na internet e com o impulsionamento de conte\u00fados <\/strong>contratados diretamente com provedor da aplica\u00e7\u00e3o de internet com sede e foro no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o \u00a7 2\u00ba do artigo 26 disp\u00f5e que se inclui entre as formas de impulsionamento de conte\u00fado a prioriza\u00e7\u00e3o paga de conte\u00fados resultantes de aplica\u00e7\u00f5es de busca na internet<\/strong>.<\/p>\n\n\n
\nEssa \u201cprioriza\u00e7\u00e3o paga de conte\u00fados resultantes de busca\u201d nada mais \u00e9 do que voc\u00ea, em seu navegador de internet, realizar uma pesquisa sobre determinado assunto e o conte\u00fado patrocinado aparecer nos primeiros t\u00f3picos.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, \u00e9 importante destacar que o artigo 57-C da Lei das Elei\u00e7\u00f5es pro\u00edbe <\/strong>veicula\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, EXCETUADO o impulsionamento de conte\u00fados<\/strong>, desde que identificado de forma inequ\u00edvoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos e seus representantes. <\/p>\n\n\n\n
Nessa linha, o \u00a7 3\u00ba do artigo 57-C disp\u00f5e que o impulsionamento dever\u00e1 ser contratado diretamente com provedor da aplica\u00e7\u00e3o de internet com sede e foro no Pa\u00eds, ou de sua filial, sucursal, escrit\u00f3rio, estabelecimento ou representante legalmente estabelecido no Pa\u00eds e apenas com o fim de PROMOVER ou BENEFICIAR candidatos ou suas agremia\u00e7\u00f5es. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Jurisprud\u00eancia do TSE sobre o impulsionamento eleitoral e a utiliza\u00e7\u00e3o de nome de advers\u00e1rio <\/span><\/h3>\n\n\n\n
Como dissemos acima, a \u201cprioriza\u00e7\u00e3o paga de conte\u00fados resultantes de busca\u201d \u00e9 uma das formas de impulsionamento previstas na Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, embora o caput<\/em> do artigo 57-C permita o impulsionamento de conte\u00fados, desde que devidamente identificado, o \u00a7 3\u00ba do mesmo dispositivo apenas prev\u00ea sua utiliza\u00e7\u00e3o para promover<\/strong> ou beneficiar<\/strong> candidatos ou suas agremia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Diante desses dispositivos legais, chegou ao TSE a seguinte controv\u00e9rsia: <\/strong><\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o do impulsionamento pago de conte\u00fados de propaganda eleitoral na internet, os chamados \u201clinks patrocinados\u201d, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o da palavra-chave com o nome de candidato advers\u00e1rio?<\/em><\/p>\n\n\n\n
A resposta a essa pergunta mudou ao longo dos \u00faltimos anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Entendimento prim\u00e1rio firmado em 08\/10\/2020<\/span><\/h4>\n\n\n\n
Isso porque, primeiramente<\/strong>, no julgamento do Recurso Especial Eleitoral (REspE) n\u00ba 0605310-76\/SP<\/a>, ocorrido em 08\/10\/2020, entendeu-se que a utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> do nome de candidato advers\u00e1rio como palavra\u2013chave para o fim de impulsionamento de propaganda eleitoral na modalidade de prioriza\u00e7\u00e3o paga de conte\u00fados em plataforma de busca na internet (links patrocinados), por si s\u00f3, n\u00e3o infringiria o disposto no art. 57\u2013C da Lei 9.504\/97.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Naquela ocasi\u00e3o, o entendimento foi o de que, embora os links patrocinados sejam exibidos de forma priorit\u00e1ria nas listagens de resultados dos buscadores da internet, os resultados org\u00e2nicos (n\u00e3o patrocinados) tamb\u00e9m s\u00e3o apresentados ao usu\u00e1rio na lista de achados da pesquisa.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, o TSE entendeu que o an\u00fancio patrocinado n\u00e3o teria aptid\u00e3o para prejudicar o candidato cujo nome foi utilizado como palavra\u2013chave para o fim de prioriza\u00e7\u00e3o paga de conte\u00fados.<\/p>\n\n\n\n
Esse entendimento foi mantido no julgamento do REspE n\u00ba 0605327-15\/RS<\/a>, em 02\/02\/2021, bem como no julgamento do Recurso na Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 0601291-11\/DF<\/a>, em 19\/12\/2022.<\/p>\n\n\n\n
Entendimento atual a partir de 29\/02\/2024<\/span><\/h4>\n\n\n\n
No entanto, em 27\/02\/2024, o TSE aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o 23.732\/2024<\/a>, a qual, em seu artigo 28, \u00a7 7\u00ba-A a 7\u00ba-C, passou a dispor:<\/p>\n\n\n\n
\n\u00a7 7\u00ba-A. O impulsionamento de conte\u00fado em provedor de aplica\u00e7\u00e3o de internet somente poder\u00e1 ser utilizado para promover ou beneficiar candidatura, partido pol\u00edtico ou federa\u00e7\u00e3o que o contrate, sendo vedado o uso do impulsionamento para propaganda negativa.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 7\u00ba-B. \u00c9 vedada a prioriza\u00e7\u00e3o paga de conte\u00fados em aplica\u00e7\u00f5es de busca na internet que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
I – promova propaganda negativa;<\/p>\n\n\n\n
II – utilize como palavra-chave nome, sigla, alcunha ou apelido<\/strong> de partido, federa\u00e7\u00e3o, coliga\u00e7\u00e3o, candidata ou candidato advers\u00e1rio,<\/strong> mesmo com a finalidade de promover propaganda positiva do respons\u00e1vel pelo impulsionamento;<\/strong><\/p>\n\n\n\n
III \u2013 ou difunda dados falsos, not\u00edcias fraudulentas ou fatos notoriamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados, ainda que ben\u00e9ficas \u00e0 usu\u00e1ria ou a usu\u00e1rio respons\u00e1vel pelo impulsionamento.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 7\u00ba-C. Sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o do disposto no \u00a7 5\u00ba deste artigo, as condutas que violarem os \u00a7\u00a7 7\u00ba-A e 7\u00ba-B poder\u00e3o ser objeto de a\u00e7\u00f5es em que se apure a pr\u00e1tica de abuso de poder.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
No mesmo sentido da Resolu\u00e7\u00e3o, poucos dias depois, em 29\/02\/2024, o TSE, no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral n\u00ba 0607928-52\/SP<\/a>, proferiu julgamento no sentido de que:<\/p>\n\n\n\n
\nA contrata\u00e7\u00e3o de impulsionamento<\/strong> de propaganda eleitoral – mediante prioriza\u00e7\u00e3o paga de resultados – em sites de busca com a vincula\u00e7\u00e3o ao nome do advers\u00e1rio pol\u00edtico como palavra-chave,<\/strong> independentemente do conte\u00fado, configura il\u00edcito eleitoral.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Nessa ocasi\u00e3o, o redator para o ac\u00f3rd\u00e3o, Ministro Raul Ara\u00fajo Filho, destacou que, embora vigore o princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima, no caso em concreto, era necess\u00e1rio \u201cproteger n\u00e3o apenas o nome do candidato utilizado como palavra-chave na pesquisa, mas tamb\u00e9m seus leg\u00edtimos interesses eleitorais, a sua hist\u00f3ria e reputa\u00e7\u00e3o, que, a toda evid\u00eancia, possuem especial relevo no respectivo capital pol\u00edtico-eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, \u00e9 importante mencionar que o entendimento do TSE de que a contrata\u00e7\u00e3o de impulsionamento configura il\u00edcito eleitoral foi baseada nos seguintes fatos:<\/p>\n\n\n\n
\na) existe claro vi\u00e9s desinformador na manipula\u00e7\u00e3o monetizada da busca para conduzir, em primeiro plano, a um conte\u00fado que n\u00e3o \u00e9 org\u00e2nico, normal, que o buscador ensejaria, mas, sim, o desejado por quem compra o servi\u00e7o, com aptid\u00e3o para influir no processo eleitoral;<\/p>\n\n\n\n
b) o recurso financeiro empregado na manipula\u00e7\u00e3o de buscas e conte\u00fados pol\u00edtico-eleitorais interfere na liberdade de comunica\u00e7\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o do eleitorado, na medida em que dificulta e embara\u00e7a o usu\u00e1rio na obten\u00e7\u00e3o do resultado esperado;<\/p>\n\n\n\n
c) fomenta a reprov\u00e1vel mercancia da carreira e da reputa\u00e7\u00e3o constru\u00edda pelo detentor do nome comercializado – atributos de relevante valor no contexto eleitoral -, a caracterizar inadmiss\u00edvel usurpa\u00e7\u00e3o do prest\u00edgio que goza o player em prol do contratante e\/ou benefici\u00e1rio; <\/p>\n\n\n\n
d) desvirtua a finalidade do servi\u00e7o de impulsionamento – que \u00e9 promover partidos, coliga\u00e7\u00f5es, candidatos e seus representantes, sem causar preju\u00edzo a terceiros – com o objetivo de alcan\u00e7ar dividendos eleitorais.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Portanto, pessoal, essa foi nossa an\u00e1lise sobre o Impulsionamento eleitoral utilizando nome de advers\u00e1rio pol\u00edtico e se isso configura um il\u00edcito eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
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- Entendimento atual a partir de 29\/02\/2024<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li>
- Jurisprud\u00eancia do TSE sobre o impulsionamento eleitoral e a utiliza\u00e7\u00e3o de nome de advers\u00e1rio\u00a0<\/a>