{"id":74470,"date":"2024-09-03T07:03:43","date_gmt":"2024-09-03T10:03:43","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=74470"},"modified":"2024-09-03T11:14:58","modified_gmt":"2024-09-03T14:14:58","slug":"injuria-racial-qualificada-homofobia-jurisprudencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/injuria-racial-qualificada-homofobia-jurisprudencia\/","title":{"rendered":"Inj\u00faria homof\u00f3bica como inj\u00faria racial qualificada – Jurisprud\u00eancia do STF e decis\u00f5es dos tribunais"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda o que aconteceu<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A c\u00e2mara Criminal do TJ\/PB condenou, por homofobia, um homem que chamou a pr\u00f3pria irm\u00e3 de “sapat\u00e3o e chupa charque<\/mark><\/em><\/strong>“, durante uma briga. O colegiado enquadrou a inj\u00faria homof\u00f3bica como inj\u00faria racial qualificada<\/strong>, seguindo jurisprud\u00eancia do STF.<\/p>\n\n\n\n

A v\u00edtima acabou se envolvendo em uma discuss\u00e3o acalorada com seu irm\u00e3o devido a desaven\u00e7as relacionadas ao fato dela ser adotada. Durante a briga, o acusado afirmou que filhos adotivos n\u00e3o t\u00eam os mesmos direitos que filhos biol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o satisfeito, o irm\u00e3o continuou a discuss\u00e3o proferindo v\u00e1rios insultos, dentre eles chamou a irm\u00e3 de “sapat\u00e3o<\/em>” e “chupa charque<\/em>“, al\u00e9m de amea\u00e7\u00e1-la. Preocupada com sua integridade f\u00edsica e moral, a v\u00edtima registrou um Boletim de Ocorr\u00eancia na Delegacia de Pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Em seu interrogat\u00f3rio, o acusado admitiu a veracidade das acusa\u00e7\u00f5es, justificando seu comportamento como um ato de desespero.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro grau, a 1\u00aa vara Criminal da Comarca de Campina Grande\/PB julgou o caso. L\u00e1, a condena\u00e7\u00e3o do acusado deu-se com base no art. 140, \u00a73\u00ba, do C\u00f3digo Penal (com a reda\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 lei n\u00ba 14.532\/2023), recebendo uma pena de 1 ano e 4 meses de reclus\u00e3o. Substituiu-se essa pena por duas restritivas de direitos, consistindo em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou a entidades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba redimensionou (diminuiu) a pena aplicada. O desembargador Jo\u00e1s de Brito Pereira Filho, relator do processo, observou que a magistrada de 1\u00ba grau n\u00e3o aplicou a atenuante da confiss\u00e3o, mas considerou a agravante prevista no artigo 61, II, “e”, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n

Destacou o relator:<\/p>\n\n\n\n

\n

<\/p>\n\u201cDiante da confiss\u00e3o do apelante, necess\u00e1ria se faz a compensa\u00e7\u00e3o entre a atenuante de confiss\u00e3o e a agravante pelo fato do crime ter sido praticado pelo acusado contra sua pr\u00f3pria irm\u00e3. Assim, torno a pena definitiva em 1 ano e 20 dias de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 24 dias-multa<\/mark>\u201d.<\/strong><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

An\u00e1lise jur\u00eddica<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O c\u00f3digo penal trata do crime de inj\u00faria no artigo 140. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n

Inj\u00faria\r\n\r\nArt. 140 - Injuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:\r\n\r\n...\r\n\r\n\u00a7 3\u00ba Se a inj\u00faria consiste na utiliza\u00e7\u00e3o de elementos referentes a ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou origem:\r\n\r\nPena: reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa<\/mark><\/strong>.\r\n\r\n(REDA\u00c7\u00c3O ANTERIOR A LEI N\u00ba 14.532\/2023)<\/pre>\n\n\n\n
<\/p>\u00c9 preciso destacar que o STF, no julgamento da ADO 26, entendeu que a homofobia \u00e9 forma de racismo (Lei n.\u00ba 7.716\/1998) e, por consequ\u00eancia, a inj\u00faria homof\u00f3bica passa a ser enquadrada como inj\u00faria racista qualificada por homofobia.<\/strong><\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Entenda as diferen\u00e7as entre as express\u00f5es relacionadas ao tema:<\/p>\n\n\n\n
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TRANSFOBIA<\/strong><\/p>\n<\/div>
\"Inj\u00faria<\/figure><\/div>\n\n\n\n
\n
HOMOFOBIA<\/strong><\/p>\n<\/div>
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n
Base de entendimento do STF para enquadramento da inj\u00faria racial qualificada<\/mark><\/span><\/h3>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>
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Segundo a Suprema Corte, o conceito de racismo, compreendido em sua dimens\u00e3o social, projeta-se para al\u00e9m de aspectos estritamente biol\u00f3gicos ou fenot\u00edpicos<\/em>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Tal conceito resulta, enquanto manifesta\u00e7\u00e3o de poder, de uma constru\u00e7\u00e3o de \u00edndole hist\u00f3rico-cultural motivada pelo objetivo de justificar a desigualdade e destinada ao controle ideol\u00f3gico, \u00e0 domina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, \u00e0 subjuga\u00e7\u00e3o social e \u00e0 nega\u00e7\u00e3o da alteridade, da dignidade e da humanidade daqueles que, por integrarem grupo vulner\u00e1vel (LGBTI+) e por n\u00e3o pertencerem ao estamento que det\u00e9m posi\u00e7\u00e3o de hegemonia em uma dada estrutura social, s\u00e3o considerados estranhos e diferentes, degradados \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de marginais do ordenamento jur\u00eddico, expostos, em consequ\u00eancia de odiosa inferioriza\u00e7\u00e3o e de perversa estigmatiza\u00e7\u00e3o, a uma injusta e lesiva situa\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o do sistema geral de prote\u00e7\u00e3o do direito.<\/em><\/p>\n\n\n\n
O STF prosseguiu o julgamento, deixando claro que a repress\u00e3o penal \u00e0 homofobia n\u00e3o fragiliza a liberdade religiosa.<\/p>\n\n\n\n
A repress\u00e3o penal \u00e0 pr\u00e1tica da homotransfobia n\u00e3o alcan\u00e7a nem restringe ou limita o exerc\u00edcio da liberdade religiosa<\/mark><\/strong>, qualquer que seja a denomina\u00e7\u00e3o confessional professada, a cujos fi\u00e9is e ministros (sacerdotes, pastores, rabinos, mul\u00e1s ou cl\u00e9rigos mu\u00e7ulmanos e l\u00edderes ou celebrantes das religi\u00f5es afro-brasileiras, entre outros) \u00e9 assegurado o direito de pregar e de divulgar, livremente, pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, o seu pensamento e de externar suas convic\u00e7\u00f5es de acordo com o que se contiver em seus livros e c\u00f3digos sagrados, bem assim o de ensinar segundo sua orienta\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e\/ou teol\u00f3gica, podendo buscar e conquistar pros\u00e9litos e praticar os atos de culto e respectiva liturgia, independentemente do espa\u00e7o, p\u00fablico ou privado, de sua atua\u00e7\u00e3o individual ou coletiva, desde que tais manifesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o configurem discurso de \u00f3dio<\/mark><\/strong>, assim entendidas aquelas exterioriza\u00e7\u00f5es que incitem a discrimina\u00e7\u00e3o, a hostilidade ou a viol\u00eancia contra pessoas em raz\u00e3o de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual ou de sua identidade de g\u00eanero.<\/pre>\n\n\n\n
Ademais, o Supremo ressaltou que os integrantes do grupo LGBTI+, como qualquer outra pessoa, nascem iguais em dignidade e direitos e possuem igual capacidade de autodetermina\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s suas escolhas pessoais em mat\u00e9ria afetiva e amorosa, especialmente no que concerne \u00e0 sua viv\u00eancia homoer\u00f3tica.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o do STF<\/mark><\/span><\/h4>\n\n\n\n
Em resumo, o STF decidiu, no julgamento da ADO 26<\/mark><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n