{"id":74385,"date":"2024-08-31T14:41:21","date_gmt":"2024-08-31T17:41:21","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=74385"},"modified":"2024-09-01T22:42:04","modified_gmt":"2024-09-02T01:42:04","slug":"conduta-juiza-audiencia-virtual-audiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/conduta-juiza-audiencia-virtual-audiencia\/","title":{"rendered":"Conduta de ju\u00edza em audi\u00eancia virtual trabalhista e ata de audi\u00eancia – An\u00e1lise Jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"\n

Contextualiza\u00e7\u00e3o do incidente<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Em 20 de agosto de 2024, durante uma audi\u00eancia virtual da Justi\u00e7a do Trabalho, a ju\u00edza Cleuza Gon\u00e7alves Lopes, do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (TRT-18), em Goi\u00e2nia, protagonizou um incidente que gerou discuss\u00f5es sobre conduta judicial e \u00e9tica na magistratura<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o foi parcialmente registrada em v\u00eddeo e amplamente divulgada<\/a><\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O caso em debate aqui registra estudo de doc\u00eancia<\/strong> apenas no que tange \u00e0s discuss\u00f5es da \u201cata\u201d, ou seja, sobre o que deve ser colocado ou n\u00e3o em ata.<\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00f5es da Magistrada<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O registro inclui as seguintes declara\u00e7\u00f5es da ju\u00edza Cleuza Gon\u00e7alves Lopes:<\/p>\n\n\n\n

\"A ata \u00e9 minha, eu escrevo o que eu quiser nela. Que merda de diferen\u00e7a faz? \u00c9 isso mesmo. Odeio fazer audi\u00eancia virtual. Odeio. E n\u00e3o \u00e9 pouco n\u00e3o. Todo mundo acha que \u00e9 juiz nas audi\u00eancias virtuais.\"\n\n\"Olha, que bonitinho, depois de 40 anos eu estou aprendendo como \u00e9 que pergunta para testemunha.\"\n\n\"\u00c9 s\u00f3 levantar a minha parcialidade e eu vou declarar com o maior prazer; um processo a menos para julgar, ainda mais um banco. Vou ter uma alegria enorme. Eu tenho 300 processos por m\u00eas, n\u00e3o vai fazer diferen\u00e7a.\"\n\n\u201cQue merda de diferen\u00e7a faz\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
Vamos, primeiramente, fazer uma an\u00e1lise sobre as atas de audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise da ata de audi\u00eancia trabalhista<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Natureza da ata e seu conte\u00fado<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A ata de audi\u00eancia trabalhista \u00e9 um documento oficial que registra os principais acontecimentos e declara\u00e7\u00f5es ocorridos durante a sess\u00e3o<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Ela tem valor probat\u00f3rio<\/mark><\/strong> e serve como refer\u00eancia para as partes e para eventuais recursos.<\/p>\n\n\n\n
No processo trabalhista, o art. 851 da CLT destaca sua relev\u00e2ncia:<\/p>\n\n\n\n
\"Os tr\u00e2mites de instru\u00e7\u00e3o e julgamento da reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e3o resumidos em ata, de que constar\u00e1, na \u00edntegra, a decis\u00e3o.\"<\/pre>\n\n\n\n
No incidente em quest\u00e3o, surgiu uma controv\u00e9rsia sobre o conte\u00fado da ata.<\/p>\n\n\n\n
A advogada<\/strong> apontou que a magistrada havia omitido uma informa\u00e7\u00e3o relevante<\/strong>, enquanto a ju\u00edza <\/strong>argumentou que a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava suficientemente provada<\/strong> para ser inclu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Mauro Schiavi, em seu “Manual de Direito Processual do Trabalho”:<\/p>\n\n\n\n
\"A ata de audi\u00eancia \u00e9 um documento p\u00fablico que retrata fielmente os atos ocorridos em audi\u00eancia. Deve conter todos os fatos relevantes ocorridos, bem como os requerimentos das partes e as decis\u00f5es do juiz.\"<\/pre>\n\n\n\n
Discricionariedade do juiz vs. precis\u00e3o do registro<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Existe uma tens\u00e3o entre a discricionariedade do juiz na condu\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia e a necessidade de um registro preciso e completo.<\/p>\n\n\n\n
\"Conduta\"<\/figure>
\n
A declara\u00e7\u00e3o da ju\u00edza de que “A ata \u00e9 minha, eu escrevo o que eu quiser nela” levanta quest\u00f5es sobre os limites dessa discricionariedade<\/strong>. Embora o juiz presida a audi\u00eancia e tenha a prerrogativa de ditar o conte\u00fado da ata, esta discricionariedade n\u00e3o \u00e9 absoluta<\/mark><\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
O TST j\u00e1 se manifestou sobre a import\u00e2ncia do conte\u00fado da ata:<\/p>\n\n\n\n
\n
<\/p>\n“NULIDADE. ATA DE AUDI\u00caNCIA. CONTE\u00daDO. A ata de audi\u00eancia, como instrumento p\u00fablico, goza de f\u00e9 p\u00fablica e deve retratar fielmente os atos nela praticados.”<\/strong>

(TST-RR-1089-80.2010.5.09.0671, 8\u00aa Turma, Rel. Min. M\u00e1rcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 13\/11\/2015)<\/strong><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Obviamente, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aferir se o \u201cconte\u00fado\u201d a ser registrado solicitado pela advogada \u00e9 realmente veross\u00edmil e reflete a verdade dos autos.<\/p>\n\n\n\n
Carlos Henrique Bezerra Leite, em “Curso de Direito Processual do Trabalho”, argumenta:<\/p>\n\n\n\n
\"As partes t\u00eam o direito de requerer o registro na ata de protestos e ocorr\u00eancias que considerem relevantes para a defesa de seus interesses. O juiz s\u00f3 pode negar tal registro se o conte\u00fado for manifestamente impertinente ou ofensivo.\"<\/pre>\n\n\n\n
O TRT da 3\u00aa Regi\u00e3o j\u00e1 decidiu:<\/p>\n\n\n\n
\n
<\/p>\n“CERCEAMENTO DE DEFESA. RECUSA DE REGISTRO EM ATA. Configura cerceamento de defesa a recusa do Ju\u00edzo em registrar em ata protestos ou requerimentos da parte, desde que pertinentes e respeitosos.”<\/strong>

(TRT-3 – RO: 00109372320175030134 MG 0010937-23.2017.5.03.0134, Relator: Jose Eduardo de Resende Chaves Jr, Data de Julgamento: 22\/05\/2019, Primeira Turma)<\/strong><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Assim, os advogados t\u00eam o direito de requerer o registro de fatos e protestos na ata, mas isso n\u00e3o significa que tudo o que solicitam deve ser automaticamente inclu\u00eddo<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Homero Batista Mateus da Silva, em “Curso de Direito do Trabalho Aplicado”, observa tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n
\"O advogado pode e deve requerer o registro de fatos relevantes, mas cabe ao juiz avaliar a pertin\u00eancia do pedido. O importante \u00e9 que a ata reflita de maneira fidedigna os acontecimentos essenciais da audi\u00eancia.\"<\/pre>\n\n\n\n
A grande d\u00favida no caso \u00e9 se a solicita\u00e7\u00e3o da advogada foi \u201cimpertinente ou desrespeitosa\u201d para que a ju\u00edza negasse o atendimento do registro em ata.<\/p>\n\n\n\n
Implica\u00e7\u00f5es <\/span><\/h3>\n\n\n\n
Entretanto, a omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes na ata pode ter implica\u00e7\u00f5es significativas:<\/p>\n\n\n\n
Pode afetar o direito de defesa das partes.<\/p>\n\n\n\n
Pode ser base para recursos ou pedidos de corre\u00e7\u00e3o da ata.<\/p>\n\n\n\n
Em casos extremos, pode levar a argui\u00e7\u00f5es de nulidade processual.<\/p>\n\n\n\n
Aspectos legais e \u00e9ticos relevantes<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A conduta da ju\u00edza levanta quest\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional, aprovado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Especificamente:<\/p>\n\n\n\n
Art. 22: \"O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.\"<\/pre>\n\n\n\n
Art. 37: \"Ao magistrado \u00e9 vedado procedimento incompat\u00edvel com a dignidade, a honra e o decoro de suas fun\u00e7\u00f5es.\"<\/pre>\n\n\n\n
A Lei Complementar n\u00ba 35\/1979 (LOMAN) estabelece:<\/p>\n\n\n\n
Art. 35, IV: \"\u00c9 dever do magistrado tratar com urbanidade as partes, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os advogados, as testemunhas, os funcion\u00e1rios e auxiliares da Justi\u00e7a, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de provid\u00eancia que reclame e possibilite solu\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia.\"<\/pre>\n\n\n\n
O CPC de 2015 tamb\u00e9m traz disposi\u00e7\u00f5es relevantes:<\/p>\n\n\n\n
Art. 139, I: \"O juiz dirigir\u00e1 o processo conforme as disposi\u00e7\u00f5es deste C\u00f3digo, incumbindo-lhe: I - assegurar \u00e0s partes igualdade de tratamento;\"<\/pre>\n\n\n\n
Ao utilizar linguagem impr\u00f3pria no que tange ao \u201cpalavr\u00e3o\u201d, \u00e9 poss\u00edvel interpretar a conduta da ju\u00edza como uma viola\u00e7\u00e3o deste dever. O uso de linguagem vulgar e o tratamento desrespeitoso direcionado \u00e0 advogada e \u00e0s partes parecem violar diretamente estes preceitos \u00e9ticos<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es sobre o contexto incompleto<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 importante notar que o v\u00eddeo divulgado n\u00e3o mostra a audi\u00eancia completa. Portanto:<\/p>\n\n\n\n
    \n
  1. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel determinar se houve provoca\u00e7\u00f5es ou desrespeito pr\u00e9vio por parte da advogada ou outros participantes.<\/li>\n\n\n\n
  2. O contexto completo da discuss\u00e3o sobre a ata n\u00e3o est\u00e1 claro.<\/li>\n\n\n\n
  3. N\u00e3o se sabe sobre eventuais justificativas ou explica\u00e7\u00f5es da magistrada fora do trecho da grava\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    Dependendo da relev\u00e2ncia das informa\u00e7\u00f5es omitidas na ata, pode-se questionar a validade dos atos processuais realizados na audi\u00eancia, isto porque, n\u00e3o se sabe se h\u00e1 impertin\u00eancia ou afronta na solicita\u00e7\u00e3o da advogada<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
    Audi\u00eancias virtuais e decoro judicial<\/span><\/h2>\n\n\n\n
    O incidente destaca os desafios espec\u00edficos das audi\u00eancias virtuais:<\/p>\n\n\n\n
      \n
    1. Necessidade de adapta\u00e7\u00e3o dos magistrados<\/mark><\/strong> \u00e0s novas tecnologias.<\/li>\n\n\n\n
    2. Import\u00e2ncia de manter o decoro e a formalidade<\/mark><\/strong> mesmo em ambientes virtuais.<\/li>\n\n\n\n
    3. Potencial maior exposi\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> de condutas inadequadas devido \u00e0 facilidade de grava\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      Incertezas quanto ao desfecho<\/span><\/h2>\n\n\n\n
      Al\u00e9m disso, dada a complexidade do caso e as informa\u00e7\u00f5es incompletas, \u00e9 dif\u00edcil prever com certeza o desfecho deste incidente. Poss\u00edveis cen\u00e1rios incluem:<\/p>\n\n\n\n
        \n
      1. Arquivamento do caso<\/mark><\/strong> ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es preliminares.<\/li>\n\n\n\n
      2. Abertura de processo administrativo disciplinar<\/mark><\/strong> com poss\u00edveis penalidades.<\/li>\n\n\n\n
      3. Recomenda\u00e7\u00f5es para treinamento <\/mark><\/strong>ou orienta\u00e7\u00e3o adicional sobre conduta em audi\u00eancias virtuais.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
        Todavia, o resultado depender\u00e1 de uma investiga\u00e7\u00e3o mais aprofundada e da considera\u00e7\u00e3o de todos os fatos e contextos relevantes.<\/p>\n\n\n\n
        Considera\u00e7\u00f5es finais<\/span><\/h2>\n\n\n\n
        Importante ressaltar que o v\u00eddeo divulgado apresenta apenas um recorte da audi\u00eancia<\/strong>. A an\u00e1lise completa do incidente requer uma investiga\u00e7\u00e3o mais aprofundada, considerando o contexto integral da audi\u00eancia e as intera\u00e7\u00f5es entre todos os presentes.<\/p>\n\n\n\n
        Desse modo, o epis\u00f3dio evidencia a necessidade de equil\u00edbrio <\/mark><\/strong>entre a autoridade do magistrado na condu\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia e o direito das partes de terem seus argumentos e protestos devidamente registrados.<\/p>\n\n\n\n
        Por fim, ressalta-se tamb\u00e9m os desafios das audi\u00eancias virtuais e a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o do decoro e da urbanidade<\/mark><\/strong> em todas as formas de intera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
        \n\n\n\n
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        Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Contextualiza\u00e7\u00e3o do incidente Em 20 de agosto de 2024, durante uma audi\u00eancia virtual da Justi\u00e7a do Trabalho, a…\n","protected":false},"author":93,"featured_media":74392,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[336,830,831,836,834,833,832,692,837,838,835],"tax_estado":[30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57],"class_list":{"0":"post-74385","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carreiras-juridicas","8":"tag-analise-juridica","9":"tag-ata-de-audiencia","10":"tag-audiencia-virtual","11":"tag-cleuza-goncalves-lopes","12":"tag-decoro-judicial","13":"tag-discricionariedade-do-juiz","14":"tag-etica-na-magistratura","15":"tag-juiza","16":"tag-justica-do-trabalho","17":"tag-trt-goiania","18":"tag-trt-18","19":"tax_estado-ac","20":"tax_estado-al","21":"tax_estado-am","22":"tax_estado-ap","23":"tax_estado-ba","24":"tax_estado-ce","25":"tax_estado-concursos-federais","26":"tax_estado-df","27":"tax_estado-es","28":"tax_estado-go","29":"tax_estado-ma","30":"tax_estado-mg","31":"tax_estado-ms","32":"tax_estado-mt","33":"tax_estado-pa","34":"tax_estado-pb","35":"tax_estado-pe","36":"tax_estado-pi","37":"tax_estado-pr","38":"tax_estado-rj","39":"tax_estado-rn","40":"tax_estado-ro","41":"tax_estado-rr","42":"tax_estado-rs","43":"tax_estado-sc","44":"tax_estado-se","45":"tax_estado-sp","46":"tax_estado-to"},"acf":[],"yoast_head":"\nConduta de ju\u00edza em audi\u00eancia virtual e ata - 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