![\"Danos](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/30072649\/photo-helmet-motorcycle-road-concept-road-accidents-1024x574.jpg\")
\u00cdndice<\/mark><\/h2>- Danos morais por acidente de trabalho e o TST<\/a>
- RRAg – 395-21.2019.5.20.0009 no TST<\/a>
- Caso concreto\u00a0<\/a><\/li>
- O que entendeu a 3\u00aa Turma do TST?<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Danos morais por acidente de trabalho e o TST<\/span><\/h2>\n\n\n\nRRAg – 395-21.2019.5.20.0009 no TST<\/span><\/h3>\n\n\n\nPara falarmos sobre os danos morais por acidente de trabalho e o TST, elegemos como exemplo principalmente o que foi decidido recentemente pela 3\u00aa Turma da Corte Trabalhista no \u00e2mbito do RRAg – 395-21.2019.5.20.0009<\/a>.<\/p>\n\n\n\nCaso concreto <\/span><\/h4>\n\n\n\nA a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria iniciou-se com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrentes de acidente de trajeto ocorrido no cumprimento da jornada de trabalho. <\/p>\n\n\n\n
O reclamante, durante o trajeto de motocicleta da loja reclamada at\u00e9 a casa de um cliente, para efetuar servi\u00e7o de montagem, se envolveu numa colis\u00e3o com um ve\u00edculo automotivo.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (Sergipe\/SE) afastou a indeniza\u00e7\u00e3o pois entendeu que a atividade n\u00e3o era de risco, e o acidente consistiu em caso fortuito, n\u00e3o tendo o empregador agido com culpa e n\u00e3o havia nada que o empregador pudesse fazer.<\/p>\n\n\n\n
Para o TRT20<\/strong>, portanto, o trabalhador deveria receber os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e ter direito \u00e0 garantia no emprego, mas n\u00e3o a ser indenizado <\/strong>pelo empregador, por absoluta aus\u00eancia de culpa deste.<\/p>\n\n\n\nO que entendeu a 3\u00aa Turma do TST?<\/span><\/h4>\n\n\n\nO RRAg – 395-21.2019.5.20.0009 foi distribu\u00eddo \u00e0 Relatoria do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence.<\/p>\n\n\n\n
O Relator iniciou seu voto referindo que o ordenamento jur\u00eddico brasileiro adota, como regra geral, a responsabilidade subjetiva<\/strong> do empregador nas demandas em que se busca repara\u00e7\u00e3o civil em decorr\u00eancia de acidente de trabalho. <\/p>\n\n\n\nPortanto, concluiu que, nesses casos, devem ser provados tanto o dano e o nexo de causalidade quanto a culpa patronal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nNo entanto, tamb\u00e9m destacou que h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es<\/strong> no ordenamento jur\u00eddico. Isso porque, algumas vezes, a culpa \u00e9 inerente \u00e0 pr\u00f3pria atividade de risco<\/strong> desenvolvida, surgindo a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva<\/strong> do empregador, de acordo com o que disp\u00f5e o art. 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n\nArt. 927. Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Portanto, nesses casos do par\u00e1grafo \u00fanico, a responsabilidade civil \u00e9, via de regra, objetiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\nNessa esteira, a 3\u00aa Turma do TST entendeu que, no caso de responsabilidade objetiva, tendo em vista o exerc\u00edcio de atividade de risco na execu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, \u00e9 desnecess\u00e1rio o exame da culpa<\/strong> lato sensu<\/em> do empregador, bastando a demonstra\u00e7\u00e3o do dano e do nexo causal, como requisitos da indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\nExaminando o ac\u00f3rd\u00e3o do TRT da 20\u00aa Regi\u00e3o, a Corte Superior destacou que, como o reclamante foi contratado pela agravante para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de montador, ou seja, para realizar servi\u00e7os de montagem, a utiliza\u00e7\u00e3o da motocicleta como ferramenta de trabalho era inerente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/strong><\/p>\n\n\n\nDessa forma, entendeu o TST que essa situa\u00e7\u00e3o submetia o trabalhador a n\u00edveis mais elevados de risco de acidentes de tr\u00e2nsito<\/strong> que os demais trabalhadores e cidad\u00e3os em geral. <\/p>\n\n\n\nA Corte ainda consignou ter ficado registrado (fato incontroverso) que o infort\u00fanio decorreu de acidente automobil\u00edstico, durante a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong>, quando o reclamante se deslocava da loja da reclamada para a casa de um cliente. <\/p>\n\n\n\nPortanto, entendeu que a empregadora deve responder pelos danos <\/strong>extrapatrimoniais sofridos pelo trabalhador, nos moldes em que prev\u00ea a teoria da responsabilidade civil objetiva<\/strong> do empregador. Isso porque estavam presentes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n- O dano<\/strong>: acidente automobil\u00edstico; e<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\n- O nexo causal<\/strong>: a rela\u00e7\u00e3o de causalidade com as atividades executadas pelo empregado (uso de motocicleta para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de montagem).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Diante desses argumentos, e considerando a extens\u00e3o dos danos causados, o tempo de servi\u00e7o do reclamante na empresa, a gravidade do ocorrido e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da pena, arbitrou dano moral no valor de R$ 7.000,00.<\/p>\n\n\n\n
Nessa esteira, o Relator entendeu que o valor arbitrado pela senten\u00e7a era razo\u00e1vel e proporcional ao dano experimentado pelo reclamante, encontrando-se adequado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica delineada nos autos e apto a amenizar o preju\u00edzo sofrido.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\nPortanto, pessoal, esse foi nosso resumo sobre os Danos morais por acidente de trabalho e a jurisprud\u00eancia do TST (Tribunal Superior do Trabalho).<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/span><\/h2>\n\n\n\nO Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- RRAg – 395-21.2019.5.20.0009 no TST<\/a>
- Caso concreto\u00a0<\/a><\/li>
- O que entendeu a 3\u00aa Turma do TST?<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Danos morais por acidente de trabalho e o TST<\/span><\/h2>\n\n\n\n
RRAg – 395-21.2019.5.20.0009 no TST<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Para falarmos sobre os danos morais por acidente de trabalho e o TST, elegemos como exemplo principalmente o que foi decidido recentemente pela 3\u00aa Turma da Corte Trabalhista no \u00e2mbito do RRAg – 395-21.2019.5.20.0009<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Caso concreto <\/span><\/h4>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria iniciou-se com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrentes de acidente de trajeto ocorrido no cumprimento da jornada de trabalho. <\/p>\n\n\n\n
O reclamante, durante o trajeto de motocicleta da loja reclamada at\u00e9 a casa de um cliente, para efetuar servi\u00e7o de montagem, se envolveu numa colis\u00e3o com um ve\u00edculo automotivo.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (Sergipe\/SE) afastou a indeniza\u00e7\u00e3o pois entendeu que a atividade n\u00e3o era de risco, e o acidente consistiu em caso fortuito, n\u00e3o tendo o empregador agido com culpa e n\u00e3o havia nada que o empregador pudesse fazer.<\/p>\n\n\n\n
Para o TRT20<\/strong>, portanto, o trabalhador deveria receber os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e ter direito \u00e0 garantia no emprego, mas n\u00e3o a ser indenizado <\/strong>pelo empregador, por absoluta aus\u00eancia de culpa deste.<\/p>\n\n\n\n
O que entendeu a 3\u00aa Turma do TST?<\/span><\/h4>\n\n\n\n
O RRAg – 395-21.2019.5.20.0009 foi distribu\u00eddo \u00e0 Relatoria do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence.<\/p>\n\n\n\n
O Relator iniciou seu voto referindo que o ordenamento jur\u00eddico brasileiro adota, como regra geral, a responsabilidade subjetiva<\/strong> do empregador nas demandas em que se busca repara\u00e7\u00e3o civil em decorr\u00eancia de acidente de trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, concluiu que, nesses casos, devem ser provados tanto o dano e o nexo de causalidade quanto a culpa patronal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, tamb\u00e9m destacou que h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es<\/strong> no ordenamento jur\u00eddico. Isso porque, algumas vezes, a culpa \u00e9 inerente \u00e0 pr\u00f3pria atividade de risco<\/strong> desenvolvida, surgindo a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva<\/strong> do empregador, de acordo com o que disp\u00f5e o art. 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 927. Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Portanto, nesses casos do par\u00e1grafo \u00fanico, a responsabilidade civil \u00e9, via de regra, objetiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Nessa esteira, a 3\u00aa Turma do TST entendeu que, no caso de responsabilidade objetiva, tendo em vista o exerc\u00edcio de atividade de risco na execu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, \u00e9 desnecess\u00e1rio o exame da culpa<\/strong> lato sensu<\/em> do empregador, bastando a demonstra\u00e7\u00e3o do dano e do nexo causal, como requisitos da indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Examinando o ac\u00f3rd\u00e3o do TRT da 20\u00aa Regi\u00e3o, a Corte Superior destacou que, como o reclamante foi contratado pela agravante para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de montador, ou seja, para realizar servi\u00e7os de montagem, a utiliza\u00e7\u00e3o da motocicleta como ferramenta de trabalho era inerente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, entendeu o TST que essa situa\u00e7\u00e3o submetia o trabalhador a n\u00edveis mais elevados de risco de acidentes de tr\u00e2nsito<\/strong> que os demais trabalhadores e cidad\u00e3os em geral. <\/p>\n\n\n\n
A Corte ainda consignou ter ficado registrado (fato incontroverso) que o infort\u00fanio decorreu de acidente automobil\u00edstico, durante a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong>, quando o reclamante se deslocava da loja da reclamada para a casa de um cliente. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, entendeu que a empregadora deve responder pelos danos <\/strong>extrapatrimoniais sofridos pelo trabalhador, nos moldes em que prev\u00ea a teoria da responsabilidade civil objetiva<\/strong> do empregador. Isso porque estavam presentes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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- O dano<\/strong>: acidente automobil\u00edstico; e<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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- O nexo causal<\/strong>: a rela\u00e7\u00e3o de causalidade com as atividades executadas pelo empregado (uso de motocicleta para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de montagem).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Diante desses argumentos, e considerando a extens\u00e3o dos danos causados, o tempo de servi\u00e7o do reclamante na empresa, a gravidade do ocorrido e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da pena, arbitrou dano moral no valor de R$ 7.000,00.<\/p>\n\n\n\n
Nessa esteira, o Relator entendeu que o valor arbitrado pela senten\u00e7a era razo\u00e1vel e proporcional ao dano experimentado pelo reclamante, encontrando-se adequado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica delineada nos autos e apto a amenizar o preju\u00edzo sofrido.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Portanto, pessoal, esse foi nosso resumo sobre os Danos morais por acidente de trabalho e a jurisprud\u00eancia do TST (Tribunal Superior do Trabalho).<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- O nexo causal<\/strong>: a rela\u00e7\u00e3o de causalidade com as atividades executadas pelo empregado (uso de motocicleta para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de montagem).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- O que entendeu a 3\u00aa Turma do TST?<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li>
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