{"id":74057,"date":"2024-08-28T16:49:17","date_gmt":"2024-08-28T19:49:17","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=74057"},"modified":"2024-08-29T21:14:19","modified_gmt":"2024-08-30T00:14:19","slug":"boulos-marcal-crime-injuria-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/boulos-marcal-crime-injuria-eleitoral\/","title":{"rendered":"Boulos x Mar\u00e7al: crime de inj\u00faria eleitoral (art. 325 do CE)"},"content":{"rendered":"\n

O presente texto tem como objetivo realizar uma an\u00e1lise jur\u00eddica imparcial sobre o caso envolvendo Guilherme Boulos e Pablo Mar\u00e7al. Durante um debate eleitoral, Mar\u00e7al imputou a Boulos a condi\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio de coca\u00edna<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que este texto n\u00e3o reflete qualquer posicionamento ideol\u00f3gico do autor, limitando-se estritamente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos aspectos legais e \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas aplic\u00e1veis ao caso, conforme estabelecido pelo C\u00f3digo Eleitoral (CE) e pela jurisprud\u00eancia dos Tribunais Superiores.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise buscar\u00e1 esclarecer se a conduta de Mar\u00e7al, ao proferir tal imputa\u00e7\u00e3o, configura ou n\u00e3o a pr\u00e1tica de inj\u00faria eleitoral<\/mark><\/strong>, conforme os dispositivos legais pertinentes.<\/p>\n\n\n\n

Desdobramentos do caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Durante o embate eleitoral \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo, o candidato Guilherme Boulos (PSOL), em manifesta\u00e7\u00e3o contundente, refutou veementemente as \u201cacusa\u00e7\u00f5es\u201d levianas do oponente Pablo Mar\u00e7al (PRTB). Boulos ainda teria desafiado Mar\u00e7al a trazer \u00e0 luz qualquer prova concreta de que estaria envolvido no uso de entorpecentes, particularmente coca\u00edna.<\/p>\n\n\n\n

A imputa\u00e7\u00e3o, segundo Boulos, n\u00e3o passa de uma mentira vil e abjeta, reiterada de forma irrespons\u00e1vel por Mar\u00e7al, que em mais de uma ocasi\u00e3o o qualificou como \u201caspirador de p\u00f3\u201d, em alus\u00e3o a um suposto h\u00e1bito do psolista.<\/p>\n\n\n\n

O incidente atingiu uma tonalidade emocional quando Boulos, em entrevista ao programa \u201cRoda Viva\u201d da TV Cultura, foi compelido a rememorar os impactos dessas \u201cdifama\u00e7\u00f5es\u201d sobre sua fam\u00edlia, especificamente suas filhas adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

Com a voz embargada, o candidato relatou que uma de suas filhas, v\u00edtima de chacota escolar motivada pelas insinua\u00e7\u00f5es maledicentes, chorou ao retornar para casa. Em tom indignado, Boulos bradou contra o n\u00edvel deplor\u00e1vel a que desce o debate p\u00fablico<\/mark><\/strong> quando o ataque se dirige a entes queridos, especialmente menores. Isso o levou, conforme justificou, a perder momentaneamente o controle e reagir durante um debate anterior.<\/p>\n\n\n\n

Contornos judiciais<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A controv\u00e9rsia ganhou contornos judiciais, com a Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong> determinando que Mar\u00e7al publicasse direitos de resposta<\/mark><\/strong> em favor de Boulos.<\/p>\n\n\n\n

Duas decis\u00f5es<\/strong> do Juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 2\u00aa Zona Eleitoral de S\u00e3o Paulo<\/strong>, impuseram a obriga\u00e7\u00e3o de veicular nos perfis de Mar\u00e7al, nas redes sociais e no YouTube, conte\u00fados esclarecedores em favor de Boulos, mantendo-os dispon\u00edveis por 48 horas.<\/p>\n\n\n\n

Mar\u00e7al, por sua vez, tentou se escusar<\/strong> das consequ\u00eancias de suas palavras. Ele alegou que suas declara\u00e7\u00f5es se limitaram ao exerc\u00edcio leg\u00edtimo da cr\u00edtica pol\u00edtica<\/mark><\/strong> no calor do debate eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Ainda no plano judicial, outra decis\u00e3o<\/strong>, proferida pelo Juiz Murillo D\u2019Avila Vianna Cotrim, tamb\u00e9m da 2\u00aa Zona Eleitoral<\/strong>, condenou Mar\u00e7al a excluir v\u00eddeos ofensivos e a publicar direito de resposta em at\u00e9 48 horas ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o, destacando que a express\u00e3o \u201caspirador de p\u00f3\u201d, por ele utilizada, foi intencionalmente maliciosa.<\/p>\n\n\n\n

A defesa de Mar\u00e7al tentou desvirtuar o sentido da express\u00e3o<\/strong>. Alegou que tal express\u00e3o indicava que Boulos atrairia \u201clixo para si pr\u00f3prio\u201d, tentativa de racionaliza\u00e7\u00e3o que foi rejeitada.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, Mar\u00e7al buscou ampliar a controv\u00e9rsia ao insinuar a exist\u00eancia de um processo sigiloso contra Boulos, sugerindo de forma p\u00e9rfida que tal processo envolveria quest\u00f5es de porte de drogas. Dessa maneira, instigou-se ainda mais d\u00favidas sobre a conduta do \u201cpsolista\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Crimes eleitorais<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo<\/strong>, em manifesta\u00e7\u00e3o promanada do promotor eleitoral Nelson dos Santos Pereira Junior, determinou \u00e0 Pol\u00edcia Federal a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito<\/mark><\/strong>. O objetivo \u00e9 a apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel pr\u00e1tica de crime eleitoral por parte de Pablo Mar\u00e7al em desfavor de Guilherme Boulos.<\/p>\n\n\n\n

Tal provid\u00eancia foi adotada ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o da campanha \u201cpsolista\u201d, que arguiu a exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de ilicitude na conduta do advers\u00e1rio, consubstanciada em insinua\u00e7\u00f5es difamat\u00f3rias<\/mark><\/strong> proferidas publicamente e destitu\u00eddas de qualquer prova, qualificando Boulos como um \u201ccheirador de coca\u00edna\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"Boulos\"<\/figure>
\n

Na pe\u00e7a ministerial, o promotor, com arg\u00facia jur\u00eddica, acolheu os argumentos trazidos pela defesa de Boulos, destacando que tais imputa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de constitu\u00edrem evidente ataque \u00e0 honra subjetiva do candidato, revestem-se de gravidade eleitoral<\/mark><\/strong>, uma vez que potencialmente capazes de comprometer a lisura e a regularidade do pleito.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Vale lembrar que os crimes eleitorais s\u00e3o investigados pela Pol\u00edcia Federal, sob a coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE). Al\u00e9m disso, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) t\u00eam compet\u00eancia para supervisionar e julgar tais crimes. A investiga\u00e7\u00e3o pode ser iniciada tanto por provoca\u00e7\u00e3o do MPE quanto de of\u00edcio pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n

Nos crimes eleitorais, a a\u00e7\u00e3o penal \u00e9, em regra, p\u00fablica incondicionada<\/strong>. Isso significa que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) \u00e9 o respons\u00e1vel por promover a a\u00e7\u00e3o penal, independentemente de qualquer representa\u00e7\u00e3o ou requisi\u00e7\u00e3o. A atua\u00e7\u00e3o do MPE \u00e9 obrigat\u00f3ria e n\u00e3o depende da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade de terceiros para que a a\u00e7\u00e3o seja proposta.<\/p>\n\n\n\n

C\u00f3digo Eleitoral<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Em uma an\u00e1lise preliminar, com base na conduta de Pablo Mar\u00e7al ao chamar Guilherme Boulos de \u201ccheirador de coca\u00edna\u201d sem qualquer comprova\u00e7\u00e3o, poderia haver o enquadramento no art. 323 do C\u00f3digo Eleitoral, que trata da divulga\u00e7\u00e3o de fatos sabidamente inver\u00eddicos em desfavor de candidato, capazes de influir no pleito eleitoral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 323 do C\u00f3digo Eleitoral prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n

Divulgar, na propaganda, fatos que sabe inver\u00eddicos, em rela\u00e7\u00e3o a partidos ou candidatos e capazes de exercer influ\u00eancia perante o eleitorado:\n\nPena<\/strong>:\u00a0Deten\u00e7\u00e3o de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.<\/pre>\n\n\n\n
Considerando que a imputa\u00e7\u00e3o ocorreu em um debate eleitoral, n\u00e3o se configurando como uma propaganda eleitoral propriamente dita, pode haver quem sustente que haveria a ocorr\u00eancia do art. 324<\/strong>, que tipifica a cal\u00fania eleitoral:<\/p>\n\n\n\n
Art. 324<\/strong>:\u00a0Divulgar, caluniando algu\u00e9m, fato que sabe inver\u00eddico, tendo em vista fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:\n\nPena:<\/strong>\u00a0Deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos, e pagamento de 10 a 40 dias-multa.<\/pre>\n\n\n\n
A cal\u00fania eleitoral se configura quando algu\u00e9m, com o prop\u00f3sito de influenciar o resultado do pleito, atribui falsamente a um candidato a pr\u00e1tica de um crime.<\/p>\n\n\n\n
Mas ser dependente qu\u00edmico n\u00e3o \u00e9 crime. O que configura crime \u00e9 portar droga para consumo pr\u00f3prio. O Direito Penal n\u00e3o pune o uso pret\u00e9rito da droga. Qual seria o crime ent\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Lei de Drogas<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A Lei de Drogas (Lei 11.343\/2006) pune o porte de drogas para consumo pessoal, mas n\u00e3o o uso pret\u00e9rito ou a condi\u00e7\u00e3o de dependente qu\u00edmico. Diante disso, o enquadramento mais preciso para a conduta de Pablo Mar\u00e7al no debate n\u00e3o seria o crime de cal\u00fania eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Considerando o cen\u00e1rio descrito, a tipifica\u00e7\u00e3o mais adequada no C\u00f3digo Eleitoral \u00e9 a de difama\u00e7\u00e3o eleitoral, prevista no art. 325:<\/p>\n\n\n\n
Art. 325<\/strong>: Difamar algu\u00e9m, na propaganda eleitoral ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o:\n\nPena<\/strong>: Deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, e pagamento de 5 a 30 dias-multa.<\/pre>\n\n\n\n
Cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Nos crimes de cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o previstos no C\u00f3digo Eleitoral Brasileiro (Lei n\u00ba 4.737\/1965), o termo \u201cfato\u201d tamb\u00e9m \u00e9 um elemento essencial.<\/p>\n\n\n\n
    \n
  1. Cal\u00fania Eleitoral<\/mark><\/strong> (art. 324 do C\u00f3digo Eleitoral): o crime de cal\u00fania eleitoral consiste em imputar falsamente a algu\u00e9m<\/strong>, durante o per\u00edodo eleitoral, a pr\u00e1tica de um crime<\/strong>, com o objetivo de prejudicar a imagem do candidato ou influenciar o resultado das elei\u00e7\u00f5es. O \u201cfato\u201d aqui refere-se a um evento ou conduta espec\u00edfica que \u00e9 falsamente atribu\u00edda ao candidato, que, se fosse verdade, configuraria um crime. Por exemplo<\/strong>, acusar falsamente um candidato de desviar verbas p\u00fablicas seria uma cal\u00fania eleitoral, porque o desvio de verbas \u00e9 um crime, e a afirma\u00e7\u00e3o envolve um fato (o desvio).<\/li>\n\n\n\n
  2. Difama\u00e7\u00e3o Eleitoral<\/mark><\/strong> (art. 325 do C\u00f3digo Eleitoral): a difama\u00e7\u00e3o eleitoral, por sua vez, envolve a imputa\u00e7\u00e3o de um fato que ofende a reputa\u00e7\u00e3o<\/strong> de algu\u00e9m, que n\u00e3o precisa ser um crime<\/strong>, mas que \u00e9 feito com a inten\u00e7\u00e3o de prejudicar a imagem do candidato perante o eleitorado. Nesse caso, o \u201cfato\u201d pode ser qualquer a\u00e7\u00e3o ou conduta atribu\u00edda ao candidato que afete sua honra ou dignidade. Por exemplo<\/strong>, afirmar que um candidato agiu de maneira anti\u00e9tica em negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, mesmo que n\u00e3o constitua crime, pode configurar difama\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    Nem cal\u00fania nem difama\u00e7\u00e3o<\/span><\/h4>\n\n\n\n
    Portanto, no contexto eleitoral, o \u201cfato\u201d nos crimes de cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o se refere a um evento ou conduta atribu\u00edda ao candidato, que pode ser falso<\/strong> (no caso da cal\u00fania<\/mark><\/strong>) ou verdadeiro <\/strong>(no caso da difama\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>), mas que tem o potencial de impactar negativamente<\/strong> sua reputa\u00e7\u00e3o e influenciar a opini\u00e3o p\u00fablica durante o processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
    Como n\u00e3o h\u00e1 imputa\u00e7\u00e3o de um fato<\/strong>, a conduta de Pablo Mar\u00e7al se enquadra no art. 326<\/mark><\/strong> do C\u00f3digo Eleitoral, uma vez que a \u201cacusa\u00e7\u00e3o\u201d de ser usu\u00e1rio de drogas, embora n\u00e3o constitua crime, \u00e9 uma imputa\u00e7\u00e3o gravemente ofensiva \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o do candidato e visa descredenci\u00e1-lo perante os eleitores. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
    O crime de inj\u00faria eleitoral (Art. 326 do C\u00f3digo Eleitoral): an\u00e1lise doutrin\u00e1ria e jurisprudencial<\/span><\/h2>\n\n\n\n
    O crime de inj\u00faria eleitoral, previsto no art. 326<\/strong> do C\u00f3digo Eleitoral, constitui uma infra\u00e7\u00e3o penal que visa a proteger a honra subjetiva<\/mark><\/strong> dos indiv\u00edduos, especialmente candidatos, no contexto das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
    A tipifica\u00e7\u00e3o abrange a conduta de ofender a dignidade ou o decoro de algu\u00e9m, quando tal ofensa ocorre na propaganda eleitoral ou com fins de propaganda at\u00e9 mesmo num debate, sendo pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis meses ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.<\/p>\n\n\n\n
    De acordo com Capez (2021), a inj\u00faria eleitoral diferencia-se dos demais crimes contra a honra<\/mark><\/strong> previstos no C\u00f3digo Eleitoral, como a cal\u00fania (art. 324) e a difama\u00e7\u00e3o (art. 325), porque n\u00e3o requer a imputa\u00e7\u00e3o de um fato concreto<\/strong>, seja ele criminoso ou ofensivo. A inj\u00faria se consuma com a mera atribui\u00e7\u00e3o de uma qualidade negativa ou com a utiliza\u00e7\u00e3o de express\u00f5es que, em si mesmas, sejam ofensivas \u00e0 honra, \u00e0 dignidade ou ao decoro da v\u00edtima (CAPEZ, 2021, p. 175).<\/p>\n\n\n\n
    Postura do TSE<\/span><\/h3>\n\n\n\n
    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem adotado uma postura rigorosa na repress\u00e3o \u00e0 inj\u00faria eleitoral, entendendo que o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o<\/mark><\/strong> durante o per\u00edodo eleitoral n\u00e3o pode ser confundido com a permiss\u00e3o para ofensas<\/mark><\/strong> pessoais.<\/p>\n\n\n\n
    Em um importante precedente, o TSE decidiu que<\/p>\n\n\n\n
    \n
    <\/p>\n \u201ca cr\u00edtica pol\u00edtica, ainda que \u00e1spera, n\u00e3o pode desbordar para o terreno das ofensas \u00e0 honra, \u00e0 dignidade ou ao decoro dos candidatos\u201d.

    (TSE, Recurso Especial Eleitoral n\u00ba 0601492-53.2020.6.00.0000, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 15\/09\/2020)<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
    Fernandes (2022) refor\u00e7a esse entendimento, e aponta que a inj\u00faria eleitoral n\u00e3o se limita \u00e0 propaganda formal, mas abrange toda e qualquer manifesta\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> que tenha por finalidade influenciar a opini\u00e3o do eleitorado por meio da deprecia\u00e7\u00e3o pessoal do advers\u00e1rio<\/mark><\/strong>. Trazemos \u00e0 baila novamente o debate. O autor sublinha que<\/p>\n\n\n\n
    \n
    <\/p>\n\u201co crime de inj\u00faria eleitoral ocorre sempre que se ultrapassa o campo das ideias e propostas, atingindo diretamente a esfera \u00edntima do candidato, com o claro intuito de denegrir sua imagem p\u00fablica\u201d (FERNANDES, 2022, p. 203).<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
    Em sede jurisprudencial, o TSE tem reafirmado a necessidade de uma postura equilibrada<\/mark><\/strong> por parte dos candidatos, ainda que em momentos de acirramento eleitoral. No julgamento do Recurso Especial Eleitoral n\u00ba 0600932-79.2018.6.00.0000, o Tribunal destacou que<\/p>\n\n\n\n
    \n
    <\/p>\n\u201ca inviolabilidade da honra e da imagem dos candidatos \u00e9 princ\u00edpio fundamental que deve ser observado durante todo o processo eleitoral, devendo a justi\u00e7a eleitoral atuar de forma en\u00e9rgica contra condutas que se revistam de inj\u00faria\u201d.

    (TSE, Recurso Especial Eleitoral n\u00ba 0600932-79.2018.6.00.0000, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 22\/11\/2018)<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
    Ainda que se considere a pena prevista para a inj\u00faria eleitoral relativamente branda, a sua tipifica\u00e7\u00e3o desempenha um papel crucial na manuten\u00e7\u00e3o da lisura e do respeito m\u00fatuo durante as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
    O legislador reconheceu que, mesmo no calor das campanhas, \u00e9 imperativo que se mantenha um padr\u00e3o \u00e9tico<\/mark><\/strong> nas intera\u00e7\u00f5es entre os candidatos, assegurando que a disputa n\u00e3o se transforme em um campo de ataques pessoais que possam desvirtuar o processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
    Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
    Diante do exposto, pode-se concluir que Pablo Mar\u00e7al, ao imputar a Guilherme Boulos o ep\u00edteto de \u201ccheirador de coca\u00edna\u201d durante um debate eleitoral, cometeu o crime de inj\u00faria eleitoral<\/mark><\/strong>, conforme previsto no art. 326 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
    A conduta de Mar\u00e7al ultrapassou os limites da liberdade de express\u00e3o e do debate pol\u00edtico leg\u00edtimo<\/mark><\/strong>, adentrando o campo da ofensa pessoal que atinge a dignidade e o decoro de Boulos.<\/p>\n\n\n\n
    A jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a doutrina especializada reiteram que tais manifesta\u00e7\u00f5es, quando objetivam depreciar a honra subjetiva de um candidato sem qualquer base f\u00e1tica, configuram inj\u00faria eleitoral. Por isso, elas devem ser reprimidas para garantir a integridade do processo eleitoral e a manuten\u00e7\u00e3o de um ambiente de respeito entre os concorrentes.<\/p>\n\n\n\n
    Portanto, a conduta de Mar\u00e7al se enquadra nos preceitos do art. 326, sendo pass\u00edvel das san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
    Refer\u00eancias<\/span><\/h2>\n\n\n\n
    CAPEZ, F. Curso de Direito Penal<\/strong>: Parte Especial. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2021.<\/p>\n\n\n\n
    FERNANDES, J. C. Direito Eleitoral<\/strong>: teoria e pr\u00e1tica. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2022.<\/p>\n\n\n\n
    TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Recurso Especial Eleitoral n\u00ba 0601492-53.2020.6.00.0000<\/strong>, Relator: Min. Alexandre de Moraes, julgado em 15\/09\/2020.<\/p>\n\n\n\n
    TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Recurso Especial Eleitoral n\u00ba 0600932-79.2018.6.00.0000<\/strong>, Relator: Min. Edson Fachin, julgado em 22\/11\/2018.<\/p>\n\n\n\n
    \n\n\n\n
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    Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
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