{"id":73792,"date":"2024-08-26T10:08:13","date_gmt":"2024-08-26T13:08:13","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=73792"},"modified":"2024-08-27T20:11:35","modified_gmt":"2024-08-27T23:11:35","slug":"pablo-marcal-censura-poder-economico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/pablo-marcal-censura-poder-economico\/","title":{"rendered":"Pablo Mar\u00e7al: censura ou abuso do poder econ\u00f4mico"},"content":{"rendered":"\n

* Marcos Vin\u00edcius Manso Lopes Gomes. Defensor P\u00fablico do estado de S\u00e3o Paulo. Professor de Direito Constitucional do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Muito se discute acerca da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das redes sociais do candidato a prefeitura de S\u00e3o Paulo, Pablo Mar\u00e7al<\/strong>, at\u00e9 o final das elei\u00e7\u00f5es1<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou uma A\u00c7\u00c3O DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O JUDICIAL ELEITORAL (AIJE), que est\u00e1 em tr\u00e2mite na 1\u00aa Zona Eleitoral de S\u00e3o Paulo, sob o n\u00famero 0601153-47.2024.6.26.0001.<\/p>\n\n\n\n

Em apertada s\u00edntese, a a\u00e7\u00e3o ajuizada descreve uma estrat\u00e9gia de coopta\u00e7\u00e3o de colaboradores para dissemina\u00e7\u00e3o de seus conte\u00fados em redes sociais e servi\u00e7os de \u201cstreaming\u201d, o que seria il\u00edcito e abusivo, culminando em um \u201cex\u00e9rcito de cortadores\u201d com pessoas sendo remuneradas \u201cpor fora\u201d, mediante remunera\u00e7\u00e3o com origem desconhecida, por\u00e9m reconhecidamente paga por Mar\u00e7al, por suas empresas ou por interpostas pessoas. Assim, busca-se caracterizar um eventual abuso do poder econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o judicial<\/span><\/h2>\n\n\n\n

<\/strong>Em sua decis\u00e3o, o magistrado destacou que a peti\u00e7\u00e3o inicial possui<\/p>\n\n\n\n

\n

<\/p>\n\u201clastro concreto nos in\u00fameros links e transcri\u00e7\u00f5es que acompanham a exordial. H\u00e1 por certo razo\u00e1vel indica\u00e7\u00e3o que o requerido Pablo tem fomentado h\u00e1 algum tempo, por meio da rede social, uma arquitetura aprofundada e consistente na capilaridade e alcance de sua imagem. Trata-se, por certo, de uma organiza\u00e7\u00e3o em constante movimenta\u00e7\u00e3o e multiplica\u00e7\u00e3o, inspirado numa monetiza\u00e7\u00e3o daqueles que logram acentuados n\u00fameros de “likes”2<\/a><\/sup>.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Assim, decidiu o ju\u00edzo que, presentes os requisitos inerentes a tutela de urg\u00eancia do art. 300, CPC, deveria ser deferida a liminar para:<\/p>\n\n\n\n

a) \u201cque seja determinada a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos perfis oficiais at\u00e9 ent\u00e3o utilizados pelo requerido Pablo nas redes sociais \u2018instagram\u2019, \u2018youtube\u2019, \u2018tiktok\u2019, \u2018site\u2019 e \u2018x\u2019 (antigo twitter) at\u00e9 o final das elei\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

b) \u201cque seja proibido que o candidato Pablo Henrique Costa Mar\u00e7al, pessoalmente ou por interpostas pessoas (tanto pessoas naturais, quanto pessoas jur\u00eddicas) remunere os “cortadores” de seus conte\u00fados com a vincula\u00e7\u00e3o de Pablo Mar\u00e7al \u00e0 candidatura a Prefeito de S\u00e3o Paulo at\u00e9 o final das elei\u00e7\u00f5es\u201d;<\/p>\n\n\n\n

c) \u201cque seja suspensa de imediato as atividades ligadas ao candidato na plataforma \u2018Discord\u2019 (a comunidade que o candidato mant\u00e9m naquela plataforma) a fim de impedir que haja a remunera\u00e7\u00e3o a pessoas que divulgam conte\u00fado do candidato at\u00e9 o final das elei\u00e7\u00f5es, devendo ser intimado o requerido Pablo Mar\u00e7al para cumprir essa obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer\u201d3<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

O candidato e apoiadores se defendem<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O candidato destaca que foi objeto de censura pr\u00e9via, uma vez que a decis\u00e3o fere o art. 5\u00ba, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o qual aduz que \u00e9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, sendo vedado o anonimato.<\/p>\n\n\n\n

\"Pablo,<\/figure>
\n

Ademais, para a ado\u00e7\u00e3o de uma medida t\u00e3o dr\u00e1stica, seria necess\u00e1rio observar o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, sendo certo que tal medida n\u00e3o deveria ter sido adotada liminarmente, notadamente porque poder\u00e1 culminar em danos irrepar\u00e1veis para a campanha do candidato, ferindo tamb\u00e9m o princ\u00edpio da proporcionalidade.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Como se n\u00e3o bastasse, o candidato destaca que n\u00e3o possui tempo de televis\u00e3o e n\u00e3o utiliza dinheiro p\u00fablico, sendo certo que as redes sociais seriam os \u00fanicos meios de divulga\u00e7\u00e3o da sua campanha, o que poderia dificultar sobremaneira a campanha e a comunica\u00e7\u00e3o com os eleitores, o que violaria o processo democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Democracia<\/span><\/h2>\n\n\n\n

De fato, na democracia<\/strong>, todo poder emana do povo. No Estado de op\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, reivindica-se legitima\u00e7\u00e3o pelos governados com participa\u00e7\u00e3o. Ademais, algumas das principais caracter\u00edsticas da democracia consistem no pluralismo ideol\u00f3gico, na competitividade pol\u00edtica e na garantia de direitos fundamentais, notadamente o direito a liberdade.<\/p>\n\n\n\n

No momento, n\u00e3o temos acesso ao plexo probat\u00f3rio da a\u00e7\u00e3o judicial, motivo pelo qual deixamos de nos manifestar sobre o m\u00e9rito da decis\u00e3o. Por\u00e9m, em que pese nenhum direito fundamental ser absoluto, destacamos que, em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, em situa\u00e7\u00f5es de colis\u00e3o ou conflito, o valor relativo da \u201cliberdade geral de a\u00e7\u00e3o\u201d deve ser sopesado com maior densidade material, ganhando relevo quando estamos diante de um processo democr\u00e1tico no qual ganha relevo a ideia de soberania popular.<\/p>\n\n\n\n

Em nosso curso de Direito Constitucional para Defensorias, abordamos detalhadamente o tema inerente ao Direito a Liberdade, com destaque para o denominado \u201cEfeito Streisand\u201d. Esse efeito possui origem no direito norte-americano em pol\u00eamica envolvendo a cantora Barbra Streisand. A ideia consiste no fato de que a tentativa de ocultar, censurar ou remover algum tipo de informa\u00e7\u00e3o se volta contra o censor. Assim ocorreria, tal como no caso em an\u00e1lise, um aumento expressivo de replica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, facilitada pelas redes sociais e internet.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n
  1. Dispon\u00edvel em https:\/\/oglobo.globo.com\/politica\/eleicoes-2024\/noticia\/2024\/08\/24\/justica-eleitoral-suspende-perfis-de-pablo-marcal-em-redes-sociais-usados-para-monetizacao.ghtml<\/u><\/a>. Acesso em 25 de agosto de 2024. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  2. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.conjur.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/decisao-liminar-suspensao-redes-Pablo-Marcal-monetizacao-cortes-redes-sociais.pdf<\/u><\/a>. Acesso em 25 de agosto de 2024. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  3. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.conjur.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/decisao-liminar-suspensao-redes-Pablo-Marcal-monetizacao-cortes-redes-sociais.pdf<\/u><\/a>. Acesso em 25 de julho de 2024. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li><\/ol>\n\n\n
    \n\n\n\n

    Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

    Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/p>\n\n\n\n

    Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"* Marcos Vin\u00edcius Manso Lopes Gomes. Defensor P\u00fablico do estado de S\u00e3o Paulo. Professor de Direito Constitucional do…\n","protected":false},"author":54,"featured_media":73005,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"[{\"content\":\"Dispon\u00edvel em https:\/\/oglobo.globo.com\/politica\/eleicoes-2024\/noticia\/2024\/08\/24\/justica-eleitoral-suspende-perfis-de-pablo-marcal-em-redes-sociais-usados-para-monetizacao.ghtml<\/u><\/a>. Acesso em 25 de agosto de 2024.\",\"id\":\"950775de-3a41-4f3b-9548-453b3d832f21\"},{\"content\":\"Dispon\u00edvel em https:\/\/www.conjur.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/decisao-liminar-suspensao-redes-Pablo-Marcal-monetizacao-cortes-redes-sociais.pdf<\/u><\/a>. 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