{"id":73601,"date":"2024-08-22T21:47:54","date_gmt":"2024-08-23T00:47:54","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=73601"},"modified":"2024-08-25T19:26:41","modified_gmt":"2024-08-25T22:26:41","slug":"servidor-injuria-cabelo-advogada-piacava","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/servidor-injuria-cabelo-advogada-piacava\/","title":{"rendered":"Servidor \u00e9 condenado por inj\u00faria racial ao comparar cabelo de advogada com vassoura pia\u00e7ava"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Servidor p\u00fablico da prefeitura de Sorocaba\/SP foi condenado, pela ju\u00edza da 3\u00aa vara Criminal de Sorocaba, a dois anos e oito meses de reclus\u00e3o e 13 dias-multa<\/strong> por inj\u00faria racial<\/mark><\/strong> ap\u00f3s comparar o cabelo de uma advogada a uma vassoura de pia\u00e7ava<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o servidor poder\u00e1 responder em liberdade e dever\u00e1 prestar servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n\n\n\n

O caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\"Servidor,<\/figure>
\n

O epis\u00f3dio ocorreu durante uma videochamada na Justi\u00e7a do Trabalho de Sorocaba, em abril de 2023. Durante a reuni\u00e3o, a advogada Julietta Te\u00f3filo estava participando quando uma servidora p\u00fablica fez um elogio ao cabelo da profissional: \u201cQue cabelo bonito!<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n

Foi a\u00ed que o servidor, Geraldo Baptista Benette, fez um coment\u00e1rio debochado, dizendo: “Bonito? Parece mais uma vassoura de pia\u00e7ava<\/em>“. A advogada prontamente chamou a aten\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio p\u00fablico, afirmando que sua fala era criminosa.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Ao fim da reuni\u00e3o, a advogada relatou o caso \u00e0 ouvidoria do TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o, e a Comiss\u00e3o de Igualdade Racial da OAB acionou o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A defesa do servidor condenado argumentou que a frase foi dita em tom de brincadeira e n\u00e3o tinha a inten\u00e7\u00e3o de ofender<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Benette arrematou:<\/p>\n\n\n\n

\n

<\/p>\n\u201c…que nunca teve a inten\u00e7\u00e3o de ofender a doutora Julietta, inclusive j\u00e1 a tinha atendido outras vezes e nunca aconteceu nada… que n\u00e3o tem nada contra pessoas negras, que nunca teve, n\u00e3o tem, e nunca ter\u00e1… que tem setenta e tr\u00eas anos de idade, e na vida inteira dele nunca aconteceu uma coisa dessa com ele… que, se pudesse voltar no tempo, n\u00e3o teria pronunciado a palavra que pronunciou…\u201d<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Na senten\u00e7a (processo n\u00ba 1517754-15.2023.8.26.0602), contudo, a ju\u00edza afastou a tese da defesa, asseverando que:<\/p>\n\n\n\n

\n

<\/p>\n\u201cA alega\u00e7\u00e3o da Defesa, em memorial, de que a frase dita pelo acusado foi em claro tom de brincadeira, n\u00e3o merece amparo pois o contexto em que tais palavras foram proferidas n\u00e3o revelam que eram amigos, que estavam numa conversa descontra\u00edda ou que o acusado tinha liberdade para \u201cbrincar\u201d dessa forma com a v\u00edtima<\/strong>, ao contr\u00e1rio, estava cada um em seu ambiente de trabalho, exercendo sua fun\u00e7\u00e3o, e pelo que ficou demonstrado possu\u00edam rela\u00e7\u00e3o estritamente profissional, sem que houvesse qualquer motivo para que o acusado fizesse \u201cpiada de mau gosto\u201d e usasse express\u00e3o discriminat\u00f3ria em raz\u00e3o da ra\u00e7a, cor ou etnia da v\u00edtima.\u201d<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

A magistrada tamb\u00e9m afastou a tese subsidi\u00e1ria defensiva de que o ato teria como tipifica\u00e7\u00e3o a inj\u00faria simples, e n\u00e3o inj\u00faria racial:<\/p>\n\n\n\n

\n

<\/p>\n\u201cTamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 que se falar que o crime praticado pelo acusado trata-se de crime de inj\u00faria em sua modalidade simples como alega a Defesa em memorial, pois este ocorre quando uma pessoa profere a outra um xingamento, contendo algo desonroso ou ofensivo, atingindo a sua dignidade, honra e moral, enquanto que o crime de inj\u00faria racial ocorre quando s\u00e3o utilizados elementos referentes \u00e0 ra\u00e7a, cor, etnia ou proced\u00eancia nacional, para ofender ou desrespeitar algu\u00e9m, que foi o que ocorreu nestes autos, portanto, fica afastada a tese de desclassifica\u00e7\u00e3o do crime de inj\u00faria racial para o crime de inj\u00faria em sua modalidade simples\u201d.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

A ju\u00edza aplicou a pena m\u00ednima prevista para o crime de inj\u00faria racial, mas aumentou a pena em um ter\u00e7o devido \u00e0 fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pelo r\u00e9u no momento do crime, conforme estabelece o art. 20-B da lei 7.716\/89, que trata de crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou cor.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da pena de reclus\u00e3o, substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e multa, o r\u00e9u ter\u00e1 o direito de recorrer em liberdade.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise jur\u00eddica<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Inj\u00faria simples e inj\u00faria racial<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Vimos que a condena\u00e7\u00e3o do servidor foi pelo crime de inj\u00faria racial, e n\u00e3o inj\u00faria simples. Mas voc\u00ea sabe a diferen\u00e7a? Se liga s\u00f3!<\/p>\n\n\n\n

<\/p>A diferen\u00e7a entre inj\u00faria simples e inj\u00faria racial \u00e9 que a inj\u00faria simples \u00e9 uma ofensa \u00e0 dignidade ou ao decoro de algu\u00e9m, por meio de palavras, gestos ou outros meios que expressem desprezo, menosprezo ou desrespeito, enquanto a inj\u00faria racial \u00e9 uma ofensa \u00e0 honra de algu\u00e9m valendo-se de elementos referentes \u00e0 ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou origem.<\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Considera-se a inj\u00faria racial um crime contra a igualdade, e n\u00e3o mais contra a honra de uma pessoa. Desde janeiro de 2023 (Lei n\u00ba 14.532\/2023), no Brasil, o racismo e a inj\u00faria racial recebem tratamento legal similar.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a Lei n\u00ba 7.716\/89 define os crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou de cor. O artigo 2\u00ba-A trata da inj\u00faria racial:<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba-A Injuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em raz\u00e3o de ra\u00e7a, cor, etnia ou proced\u00eancia nacional.\n\nPena: reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A pena \u00e9 aumentada de metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas.\n\n...\n\nArt. 20-B. Os crimes previstos nos arts. 2\u00ba-A e 20 desta Lei ter\u00e3o as penas aumentadas de 1\/3 (um ter\u00e7o) at\u00e9 a metade, quando praticados por funcion\u00e1rio p\u00fablico, conforme defini\u00e7\u00e3o prevista no Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal), no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ou a pretexto de exerc\u00ea-las.<\/pre>\n\n\n\n
J\u00e1 o artigo 140, do C\u00f3digo Penal, trata da inj\u00faria simples:<\/p>\n\n\n\n
Art. 140 - Injuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:\n\nPena - deten\u00e7\u00e3o, de um a seis meses, ou multa.\n\n\u00a7 1\u00ba - O juiz pode deixar de aplicar a pena:\n\nI - quando o ofendido, de forma reprov\u00e1vel, provocou diretamente a inj\u00faria;\n\nII - no caso de retors\u00e3o imediata, que consista em outra inj\u00faria.\n\n\u00a7 2\u00ba - Se a inj\u00faria consiste em viol\u00eancia ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:\n\nPena - deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, e multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia.\n\n\u00a7 3\u00ba Se a inj\u00faria consiste na utiliza\u00e7\u00e3o de elementos referentes a religi\u00e3o ou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de pessoa idosa ou com defici\u00eancia:\n\nPena - reclus\u00e3o, de 1 (um) a 3 (tr\u00eas) anos, e multa.<\/pre>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 7.716\/89 \u00e9 conhecida como a Lei do Crime Racial, pois ela define os crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou de cor.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Lei n\u00ba 14.532\/2023 equiparou a inj\u00faria racial ao crime de racismo<\/mark><\/strong>, alterando a Lei do Crime Racial e o C\u00f3digo Penal para tipificar como racismo a inj\u00faria racial. A mudan\u00e7a aprofunda a a\u00e7\u00e3o de combate ao racismo, criando elementos para interpreta\u00e7\u00e3o dos contextos e evidenciando algumas modalidades de racismo que n\u00e3o eram evidentes.<\/p>\n\n\n\n
Racismo estrutural<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O Brasil sofre desde a sua funda\u00e7\u00e3o com o racismo, em especial no per\u00edodo de vig\u00eancia da escravid\u00e3o, que foi abolida oficialmente em 13 de maio de 1888, quando a princesa Isabel assinou a Lei \u00c1urea.<\/p>\n\n\n\n
Mas os efeitos nefastos da discrimina\u00e7\u00e3o racial em nosso pa\u00eds se arrastam at\u00e9 hoje, o que motiva e refor\u00e7a a necessidade da luta contra essa pr\u00e1tica que insiste em nos envergonhar, e que acaba se consolidando como um racismo estrutural<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o racismo estrutural? Vejamos ent\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
<\/p>O racismo estrutural consiste em uma cultura enraizada de discrimina\u00e7\u00e3o racial por toda a sociedade, relegando os negros a uma situa\u00e7\u00e3o de inferioridade social, econ\u00f4mica, pol\u00edtica. Ou seja, \u00e9 o racismo que est\u00e1 impregnado em todas as estruturas da sociedade, tais como institui\u00e7\u00f5es, consciente coletivo, arte, academia, esporte. O racismo estrutural n\u00e3o se manifesta, necessariamente, atrav\u00e9s de atos isolados de discrimina\u00e7\u00e3o ou de preconceito, mas decorre de um processo hist\u00f3rico discriminat\u00f3rio que \u00e9 alimentado pela falta de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a inclus\u00e3o de pessoas negras no protagonismo social.<\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Essa luta contra o racismo se intensificou ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, quando foi inclu\u00eddo o crime de racismo como inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
CF\/88\n\nArt. 4\u00ba A Rep\u00fablica Federativa do Brasil rege-se nas suas rela\u00e7\u00f5es internacionais pelos seguintes princ\u00edpios:\n\n...\n\nVIII - rep\u00fadio<\/strong> ao terrorismo e ao racismo<\/mark><\/strong>;\n\n...\n\nArt. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:\n\n...\n\nXLII - a pr\u00e1tica do racismo constitui crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel<\/mark><\/strong>, sujeito \u00e0 pena de reclus\u00e3o, nos termos da lei;<\/pre>\n\n\n\n
No caso concreto o xingamento voltado ao cabelo da v\u00edtima teve, segundo a magistrada, n\u00edtido car\u00e1ter racial, j\u00e1 que relacionado ao cabelo t\u00edpico ou comum da ra\u00e7a negra, o que atraiu a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba-A, da Lei n\u00ba 7.716\/89, ao inv\u00e9s do artigo 140, do c\u00f3digo penal.<\/p>\n\n\n\n
Atitudes racistas j\u00e1 s\u00e3o, por si s\u00f3, detest\u00e1veis. Mas quando praticadas por agentes p\u00fablicos \u00e9 ainda pior, haja vista que o Poder P\u00fablico tem o poder-dever de liderar esse processo de conscientiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de combate ao racismo.<\/p>\n\n\n\n
Que o epis\u00f3dio nos sirva de li\u00e7\u00e3o para n\u00e3o tolerarmos mais gestos, piadas, olhares, condutas, que, mesmo sem percebermos de forma consciente, sejam discriminat\u00f3rios, vexat\u00f3rios ou humilhantes contra quem quer que seja.<\/p>\n\n\n\n
O tema n\u00e3o poderia ser mais atual, e \u00e9 uma \u00f3tima pedida para provas discursivas de direito constitucional, direitos humanos e direito penal. Fiquem atentos!<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental 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