{"id":73072,"date":"2024-08-19T20:52:51","date_gmt":"2024-08-19T23:52:51","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=73072"},"modified":"2024-08-22T11:14:51","modified_gmt":"2024-08-22T14:14:51","slug":"stj-nova-interpretacao-estupro-vulneravel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/stj-nova-interpretacao-estupro-vulneravel\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise Jur\u00eddica \u2013 STJ \u2013 Info 820 \u2013 Uma nova interpreta\u00e7\u00e3o do STJ sobre Estupro de Vulner\u00e1vel? Uma an\u00e1lise do julgado em segredo de justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em recente julgado divulgado no Informativo 820, trouxe uma nova interpreta\u00e7\u00e3o sobre o crime de estupro de vulner\u00e1vel<\/mark><\/strong>, previsto no artigo 217-A do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n

Esta decis\u00e3o, proferida pela Sexta Turma em um processo que corre em segredo de justi\u00e7a<\/strong>, representa uma significativa mudan\u00e7a na aplica\u00e7\u00e3o da lei penal em casos espec\u00edficos, levando em considera\u00e7\u00e3o as circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas e o contexto social envolvido.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 12.015\/2009 acrescentou o art. 217-A ao C\u00f3digo Penal, criando um novo delito, chamado de \u201cestupro de vulner\u00e1vel<\/mark><\/strong>\u201d:<\/p>\n\n\n\n

Estupro de vulner\u00e1vel\n\nArt. 217-A. Ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:\nPena - reclus\u00e3o de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.<\/pre>\n\n\n\n
O entendimento tradicional<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Tradicionalmente, o STJ adotava uma posi\u00e7\u00e3o r\u00edgida em rela\u00e7\u00e3o ao crime de estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Posteriormente, esta postura foi cristalizada no julgamento do Recurso Especial n\u00ba 1.480.881\/PI, que originou o Tema 918, e na posterior edi\u00e7\u00e3o da S\u00famula 593. Segundo esse entendimento:<\/p>\n\n\n\n
A pr\u00e1tica de conjun\u00e7\u00e3o carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulner\u00e1vel.<\/pre>\n\n\n\n
Ademais, o consentimento da v\u00edtima, sua experi\u00eancia sexual anterior ou a exist\u00eancia de relacionamento amoroso entre agente e v\u00edtima s\u00e3o irrelevantes<\/mark> para a caracteriza\u00e7\u00e3o do delito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
A vulnerabilidade da v\u00edtima menor de 14 anos \u00e9 absoluta, n\u00e3o admitindo prova em contr\u00e1rio.<\/pre>\n\n\n\n
\"Estupro<\/figure>
\n
Este posicionamento baseava-se na interpreta\u00e7\u00e3o literal do artigo 217-A do C\u00f3digo Penal e na necessidade de proteger o saud\u00e1vel desenvolvimento<\/strong> f\u00edsico, ps\u00edquico e emocional de crian\u00e7as e adolescentes<\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A nova interpreta\u00e7\u00e3o do STJ<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O julgado em an\u00e1lise, entretanto, traz uma nova perspectiva sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
A Sexta Turma do STJ, por unanimidade<\/strong>, decidiu pela possibilidade de reconhecimento da atipicidade da conduta<\/mark> em um caso espec\u00edfico<\/mark> de estupro de vulner\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Os principais pontos desta decis\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n