{"id":72000,"date":"2024-08-07T20:48:35","date_gmt":"2024-08-07T23:48:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=72000"},"modified":"2024-08-08T16:10:04","modified_gmt":"2024-08-08T19:10:04","slug":"estelionato-doacoes-influencer-zomba-seguidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/estelionato-doacoes-influencer-zomba-seguidores\/","title":{"rendered":"O golpe da falsa doen\u00e7a: influencer desvia doa\u00e7\u00f5es e zomba de seguidores e da pr\u00f3pria filha"},"content":{"rendered":"\n

Um influencer brasileiro<\/strong> \u00e9 acusado de desviar recursos<\/mark><\/strong> obtidos atrav\u00e9s de uma vaquinha <\/mark><\/strong>para o tratamento de sua filha com defici\u00eancia<\/strong>, utilizando o dinheiro para outras finalidades. Al\u00e9m disso, ele zombava dos seguidores que doaram<\/strong>, chamando-os de \u201ctrouxas<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise jur\u00eddica desses fatos revela a pr\u00e1tica do crime de estelionato<\/mark><\/strong>, podendo tamb\u00e9m configurar inj\u00faria qualificada<\/mark><\/strong> ou discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoa com defici\u00eancia<\/mark><\/strong>. Este artigo explora a tipifica\u00e7\u00e3o penal, as consequ\u00eancias e a considera\u00e7\u00e3o da torpeza do agente na fixa\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A reportagem narra que um influencer brasileiro teria feito uma vaquinha para a obten\u00e7\u00e3o de recursos para custeio de tratamento da filha que \u00e9 pessoa com defici\u00eancia. Por\u00e9m, suspeita-se de um desvio dos valores obtidos para outras finalidades. O rapaz ainda zombava dos seguidores que doaram valores, chamando-os de \u201ctrouxas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O site informa ainda outros casos no estado de Goi\u00e1s, em que os suspeitos se aproveitavam da boa-f\u00e9 das pessoas<\/strong> para conseguir doa\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios, cess\u00f5es de cr\u00e9dito ou servi\u00e7os gratuitos.<\/p>\n\n\n\n

Vamos \u00e0 an\u00e1lise dos casos, deixando de lado o rep\u00fadio natural que situa\u00e7\u00f5es como essa podem gerar em qualquer um de n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Crime contra o patrim\u00f4nio<\/span><\/h3>\n\n\n\n

O nosso C\u00f3digo Penal<\/strong> tem um t\u00edtulo inteiro destinado a disciplinar os crimes contra o patrim\u00f4nio<\/mark><\/strong>. Dentre as infra\u00e7\u00f5es ali previstas est\u00e3o o furto, o roubo, o estelionato, o dano etc.<\/p>\n\n\n\n

Em todos os crimes referidos, o denominador comum<\/strong> \u00e9 que eles atingem o patrim\u00f4nio <\/strong>da v\u00edtima, ainda que concomitantemente \u00e0 integridade f\u00edsica ou \u00e0 vida, como no caso do roubo e do latroc\u00ednio, que s\u00e3o crimes complexos (atingem mais de um bem jur\u00eddico).<\/p>\n\n\n\n

\"estelionato,<\/figure>
\n

Nas situa\u00e7\u00f5es narradas, a conduta perpetrada atinge o patrim\u00f4nio alheio<\/mark><\/strong>. As pessoas, sensibilizadas com a situa\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a ou de vulnerabilidade dos supostos doentes\/afetados, prestam aux\u00edlio financeiro, desfalcando, assim, o seu pr\u00f3prio patrim\u00f4nio.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

A entrega do numer\u00e1rio ou de outro bem<\/mark><\/strong>, que expressa algum valor econ\u00f4mico, se d\u00e1 de modo volunt\u00e1rio<\/mark><\/strong>, por\u00e9m<\/strong>, a partir de uma conduta fraudulenta <\/strong>do agente.<\/p>\n\n\n\n

Estelionato<\/span><\/h4>\n\n\n\n

O artigo 171, do Estatuto Repressivo, tipifica a conduta de<\/p>\n\n\n\n

\u201cObter, para si ou para outrem, vantagem il\u00edcita, em preju\u00edzo alheio, induzindo ou mantendo algu\u00e9m em erro, mediante artif\u00edcio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
Segundo conta a imprensa, o agente simula uma doen\u00e7a<\/strong> – um c\u00e2ncer, uma paralisia cerebral -, alega a necessidade de um tratamento<\/strong>, valendo-se portanto de meio fraudulento, que induz a v\u00edtima em erro<\/strong> (imaginando que a situa\u00e7\u00e3o, de fato ocorre), para obter vantagem il\u00edcita<\/strong>, em preju\u00edzo alheio (no estelionato \u00e9 imprescind\u00edvel o bin\u00f4mio vantagem il\u00edcita\/preju\u00edzo alheio).<\/p>\n\n\n\n
E aten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo il\u00edcita a vantagem, poder\u00edamos pensar no crime de exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio das pr\u00f3prias raz\u00f5es<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
As doa\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios, cess\u00f5es de cr\u00e9dito ou servi\u00e7os obtidos de forma gratuita s\u00e3o mensur\u00e1veis economicamente. \u00c9 poss\u00edvel medir uma transfer\u00eancia banc\u00e1ria, o fornecimento de mantimentos, f\u00e1rmacos etc., pelo equivalente em dinheiro, representando uma perda patrimonial para a v\u00edtima<\/strong>, e, de outro lado, uma vantagem il\u00edcita ao agente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Requisitos do crime de estelionato<\/span><\/h4>\n\n\n\n
Mas isso n\u00e3o basta \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de estelionato<\/mark><\/strong>. \u00c9 necess\u00e1rio que a v\u00edtima seja induzida ou mantida em erro (consistente na falsa percep\u00e7\u00e3o da realidade), por artif\u00edcio, ardil, ou meio fraudulento (a fraude \u00e9 g\u00eanero e o artif\u00edcio e o ardil s\u00e3o esp\u00e9cies).<\/p>\n\n\n\n
No caso, a ideia de manuten\u00e7\u00e3o da v\u00edtima em erro<\/strong> tem como refor\u00e7o a conduta da agente, que inclusive simulava o tratamento quimioter\u00e1pico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Feita essa an\u00e1lise detalhada da conduta, \u00e9 poss\u00edvel subsumi-la ao crime de estelionato, que tem uma pena de reclus\u00e3o de um a cinco anos<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Admite-se<\/strong>, em princ\u00edpio, a suspens\u00e3o condicional do processo<\/strong> e o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal<\/strong>, em raz\u00e3o da quantidade de pena abstratamente cominada \u00e0 infra\u00e7\u00e3o (artigo 89, da Lei 9.099\/95 e 28-A, do CPP).<\/p>\n\n\n\n
Interessante anotar que para cada v\u00edtima enganada<\/mark><\/strong> temos uma infra\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma<\/mark><\/strong>. Assim, \u00e9 poss\u00edvel pensar, em tese, na aplica\u00e7\u00e3o da figura do crime continuado<\/strong>, nos termos do artigo 71, do CP.<\/p>\n\n\n\n
A compet\u00eancia para processar e julgar a infra\u00e7\u00e3o \u00e9 ditada nos termos do artigo 70, do CP, teoria do resultado<\/strong>, salvo se o crime for praticado mediante dep\u00f3sito ou transfer\u00eancia de valores, quando ela ser\u00e1 definida pelo local do domic\u00edlio da v\u00edtima, e, em caso de pluralidade de v\u00edtimas, pela preven\u00e7\u00e3o, conforme \u00a0\u00a74\u00ba, do artigo 70.<\/p>\n\n\n\n
Torpeza<\/span><\/h4>\n\n\n\n
Ok, mas simplesmente despreza-se a torpeza do agente para fins de quantifica\u00e7\u00e3o da pena?<\/p>\n\n\n\n
Vejamos. O crime de estelionato j\u00e1 pressup\u00f5e a torpeza<\/mark><\/strong>, portanto o legislador j\u00e1 levou essa circunst\u00e2ncia em considera\u00e7\u00e3o para estabelecer a pena em abstrato.<\/p>\n\n\n\n
A toda evid\u00eancia, o desprezo do agente pelo sentimento de humanidade alheio n\u00e3o pode ser ignorado pelo juiz <\/strong>por ocasi\u00e3o da fixa\u00e7\u00e3o da pena base. Isso porque, nos termos do artigo 59, do CP: a culpabilidade revela-se acentuada, podendo o juiz elevar a pena, sobretudo diante do pronunciamento do agente que, al\u00e9m de enganar as v\u00edtimas, ainda as chamou de \u201ctrouxas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ah, e n\u00e3o vamos nos esquecer de um dado importante. A reportagem d\u00e1 conta de que o influencer zombava da filha deficiente (com paralisia cerebral). N\u00e3o se sabe o teor das falas, tampouco o contexto. Por\u00e9m, \u00e9 bom lembrar que a conduta pode caracterizar o crime de inj\u00faria qualificada<\/strong> (artigo 140, \u00a73\u00ba, do CP) ou mesmo o crime de discrimina\u00e7\u00e3o de pessoa em raz\u00e3o de sua defici\u00eancia<\/strong> (artigo 88, da Lei 13.146\/15).<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, ter\u00edamos a aplica\u00e7\u00e3o da regra do concurso material de infra\u00e7\u00f5es<\/mark><\/strong>, em rela\u00e7\u00e3o ao estelionato, conforme artigo 69, do CP.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/p>\n\n\n\n
Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Um influencer brasileiro \u00e9 acusado de desviar recursos obtidos atrav\u00e9s de uma vaquinha para o tratamento de 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