{"id":71740,"date":"2024-08-05T23:07:44","date_gmt":"2024-08-06T02:07:44","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=71740"},"modified":"2024-08-08T16:49:30","modified_gmt":"2024-08-08T19:49:30","slug":"medalha-olimpica-imposto-medida-provisoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/medalha-olimpica-imposto-medida-provisoria\/","title":{"rendered":"MP 1.251\/2024: Afinal, imposto sobre medalha ol\u00edmpica, existe? Pode tributar mesmo?"},"content":{"rendered":"\n

Alguns sites noticiaram que as \u201cmedalhas\u201d seriam tributadas, mas ser\u00e1 que isso \u00e9 realmente verdade?<\/p>\n\n\n\n

Governo ir\u00e1 taxar medalhas ol\u00edmpicas conquistadas por brasileiros campe\u00f5es em Paris<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Talvez, voc\u00ea mesmo inclusive j\u00e1 se perguntou se os atletas brasileiros que conquistam medalhas ol\u00edmpicas precisam pagar impostos sobre esses pr\u00eamios<\/mark><\/strong>?<\/p>\n\n\n\n

A resposta \u00e9 mais complexa do que parece.<\/p>\n\n\n\n

Faremos abaixo uma an\u00e1lise jur\u00eddica para destrinchar e te explicar tudo, n\u00e3o se preocupe.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, anteriormente as medalhas<\/mark><\/strong> em si n\u00e3o sofressem tributa\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>, apenas os pr\u00eamios em dinheiro<\/mark><\/strong> que acompanham essas conquistas que sim<\/mark><\/strong>. Contudo, houve uma mudan\u00e7a significativa em 08 de agosto de 2024, com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.251\/2024<\/mark><\/strong>. A Medida alterou o tratamento tribut\u00e1rio dos pr\u00eamios em dinheiro<\/strong> recebidos por atletas medalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Medalhas n\u00e3o sofrem tributa\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Segundo a Receita Federal, as medalhas ol\u00edmpicas<\/strong>, trof\u00e9us<\/strong> e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior<\/strong> est\u00e3o isentos <\/mark><\/strong>de impostos federais.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que os atletas que desembarcam no Brasil com suas medalhas n\u00e3o precisam se preocupar com a tributa\u00e7\u00e3o desses bens.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007 garante essa isen\u00e7\u00e3o<\/strong>, e a Portaria MF 440\/2010 refor\u00e7a<\/strong>:<\/p>\n\n\n

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Inclusive, a Receita Federal1<\/a><\/sup> garante que entrar no pa\u00eds com a medalha ol\u00edmpica \u00e9 um processo r\u00e1pido e f\u00e1cil, sem burocracia.<\/p>\n\n\n\n

Os campe\u00f5es brasileiros podem ficar tranquilos. Todos ter\u00e3o uma recep\u00e7\u00e3o com admira\u00e7\u00e3o e aplausos.<\/p>\n\n\n\n

Isto porque, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, outros materiais como trof\u00e9us<\/strong>, placas<\/strong>, estatuetas<\/strong>, distintivos<\/strong>, fl\u00e2mulas<\/strong>, bandeiras <\/strong>e objetos comemorativos tamb\u00e9m passam pela tributa\u00e7\u00e3o se recebidos por atletas<\/strong>, artistas<\/strong> ou cientistas <\/strong>que tenham participado de eventos culturais, cient\u00edficos ou esportivos.<\/p>\n\n\n\n

Logo, quando atletas desembarcam no pa\u00eds com medalhas ol\u00edmpicas, n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o desses pr\u00eamios. A lei garante<\/mark><\/strong> isso, assegurando que a entrada com tais itens seja r\u00e1pida e sem burocracia.<\/p>\n\n\n\n

Diferencie: pr\u00eamios em dinheiro sofriam tributa\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Enquanto as medalhas n\u00e3o s\u00e3o tributadas, os pr\u00eamios em dinheiro recebidos pelos atletas s\u00e3o considerados rendimentos tribut\u00e1veis e est\u00e3o sujeitos ao Imposto de Renda Retido na Fonte<\/mark><\/strong> (IRRF).<\/p>\n\n\n\n

Ora, qualquer valor que seja um \u201cacr\u00e9scimo patrimonial<\/strong>\u201d deve ter tributa\u00e7\u00e3o, inclusive se houver fruto de algo il\u00edcito, como por exemplo, um traficante que ganhe dinheiro vendendo drogas.<\/p>\n\n\n\n

A isso se nomeia o princ\u00edpio do \u201cpec\u00fania non olet<\/em>\u201d, a famosa frase que o dinheiro n\u00e3o cheira.<\/p>\n\n\n\n

Logo, em regra, deve-se tributar qualquer \u201cacr\u00e9scimo patrimonial\u201d, eis que o fato gerador do Imposto de Renda \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de renda ou proventos de qualquer natureza. De acordo com o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), o Imposto de Renda incide sobre o acr\u00e9scimo patrimonial, que pode ter como defini\u00e7\u00e3o qualquer forma de enriquecimento<\/strong><\/mark>, auferido de forma peri\u00f3dica (renda) ou espor\u00e1dica (proventos):<\/p>\n\n\n

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A base material do Imposto de Renda compreende a renda e os proventos de qualquer natureza, ou seja, qualquer ganho que resulte em aumento do patrim\u00f4nio do contribuinte. Isso inclui:<\/p>\n\n\n

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\"Medida\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Exce\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda – mudan\u00e7a com a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.251\/2024<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Existem diversas situa\u00e7\u00f5es em que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, visando proteger determinadas classes de rendimentos ou situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, a lei prev\u00ea que pessoas que possuem doen\u00e7as graves<\/strong> n\u00e3o paguem imposto de renda. A l\u00f3gica \u00e9 bem simples: dar conforto para as pessoas que j\u00e1 gastam muito com medicamentos para sobreviver.<\/p>\n\n\n\n

Algumas dessas isen\u00e7\u00f5es incluem:<\/p>\n\n\n

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\"Medida\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A partir de 08 de agosto de 2024<\/mark><\/strong>, com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.251\/2024, os pr\u00eamios em dinheiro <\/mark>pagos pelo Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro (COB) ou pelo Comit\u00ea Paral\u00edmpico Brasileiro (CPB)<\/strong> aos atletas medalhistas em raz\u00e3o da conquista de medalhas em Jogos Ol\u00edmpicos ou Paral\u00edmpicos passaram a ser isentos de Imposto de Renda<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A MP n\u00ba 1.251\/2024 altera a Lei n\u00ba 7.713, de 1988. Ademais, essa isen\u00e7\u00e3o se aplica retroativamente <\/mark><\/strong>a partir de 24 de julho de 2024, abrangendo os Jogos Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos de Paris 2024.<\/p>\n\n\n\n

Tramita\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A Medida Provis\u00f3ria entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada<\/mark><\/strong> pelo Congresso Nacional em at\u00e9 60 dias<\/strong>, prorrog\u00e1veis por mais 60 dias.<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o for aprovada nesse prazo, perde sua efic\u00e1cia desde a edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o, a MP pode sofrer emendas que modificam seu texto original.<\/p>\n\n\n\n

Impacto da MP<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A isen\u00e7\u00e3o do IR sobre os pr\u00eamios dos atletas medalhistas promove uma maior valoriza\u00e7\u00e3o e incentivo aos esportistas brasileiros<\/mark><\/strong>, alinhando-se com pr\u00e1ticas internacionais. Ademais, pode representar um al\u00edvio financeiro<\/strong> significativo para os atletas, que muitas vezes enfrentam desafios econ\u00f4micos para continuar suas carreiras.<\/p>\n\n\n\n

E em quanto cada atleta era tributado?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

As al\u00edquotas aplic\u00e1veis seguem a tabela progressiva do Imposto de Renda v\u00e1lida para 2024.<\/p>\n\n\n

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Portanto, todos os medalhistas brasileiros que recebiam pr\u00eamios em dinheiro<\/mark> acima de R$ 4.664,68<\/strong> sofriam tributa\u00e7\u00e3o em 27,5%<\/strong> a t\u00edtulo de imposto de renda<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo fontes, os pr\u00eamios em dinheiro para os atletas brasileiros podem variar de R$ 1,5 milh\u00e3o at\u00e9 R$ 140 mil, dependendo da medalha conquistada.<\/p>\n\n\n\n