{"id":71721,"date":"2024-08-05T21:38:52","date_gmt":"2024-08-06T00:38:52","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=71721"},"modified":"2024-08-08T16:46:47","modified_gmt":"2024-08-08T19:46:47","slug":"vantagem-indevida-cartao-amarelo-esporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/vantagem-indevida-cartao-amarelo-esporte\/","title":{"rendered":"Aceitar vantagem indevida para receber cart\u00e3o amarelo \u00e9 crime? A manipula\u00e7\u00e3o de resultados no futebol e o art. 198 da Lei Geral do Esporte na vis\u00e3o do STJ"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea j\u00e1 refletiu sobre como pequenos atos podem comprometer a integridade de uma competi\u00e7\u00e3o esportiva? O que voc\u00ea acha do \u201cmar\u201d das Bets<\/mark><\/strong> patrocinando todos os eventos nos esportes?<\/p>\n\n\n\n

Sabia que apostas esportivas movimentam cerca de R$ 45 bilh\u00f5es por ano<\/strong> no Brasil?1<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n

Tem gente que vai mencionar que isso \u00e9 um caminho sem volta. Fato que, a integridade no esporte \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente, especialmente com a populariza\u00e7\u00e3o das apostas esportivas<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tanto \u00e9 assim que, a Lei Federal n\u00ba 14.790<\/strong>, publicada em 30 de dezembro de 2023, regulamenta a explora\u00e7\u00e3o da loteria de apostas de quota fixa no Brasil, definindo regras claras para a atividade das empresas de \u201cbetting<\/mark><\/strong>\u201d e dos apostadores.<\/p>\n\n\n\n

A lei estabelece diretrizes para prevenir a manipula\u00e7\u00e3o de resultados esportivos, um problema que pode ser incentivado pelas apostas.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n

No cen\u00e1rio atual, a promessa de vantagem indevida para que um jogador receba um cart\u00e3o amarelo levanta quest\u00f5es cr\u00edticas sobre a manipula\u00e7\u00e3o de resultados no futebol<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este artigo analisa as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas desse comportamento \u00e0 luz do art. 198 da Lei Geral do Esporte<\/strong> (Lei n. 14.597\/2023).<\/p>\n\n\n\n

De in\u00edcio, perceba que o art. 198 da Lei Geral do Esporte tipifica como crime<\/strong><\/mark> a solicita\u00e7\u00e3o ou aceita\u00e7\u00e3o de vantagem patrimonial ou n\u00e3o patrimonial com a finalidade de alterar ou falsear o resultado de uma competi\u00e7\u00e3o esportiva.<\/p>\n\n\n\n

A reda\u00e7\u00e3o do artigo \u00e9 a seguinte:<\/p>\n\n\n

\n
\"Lei<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Dessa maneira, o tema chegou at\u00e9 o STJ e teve sua divulga\u00e7\u00e3o na Edi\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria n\u00ba 21 de 30 de julho de 2024.<\/p>\n\n\n\n

A controv\u00e9rsia recente envolve a interpreta\u00e7\u00e3o desse dispositivo no caso de um jogador que recebeu uma promessa de vantagem para tomar um cart\u00e3o amarelo<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o central \u00e9 se tal ato tem o cond\u00e3o de alterar ou manipular o resultado de uma competi\u00e7\u00e3o esportiva.<\/p>\n\n\n\n

Isto porque o dispositivo fala em \u201cdestinado a alterar ou falsear o resultado de competi\u00e7\u00e3o esportiva ou evento a ela associado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a defesa do jogador argumentou que n\u00e3o se deveria tipificar a conduta como crime, alegando aus\u00eancia de dolo<\/strong> e que a promessa de vantagem n\u00e3o tinha a inten\u00e7\u00e3o<\/strong> de alterar o resultado do jogo.<\/p>\n\n\n\n

E o que decidiu o STJ?<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o do STJ <\/span><\/h2>\n\n\n\n

Veja, no Habeas Corpus n\u00ba 861121 \u2013 GO, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) analisou se a conduta imputada ao jogador, de aceitar uma vantagem para receber um cart\u00e3o amarelo, configurava o crime descrito no art. 198 da Lei Geral do Esporte.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do tribunal foi clara ao afirmar que a elementar \u201ccompeti\u00e7\u00e3o esportiva\u201d deve ter interpreta\u00e7\u00e3o de forma ampla, indo al\u00e9m do placar<\/strong> de uma partida.<\/p>\n\n\n\n

O Ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, relator do caso, destacou que, embora um cart\u00e3o amarelo<\/mark><\/strong> n\u00e3o altere diretamente o placar de um jogo, ele pode influenciar significativamente a competi\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o regulamento do Campeonato Brasileiro (Brasileir\u00e3o \u2013 2024), por exemplo, o n\u00famero de cart\u00f5es amarelos serve como crit\u00e9rio de desempate<\/strong>, podendo definir rebaixamentos, classifica\u00e7\u00f5es para competi\u00e7\u00f5es internacionais e at\u00e9 o t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a promessa de vantagem para receber um cart\u00e3o amarelo possui, sim<\/mark><\/strong>, potencial para alterar o resultado da competi\u00e7\u00e3o esportiva.<\/p>\n\n\n\n

Observe o trecho da ementa do julgado:<\/p>\n\n\n

\n
\"Lei<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Assim, o STJ rejeitou esses argumentos. Afirmou-se que a an\u00e1lise da tipicidade da conduta deve considerar o impacto potencial<\/mark><\/strong> na competi\u00e7\u00e3o esportiva como um todo<\/strong>, e n\u00e3o apenas no resultado imediato de uma partida.<\/p>\n\n\n\n

Nessa linha, a decis\u00e3o refor\u00e7a que se deve proteger a integridade das competi\u00e7\u00f5es esportivas em todos os aspectos, n\u00e3o apenas no que se refere ao placar final.<\/p>\n\n\n\n

A manipula\u00e7\u00e3o de resultados pode ocorrer de maneiras sutis, como influenciar a disciplina dos jogadores (cart\u00f5es amarelos). Isso, em um contexto mais amplo, pode afetar diretamente a classifica\u00e7\u00e3o e o desfecho da competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Exemplos do passado<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Caso \u201cM\u00e1fia do Apito<\/strong>\u201d (2005)2<\/a><\/sup><\/mark>\u00a0\u2013 Um dos casos mais not\u00f3rios de manipula\u00e7\u00e3o de resultados no futebol brasileiro \u00e9 o da \u201cM\u00e1fia do Apito\u201d. Em 2005, o \u00e1rbitro Edilson Pereira de Carvalho foi acusado de manipular resultados de partidas do Campeonato Brasileiro em favor de apostadores. O esquema foi revelado em uma reportagem da revista \u201cVeja\u201d, que indicou que Edilson recebeu pagamentos para influenciar os resultados dos jogos.<\/p>\n\n\n\n

Caso \u201cOpera\u00e7\u00e3o Game Over<\/strong>\u201d (2016)3<\/a><\/sup><\/mark>\u00a0\u2013 Em 2016, a Pol\u00edcia Federal desmantelou um esquema de manipula\u00e7\u00e3o de resultados em partidas de futebol nas s\u00e9ries C e D do Campeonato Brasileiro, conhecido como \u201cOpera\u00e7\u00e3o Game Over\u201d. Jogadores e dirigentes foram acusados de receber dinheiro para influenciar os resultados dos jogos.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00f5es<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do STJ no caso do Habeas Corpus n\u00ba 861121 \u2013 GO estabelece um importante precedente na interpreta\u00e7\u00e3o do art. 198 da Lei Geral do Esporte.<\/p>\n\n\n\n

Ela deixa claro que qualquer ato<\/strong> que tenha o potencial de influenciar o resultado<\/mark><\/strong> de uma competi\u00e7\u00e3o esportiva, mesmo que de forma indireta, pode-se considerar como uma tentativa de manipula\u00e7\u00e3o<\/strong>, sujeitando os envolvidos \u00e0s penalidades previstas na lei.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, vale ressaltar que a publica\u00e7\u00e3o da lei foi em 14\/06\/2023, e n\u00e3o deve retroagir. Ent\u00e3o, os casos de aplica\u00e7\u00e3o do crime do art. 198, por exemplo, s\u00f3 podem ser utilizados de sua vig\u00eancia em diante.<\/p>\n\n\n\n

Logo, a promessa de vantagem indevida para que um jogador receba um cart\u00e3o amarelo, mesmo n\u00e3o alterando diretamente o placar, \u00e9 uma conduta que compromete a integridade<\/mark><\/strong> do esporte e configura crime conforme a Lei Geral do Esporte<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n
  1. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.linkedin.com\/news\/story\/apostas-esportivas-movimentam-r-45-bilh%C3%B5es-por-ano-no-brasil-5845788\/#:~:text=O%20Brasil%20se%20tornou%20o,o%20setor%20ainda%20vive%20incertezas.<\/a>>. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  2. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/ge.globo.com\/sp\/futebol\/noticia\/2015\/09\/ha-10-anos-futebol-era-abalado-pelo-escandalo-da-mafia-do-apito-relembre.html<\/u><\/a>>. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  3. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/ge.globo.com\/blogs\/bastidores-fc\/post\/2017\/12\/11\/justica-de-sp-inicia-nesta-terca-julgamento-de-11-acusados-de-manipular-jogos-de-futebol.ghtml<\/u><\/a>>. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li><\/ol>\n\n\n
    \n\n\n\n

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    Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Voc\u00ea j\u00e1 refletiu sobre como pequenos atos podem comprometer a integridade de uma competi\u00e7\u00e3o esportiva? 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