{"id":70582,"date":"2024-07-27T00:31:59","date_gmt":"2024-07-27T03:31:59","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=70582"},"modified":"2024-07-27T12:50:00","modified_gmt":"2024-07-27T15:50:00","slug":"drone-competicoes-esportivas-direito-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/drone-competicoes-esportivas-direito-penal\/","title":{"rendered":"O uso de drones em competi\u00e7\u00f5es esportivas: an\u00e1lise jur\u00eddica \u00e0 luz do Direito Penal brasileiro e franc\u00eas"},"content":{"rendered":"\n

Contexto do incidente<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Durante as Olimp\u00edadas de Paris 2024<\/strong>, uma funcion\u00e1ria da sele\u00e7\u00e3o canadense de futebol feminino utilizou um drone para filmar clandestinamente o treino da sele\u00e7\u00e3o feminina da Nova Zel\u00e2ndia.<\/p>\n\n\n\n

O incidente ocorreu em 22 de julho e resultou na condena\u00e7\u00e3o da funcion\u00e1ria<\/strong> a oito meses de pris\u00e3o com pena suspensa.<\/p>\n\n\n\n

O Comit\u00ea Ol\u00edmpico Canadense (COC) pediu desculpas oficialmente ap\u00f3s a den\u00fancia do Comit\u00ea Ol\u00edmpico da Nova Zel\u00e2ndia\u200b\u00a0(O Povo<\/u><\/a>)\u200b\u200b\u00a0(ISTO\u00c9 Independente<\/u><\/a>)\u200b.<\/p>\n\n\n\n

Direito Penal brasileiro: implica\u00e7\u00f5es de um caso similar<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, se o incidente ocorresse no Brasil, seria poss\u00edvel aplicar diversas disposi\u00e7\u00f5es do Direito Penal brasileiro, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 invas\u00e3o de privacidade<\/mark><\/strong> e espionagem industrial<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Invas\u00e3o de privacidade<\/span><\/h3>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Penal brasileiro, em seu artigo 154-A, tipifica a invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico alheio<\/mark><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

\"Art. 154-A. Invadir dispositivo inform\u00e1tico alheio, conectado ou n\u00e3o \u00e0 rede de computadores, mediante viola\u00e7\u00e3o indevida de mecanismo de seguran\u00e7a e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informa\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa ou t\u00e1cita do titular do dispositivo, ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem il\u00edcita:\n\nPena - reclus\u00e3o, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.\"<\/pre>\n\n\n\n
A utiliza\u00e7\u00e3o de drones para captar imagens de treinos a portas fechadas sem autoriza\u00e7\u00e3o pode se enquadrar como invas\u00e3o de privacidade, considerando que o treino \u00e9 um momento reservado da equipe.<\/p>\n\n\n\n
Caso pr\u00e1tico no Brasil:<\/mark><\/strong>\u00a0Em 2020, um caso no Rio de Janeiro envolveu o uso de um drone para capturar imagens de uma propriedade privada sem autoriza\u00e7\u00e3o, o que levou \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei de invas\u00e3o de privacidade. O propriet\u00e1rio processou o operador do drone, que teve como condena\u00e7\u00e3o <\/strong>o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u200b\u00a0(ISTO\u00c9 Independente<\/a>)\u200b.<\/p>\n\n\n\n
Espionagem industrial<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, seria poss\u00edvel interpretar a a\u00e7\u00e3o como espionagem industrial<\/mark>,<\/strong> conforme o artigo 195, \u00a72\u00ba da Lei de Propriedade Industrial (Lei n\u00ba 9.279\/96):<\/p>\n\n\n\n
\"Art. 195. Comete crime de concorr\u00eancia desleal quem: (...)\n\nXI - divulga, explora ou utiliza, sem autoriza\u00e7\u00e3o, conhecimentos, informa\u00e7\u00f5es ou dados confidenciais, utiliz\u00e1veis na ind\u00fastria, com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, exceto os que sejam de conhecimento p\u00fablico ou evidente por sua configura\u00e7\u00e3o, a que teve acesso leg\u00edtimo ou ilegitimamente; (...)\n\nPena - deten\u00e7\u00e3o, de 3 (tr\u00eas) meses a 1 (um) ano, ou multa.\"<\/pre>\n\n\n\n
Nesse sentido, pode-se considerar a filmagem do treino como obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es confidenciais que podem conferir vantagem competitiva indevida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Caso pr\u00e1tico no Brasil:<\/mark><\/strong>\u00a0Em 2019, uma empresa de tecnologia foi acusada de utilizar drones para espionar as opera\u00e7\u00f5es de uma concorrente. A empresa respondeu a processo por espionagem industrial e teve que pagar uma multa<\/strong> substancial, al\u00e9m de ter seus equipamentos apreendidos<\/strong>\u200b\u00a0(ISTO\u00c9 Independente<\/a>)\u200b.<\/p>\n\n\n\n
Espionagem governamental<\/h3>\n\n\n\n
Ademais, caso se utilizasse o drone para obter documentos ou informa\u00e7\u00f5es secretas <\/strong>de Governo, que n\u00e3o \u00e9 o caso narrado, poderia inclusive ser um crime mais grave:<\/p>\n\n\n\n
Art. 359-K. Entregar a governo estrangeiro, a seus agentes, ou a organiza\u00e7\u00e3o criminosa estrangeira, em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar, documento ou informa\u00e7\u00e3o classificados como secretos ou ultrassecretos nos termos da lei, cuja revela\u00e7\u00e3o possa colocar em perigo a preserva\u00e7\u00e3o da ordem constitucional ou a soberania nacional: \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.197, de 2021)<\/pre>\n\n\n\n
Direito penal franc\u00eas: aplica\u00e7\u00e3o no caso concreto<\/h2>\n\n\n\n
Por outro lado, na Fran\u00e7a, o uso de drones \u00e9 regulado por leis espec\u00edficas<\/mark><\/strong> que imp\u00f5em restri\u00e7\u00f5es severas<\/mark><\/strong> quanto \u00e0 privacidade e seguran\u00e7a. No caso em quest\u00e3o, a funcion\u00e1ria canadense foi condenada com base em viola\u00e7\u00e3o de privacidade e espionagem<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Viola\u00e7\u00e3o de privacidade<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Penal franc\u00eas, em seu artigo 226-1, criminaliza a invas\u00e3o de privacidade atrav\u00e9s da captura de imagens sem consentimento<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
\"Art. 226-1. Constitui viola\u00e7\u00e3o de privacidade fixar, gravar ou transmitir, sem o consentimento do interessado, a imagem de uma pessoa em um lugar privado.\"<\/pre>\n\n\n\n
Logo, este artigo \u00e9 aplic\u00e1vel no caso da funcion\u00e1ria canadense, pois ela capturou imagens de um treino a portas fechadas sem o consentimento dos participantes.<\/p>\n\n\n\n
Espionagem e invas\u00e3o de dispositivos<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O Direito Penal franc\u00eas tamb\u00e9m aborda a espionagem industrial<\/mark><\/strong>. A obten\u00e7\u00e3o indevida de informa\u00e7\u00f5es confidenciais que possam ser usadas para vantagem competitiva \u00e9 penalizada. Al\u00e9m disso, neste caso, \u00e9 poss\u00edvel considerar o uso do drone para filmar estrat\u00e9gias de treino como espionagem industrial.<\/p>\n\n\n\n
San\u00e7\u00f5es e desdobramentos<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A condena\u00e7\u00e3o da funcion\u00e1ria canadense foi de oito meses de pris\u00e3o com pena suspensa, demonstrando que a Fran\u00e7a aplica penas rigorosa<\/strong>s para viola\u00e7\u00f5es de privacidade e espionagem.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, os membros envolvidos<\/strong> na opera\u00e7\u00e3o do drone foram removidos imediatamente<\/mark> da equipe ol\u00edmpica<\/strong>, e o Comit\u00ea Ol\u00edmpico Canadense (COC) se comprometeu a implementar treinamento \u00e9tico obrigat\u00f3rio para seus funcion\u00e1rios\u200b\u00a0(CTV News<\/u><\/a>)\u200b.<\/p>\n\n\n\n
Direito Desportivo: \u00e9tica e regulamenta\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
No \u00e2mbito do Direito Desportivo, a \u00e9tica e a regulamenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o cruciais para garantir a equidade nas competi\u00e7\u00f5es. O uso de drones para obter vantagem competitiva viola os princ\u00edpios de fair play<\/em> estabelecidos por entidades esportivas internacionais, como o Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI) e a Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (FIFA).<\/p>\n\n\n\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica<\/h3>\n\n\n\n
As regulamenta\u00e7\u00f5es esportivas pro\u00edbem expressamente<\/mark><\/strong> qualquer forma de espionagem ou obten\u00e7\u00e3o indevida de informa\u00e7\u00f5es sobre advers\u00e1rios. Tais pr\u00e1ticas s\u00e3o consideradas anti\u00e9ticas e sujeitas a penalidades que podem incluir desqualifica\u00e7\u00e3o, multas e outras san\u00e7\u00f5es desportivas.<\/p>\n\n\n\n
\"Drone,<\/figure>
\n
Nesse contexto, o C\u00f3digo de \u00c9tica do COI<\/strong>\u00a0inclui disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para prevenir manipula\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es, conforme o C\u00f3digo do Movimento Ol\u00edmpico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Este c\u00f3digo exige que as Federa\u00e7\u00f5es Nacionais e os Comit\u00eas Ol\u00edmpicos Nacionais adotem regras e procedimentos disciplinares adequados para lidar com viola\u00e7\u00f5es\u200b\u00a0(Paris 2024 Olympics<\/u><\/a>)\u200b\u200b\u00a0(Paris 2024 Olympics<\/u><\/a>)\u200b.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
As penalidades para viola\u00e7\u00f5es de fair play<\/em> incluem desde multas at\u00e9 a desqualifica\u00e7\u00e3o das competi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em casos graves, como espionagem industrial, as san\u00e7\u00f5es podem incluir a exclus\u00e3o das competi\u00e7\u00f5es futuras<\/mark><\/strong>, al\u00e9m de penalidades financeiras substanciais<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
As organiza\u00e7\u00f5es esportivas tamb\u00e9m podem impor proibi\u00e7\u00f5es de longo prazo ou permanentes<\/mark><\/strong> para indiv\u00edduos ou equipes envolvidas em tais pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
Portanto, o uso de drones para filmar treinos de advers\u00e1rios em competi\u00e7\u00f5es esportivas levanta s\u00e9rias quest\u00f5es legais e \u00e9ticas. Sob a \u00f3tica do Direito Penal brasileiro, tal a\u00e7\u00e3o poderia se enquadrar como invas\u00e3o de privacidade e espionagem industrial, resultando em san\u00e7\u00f5es penais<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
No Direito Penal franc\u00eas, como demonstrado no caso concreto, a viola\u00e7\u00e3o de privacidade e espionagem tamb\u00e9m resultam em penas severas. Al\u00e9m disso, no \u00e2mbito do direito desportivo, essas pr\u00e1ticas violam os princ\u00edpios de fair play<\/em> e est\u00e3o sujeitas a san\u00e7\u00f5es rigorosas.<\/p>\n\n\n\n
O incidente destaca a necessidade de vigil\u00e2ncia cont\u00ednua e regulamenta\u00e7\u00e3o estrita para manter a integridade e a justi\u00e7a nas competi\u00e7\u00f5es esportivas internacionais\u200b\u00a0(O Povo<\/a>)\u200b\u200b\u00a0(ISTO\u00c9 Independente<\/a>)\u200b\u200b\u00a0(CTV News<\/a>)\u200b\u200b\u00a0(Wikipedia<\/a>)\u200b\u200b\u00a0(Paris 2024 Olympics<\/a>)\u200b\u200b\u00a0(Paris 2024 Olympics<\/a>)\u200b.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
Felipe Duque<\/strong> –\u00a0Mestre em Direito Pol\u00edtico e Econ\u00f4mico na Mackenzie-SP. Graduado em Direito pela Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco, com conclus\u00e3o pelo regime de Aproveitamento Extraordin\u00e1rio nos Estudos (art. 47, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 9.394\/96). Ex-Assessor de Desembargador no TJPE. Procurador da Fazenda Nacional. Integra voluntariamente a Coordena\u00e7\u00e3o de Assuntos Estrat\u00e9gicos Judiciais da PGFN. Professor do Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica e Estrat\u00e9gia OAB. Autor do livro \u201cReforma Tribut\u00e1ria Comentada e Esquematizada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
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Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Contexto do incidente Durante as Olimp\u00edadas de Paris 2024, uma funcion\u00e1ria da sele\u00e7\u00e3o canadense de futebol feminino 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