{"id":70564,"date":"2024-07-26T21:38:45","date_gmt":"2024-07-27T00:38:45","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=70564"},"modified":"2024-07-27T12:34:22","modified_gmt":"2024-07-27T15:34:22","slug":"mentalidade-litigante-causa-morosidade-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/mentalidade-litigante-causa-morosidade-justica\/","title":{"rendered":"Mentalidade litigante como causa da morosidade da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n
O ministro Alexandre de Moraes culpa a mentalidade litigante dos advogados pela lentid\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Judici\u00e1rio moroso<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, responsabilizou os advogados pela morosidade do sistema judici\u00e1rio brasileiro, ao apontar a exist\u00eancia de uma verdadeira \u201cmentalidade litigante<\/mark><\/strong>\u201d nos profissionais da advocacia.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Moraes falava para uma plateia de empres\u00e1rios e juristas<\/strong> em S\u00e3o Paulo, durante a participa\u00e7\u00e3o do ministro no painel \u201csolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias \u2013 media\u00e7\u00e3o e arbitragem no Brasil\u201d, promovido pelo Lide (grupo de L\u00edderes Empresariais), que \u00e9 presidido pelo ex-governador de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria.<\/p>\n\n\n\n
O evento tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Rep\u00fablica Michel Temer. O tema do evento foi a seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> como pilar de atra\u00e7\u00e3o de investimentos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Alexandre de Moraes destacou que a iniciativa privada contribui para a inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u201cao ingressar com milh\u00f5es de processos que j\u00e1 sabem que v\u00e3o perder<\/em>\u201d, em raz\u00e3o de precedentes j\u00e1 fixados.<\/p>\n\n\n\n
Durante a palestra, o ministro Moraes ainda disparou:<\/p>\n\n\n\n
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<\/p>\n\u201cPor ser f\u00e1cil e barato acessar a justi\u00e7a, quando o volume de dinheiro \u00e9 muito grande, as partes v\u00e3o entrando com recursos e protelando. E quando h\u00e1 multa por m\u00e1-f\u00e9 \u00e9 um esc\u00e2ndalo…Talvez, a grande culpa do Judici\u00e1rio \u00e9 n\u00e3o penalizar as partes que atuam com mentalidade de litig\u00e2ncia\u201d.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Mentalidade litigante<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Mas o que vem a ser essa mentalidade litigante?<\/p>\n\n\n
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A mentalidade litigante, portanto, consiste em contestar decis\u00f5es judiciais, mesmo tendo consci\u00eancia que ir\u00e1 perder o processo<\/strong>, protelando o desfecho desfavor\u00e1vel da causa.<\/p>\n\n\n\n
Como medidas a serem adotadas para combater essa mentalidade litigante Moraes defende:<\/p>\n\n\n\n
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O uso da intelig\u00eancia artificial<\/mark><\/strong> de forma transparente como instrumento de aux\u00edlio para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos;<\/li>\n\n\n\n
A aplica\u00e7\u00e3o de multas mais pesadas<\/mark><\/strong> para a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9;<\/li>\n\n\n\n
Uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> para permitir puni\u00e7\u00e3o processual maior para aqueles que desrespeitam precedentes;<\/li>\n\n\n\n
Uma mudan\u00e7a na cultura jur\u00eddica<\/mark><\/strong> das empresas no sentido de abandonar a litig\u00e2ncia contumaz;<\/li>\n\n\n\n
Cria\u00e7\u00e3o de uma Corte de arbitragem on-line<\/mark><\/strong> para as quest\u00f5es repetitivas e que j\u00e1 possuem precedentes definidos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o gira em torno, portanto, do aparente conflito entre seguran\u00e7a jur\u00eddica, razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e boa-f\u00e9 processual de um lado versus direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a, contradit\u00f3rio, devido processo legal e ampla defesa de outro<\/strong>.<\/p>\n\n\n
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Ao mesmo tempo em que o ordenamento jur\u00eddico busca seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> (artigo 5\u00ba, XXXVI, da CF), garante a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo<\/strong> (artigo 5\u00ba, LXXVIII, da CF) e imp\u00f5e a boa-f\u00e9<\/strong> como dever processual (artigo 5\u00ba, do CPC), ele tamb\u00e9m alberga o direito de acesso amplo \u00e0 justi\u00e7a<\/strong>, o que inclui suas inst\u00e2ncias recursais<\/strong> (artigo 5\u00ba, XXXV, da CF), bem como o contradit\u00f3rio e a ampla defesa<\/strong>, com os recursos a ela inerentes (artigo 5\u00ba, LV, da CF).<\/p>\n\n\n\n
CF\/88<\/strong>\n\nArt. 5\u00ba...\n\nXXXV - a lei n\u00e3o excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito;\n\nXXXVI - a lei n\u00e3o prejudicar\u00e1 o direito adquirido, o ato jur\u00eddico perfeito e a coisa julgada;\n\n...\n\nLV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral s\u00e3o assegurados o contradit\u00f3rio e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;\n\nLXXVIII - a todos, no \u00e2mbito judicial e administrativo, s\u00e3o assegurados a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramita\u00e7\u00e3o.\n\nCPC<\/strong>\n\nArt. 5\u00ba Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-f\u00e9.<\/pre>\n\n\n\n
Portanto, os operadores do direito, em conjunto com a sociedade organizada e o mercado, devem refletir sobre a necessidade de criar e fortalecer uma cultura baseada na \u00e9tica, na boa-f\u00e9, e no acatamento dos precedentes fixados pelos Tribunais, em especial os Superiores, sem que, com isso, se renuncie aos direitos processuais fundamentais, como contradit\u00f3rio e ampla defesa<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
De fato, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o l\u00f3gica em insistir no enfretamento de decis\u00f5es judiciais prolatadas com base em precedentes j\u00e1 pacificados pelo Judici\u00e1rio. A \u00fanica raz\u00e3o plaus\u00edvel para essa \u201cteimosia processual<\/strong>\u201d \u00e9 o fator de protela\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n
Infelizmente sabemos que, muitas vezes, \u00e9 interessante para a parte, que j\u00e1 sabe que ir\u00e1 perder o processo, protelar ao m\u00e1ximo seu desfecho, com o \u00fanico prop\u00f3sito de ganhar tempo. Isso deve ser combatido pelo sistema de justi\u00e7a, e esse foi o mote do discurso do ministro do STF, Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n
\u00d3timo tema para provas discursivas de direito constitucional e direito processual. Portanto, muita aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n
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Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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