![\"Pagamento](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/25111227\/portrait-woman-surrounded-by-money-1024x574.jpg\")
\u00cdndice<\/mark><\/h2>- Pagamento com sub-roga\u00e7\u00e3o<\/a>
- Conceito de sub-roga\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>
- Esp\u00e9cies e modalidades de sub-roga\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>
- Hip\u00f3teses de sub-roga\u00e7\u00e3o legal no C\u00f3digo Civil<\/a>
- Hip\u00f3teses expressas do artigo 346 do CC<\/a><\/li>
- Sub-roga\u00e7\u00e3o em obriga\u00e7\u00f5es indivis\u00edveis<\/a><\/li>
- Terceiro n\u00e3o interessado tem direito \u00e0 sub-roga\u00e7\u00e3o?<\/a><\/li>
- Sub-roga\u00e7\u00e3o do segurador\u00a0<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Sub-roga\u00e7\u00e3o convencional<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Pagamento com sub-roga\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\nConceito de sub-roga\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\nPara Carlos Roberto Gon\u00e7alves, a sub-roga\u00e7\u00e3o \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o de uma pessoa ou de uma coisa por outra em uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong>. <\/p>\n\n\n\nTrata-se, segundo aponta o autor, de uma figura jur\u00eddica an\u00f4mala<\/strong> que promove apenas uma altera\u00e7\u00e3o subjetiva da obriga\u00e7\u00e3o, mudando o credor. Todavia, acabar por consistir numa exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra de que o pagamento extingue a obriga\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nSendo assim, embora o credor passe a ter seu cr\u00e9dito satisfeito, nada muda para o devedor, que continua obrigado ao pagamento, s\u00f3 que agora em rela\u00e7\u00e3o a terceiro, que, pagando a d\u00edvida, toma o lugar do credor satisfeito e passa a ter o direito de cobrar a d\u00edvida com todos os seus acess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
A sub-roga\u00e7\u00e3o transfere ao novo credor todos os direitos, a\u00e7\u00f5es, privil\u00e9gios e garantias do primitivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 d\u00edvida, contra o devedor principal e os fiadores (artigo 349, CC).<\/p>\n\n\n\n
Esp\u00e9cies e modalidades de sub-roga\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\nConforme podemos notar do conceito trazido acima, a sub-roga\u00e7\u00e3o \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o <\/strong>de uma pessoa <\/strong>ou de uma coisa <\/strong>por outra em uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica:<\/p>\n\n\n\n\n- Sub-roga\u00e7\u00e3o de uma pessoa: \u00e9 a chamada sub-roga\u00e7\u00e3o pessoal<\/strong>, em que aquele que satisfaz a d\u00edvida se sub-roga nos direitos do credor original. Hoje focaremos mais nesta esp\u00e9cie de sub-roga\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\n- Sub-roga\u00e7\u00e3o de uma coisa: \u00e9 a chamada sub-roga\u00e7\u00e3o real<\/strong>, que ocorre quando h\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o de uma coisa na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Trata-se de instituto muito visto no Direito de fam\u00edlia, notarial, imobili\u00e1rio e at\u00e9 mesmo no direito p\u00fablico, vide artigo 31 do Decreto 3.365\/1941<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
A sub-roga\u00e7\u00e3o pessoal<\/strong> pode ser de dois tipos: <\/p>\n\n\n\n\n- Legal<\/strong>: \u00e9 aquela que ocorre por for\u00e7a de lei<\/strong>, como nos casos, por exemplo, dos artigos 259, 786, dentre outros. Falaremos mais abaixo das hip\u00f3teses de sub-roga\u00e7\u00e3o previstas no C\u00f3digo Civil.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n- Convencional<\/strong>: Maria Helena Diniz leciona que a sub-roga\u00e7\u00e3o convencional resulta do acordo de vontade<\/strong> entre o credor e terceiro ou entre o devedor e terceiro, desde que tal conven\u00e7\u00e3o seja contempor\u00e2nea do pagamento e expressamente declarada<\/strong>, pois, se o pagamento \u00e9 um ato liberat\u00f3rio, a sub-roga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se presume<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Hip\u00f3teses de sub-roga\u00e7\u00e3o legal no C\u00f3digo Civil<\/span><\/h3>\n\n\n\nA sub-roga\u00e7\u00e3o pessoal pode ser encontrada em v\u00e1rias passagens do C\u00f3digo Civil. Falaremos das principais delas a partir de agora.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, \u00e9 importante destacar, antes disso, o artigo 350 do C\u00f3digo:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 350. Na sub-roga\u00e7\u00e3o legal o sub-rogado n\u00e3o poder\u00e1 exercer os direitos e as a\u00e7\u00f5es do credor, sen\u00e3o at\u00e9 \u00e0 soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
No entanto, se o credor origin\u00e1rio for reembolsado s\u00f3 em parte, ter\u00e1 prefer\u00eancia ao sub-rogado<\/strong>, na cobran\u00e7a da d\u00edvida restante, se os bens do devedor n\u00e3o chegarem para saldar inteiramente o que dever ao credor origin\u00e1rio e ao novo credor (artigo 351, CC).<\/p>\n\n\n\nHip\u00f3teses expressas do artigo 346 do CC<\/span><\/h4>\n\n\n\nO artigo 346 do C\u00f3digo Civil assim disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 346. A sub-roga\u00e7\u00e3o opera-se, de pleno direito, em favor:<\/p>\n\n\n\n
I – do credor que paga a d\u00edvida do devedor comum;<\/p>\n\n\n\n
II – do adquirente do im\u00f3vel hipotecado, que paga a credor hipotec\u00e1rio, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para n\u00e3o ser privado de direito sobre im\u00f3vel;<\/p>\n\n\n\n
III – do terceiro interessado, que paga a d\u00edvida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Carlos Roberto Gon\u00e7alves leciona que o inciso I<\/strong> ocorre nos casos em que h\u00e1 mais de um credor e um deles iniciou a execu\u00e7\u00e3o judicial de seu cr\u00e9dito. Nesse caso, qualquer um dos credores pode pagar ao credor exequente, sub-rogando-se em seus direitos, e aguardar a melhor oportunidade para a cobran\u00e7a de seu cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\nJ\u00e1 o inciso II<\/strong>, de acordo com o mesmo autor, costuma ocorrer nos casos de im\u00f3vel hipotecado em que faltam poucas presta\u00e7\u00f5es a serem pagas ao credor pelo alienante. <\/p>\n\n\n\nNo entanto, o autor afirma que, estando o im\u00f3vel onerado por mais de uma hipoteca, o adquirente, que paga a primeira, sub-roga-se no cr\u00e9dito hipotec\u00e1rio satisfeito, adquirindo prefer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos demais credores hipotec\u00e1rios e podendo valer-se dessa posi\u00e7\u00e3o para dificultar a execu\u00e7\u00e3o que estes pretendam promover.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao inciso III<\/strong>, Gon\u00e7alves define terceiro interessado como sendo o que pode ter seu patrim\u00f4nio afetado caso a d\u00edvida, pela qual tamb\u00e9m se obrigou, n\u00e3o seja paga, como nos casos do avalista, do fiador, do coobrigado solid\u00e1rio etc., que pagam d\u00edvida pela qual eram ou podiam ser obrigados. <\/p>\n\n\n\nSub-roga\u00e7\u00e3o em obriga\u00e7\u00f5es indivis\u00edveis<\/span><\/h4>\n\n\n\nO artigo 259 do C\u00f3digo Civil disp\u00f5e que, se, havendo dois ou mais devedores, a presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for divis\u00edvel, cada um ser\u00e1 obrigado pela d\u00edvida toda. Trata-se de hip\u00f3teses de sub-roga\u00e7\u00e3o pessoal legal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nEstamos, portanto, falando de duas ou mais pessoas que possuem uma d\u00edvida que n\u00e3o \u00e9 divis\u00edvel<\/strong> (a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 indivis\u00edvel quando a presta\u00e7\u00e3o tem por objeto uma coisa ou um fato n\u00e3o suscet\u00edveis de divis\u00e3o, por sua natureza, por motivo de ordem econ\u00f4mica, ou dada a raz\u00e3o determinante do neg\u00f3cio jur\u00eddico).<\/p>\n\n\n\nNesse caso, o C\u00f3digo considera que cada um deles ser\u00e1 obrigado pela d\u00edvida completa. Por exemplo<\/strong>, se eu e voc\u00ea compramos juntos apenas um carro de Jo\u00e3o, tanto eu quanto voc\u00ea podemos ser cobrados por Jo\u00e3o integralmente pela d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n\u00c9 claro que, dizer que cada um ser\u00e1 obrigado pela d\u00edvida toda n\u00e3o significa que o credor ir\u00e1 receber duas vezes o valor que lhe \u00e9 devido, mas sim que pode optar por cobrar o valor completo de qualquer um dos devedores.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 259 do CC disp\u00f5e que o devedor que paga a d\u00edvida sub-roga-se no direito do credor em rela\u00e7\u00e3o aos outros coobrigados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nNo nosso exemplo acima, se eu pago toda a d\u00edvida que eu e voc\u00ea t\u00ednhamos com Jo\u00e3o, agora eu passo a ser seu credor.<\/p>\n\n\n\n
Terceiro n\u00e3o interessado tem direito \u00e0 sub-roga\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h4>\n\n\n\nO artigo 305 do C\u00f3digo Civil disp\u00f5e que o terceiro n\u00e3o interessado, que paga a d\u00edvida em seu pr\u00f3prio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nO par\u00e1grafo \u00fanico ainda disp\u00f5e que, se pagar antes de vencida a d\u00edvida, o terceiro n\u00e3o interessado s\u00f3 ter\u00e1 direito ao reembolso no vencimento.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em qualquer caso, ele N\u00c3O se sub-roga<\/strong> nos direitos do credor.<\/p>\n\n\n\nSub-roga\u00e7\u00e3o do segurador <\/span><\/h4>\n\n\n\nTemos ainda a sub-roga\u00e7\u00e3o nos casos em que a seguradora, em contrato de seguro de dano, arcou com a indeniza\u00e7\u00e3o ao segurado que era devida pelo autor do dano. Trata-se de hip\u00f3teses de sub-roga\u00e7\u00e3o pessoal legal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nIsso porque o artigo 786 do CC disp\u00f5e que, uma vez paga a indeniza\u00e7\u00e3o, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo<\/strong>, nos direitos e a\u00e7\u00f5es que competirem ao segurado contra o autor do dano.<\/p>\n\n\n\nPortanto, o segurador tem o direito de ser ressarcido, em a\u00e7\u00e3o regressiva, das despesas com reparo ou substitui\u00e7\u00e3o de bem sinistrado.<\/p>\n\n\n\n
Esse, ali\u00e1s, \u00e9 o entendimento que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a exarou no REsp n. 1.533.886\/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15\/9\/2016, DJe de 30\/9\/2016:<\/p>\n\n\n\n
\n(…) 3. Nos contratos de seguro de dano, o segurador, ao pagar a indeniza\u00e7\u00e3o decorrente do sinistro, sub-roga-se nos direitos e a\u00e7\u00f5es que competirem ao segurado contra o causador do dano, consoante a literal disposi\u00e7\u00e3o do art. 786, caput, do CC\/02. Cuida-se, assim, de hip\u00f3tese de sub-roga\u00e7\u00e3o legal, que se opera independentemente da vontade<\/strong> do segurado ou do terceiro respons\u00e1vel pelo dano. (…)<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\nAl\u00e9m disso, \u00e9 importante mencionar o que preveem os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 786 do CC:<\/p>\n\n\n\n
\n\u00a7 1\u00ba Salvo dolo, a sub-roga\u00e7\u00e3o N\u00c3O tem luga<\/strong>r se o dano <\/strong>foi causado <\/strong>pelo c\u00f4njuge <\/strong>do segurado, seus descendentes <\/strong>ou ascendentes<\/strong>, consang\u00fc\u00edneos ou afins.<\/p>\n\n\n\n\u00a7 2\u00ba \u00c9 ineficaz qualquer ato do segurado<\/strong> que diminua ou extinga, em preju\u00edzo do segurador, os direitos a que se refere este artigo.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\nSobre o \u00a7 2\u00ba, o STJ, no mesmo julgamento acima citado, entendeu que esse dispositivo torna ineficaz, perante o segurador, qualquer ato transacional praticado pelo segurado junto ao terceiro autor do dano<\/strong> que importe na diminui\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o do direito ao ressarcimento, pela via regressiva, das despesas decorrentes do sinistro. <\/p>\n\n\n\nDesse modo, para a Corte Superior, eventual termo de ren\u00fancia ou quita\u00e7\u00e3o <\/strong>outorgado pelo segurado ao terceiro causador do dano N\u00c3O impede o exerc\u00edcio do direito de regresso<\/strong> pelo segurador.<\/p>\n\n\n\nEntretanto, para o STJ, o \u00a7 2\u00ba pode ser mitigado\/relativizado na hip\u00f3tese em que o terceiro de boa-f\u00e9, se demandado pelo segurador, demonstrar que j\u00e1 indenizou<\/strong> o segurado dos preju\u00edzos sofridos, na justa expectativa de que estivesse quitando, integralmente, os danos provocados por sua conduta:<\/p>\n\n\n\n\n\u201cNessa hip\u00f3tese, a a\u00e7\u00e3o regressiva deve ser julgada improcedente, cabendo ao segurador voltar-se contra o segurado, com fundamento na veda\u00e7\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito, tendo em vista que este, em evidente ato de m\u00e1-f\u00e9 contratual, requereu a cobertura securit\u00e1ria apesar de ter sido indenizado diretamente pelo autor do dano\u201d.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Por fim, destaca-se que o artigo 800 do CC afirma que, nos seguros de pessoas, o segurador N\u00c3O pode sub-rogar-se<\/strong> nos direitos e a\u00e7\u00f5es do segurado, ou do benefici\u00e1rio, contra o causador do sinistro.<\/p>\n\n\n\nSub-roga\u00e7\u00e3o convencional<\/span><\/h3>\n\n\n\nO artigo 347 do C\u00f3digo Civil disp\u00f5e que a sub-roga\u00e7\u00e3o pessoal ser\u00e1 convencional quando:<\/p>\n\n\n\n
\nI – quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;<\/p>\n\n\n\n
II – quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a d\u00edvida, sob a condi\u00e7\u00e3o expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Na hip\u00f3tese do inciso I, o C\u00f3digo Civil afirma que vigorar\u00e1 o disposto quanto \u00e0 cess\u00e3o do cr\u00e9dito (artigos 286 a 298 do C\u00f3digo<\/a>).<\/p>\n\n\n\nNo que se refere ao inciso II, Carlos Roberto Gon\u00e7alves aponta que se trata de sub-roga\u00e7\u00e3o realizada no interesse do devedor, independente da vontade do credor, e que ocorre com frequ\u00eancia nos financiamentos regulados pelo Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH), em que o agente financeiro empresta ao adquirente da casa pr\u00f3pria (mutu\u00e1rio) a quantia necess\u00e1ria para o pagamento ao alienante, sob a condi\u00e7\u00e3o expressa de ficar sub-rogada nos direitos deste. <\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\nPortanto, pessoal, esse foi nosso resumo sobre o Pagamento com sub-roga\u00e7\u00e3o, destacando os principais pontos sobre o assunto constantes da doutrina, legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/span><\/h2>\n\n\n\nO Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- Conceito de sub-roga\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>
- Esp\u00e9cies e modalidades de sub-roga\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>
- Hip\u00f3teses de sub-roga\u00e7\u00e3o legal no C\u00f3digo Civil<\/a>
- Hip\u00f3teses expressas do artigo 346 do CC<\/a><\/li>
- Sub-roga\u00e7\u00e3o em obriga\u00e7\u00f5es indivis\u00edveis<\/a><\/li>
- Terceiro n\u00e3o interessado tem direito \u00e0 sub-roga\u00e7\u00e3o?<\/a><\/li>
- Sub-roga\u00e7\u00e3o do segurador\u00a0<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Sub-roga\u00e7\u00e3o convencional<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Pagamento com sub-roga\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Conceito de sub-roga\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Para Carlos Roberto Gon\u00e7alves, a sub-roga\u00e7\u00e3o \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o de uma pessoa ou de uma coisa por outra em uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Trata-se, segundo aponta o autor, de uma figura jur\u00eddica an\u00f4mala<\/strong> que promove apenas uma altera\u00e7\u00e3o subjetiva da obriga\u00e7\u00e3o, mudando o credor. Todavia, acabar por consistir numa exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra de que o pagamento extingue a obriga\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, embora o credor passe a ter seu cr\u00e9dito satisfeito, nada muda para o devedor, que continua obrigado ao pagamento, s\u00f3 que agora em rela\u00e7\u00e3o a terceiro, que, pagando a d\u00edvida, toma o lugar do credor satisfeito e passa a ter o direito de cobrar a d\u00edvida com todos os seus acess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
A sub-roga\u00e7\u00e3o transfere ao novo credor todos os direitos, a\u00e7\u00f5es, privil\u00e9gios e garantias do primitivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 d\u00edvida, contra o devedor principal e os fiadores (artigo 349, CC).<\/p>\n\n\n\n
Esp\u00e9cies e modalidades de sub-roga\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Conforme podemos notar do conceito trazido acima, a sub-roga\u00e7\u00e3o \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o <\/strong>de uma pessoa <\/strong>ou de uma coisa <\/strong>por outra em uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Sub-roga\u00e7\u00e3o de uma pessoa: \u00e9 a chamada sub-roga\u00e7\u00e3o pessoal<\/strong>, em que aquele que satisfaz a d\u00edvida se sub-roga nos direitos do credor original. Hoje focaremos mais nesta esp\u00e9cie de sub-roga\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \n
- Sub-roga\u00e7\u00e3o de uma coisa: \u00e9 a chamada sub-roga\u00e7\u00e3o real<\/strong>, que ocorre quando h\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o de uma coisa na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Trata-se de instituto muito visto no Direito de fam\u00edlia, notarial, imobili\u00e1rio e at\u00e9 mesmo no direito p\u00fablico, vide artigo 31 do Decreto 3.365\/1941<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
A sub-roga\u00e7\u00e3o pessoal<\/strong> pode ser de dois tipos: <\/p>\n\n\n\n
- \n
- Legal<\/strong>: \u00e9 aquela que ocorre por for\u00e7a de lei<\/strong>, como nos casos, por exemplo, dos artigos 259, 786, dentre outros. Falaremos mais abaixo das hip\u00f3teses de sub-roga\u00e7\u00e3o previstas no C\u00f3digo Civil.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
- \n
- Convencional<\/strong>: Maria Helena Diniz leciona que a sub-roga\u00e7\u00e3o convencional resulta do acordo de vontade<\/strong> entre o credor e terceiro ou entre o devedor e terceiro, desde que tal conven\u00e7\u00e3o seja contempor\u00e2nea do pagamento e expressamente declarada<\/strong>, pois, se o pagamento \u00e9 um ato liberat\u00f3rio, a sub-roga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se presume<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Hip\u00f3teses de sub-roga\u00e7\u00e3o legal no C\u00f3digo Civil<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A sub-roga\u00e7\u00e3o pessoal pode ser encontrada em v\u00e1rias passagens do C\u00f3digo Civil. Falaremos das principais delas a partir de agora.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, \u00e9 importante destacar, antes disso, o artigo 350 do C\u00f3digo:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 350. Na sub-roga\u00e7\u00e3o legal o sub-rogado n\u00e3o poder\u00e1 exercer os direitos e as a\u00e7\u00f5es do credor, sen\u00e3o at\u00e9 \u00e0 soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
No entanto, se o credor origin\u00e1rio for reembolsado s\u00f3 em parte, ter\u00e1 prefer\u00eancia ao sub-rogado<\/strong>, na cobran\u00e7a da d\u00edvida restante, se os bens do devedor n\u00e3o chegarem para saldar inteiramente o que dever ao credor origin\u00e1rio e ao novo credor (artigo 351, CC).<\/p>\n\n\n\n
Hip\u00f3teses expressas do artigo 346 do CC<\/span><\/h4>\n\n\n\n
O artigo 346 do C\u00f3digo Civil assim disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 346. A sub-roga\u00e7\u00e3o opera-se, de pleno direito, em favor:<\/p>\n\n\n\n
I – do credor que paga a d\u00edvida do devedor comum;<\/p>\n\n\n\n
II – do adquirente do im\u00f3vel hipotecado, que paga a credor hipotec\u00e1rio, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para n\u00e3o ser privado de direito sobre im\u00f3vel;<\/p>\n\n\n\n
III – do terceiro interessado, que paga a d\u00edvida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Carlos Roberto Gon\u00e7alves leciona que o inciso I<\/strong> ocorre nos casos em que h\u00e1 mais de um credor e um deles iniciou a execu\u00e7\u00e3o judicial de seu cr\u00e9dito. Nesse caso, qualquer um dos credores pode pagar ao credor exequente, sub-rogando-se em seus direitos, e aguardar a melhor oportunidade para a cobran\u00e7a de seu cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o inciso II<\/strong>, de acordo com o mesmo autor, costuma ocorrer nos casos de im\u00f3vel hipotecado em que faltam poucas presta\u00e7\u00f5es a serem pagas ao credor pelo alienante. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, o autor afirma que, estando o im\u00f3vel onerado por mais de uma hipoteca, o adquirente, que paga a primeira, sub-roga-se no cr\u00e9dito hipotec\u00e1rio satisfeito, adquirindo prefer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos demais credores hipotec\u00e1rios e podendo valer-se dessa posi\u00e7\u00e3o para dificultar a execu\u00e7\u00e3o que estes pretendam promover.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao inciso III<\/strong>, Gon\u00e7alves define terceiro interessado como sendo o que pode ter seu patrim\u00f4nio afetado caso a d\u00edvida, pela qual tamb\u00e9m se obrigou, n\u00e3o seja paga, como nos casos do avalista, do fiador, do coobrigado solid\u00e1rio etc., que pagam d\u00edvida pela qual eram ou podiam ser obrigados. <\/p>\n\n\n\n
Sub-roga\u00e7\u00e3o em obriga\u00e7\u00f5es indivis\u00edveis<\/span><\/h4>\n\n\n\n
O artigo 259 do C\u00f3digo Civil disp\u00f5e que, se, havendo dois ou mais devedores, a presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for divis\u00edvel, cada um ser\u00e1 obrigado pela d\u00edvida toda. Trata-se de hip\u00f3teses de sub-roga\u00e7\u00e3o pessoal legal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Estamos, portanto, falando de duas ou mais pessoas que possuem uma d\u00edvida que n\u00e3o \u00e9 divis\u00edvel<\/strong> (a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 indivis\u00edvel quando a presta\u00e7\u00e3o tem por objeto uma coisa ou um fato n\u00e3o suscet\u00edveis de divis\u00e3o, por sua natureza, por motivo de ordem econ\u00f4mica, ou dada a raz\u00e3o determinante do neg\u00f3cio jur\u00eddico).<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, o C\u00f3digo considera que cada um deles ser\u00e1 obrigado pela d\u00edvida completa. Por exemplo<\/strong>, se eu e voc\u00ea compramos juntos apenas um carro de Jo\u00e3o, tanto eu quanto voc\u00ea podemos ser cobrados por Jo\u00e3o integralmente pela d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 claro que, dizer que cada um ser\u00e1 obrigado pela d\u00edvida toda n\u00e3o significa que o credor ir\u00e1 receber duas vezes o valor que lhe \u00e9 devido, mas sim que pode optar por cobrar o valor completo de qualquer um dos devedores.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 259 do CC disp\u00f5e que o devedor que paga a d\u00edvida sub-roga-se no direito do credor em rela\u00e7\u00e3o aos outros coobrigados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
No nosso exemplo acima, se eu pago toda a d\u00edvida que eu e voc\u00ea t\u00ednhamos com Jo\u00e3o, agora eu passo a ser seu credor.<\/p>\n\n\n\n
Terceiro n\u00e3o interessado tem direito \u00e0 sub-roga\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h4>\n\n\n\n
O artigo 305 do C\u00f3digo Civil disp\u00f5e que o terceiro n\u00e3o interessado, que paga a d\u00edvida em seu pr\u00f3prio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
O par\u00e1grafo \u00fanico ainda disp\u00f5e que, se pagar antes de vencida a d\u00edvida, o terceiro n\u00e3o interessado s\u00f3 ter\u00e1 direito ao reembolso no vencimento.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em qualquer caso, ele N\u00c3O se sub-roga<\/strong> nos direitos do credor.<\/p>\n\n\n\n
Sub-roga\u00e7\u00e3o do segurador <\/span><\/h4>\n\n\n\n
Temos ainda a sub-roga\u00e7\u00e3o nos casos em que a seguradora, em contrato de seguro de dano, arcou com a indeniza\u00e7\u00e3o ao segurado que era devida pelo autor do dano. Trata-se de hip\u00f3teses de sub-roga\u00e7\u00e3o pessoal legal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque o artigo 786 do CC disp\u00f5e que, uma vez paga a indeniza\u00e7\u00e3o, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo<\/strong>, nos direitos e a\u00e7\u00f5es que competirem ao segurado contra o autor do dano.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, o segurador tem o direito de ser ressarcido, em a\u00e7\u00e3o regressiva, das despesas com reparo ou substitui\u00e7\u00e3o de bem sinistrado.<\/p>\n\n\n\n
Esse, ali\u00e1s, \u00e9 o entendimento que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a exarou no REsp n. 1.533.886\/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15\/9\/2016, DJe de 30\/9\/2016:<\/p>\n\n\n\n
\n(…) 3. Nos contratos de seguro de dano, o segurador, ao pagar a indeniza\u00e7\u00e3o decorrente do sinistro, sub-roga-se nos direitos e a\u00e7\u00f5es que competirem ao segurado contra o causador do dano, consoante a literal disposi\u00e7\u00e3o do art. 786, caput, do CC\/02. Cuida-se, assim, de hip\u00f3tese de sub-roga\u00e7\u00e3o legal, que se opera independentemente da vontade<\/strong> do segurado ou do terceiro respons\u00e1vel pelo dano. (…)<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 importante mencionar o que preveem os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 786 do CC:<\/p>\n\n\n\n
\n\u00a7 1\u00ba Salvo dolo, a sub-roga\u00e7\u00e3o N\u00c3O tem luga<\/strong>r se o dano <\/strong>foi causado <\/strong>pelo c\u00f4njuge <\/strong>do segurado, seus descendentes <\/strong>ou ascendentes<\/strong>, consang\u00fc\u00edneos ou afins.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 2\u00ba \u00c9 ineficaz qualquer ato do segurado<\/strong> que diminua ou extinga, em preju\u00edzo do segurador, os direitos a que se refere este artigo.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Sobre o \u00a7 2\u00ba, o STJ, no mesmo julgamento acima citado, entendeu que esse dispositivo torna ineficaz, perante o segurador, qualquer ato transacional praticado pelo segurado junto ao terceiro autor do dano<\/strong> que importe na diminui\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o do direito ao ressarcimento, pela via regressiva, das despesas decorrentes do sinistro. <\/p>\n\n\n\n
Desse modo, para a Corte Superior, eventual termo de ren\u00fancia ou quita\u00e7\u00e3o <\/strong>outorgado pelo segurado ao terceiro causador do dano N\u00c3O impede o exerc\u00edcio do direito de regresso<\/strong> pelo segurador.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, para o STJ, o \u00a7 2\u00ba pode ser mitigado\/relativizado na hip\u00f3tese em que o terceiro de boa-f\u00e9, se demandado pelo segurador, demonstrar que j\u00e1 indenizou<\/strong> o segurado dos preju\u00edzos sofridos, na justa expectativa de que estivesse quitando, integralmente, os danos provocados por sua conduta:<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cNessa hip\u00f3tese, a a\u00e7\u00e3o regressiva deve ser julgada improcedente, cabendo ao segurador voltar-se contra o segurado, com fundamento na veda\u00e7\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito, tendo em vista que este, em evidente ato de m\u00e1-f\u00e9 contratual, requereu a cobertura securit\u00e1ria apesar de ter sido indenizado diretamente pelo autor do dano\u201d.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Por fim, destaca-se que o artigo 800 do CC afirma que, nos seguros de pessoas, o segurador N\u00c3O pode sub-rogar-se<\/strong> nos direitos e a\u00e7\u00f5es do segurado, ou do benefici\u00e1rio, contra o causador do sinistro.<\/p>\n\n\n\n
Sub-roga\u00e7\u00e3o convencional<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O artigo 347 do C\u00f3digo Civil disp\u00f5e que a sub-roga\u00e7\u00e3o pessoal ser\u00e1 convencional quando:<\/p>\n\n\n\n
\nI – quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;<\/p>\n\n\n\n
II – quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a d\u00edvida, sob a condi\u00e7\u00e3o expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Na hip\u00f3tese do inciso I, o C\u00f3digo Civil afirma que vigorar\u00e1 o disposto quanto \u00e0 cess\u00e3o do cr\u00e9dito (artigos 286 a 298 do C\u00f3digo<\/a>).<\/p>\n\n\n\n
No que se refere ao inciso II, Carlos Roberto Gon\u00e7alves aponta que se trata de sub-roga\u00e7\u00e3o realizada no interesse do devedor, independente da vontade do credor, e que ocorre com frequ\u00eancia nos financiamentos regulados pelo Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH), em que o agente financeiro empresta ao adquirente da casa pr\u00f3pria (mutu\u00e1rio) a quantia necess\u00e1ria para o pagamento ao alienante, sob a condi\u00e7\u00e3o expressa de ficar sub-rogada nos direitos deste. <\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Portanto, pessoal, esse foi nosso resumo sobre o Pagamento com sub-roga\u00e7\u00e3o, destacando os principais pontos sobre o assunto constantes da doutrina, legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- Convencional<\/strong>: Maria Helena Diniz leciona que a sub-roga\u00e7\u00e3o convencional resulta do acordo de vontade<\/strong> entre o credor e terceiro ou entre o devedor e terceiro, desde que tal conven\u00e7\u00e3o seja contempor\u00e2nea do pagamento e expressamente declarada<\/strong>, pois, se o pagamento \u00e9 um ato liberat\u00f3rio, a sub-roga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se presume<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
- Legal<\/strong>: \u00e9 aquela que ocorre por for\u00e7a de lei<\/strong>, como nos casos, por exemplo, dos artigos 259, 786, dentre outros. Falaremos mais abaixo das hip\u00f3teses de sub-roga\u00e7\u00e3o previstas no C\u00f3digo Civil.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
- Sub-roga\u00e7\u00e3o de uma coisa: \u00e9 a chamada sub-roga\u00e7\u00e3o real<\/strong>, que ocorre quando h\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o de uma coisa na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Trata-se de instituto muito visto no Direito de fam\u00edlia, notarial, imobili\u00e1rio e at\u00e9 mesmo no direito p\u00fablico, vide artigo 31 do Decreto 3.365\/1941<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Sub-roga\u00e7\u00e3o em obriga\u00e7\u00f5es indivis\u00edveis<\/a><\/li>
- Esp\u00e9cies e modalidades de sub-roga\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>