![\"Jurisprud\u00eancia](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/25110411\/side-view-woman-working-as-lawyer-1024x574.jpg\")
\u00cdndice<\/mark><\/h2>- Jurisprud\u00eancia sobre a denuncia\u00e7\u00e3o da lide<\/a>
- Breves considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/a><\/li>
- Reconven\u00e7\u00e3o na denuncia\u00e7\u00e3o da lide?<\/a><\/li>
- Denuncia\u00e7\u00e3o da lide em a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias contra o Estado<\/a><\/li>
- Denuncia\u00e7\u00e3o da lide e direito do evicto<\/a><\/li>
- Denuncia\u00e7\u00e3o da lide nas rela\u00e7\u00f5es de consumo<\/a><\/li>
- Denuncia\u00e7\u00e3o daquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Jurisprud\u00eancia sobre a denuncia\u00e7\u00e3o da lide<\/span><\/h2>\n\n\n\nBreves considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/span><\/h3>\n\n\n\nHumberto Theodoro J\u00fanior leciona que a denuncia\u00e7\u00e3o da lide consiste em chamar o terceiro (denunciado), que mant\u00e9m um v\u00ednculo de direito com a parte (denunciante), para vir responder pela garantia do neg\u00f3cio jur\u00eddico<\/strong>, caso o denunciante saia vencido no processo.<\/p>\n\n\n\nO autor citado aponta, portanto, que a denuncia\u00e7\u00e3o da lide possui dupla fun\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n\n- notificar a exist\u00eancia do lit\u00edgio <\/strong>a terceiro; e<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n- propor antecipadamente a a\u00e7\u00e3o de regresso contra quem deva reparar os preju\u00edzos<\/strong> do denunciante, na eventualidade de sair vencido na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), citando Fernando da Fonseca Gajardoni, entende que a denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u00e9, na realidade, uma a\u00e7\u00e3o de regresso \u2013 a qual tramita em conjunto com a a\u00e7\u00e3o principal<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n\n“Em outras palavras, \u00e9 um mecanismo para que a parte, precavendo-se de eventual derrota no processo, j\u00e1 obtenha ao mesmo tempo e na mesma senten\u00e7a, resposta \u00e0 postula\u00e7\u00e3o contra aquele que entenda ter obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, regressivamente, por motivos de economia processual”.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Portanto, o STJ entende que a denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de regresso<\/strong> na qual o denunciado assume a posi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u<\/strong>. <\/p>\n\n\n\nReconven\u00e7\u00e3o na denuncia\u00e7\u00e3o da lide?<\/span><\/h3>\n\n\n\nComo dissemos acima, o STJ entende a denuncia\u00e7\u00e3o da lide como sendo uma a\u00e7\u00e3o de regresso na qual o denunciado assume a posi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, o entendimento que se firmou naquele Tribunal \u00e9 o de que se aplica ao denunciado o artigo 343 do CPC, isso \u00e9, ele pode apresentar reconven\u00e7\u00e3o tanto em face do denunciante quanto do autor da a\u00e7\u00e3o principal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nNo entanto, como o pr\u00f3prio artigo 343 exige, a reconven\u00e7\u00e3o deve ser conexa com a lide incidental (denuncia\u00e7\u00e3o da lide) ou com o fundamento de defesa nela apresentado. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m deve haver compatibilidade entre o procedimento da demanda principal e da reconven\u00e7\u00e3o (art. 327, \u00a7 1\u00ba, III e \u00a7 2\u00ba, do CPC), bem como se deve observar a compet\u00eancia absoluta do ju\u00edzo para apreciar tanto o pedido principal quanto o pedido reconvencional.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, para o STJ a reconven\u00e7\u00e3o proposta pelo denunciado dever\u00e1 ser examinada independentemente do desfecho (resultado) das demandas principal e incidental<\/strong> (denuncia\u00e7\u00e3o da lide), devido \u00e0 sua natureza jur\u00eddica de a\u00e7\u00e3o e \u00e0 sua autonomia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lide na qual \u00e9 proposta (art. 343, \u00a7 2\u00ba, do CPC).<\/p>\n\n\n\nNo entanto, ao mesmo tempo que entende pela autonomia da reconven\u00e7\u00e3o, a Corte tamb\u00e9m entende que h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de prejudicialidade entre o exame da denuncia\u00e7\u00e3o da lide fique subordinado ao resultado da demanda principal<\/strong> (art. 129 do CPC). <\/p>\n\n\n\nAssim, se a a\u00e7\u00e3o principal for julgada improcedente, a denuncia\u00e7\u00e3o da lide ser\u00e1 julgada extinta, sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o denunciante dever\u00e1 pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios ao advogado do denunciado, observados os par\u00e2metros estabelecidos no art. 85, \u00a7 2\u00ba, do CPC, o qual, segundo a jurisprud\u00eancia desta Corte, veicula regra geral, de reprodu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a no REsp n\u00ba 2.106.846\/SP<\/a>, Terceira Turma, Relatora Ministra Nancy Andrigui, julgado em 05\/03\/2024.<\/p>\n\n\n\nDenuncia\u00e7\u00e3o da lide em a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias contra o Estado<\/span><\/h3>\n\n\n\nComo se sabe, a responsabilidade civil Estatal \u00e9, via de regra, objetiva, conforme disp\u00f5e para n\u00f3s o artigo 37, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 algumas exce\u00e7\u00f5es a essas regras, tais como nos casos em que a responsabiliza\u00e7\u00e3o Estatal decorre da falta ou falha do servi\u00e7o (ressalvados os casos em que o Estado, mesmo omissivamente, atua como garante), os casos de a\u00e7\u00e3o de regresso do Poder P\u00fablico para com seu agente, dentre outros, hip\u00f3teses nas quais se estar\u00e1 diante de responsabilidade civil subjetiva.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, o STJ entende que a obrigatoriedade da denuncia\u00e7\u00e3o da lide deve ser mitigada em a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias propostas em face do poder p\u00fablico<\/strong> pela matriz da responsabilidade objetiva.<\/p>\n\n\n\nIsso porque essa a\u00e7\u00e3o incidental quase sempre acaba por atrasar a tramita\u00e7\u00e3o processual, em descompasso com a celeridade processual que se deseja em tais hip\u00f3teses, o que vai em preju\u00edzo ao agente vitimado. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, o Tribunal da Cidadania entende que isso n\u00e3o impede que o condenado ajuize a\u00e7\u00e3o posteriormente para cobrar, civil e regressivamente, o causador do dano, a tempo e modo.<\/p>\n\n\n\n
Esse entendimento constou, al\u00e9m de outros julgados, no REsp n. 1.501.216\/SC<\/a>, Primeira Turma, Relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1\u00aa Regi\u00e3o), julgado em 16\/2\/2016, caso em que se concluiu que n\u00e3o havia sentido no retorno do processo ao segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o do incidente.<\/p>\n\n\n\nNesse mesmo julgamento, o Relator explanou que essa compreens\u00e3o est\u00e1 alinhada com a chamada tese da dupla garantia<\/strong>, que foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 327.904-1\/SP.<\/p>\n\n\n\nDesse modo, n\u00e3o h\u00e1<\/strong> obrigatoriedade <\/strong>da denuncia\u00e7\u00e3o da lide nos casos de a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria com fulcro no artigo 37, \u00a7 6\u00ba, da CF\/88.<\/p>\n\n\n\nDenuncia\u00e7\u00e3o da lide e direito do evicto<\/span><\/h3>\n\n\n\nO STJ firmou entendimento no sentido de que o direito que o evicto<\/strong> tem de recobrar o pre\u00e7o que pagou pela coisa evicta independe, para ser exercido, de ter ele denunciado a lide<\/strong> ao alienante (AgInt no AREsp n. 184.396\/SP<\/a>, relator Ministro Raul Ara\u00fajo, Quarta Turma, julgado em 27\/9\/2021, DJe de 3\/11\/2021).<\/p>\n\n\n\nNesse julgamento, a parte recorrente alegava que os autores da demanda inicial haviam perdido, ou ao menos deveriam sofrer limita\u00e7\u00e3o, o direito de regresso por aus\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o da pend\u00eancia judicial apta a gerar a evic\u00e7\u00e3o envolvendo um bem im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, o STJ afastou essa alega\u00e7\u00e3o reiterando sua jurisprud\u00eancia no sentido de que entende a aus\u00eancia de denuncia\u00e7\u00e3o da lide ao alienante na a\u00e7\u00e3o em que terceiro reivindica a coisa n\u00e3o obsta o exerc\u00edcio do direito oriundo da evic\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma.<\/p>\n\n\n\n
Denuncia\u00e7\u00e3o da lide nas rela\u00e7\u00f5es de consumo<\/span><\/h3>\n\n\n\nO artigo 88 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) disp\u00f5e que:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 88. Na hip\u00f3tese do art. 13, par\u00e1grafo \u00fanico deste c\u00f3digo<\/strong>, a a\u00e7\u00e3o de regresso poder\u00e1 ser ajuizada em processo aut\u00f4nomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denuncia\u00e7\u00e3o da lide.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\nPor sua vez, o artigo 13 assim disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 13. O comerciante \u00e9 igualmente respons\u00e1vel, nos termos do artigo anterior, quando:<\/p>\n\n\n\n
I – o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador n\u00e3o puderem ser identificados;<\/p>\n\n\n\n
II – o produto for fornecido sem identifica\u00e7\u00e3o clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;<\/p>\n\n\n\n
III – n\u00e3o conservar adequadamente os produtos perec\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poder\u00e1 exercer o direito de regresso contra os demais respons\u00e1veis, segundo sua participa\u00e7\u00e3o na causa\u00e7\u00e3o do evento danoso.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Ainda que o dispositivo legal seja bem claro no sentido de proibir a denuncia\u00e7\u00e3o da lide, o STJ precisou se posicionar quanto \u00e0 denuncia\u00e7\u00e3o da lide nas rela\u00e7\u00f5es de consumo fora dos casos artigo 13 do CDC.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, a Corte consolidou o entendimento de ser incab\u00edvel <\/strong>a denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide nas demandas sobre rela\u00e7\u00f5es de consumo (AgInt no AREsp n. 2.194.776\/RJ<\/a>, relator Ministro Paulo S\u00e9rgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 3\/6\/2024, DJe de 7\/6\/2024).<\/p>\n\n\n\nPortanto, para o STJ, a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 denuncia\u00e7\u00e3o da lide prevista no art. 88 do CDC n\u00e3o se restringe \u00e0 responsabilidade de comerciante por fato do produto (art. 13 do CDC), sendo aplic\u00e1vel tamb\u00e9m \u00e0s demais hip\u00f3teses de responsabilidade civil por acidentes de consumo.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento, para al\u00e9m do artigo 88 do CDC, se d\u00e1 em raz\u00e3o de que a denuncia\u00e7\u00e3o da lide nas a\u00e7\u00f5es que versem sobre rela\u00e7\u00e3o de consumo vai de encontro aos princ\u00edpios da celeridade e efetividade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, principalmente quando inexistir preju\u00edzo para a parte, que poder\u00e1 exercer seu direito de regresso em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma (AgInt no AREsp n. 1.640.821\/ES, relator Ministro Raul Ara\u00fajo, Quarta Turma, julgado em 19\/10\/2020, DJe de 16\/11\/2020).<\/p>\n\n\n\n
Denuncia\u00e7\u00e3o daquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar<\/span><\/h3>\n\n\n\nO artigo 125, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Civil atual afirma que \u00e9 admiss\u00edvel a denuncia\u00e7\u00e3o da lide, promovida por qualquer das partes, \u00e0quele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em a\u00e7\u00e3o regressiva, o preju\u00edzo de quem for vencido no processo.<\/p>\n\n\n\n
Esse mesmo dispositivo constava do CPC de 1973, s\u00f3 que no artigo 70, inciso III, do C\u00f3digo antigo:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 70. A denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u00e9 obrigat\u00f3ria: <\/s>
(…) <\/s>
III – \u00e0quele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em a\u00e7\u00e3o regressiva, o preju\u00edzo do que perder a demanda.<\/s><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Sobre o assunto, o STJ firmou o entendimento de que \u201cn\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel<\/strong> a denuncia\u00e7\u00e3o da lide embasada no art. 70, III, do CPC quando introduzir fundamento novo \u00e0 causa, estranho ao processo principal<\/strong>, apto a provocar uma lide paralela, a exigir ampla dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria\u201d (AgInt no AREsp n. 2.361.250\/MG, relator Ministro Raul Ara\u00fajo, Quarta Turma, julgado em 9\/10\/2023, DJe de 16\/10\/2023).<\/p>\n\n\n\nIsso porque esse novo fundamento geraria um tumulto processual na lide origin\u00e1ria, indo de encontro aos princ\u00edpios da celeridade e economia processuais, os quais esta modalidade de interven\u00e7\u00e3o de terceiros busca atender. <\/p>\n\n\n\n
Ademais, eventual direito de regresso n\u00e3o estaria comprometido, pois poder\u00e1 ser exercido em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\nPortanto, pessoal, esse foi nosso resumo acerca da Jurisprud\u00eancia sobre a denuncia\u00e7\u00e3o da lide, destacando os principais pontos sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
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- Breves considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/a><\/li>
- Reconven\u00e7\u00e3o na denuncia\u00e7\u00e3o da lide?<\/a><\/li>
- Denuncia\u00e7\u00e3o da lide em a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias contra o Estado<\/a><\/li>
- Denuncia\u00e7\u00e3o da lide e direito do evicto<\/a><\/li>
- Denuncia\u00e7\u00e3o da lide nas rela\u00e7\u00f5es de consumo<\/a><\/li>
- Denuncia\u00e7\u00e3o daquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Jurisprud\u00eancia sobre a denuncia\u00e7\u00e3o da lide<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Breves considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Humberto Theodoro J\u00fanior leciona que a denuncia\u00e7\u00e3o da lide consiste em chamar o terceiro (denunciado), que mant\u00e9m um v\u00ednculo de direito com a parte (denunciante), para vir responder pela garantia do neg\u00f3cio jur\u00eddico<\/strong>, caso o denunciante saia vencido no processo.<\/p>\n\n\n\n
O autor citado aponta, portanto, que a denuncia\u00e7\u00e3o da lide possui dupla fun\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- notificar a exist\u00eancia do lit\u00edgio <\/strong>a terceiro; e<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
- \n
- propor antecipadamente a a\u00e7\u00e3o de regresso contra quem deva reparar os preju\u00edzos<\/strong> do denunciante, na eventualidade de sair vencido na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), citando Fernando da Fonseca Gajardoni, entende que a denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u00e9, na realidade, uma a\u00e7\u00e3o de regresso \u2013 a qual tramita em conjunto com a a\u00e7\u00e3o principal<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
\n“Em outras palavras, \u00e9 um mecanismo para que a parte, precavendo-se de eventual derrota no processo, j\u00e1 obtenha ao mesmo tempo e na mesma senten\u00e7a, resposta \u00e0 postula\u00e7\u00e3o contra aquele que entenda ter obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, regressivamente, por motivos de economia processual”.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Portanto, o STJ entende que a denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de regresso<\/strong> na qual o denunciado assume a posi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Reconven\u00e7\u00e3o na denuncia\u00e7\u00e3o da lide?<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Como dissemos acima, o STJ entende a denuncia\u00e7\u00e3o da lide como sendo uma a\u00e7\u00e3o de regresso na qual o denunciado assume a posi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, o entendimento que se firmou naquele Tribunal \u00e9 o de que se aplica ao denunciado o artigo 343 do CPC, isso \u00e9, ele pode apresentar reconven\u00e7\u00e3o tanto em face do denunciante quanto do autor da a\u00e7\u00e3o principal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, como o pr\u00f3prio artigo 343 exige, a reconven\u00e7\u00e3o deve ser conexa com a lide incidental (denuncia\u00e7\u00e3o da lide) ou com o fundamento de defesa nela apresentado. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m deve haver compatibilidade entre o procedimento da demanda principal e da reconven\u00e7\u00e3o (art. 327, \u00a7 1\u00ba, III e \u00a7 2\u00ba, do CPC), bem como se deve observar a compet\u00eancia absoluta do ju\u00edzo para apreciar tanto o pedido principal quanto o pedido reconvencional.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, para o STJ a reconven\u00e7\u00e3o proposta pelo denunciado dever\u00e1 ser examinada independentemente do desfecho (resultado) das demandas principal e incidental<\/strong> (denuncia\u00e7\u00e3o da lide), devido \u00e0 sua natureza jur\u00eddica de a\u00e7\u00e3o e \u00e0 sua autonomia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lide na qual \u00e9 proposta (art. 343, \u00a7 2\u00ba, do CPC).<\/p>\n\n\n\n
No entanto, ao mesmo tempo que entende pela autonomia da reconven\u00e7\u00e3o, a Corte tamb\u00e9m entende que h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de prejudicialidade entre o exame da denuncia\u00e7\u00e3o da lide fique subordinado ao resultado da demanda principal<\/strong> (art. 129 do CPC). <\/p>\n\n\n\n
Assim, se a a\u00e7\u00e3o principal for julgada improcedente, a denuncia\u00e7\u00e3o da lide ser\u00e1 julgada extinta, sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o denunciante dever\u00e1 pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios ao advogado do denunciado, observados os par\u00e2metros estabelecidos no art. 85, \u00a7 2\u00ba, do CPC, o qual, segundo a jurisprud\u00eancia desta Corte, veicula regra geral, de reprodu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a no REsp n\u00ba 2.106.846\/SP<\/a>, Terceira Turma, Relatora Ministra Nancy Andrigui, julgado em 05\/03\/2024.<\/p>\n\n\n\n
Denuncia\u00e7\u00e3o da lide em a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias contra o Estado<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Como se sabe, a responsabilidade civil Estatal \u00e9, via de regra, objetiva, conforme disp\u00f5e para n\u00f3s o artigo 37, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 algumas exce\u00e7\u00f5es a essas regras, tais como nos casos em que a responsabiliza\u00e7\u00e3o Estatal decorre da falta ou falha do servi\u00e7o (ressalvados os casos em que o Estado, mesmo omissivamente, atua como garante), os casos de a\u00e7\u00e3o de regresso do Poder P\u00fablico para com seu agente, dentre outros, hip\u00f3teses nas quais se estar\u00e1 diante de responsabilidade civil subjetiva.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, o STJ entende que a obrigatoriedade da denuncia\u00e7\u00e3o da lide deve ser mitigada em a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias propostas em face do poder p\u00fablico<\/strong> pela matriz da responsabilidade objetiva.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque essa a\u00e7\u00e3o incidental quase sempre acaba por atrasar a tramita\u00e7\u00e3o processual, em descompasso com a celeridade processual que se deseja em tais hip\u00f3teses, o que vai em preju\u00edzo ao agente vitimado. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, o Tribunal da Cidadania entende que isso n\u00e3o impede que o condenado ajuize a\u00e7\u00e3o posteriormente para cobrar, civil e regressivamente, o causador do dano, a tempo e modo.<\/p>\n\n\n\n
Esse entendimento constou, al\u00e9m de outros julgados, no REsp n. 1.501.216\/SC<\/a>, Primeira Turma, Relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1\u00aa Regi\u00e3o), julgado em 16\/2\/2016, caso em que se concluiu que n\u00e3o havia sentido no retorno do processo ao segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o do incidente.<\/p>\n\n\n\n
Nesse mesmo julgamento, o Relator explanou que essa compreens\u00e3o est\u00e1 alinhada com a chamada tese da dupla garantia<\/strong>, que foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 327.904-1\/SP.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, n\u00e3o h\u00e1<\/strong> obrigatoriedade <\/strong>da denuncia\u00e7\u00e3o da lide nos casos de a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria com fulcro no artigo 37, \u00a7 6\u00ba, da CF\/88.<\/p>\n\n\n\n
Denuncia\u00e7\u00e3o da lide e direito do evicto<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O STJ firmou entendimento no sentido de que o direito que o evicto<\/strong> tem de recobrar o pre\u00e7o que pagou pela coisa evicta independe, para ser exercido, de ter ele denunciado a lide<\/strong> ao alienante (AgInt no AREsp n. 184.396\/SP<\/a>, relator Ministro Raul Ara\u00fajo, Quarta Turma, julgado em 27\/9\/2021, DJe de 3\/11\/2021).<\/p>\n\n\n\n
Nesse julgamento, a parte recorrente alegava que os autores da demanda inicial haviam perdido, ou ao menos deveriam sofrer limita\u00e7\u00e3o, o direito de regresso por aus\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o da pend\u00eancia judicial apta a gerar a evic\u00e7\u00e3o envolvendo um bem im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, o STJ afastou essa alega\u00e7\u00e3o reiterando sua jurisprud\u00eancia no sentido de que entende a aus\u00eancia de denuncia\u00e7\u00e3o da lide ao alienante na a\u00e7\u00e3o em que terceiro reivindica a coisa n\u00e3o obsta o exerc\u00edcio do direito oriundo da evic\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma.<\/p>\n\n\n\n
Denuncia\u00e7\u00e3o da lide nas rela\u00e7\u00f5es de consumo<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O artigo 88 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) disp\u00f5e que:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 88. Na hip\u00f3tese do art. 13, par\u00e1grafo \u00fanico deste c\u00f3digo<\/strong>, a a\u00e7\u00e3o de regresso poder\u00e1 ser ajuizada em processo aut\u00f4nomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denuncia\u00e7\u00e3o da lide.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Por sua vez, o artigo 13 assim disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 13. O comerciante \u00e9 igualmente respons\u00e1vel, nos termos do artigo anterior, quando:<\/p>\n\n\n\n
I – o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador n\u00e3o puderem ser identificados;<\/p>\n\n\n\n
II – o produto for fornecido sem identifica\u00e7\u00e3o clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;<\/p>\n\n\n\n
III – n\u00e3o conservar adequadamente os produtos perec\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poder\u00e1 exercer o direito de regresso contra os demais respons\u00e1veis, segundo sua participa\u00e7\u00e3o na causa\u00e7\u00e3o do evento danoso.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Ainda que o dispositivo legal seja bem claro no sentido de proibir a denuncia\u00e7\u00e3o da lide, o STJ precisou se posicionar quanto \u00e0 denuncia\u00e7\u00e3o da lide nas rela\u00e7\u00f5es de consumo fora dos casos artigo 13 do CDC.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, a Corte consolidou o entendimento de ser incab\u00edvel <\/strong>a denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide nas demandas sobre rela\u00e7\u00f5es de consumo (AgInt no AREsp n. 2.194.776\/RJ<\/a>, relator Ministro Paulo S\u00e9rgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 3\/6\/2024, DJe de 7\/6\/2024).<\/p>\n\n\n\n
Portanto, para o STJ, a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 denuncia\u00e7\u00e3o da lide prevista no art. 88 do CDC n\u00e3o se restringe \u00e0 responsabilidade de comerciante por fato do produto (art. 13 do CDC), sendo aplic\u00e1vel tamb\u00e9m \u00e0s demais hip\u00f3teses de responsabilidade civil por acidentes de consumo.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento, para al\u00e9m do artigo 88 do CDC, se d\u00e1 em raz\u00e3o de que a denuncia\u00e7\u00e3o da lide nas a\u00e7\u00f5es que versem sobre rela\u00e7\u00e3o de consumo vai de encontro aos princ\u00edpios da celeridade e efetividade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, principalmente quando inexistir preju\u00edzo para a parte, que poder\u00e1 exercer seu direito de regresso em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma (AgInt no AREsp n. 1.640.821\/ES, relator Ministro Raul Ara\u00fajo, Quarta Turma, julgado em 19\/10\/2020, DJe de 16\/11\/2020).<\/p>\n\n\n\n
Denuncia\u00e7\u00e3o daquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O artigo 125, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Civil atual afirma que \u00e9 admiss\u00edvel a denuncia\u00e7\u00e3o da lide, promovida por qualquer das partes, \u00e0quele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em a\u00e7\u00e3o regressiva, o preju\u00edzo de quem for vencido no processo.<\/p>\n\n\n\n
Esse mesmo dispositivo constava do CPC de 1973, s\u00f3 que no artigo 70, inciso III, do C\u00f3digo antigo:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 70. A denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u00e9 obrigat\u00f3ria: <\/s>(…) <\/s>III – \u00e0quele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em a\u00e7\u00e3o regressiva, o preju\u00edzo do que perder a demanda.<\/s><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\nSobre o assunto, o STJ firmou o entendimento de que \u201cn\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel<\/strong> a denuncia\u00e7\u00e3o da lide embasada no art. 70, III, do CPC quando introduzir fundamento novo \u00e0 causa, estranho ao processo principal<\/strong>, apto a provocar uma lide paralela, a exigir ampla dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria\u201d (AgInt no AREsp n. 2.361.250\/MG, relator Ministro Raul Ara\u00fajo, Quarta Turma, julgado em 9\/10\/2023, DJe de 16\/10\/2023).<\/p>\n\n\n\n
Isso porque esse novo fundamento geraria um tumulto processual na lide origin\u00e1ria, indo de encontro aos princ\u00edpios da celeridade e economia processuais, os quais esta modalidade de interven\u00e7\u00e3o de terceiros busca atender. <\/p>\n\n\n\n
Ademais, eventual direito de regresso n\u00e3o estaria comprometido, pois poder\u00e1 ser exercido em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Portanto, pessoal, esse foi nosso resumo acerca da Jurisprud\u00eancia sobre a denuncia\u00e7\u00e3o da lide, destacando os principais pontos sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
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- propor antecipadamente a a\u00e7\u00e3o de regresso contra quem deva reparar os preju\u00edzos<\/strong> do denunciante, na eventualidade de sair vencido na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
- Reconven\u00e7\u00e3o na denuncia\u00e7\u00e3o da lide?<\/a><\/li>