{"id":70405,"date":"2024-07-25T10:06:42","date_gmt":"2024-07-25T13:06:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=70405"},"modified":"2024-07-27T12:41:15","modified_gmt":"2024-07-27T15:41:15","slug":"veio-havan-condenado-prisao-xingamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/veio-havan-condenado-prisao-xingamento\/","title":{"rendered":"“V\u00e9io da Havan” \u00e9 condenado a pris\u00e3o por xingar de \u201cesquerdopata\u201d"},"content":{"rendered":"\n
Luciano Hang, conhecido como \u201cV\u00e9io da Havan\u201d, \u00e9 condenado \u00e0 pris\u00e3o pela Justi\u00e7a do RS por inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o, ao chamar arquiteto de “esquerdopata”.<\/p>\n\n\n\n
* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A 1\u00aa C\u00e2mara Especial Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) emitiu decis\u00e3o condenando o empres\u00e1rio Luciano Hang<\/strong>, conhecido como \u201cV\u00e9io da Havan<\/em>\u201d, por difama\u00e7\u00e3o <\/strong>e inj\u00faria <\/strong>contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel.<\/p>\n\n\n\n
<\/figure>
\n
O dono da Havan foi considerado culpado por ter chamado Hickel de “esquerdopata<\/mark><\/strong>” e sugerido que ele “v\u00e1 para Cuba<\/mark><\/strong>” em um v\u00eddeo publicado nas redes sociais, ap\u00f3s o arquiteto liderar uma campanha contra a instala\u00e7\u00e3o de uma est\u00e1tua da liberdade pr\u00f3xima a uma nova filial da Havan em Canela, na serra ga\u00facha.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Tudo come\u00e7ou<\/strong> quando o arquiteto liderou um abaixo-assinado contra a instala\u00e7\u00e3o da Est\u00e1tua da Liberdade em Canela, argumentando que o s\u00edmbolo era inadequado \u00e0 cultura local. Dessa forma, descobrindo a orienta\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica de Hickel, Luciano Hang, o “V\u00e9io da Havan”, reagiu publicamente. O caso ocorreu em 2020.<\/p>\n\n\n\n
Hickel foi vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB-RS) entre 2012 e 2013. Ele tamb\u00e9m \u00e9 o atual presidente do n\u00facleo do IAB na Regi\u00e3o das Hort\u00eansias. O que o levou a criticar a est\u00e1tua da liberdade da Havan<\/strong> foi uma suposta viola\u00e7\u00e3o dos artigos do Plano Diretor municipal, que busca preservar a harmonia arquitet\u00f4nica e o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico da cidade.<\/p>\n\n\n\n
O arquiteto desabafou:<\/p>\n\n\n\n
\n
<\/p>\n“Depois do v\u00eddeo recebi centenas de xingamentos de pessoas que inundaram minhas redes sociais para me ofender, e inclusive amea\u00e7as, o que me deixou muito nervoso, tive que ficar de cama porque fa\u00e7o acompanhamento com cardiologista e afetou minha sa\u00fade. Al\u00e9m disso tive que mudar meus h\u00e1bitos e deixar de andar com meus netos pelas ruas de Canela, como costumava fazer, o que me entristeceu muito”.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Julgamento<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Em primeiro grau, a ju\u00edza Simone Ribeiro Chalela julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o penal, de Canela, no sentido de que as declara\u00e7\u00f5es de Hang fazem parte do debate pol\u00edtico e n\u00e3o constitui crime<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s recurso de apela\u00e7\u00e3o para o Tribunal de Justi\u00e7a Ga\u00facho, julgou-se a a\u00e7\u00e3o procedente, por maioria. Assim, condenou-se Luciano Hang a uma pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto, al\u00e9m de 4 meses de deten\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o convertidos em duas penas restritivas de direitos<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Essas penas incluem a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade<\/strong>, com um compromisso di\u00e1rio de uma hora, e o pagamento de uma multa <\/strong>pecuni\u00e1ria no valor de 35 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, que se destinar\u00e1 \u00e0 v\u00edtima. Al\u00e9m disso, ele recebeu uma penalidade financeira<\/strong> de 20 dias-multa, cada um correspondendo a 10 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, totalizando cerca de 300 mil reais.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o de julgamento, a desembargadora Viviane de Faria Miranda arrematou: \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que n\u00f3s convivamos nesse ambiente de \u00f3dio e com o est\u00edmulo a esse tipo de discurso de \u00f3dio, que t\u00eam sido cada vez mais frequentes.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o ambas as partes se manifestaram<\/strong><\/span><\/em>:<\/p>\n\n\n
\n<\/figure>\n<\/div>\n\n
\n<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Agora que sabemos o que aconteceu, vamos analisar os aspectos jur\u00eddicos do epis\u00f3dio ocorrido com o “V\u00e9io da Havan”.<\/p>\n\n\n\n
Tanto a inj\u00faria (artigo 140) quanto a difama\u00e7\u00e3o (artigo 139) constituem crimes contra a honra<\/mark><\/strong>, e est\u00e3o descritos no Cap\u00edtulo V do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n
Difama\u00e7\u00e3o<\/strong>\n\nArt. 139 - Difamar algu\u00e9m, imputando-lhe fato ofensivo \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o:\n\nPena - deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, e multa.\n\nInj\u00faria<\/strong>\n\nArt. 140 - Injuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:\n\nPena - deten\u00e7\u00e3o, de um a seis meses, ou multa.<\/pre>\n\n\n\n
A grande discuss\u00e3o \u00e9 saber se os xingamentos<\/strong> proferidos (\u201cesquerdopata\u201d<\/em> e \u201cv\u00e1 para Cuba\u201d<\/em>) fazem parte do debate pol\u00edtico<\/strong> ou se constituem em express\u00f5es voltadas a ferir a honra da v\u00edtima, no caso o arquiteto.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, muitas vezes a linha que separa o crime do exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o \u00e9 bem t\u00eanue, exigindo do julgador uma sensibilidade agu\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o artigo 142 do C\u00f3digo Penal<\/strong> traz a hip\u00f3tese de exclus\u00e3o dos crimes. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n
Exclus\u00e3o do crime<\/strong>\n\nArt. 142 - N\u00e3o constituem inj\u00faria ou difama\u00e7\u00e3o pun\u00edvel:\n\nI - a ofensa irrogada em ju\u00edzo, na discuss\u00e3o da causa, pela parte ou por seu procurador;\n\nII - a opini\u00e3o desfavor\u00e1vel da cr\u00edtica liter\u00e1ria, art\u00edstica ou cient\u00edfica, salvo quando inequ\u00edvoca a inten\u00e7\u00e3o de injuriar ou difamar;\n\nIII - o conceito desfavor\u00e1vel emitido por funcion\u00e1rio p\u00fablico, em aprecia\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00e3o que preste no cumprimento de dever do of\u00edcio.\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico - Nos casos dos ns. I e III, responde pela inj\u00faria ou pela difama\u00e7\u00e3o quem lhe d\u00e1 publicidade.<\/pre>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal protege tanto o direito \u00e0 honra<\/mark><\/strong> quanto o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
CF\/88\n\nArt. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes...\n\nIV - \u00e9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, sendo vedado o anonimato<\/strong>;\n\n...\n\nX - s\u00e3o inviol\u00e1veis<\/strong> a intimidade, a vida privada, a honra<\/strong> e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o;\n\n...\n\nArt. 220. A manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, a cria\u00e7\u00e3o, a express\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o<\/strong>, sob qualquer forma, processo ou ve\u00edculo n\u00e3o sofrer\u00e3o qualquer restri\u00e7\u00e3o<\/strong>, observado o disposto nesta Constitui\u00e7\u00e3o.\n\n...\n\n\u00a7 2\u00ba \u00c9 vedada toda e qualquer censura de natureza pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e art\u00edstica.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Mas n\u00e3o existem direitos absolutos. Todos os direitos devem observar certas balizas institu\u00eddas pelo pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico. A liberdade de express\u00e3o<\/strong>, integrante das liberdades p\u00fablicas, \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea<\/strong>. Por\u00e9m, n\u00e3o se pode exercer essa liberdade de maneira a difamar ou injuriar o destinat\u00e1rio da mensagem, causando danos \u00e0 honra da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Caber\u00e1 ao Judici\u00e1rio fazer esse controle e essa pondera\u00e7\u00e3o no caso concreto. Devendo-se, assim, de forma contundente, afastar a censura pr\u00e9via<\/mark><\/strong>, caracter\u00edstica pr\u00f3pria das ditaduras e dos regimes totalit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O tema \u00e9 pol\u00eamico, e as provas de direito constitucional e direito penal cobram constantemente. Portanto, muita aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
![\"v\u00e9io\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/25093536\/veio_havan.png\")
<\/figure>\n![\"\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/25083202\/luciano_hang.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/25083254\/defesa_do_arquiteto.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\n