{"id":70289,"date":"2024-09-08T08:42:00","date_gmt":"2024-09-08T11:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=70289"},"modified":"2024-09-09T07:07:46","modified_gmt":"2024-09-09T10:07:46","slug":"gravacao-ambiental-clandestina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/gravacao-ambiental-clandestina\/","title":{"rendered":"Grava\u00e7\u00e3o ambiental clandestina em processos eleitorais: STF"},"content":{"rendered":"\n

Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito de importante decis\u00e3o do STF acerca da grava\u00e7\u00e3o ambiental clandestina em processos eleitorais.<\/strong> Daremos enfoque aos temas mais cobrados na \u00e1rea dos concursos de carreira jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n

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\"Grava\u00e7\u00e3o<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Grava\u00e7\u00e3o ambiental clandestina em processos eleitorais: decis\u00e3o do STF<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Sobre a grava\u00e7\u00e3o ambiental clandestina em processos eleitorais<\/strong><\/strong>, o STF assim decidiu (RE 1.040.515):<\/p>\n\n\n\n

(i)<\/strong> No processo eleitoral<\/strong>, \u00e9 IL\u00cdCITA<\/mark><\/strong> a prova colhida por meio de grava\u00e7\u00e3o ambiental clandestina, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial<\/span> <\/strong>e com viola\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade e \u00e0 intimidade dos interlocutores, ainda que realizada por um dos participantes<\/strong>, sem o conhecimento dos demais.<\/p>\n\n\n\n

(ii) <\/strong>A exce\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> \u00e0 regra da ilicitude da grava\u00e7\u00e3o ambiental feita sem o conhecimento de um dos interlocutores <\/strong>e sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial <\/strong>ocorre na hip\u00f3tese de registro de fato ocorrido em LOCAL P\u00daBLICO desprovido de qualquer controle de acesso<\/strong>, pois, nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade ou quebra da expectativa de privacidade.<\/p>\n\n\n\n

Grava\u00e7\u00e3o ambiental clandestina: conceitos iniciais<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Antes de adentrarmos no tema, veremos alguns conceitos iniciais sobre a tem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Grava\u00e7\u00e3o ambiental clandestina<\/span><\/h3>\n\n\n\n

A grava\u00e7\u00e3o ambiental clandestina consiste na capta\u00e7\u00e3o de conversas entre presentes<\/em> (grava\u00e7\u00e3o pessoal), atrav\u00e9s de \u00e1udio ou audiovisual, feita por um dos INTERLOCUTORES<\/strong> e sem o conhecimento dos demais<\/span>. <\/p>\n\n\n\n

Escuta ambiental<\/span><\/h3>\n\n\n\n

A escuta ambiental consiste na capta\u00e7\u00e3o de conversas entre presentes<\/em> (grava\u00e7\u00e3o pessoal), atrav\u00e9s de \u00e1udio ou audiovisual, feita por TERCEIRA pessoa<\/strong> com o conhecimento de um<\/strong> dos interlocutores apenas<\/span>. <\/p>\n\n\n\n

Intercepta\u00e7\u00e3o ambiental<\/span><\/h3>\n\n\n\n

A intercepta\u00e7\u00e3o ambiental consiste na capta\u00e7\u00e3o de conversas entre presentes<\/em> (grava\u00e7\u00e3o pessoal), atrav\u00e9s de \u00e1udio ou audiovisual, feita por TERCEIRO pessoa<\/strong> e sem o conhecimento de qualquer dos interlocutores<\/span>.<\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O:<\/mark><\/strong> Quando o registro das conversas \u00e9 feito por meio telef\u00f4nico<\/strong> (ao inv\u00e9s da grava\u00e7\u00e3o pessoal entre presentes destacada acima), teremos a grava\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica<\/span> clandestina, escuta telef\u00f4nica<\/span> ou intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica<\/span>.<\/p>\n\n\n\n

Quadro comparativo<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Grava\u00e7\u00e3o ambiental clandestina<\/strong><\/td>Escuta ambiental<\/strong><\/td>Intercepta\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong><\/td><\/tr>
Grava\u00e7\u00e3o realizada por um dos INTERLOCUTORES<\/td>Grava\u00e7\u00e3o realizada por TERCEIRO<\/td>Grava\u00e7\u00e3o realizada por TERCEIRO<\/td><\/tr>
Apenas o interlocutor que capta <\/strong>as conversas possui conhecimento da grava\u00e7\u00e3o<\/td>Apenas um dos interlocutores<\/mark> <\/strong>possui conhecimento da grava\u00e7\u00e3o<\/td>Nenhum<\/mark><\/strong> dos interlocutores possui conhecimento da grava\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Grava\u00e7\u00e3o ambiental clandestina em processos eleitorais: entenda a decis\u00e3o do STF<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Processo penal<\/span><\/h3>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica<\/a> assim estabelece:<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00b0, XII, da CRFB – <\/strong><\/strong>\u00c9 inviol\u00e1vel<\/span> o sigilo da correspond\u00eancia e das comunica\u00e7\u00f5es telegr\u00e1ficas, de dados e das comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas<\/strong><\/span>, salvo<\/strong><\/mark>, no \u00faltimo caso<\/strong>, por ordem judicial<\/span><\/strong>, nas hip\u00f3teses e na forma que a lei estabelecer para fins de investiga\u00e7\u00e3o criminal ou instru\u00e7\u00e3o processual penal; <\/p>\n\n\n\n

Segundo a doutrina e a jurisprud\u00eancia, a grava\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong> – diferentemente da escuta<\/span> e da intercepta\u00e7\u00e3o<\/span> – N\u00c3O necessita de autoriza\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/mark> para a sua realiza\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9, n\u00e3o<\/strong> est\u00e1 sujeita \u00e0 cl\u00e1usula de reserva de jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

No processo penal<\/strong>, a grava\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong> pode ser usada como meio de prova<\/span><\/strong> L\u00cdCITO<\/mark><\/strong> pela defesa<\/strong>. Nesse sentido, assim disp\u00f4s o STF (ARE 742192 AgR):<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 L\u00cdCITA<\/strong> a grava\u00e7\u00e3o ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro<\/strong>, podendo ela ser utilizada como prova<\/span><\/strong> em processo judicial, conforme reafirma\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia desta Corte feita pelo Plen\u00e1rio nos autos do RE n\u00ba 583.937-QO-RG, Rel. Min. Cezar Peluso, DJe de 18\/12\/2009.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente (08\/02\/24), a 5\u00aa Turma do STJ (processo em segredo de justi\u00e7a<\/em>) entendeu que:<\/p>\n\n\n\n

As grava\u00e7\u00f5es podem ser consideradas L\u00cdCITAS<\/strong> especialmente quando se mostram como o \u00daNICO meio de comprova\u00e7\u00e3o do delito<\/mark><\/span><\/strong> e envolvem direitos fundamentais mais relevantes<\/mark><\/strong> do que a garantia de inviolabilidade da imagem do ofensor<\/span>.<\/p>\n\n\n\n

O caso envolvia um estupro de vulner\u00e1vel no qual a v\u00edtima estava desacordada no momento do crime, bem como havia elementos nos autos indicativos da tentativa do r\u00e9u de ocultar os crimes perpetrados. <\/p>\n\n\n\n

Processo eleitoral<\/span><\/h3>\n\n\n\n

O processo eleitoral, por sua vez, \u00e9 permeado de peculiaridades<\/strong>. Por tal raz\u00e3o, em regra, N\u00c3O<\/span><\/strong> \u00e9 admitida a grava\u00e7\u00e3o ambiental clandestina como meio de prova l\u00edcito<\/span>. Para fundamentar tal entendimento, o STF utilizou os seguintes argumentos:<\/p>\n\n\n\n