![\"Teoria](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/24100322\/photorealistic-lawyer-day-celebration-1024x574.jpg\")
\u00cdndice<\/mark><\/h2>- Teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva<\/a>
- Contextualiza\u00e7\u00e3o da Teoria<\/a><\/li>
- Nexo de causalidade<\/a>
- Conceito\u00a0<\/a><\/li>
- Previs\u00e3o legal e Teoria adotada pelo C\u00f3digo Penal<\/a><\/li>
- Problema da causalidade objetiva<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva<\/a>
- Exemplo na jurisprud\u00eancia do STJ<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva<\/span><\/h2>\n\n\n\nContextualiza\u00e7\u00e3o da Teoria<\/span><\/h3>\n\n\n\nPrimeiramente, para entendermos em que contexto est\u00e1 situada a Teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva, temos que nos reportar ao conceito anal\u00edtico de crime<\/strong>, isso \u00e9, aquele que, de acordo com Rog\u00e9rio Sanches Cunha, leva em considera\u00e7\u00e3o os elementos estruturais que comp\u00f5em a infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\nDe acordo com a doutrina majorit\u00e1ria, o conceito de crime, tomando-se em conta seu conceito anal\u00edtico, pode ser dividido em tr\u00eas substratos<\/strong>, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n\n- Fato t\u00edpico<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
- Ilicitude <\/strong>(ou antijuridicidade);<\/li>\n\n\n\n
- Culpabilidade<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Rog\u00e9rio Sanches Cunha leciona que, uma vez presentes os tr\u00eas substratos acima, o direito de punir do Estado se concretiza, <\/strong>surgindo a punibilidade<\/strong>, que, embora n\u00e3o seja substrato do crime, consiste em sua consequ\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n\u2192 Mas onde est\u00e1 inserida a Teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva? <\/em>A resposta <\/strong>\u00e9: no primeiro substrato do conceito, ou seja, no fato t\u00edpico.<\/p>\n\n\n\nO fato t\u00edpico<\/strong>, por sua vez, pode ser dividido em 04 grandes elementos, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n\n- Conduta;<\/li>\n\n\n\n
- Resultado;<\/li>\n\n\n\n
- Nexo causal;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Tipicidade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Cada um desses elementos possuem diversos detalhes, nos quais, considerando o foco deste artigo, n\u00e3o aprofundaremos.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, \u00e9 importante saber que a Teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva insere-se no estudo do nexo causal<\/strong>, que, como vimos, \u00e9 um dos elementos do fato t\u00edpico.<\/p>\n\n\n\nNexo de causalidade<\/span><\/h3>\n\n\n\nConceito\u00a0<\/span><\/h4>\n\n\n\nO nexo causal (ou nexo de causalidade) \u00e9 o v\u00ednculo entre a conduta e o resultado<\/strong>, conforme leciona Rog\u00e9rio Sanches Cunha.\u00a0<\/p>\n\n\n\nO autor, citando Bento de Faria, aponta que o nexo de causalidade \u201c\u00e9 a rela\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o entre a causa eficiente e o efeito ocasionado, pouco importando seja mediato ou imediato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Assim, para Cunha, o estudo da causalidade visa \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de se o resultado pode ou n\u00e3o ser atribu\u00eddo, objetivamente, ao sujeito ativo como obra do seu comportamento t\u00edpico.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 interessante destacar, como o faz Fl\u00e1vio Monteiro de Barros (apud Sanches Cunha<\/em>), que \u201co problema da causalidade n\u00e3o se estende a todos os delitos, porquanto o nexo causal s\u00f3 funciona como elemento do fato t\u00edpico em rela\u00e7\u00e3o aos crimes materiais consumados\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\nNo entanto, Cunha alerta para o fato de que \u201cna moderna vis\u00e3o da Teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva, todos os crimes (materiais, formais ou de mera conduta, consumados ou tentados) devem apresentar nexo normativo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Previs\u00e3o legal e Teoria adotada pelo C\u00f3digo Penal<\/span><\/h4>\n\n\n\nO artigo 13 do C\u00f3digo Penal<\/a> assim disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n\nRela\u00e7\u00e3o de causalidade<\/strong><\/p>\n\n\n\nArt. 13 \u2013 O resultado, de que depende a exist\u00eancia do crime, somente \u00e9 imput\u00e1vel a quem lhe deu causa. Considera-se causa a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o sem a qual o resultado n\u00e3o teria ocorrido. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7.209, de 11.7.1984)<\/p>\n\n\n\n
Superveni\u00eancia de causa independente\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n\u00a7 1\u00ba \u2013 A superveni\u00eancia de causa relativamente independente exclui a imputa\u00e7\u00e3o quando, por si s\u00f3, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Relev\u00e2ncia da omiss\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n\u00a7 2\u00ba \u2013 A omiss\u00e3o \u00e9 penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:<\/p>\n\n\n\n
a) tenha por lei obriga\u00e7\u00e3o de cuidado, prote\u00e7\u00e3o ou vigil\u00e2ncia;\u00a0<\/p>\n\n\n\n
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;\u00a0<\/p>\n\n\n\n
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorr\u00eancia do resultado.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Pelo caput<\/em> do artigo 13 temos a chamada Teoria da equival\u00eancia dos antecedentes causais (<\/strong>conditio sine qua non<\/em><\/strong>)<\/strong>, para a qual todo fato anterior ao crime que tenha contribu\u00eddo para o resultado deve ser tido como causa.<\/p>\n\n\n\nPortanto, se, para T\u00edcio matar algu\u00e9m, ele (1) precisou pegar um \u00f4nibus; (2) comprar uma faca numa loja de utens\u00edlios dom\u00e9sticos; (3) conversar com um conhecido no caminho; (4) pegar um Uber at\u00e9 a casa da v\u00edtima; (5) e s\u00f3 ent\u00e3o mat\u00e1-la, a princ\u00edpio, pelo caput<\/em> do artigo 13, todos esses atos seriam tidos como causa para o homic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\nOcorre que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel, por exemplo, atribuir o resultado de um homic\u00eddio ao simples fato de ter T\u00edcio conversado com um conhecido (passo 3).<\/p>\n\n\n\n
Para eliminar essas \u201ccondutas irrelevantes\u201d no meio do iter criminis<\/em>, Rog\u00e9rio Sanches Cunha aponta para a necessidade de se somar \u00e0 teoria da conditio sine qua non<\/em> o m\u00e9todo ou teoria da elimina\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica dos antecedentes causais<\/strong>, idealizado por Johan Thyr\u00e9n (1894).<\/p>\n\n\n\nPara esse m\u00e9todo\/teoria, causa \u00e9 todo fato que, suprimido mentalmente, o resultado n\u00e3o teria ocorrido como ocorreu ou no momento em que ocorreu.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, se eliminarmos mentalmente a conversa de T\u00edcio com seu conhecido, veremos que o resultado teria ocorrido de qualquer forma.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, Cunha leciona que, conjugando as duas teorias, tem-se a denominada causalidade objetiva <\/strong>ou efetiva<\/strong> do resultado.<\/p>\n\n\n\nProblema da causalidade objetiva<\/span><\/h4>\n\n\n\nRog\u00e9rio Sanches Cunha aponta que a causalidade objetiva \u00e9 fortemente criticada pois tende ao regresso ao infinito (mera rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito).<\/p>\n\n\n\n
Assim, o autor conclui que a causalidade objetiva n\u00e3o \u00e9 suficiente para se chegar \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o do crime, de modo que, dentro da perspectiva do finalismo, \u00e9 indispens\u00e1vel perquirir a causalidade ps\u00edquica<\/strong>, indagando-se se o agente agiu com dolo ou culpa<\/strong> para a produ\u00e7\u00e3o do resultado delituoso.<\/p>\n\n\n\nTeoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva<\/span><\/h3>\n\n\n\nDentro dessa perspectiva das cr\u00edticas \u00e0 causalidade objetiva, Andr\u00e9 Estefam e Victor Eduardo Rios Gon\u00e7alves apontam que a imputa\u00e7\u00e3o objetiva, inserida como elemento do fato t\u00edpico pelo funcionalismo, atua como um complemento \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de causalidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\nDessa forma, os autores apontam que \u00e9 por meio dela que se agregam outros requisitos que ir\u00e3o atuar em conjunto com a rela\u00e7\u00e3o de causalidade, de modo a permitir que a atribui\u00e7\u00e3o de um resultado a uma conduta n\u00e3o seja um procedimento meramente l\u00f3gico<\/strong> (fundado na teoria da equival\u00eancia dos antecedentes \u2013 conditio sine qua non<\/em>), mas se constitua tamb\u00e9m de um procedimento justo.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\nRog\u00e9rio Sanches Cunha alerta para o fato que essa Teoria foi desenvolvida por Karl Larenz (1927) e Richard Honig (1930), sendo, atualmente, representada por Claus Roxin e G\u00fcnther Jakobs.<\/strong><\/p>\n\n\n\nCunha disp\u00f5e que, para essa Teoria, al\u00e9m do nexo f\u00edsico (causa\/efeito), tamb\u00e9m devem ser considerados crit\u00e9rios normativos<\/strong> no momento de atribui\u00e7\u00e3o do resultado, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n\n- Cria\u00e7\u00e3o ou incremento de um risco proibido<\/strong>: o agente deve ou criar ou incrementar um risco proibido j\u00e1 existente. Do contr\u00e1rio, sua conduta \u00e9 irrelevante para fins penais;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n- Realiza\u00e7\u00e3o do risco no resultado<\/strong>: al\u00e9m do risco gerado, deve-se verificar se o resultado teve como causa o risco criado\/incrementado. Se o resultado em nada teve rela\u00e7\u00e3o com o risco, ou se foi produzido exclusivamente por outro risco superveniente, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em imputa\u00e7\u00e3o do agente;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n- Resultado se encontra dentro do alcance do tipo<\/strong>: o perigo gerado pelo comportamento do agente deve estar no alcance do tipo penal.
Rog\u00e9rio Sanches Cunha exemplifica<\/strong>: caso em que o autor atingiu a v\u00edtima com disparo de arma de fogo para matar, mas, ap\u00f3s ser socorrida, a ambul\u00e2ncia, em alta velocidade, colide contra um poste, matando o paciente.
O doutrinador explica que, nesse caso, para a Teoria tradicional existiria nexo f\u00edsico (se n\u00e3o fosse o disparo, a v\u00edtima n\u00e3o estaria na ambul\u00e2ncia). Por outro lado, para a imputa\u00e7\u00e3o objetiva, embora o autor do fato tenha criado risco proibido, atirando contra a v\u00edtima, n\u00e3o \u00e9 objetivo do artigo 121 do CP prevenir mortes causadas por acidentes de ve\u00edculos que n\u00e3o estejam sob o dom\u00ednio direto ou indireto do autor de um disparo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\nExemplo na jurisprud\u00eancia do STJ<\/span><\/h4>\n\n\n\nO Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), citando Cezar Roberto Bitencourt, afirma que, para a teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva, o resultado de uma conduta humana somente pode ser objetivamente imputado a seu autor quando tenha criado a um bem jur\u00eddico uma situa\u00e7\u00e3o de risco juridicamente proibido (n\u00e3o permitido) e tal risco se tenha concretizado em um resultado t\u00edpico <\/strong>(HC n. 704.718\/SP<\/a>, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 16\/5\/2023, DJe de 23\/5\/2023).<\/p>\n\n\n\nNesse caso em quest\u00e3o (HC n. 704.718\/SP), um idoso de 84 anos veio a \u00f3bito ap\u00f3s ser roubado por 04 agentes. Os agentes (pacientes do HC) pediram a desclassifica\u00e7\u00e3o da imputa\u00e7\u00e3o de latroc\u00ednio para roubo seguido de les\u00e3o corporal grave.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o STJ n\u00e3o concordou com isso. Para a Corte, o laudo pericial n\u00e3o atestou que a morte tenha sido causada exclusivamente pela doen\u00e7a card\u00edaca preexistente da v\u00edtima. Na verdade, o perito afirmou que o infarto \u201cpode ter sido ajudado pelo stress sofrido na data do \u00f3bito, pois h\u00e1 sinais de viol\u00eancia e tortura encontrados no exame\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\nAssim, concluiu o STJ que a v\u00edtima apenas veio a falecer, exatamente, durante o crime praticado pelos Pacientes, que a agrediram severamente. Considerou-se, ent\u00e3o, que a doen\u00e7a card\u00edaca era concausa preexistente relativamente independente, n\u00e3o havendo como afastar o resultado mais grave (morte) e, por consequ\u00eancia, a imputa\u00e7\u00e3o de latroc\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, a conclus\u00e3o do STJ foi a de que:<\/p>\n\n\n\n
\n(\u2026) parece evidente que, ao dirigirem suas a\u00e7\u00f5es contra v\u00edtima idosa (um senhor de 84 anos) e usarem de exacerbada viol\u00eancia, os Pacientes criaram, sim, um risco juridicamente proibido<\/strong> \u2013 conclus\u00e3o contr\u00e1ria seria impens\u00e1vel \u00e0 luz do ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Esse risco, concretizou-se em um resultado t\u00edpico previsto justamente no tipo imputado aos R\u00e9us<\/strong> (art. 157, \u00a7 3\u00ba, inciso II, do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\nConclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\nPortanto, pessoal, esse foi nosso resumo sobre a Teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva, destacando os principais pontos sobre o assunto constantes da doutrina e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
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- Contextualiza\u00e7\u00e3o da Teoria<\/a><\/li>
- Nexo de causalidade<\/a>
- Conceito\u00a0<\/a><\/li>
- Previs\u00e3o legal e Teoria adotada pelo C\u00f3digo Penal<\/a><\/li>
- Problema da causalidade objetiva<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva<\/a>
- Exemplo na jurisprud\u00eancia do STJ<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Contextualiza\u00e7\u00e3o da Teoria<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Primeiramente, para entendermos em que contexto est\u00e1 situada a Teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva, temos que nos reportar ao conceito anal\u00edtico de crime<\/strong>, isso \u00e9, aquele que, de acordo com Rog\u00e9rio Sanches Cunha, leva em considera\u00e7\u00e3o os elementos estruturais que comp\u00f5em a infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a doutrina majorit\u00e1ria, o conceito de crime, tomando-se em conta seu conceito anal\u00edtico, pode ser dividido em tr\u00eas substratos<\/strong>, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Fato t\u00edpico<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
- Ilicitude <\/strong>(ou antijuridicidade);<\/li>\n\n\n\n
- Culpabilidade<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Rog\u00e9rio Sanches Cunha leciona que, uma vez presentes os tr\u00eas substratos acima, o direito de punir do Estado se concretiza, <\/strong>surgindo a punibilidade<\/strong>, que, embora n\u00e3o seja substrato do crime, consiste em sua consequ\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
\u2192 Mas onde est\u00e1 inserida a Teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva? <\/em>A resposta <\/strong>\u00e9: no primeiro substrato do conceito, ou seja, no fato t\u00edpico.<\/p>\n\n\n\n
O fato t\u00edpico<\/strong>, por sua vez, pode ser dividido em 04 grandes elementos, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Conduta;<\/li>\n\n\n\n
- Resultado;<\/li>\n\n\n\n
- Nexo causal;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Tipicidade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Cada um desses elementos possuem diversos detalhes, nos quais, considerando o foco deste artigo, n\u00e3o aprofundaremos.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, \u00e9 importante saber que a Teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva insere-se no estudo do nexo causal<\/strong>, que, como vimos, \u00e9 um dos elementos do fato t\u00edpico.<\/p>\n\n\n\n
Nexo de causalidade<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Conceito\u00a0<\/span><\/h4>\n\n\n\n
O nexo causal (ou nexo de causalidade) \u00e9 o v\u00ednculo entre a conduta e o resultado<\/strong>, conforme leciona Rog\u00e9rio Sanches Cunha.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O autor, citando Bento de Faria, aponta que o nexo de causalidade \u201c\u00e9 a rela\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o entre a causa eficiente e o efeito ocasionado, pouco importando seja mediato ou imediato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Assim, para Cunha, o estudo da causalidade visa \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de se o resultado pode ou n\u00e3o ser atribu\u00eddo, objetivamente, ao sujeito ativo como obra do seu comportamento t\u00edpico.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 interessante destacar, como o faz Fl\u00e1vio Monteiro de Barros (apud Sanches Cunha<\/em>), que \u201co problema da causalidade n\u00e3o se estende a todos os delitos, porquanto o nexo causal s\u00f3 funciona como elemento do fato t\u00edpico em rela\u00e7\u00e3o aos crimes materiais consumados\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
No entanto, Cunha alerta para o fato de que \u201cna moderna vis\u00e3o da Teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva, todos os crimes (materiais, formais ou de mera conduta, consumados ou tentados) devem apresentar nexo normativo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Previs\u00e3o legal e Teoria adotada pelo C\u00f3digo Penal<\/span><\/h4>\n\n\n\n
O artigo 13 do C\u00f3digo Penal<\/a> assim disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n
\nRela\u00e7\u00e3o de causalidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Art. 13 \u2013 O resultado, de que depende a exist\u00eancia do crime, somente \u00e9 imput\u00e1vel a quem lhe deu causa. Considera-se causa a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o sem a qual o resultado n\u00e3o teria ocorrido. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7.209, de 11.7.1984)<\/p>\n\n\n\n
Superveni\u00eancia de causa independente\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00ba \u2013 A superveni\u00eancia de causa relativamente independente exclui a imputa\u00e7\u00e3o quando, por si s\u00f3, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Relev\u00e2ncia da omiss\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\u00a7 2\u00ba \u2013 A omiss\u00e3o \u00e9 penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:<\/p>\n\n\n\n
a) tenha por lei obriga\u00e7\u00e3o de cuidado, prote\u00e7\u00e3o ou vigil\u00e2ncia;\u00a0<\/p>\n\n\n\n
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;\u00a0<\/p>\n\n\n\n
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorr\u00eancia do resultado.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Pelo caput<\/em> do artigo 13 temos a chamada Teoria da equival\u00eancia dos antecedentes causais (<\/strong>conditio sine qua non<\/em><\/strong>)<\/strong>, para a qual todo fato anterior ao crime que tenha contribu\u00eddo para o resultado deve ser tido como causa.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, se, para T\u00edcio matar algu\u00e9m, ele (1) precisou pegar um \u00f4nibus; (2) comprar uma faca numa loja de utens\u00edlios dom\u00e9sticos; (3) conversar com um conhecido no caminho; (4) pegar um Uber at\u00e9 a casa da v\u00edtima; (5) e s\u00f3 ent\u00e3o mat\u00e1-la, a princ\u00edpio, pelo caput<\/em> do artigo 13, todos esses atos seriam tidos como causa para o homic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel, por exemplo, atribuir o resultado de um homic\u00eddio ao simples fato de ter T\u00edcio conversado com um conhecido (passo 3).<\/p>\n\n\n\n
Para eliminar essas \u201ccondutas irrelevantes\u201d no meio do iter criminis<\/em>, Rog\u00e9rio Sanches Cunha aponta para a necessidade de se somar \u00e0 teoria da conditio sine qua non<\/em> o m\u00e9todo ou teoria da elimina\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica dos antecedentes causais<\/strong>, idealizado por Johan Thyr\u00e9n (1894).<\/p>\n\n\n\n
Para esse m\u00e9todo\/teoria, causa \u00e9 todo fato que, suprimido mentalmente, o resultado n\u00e3o teria ocorrido como ocorreu ou no momento em que ocorreu.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, se eliminarmos mentalmente a conversa de T\u00edcio com seu conhecido, veremos que o resultado teria ocorrido de qualquer forma.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, Cunha leciona que, conjugando as duas teorias, tem-se a denominada causalidade objetiva <\/strong>ou efetiva<\/strong> do resultado.<\/p>\n\n\n\n
Problema da causalidade objetiva<\/span><\/h4>\n\n\n\n
Rog\u00e9rio Sanches Cunha aponta que a causalidade objetiva \u00e9 fortemente criticada pois tende ao regresso ao infinito (mera rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito).<\/p>\n\n\n\n
Assim, o autor conclui que a causalidade objetiva n\u00e3o \u00e9 suficiente para se chegar \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o do crime, de modo que, dentro da perspectiva do finalismo, \u00e9 indispens\u00e1vel perquirir a causalidade ps\u00edquica<\/strong>, indagando-se se o agente agiu com dolo ou culpa<\/strong> para a produ\u00e7\u00e3o do resultado delituoso.<\/p>\n\n\n\n
Teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Dentro dessa perspectiva das cr\u00edticas \u00e0 causalidade objetiva, Andr\u00e9 Estefam e Victor Eduardo Rios Gon\u00e7alves apontam que a imputa\u00e7\u00e3o objetiva, inserida como elemento do fato t\u00edpico pelo funcionalismo, atua como um complemento \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de causalidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, os autores apontam que \u00e9 por meio dela que se agregam outros requisitos que ir\u00e3o atuar em conjunto com a rela\u00e7\u00e3o de causalidade, de modo a permitir que a atribui\u00e7\u00e3o de um resultado a uma conduta n\u00e3o seja um procedimento meramente l\u00f3gico<\/strong> (fundado na teoria da equival\u00eancia dos antecedentes \u2013 conditio sine qua non<\/em>), mas se constitua tamb\u00e9m de um procedimento justo.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Rog\u00e9rio Sanches Cunha alerta para o fato que essa Teoria foi desenvolvida por Karl Larenz (1927) e Richard Honig (1930), sendo, atualmente, representada por Claus Roxin e G\u00fcnther Jakobs.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Cunha disp\u00f5e que, para essa Teoria, al\u00e9m do nexo f\u00edsico (causa\/efeito), tamb\u00e9m devem ser considerados crit\u00e9rios normativos<\/strong> no momento de atribui\u00e7\u00e3o do resultado, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Cria\u00e7\u00e3o ou incremento de um risco proibido<\/strong>: o agente deve ou criar ou incrementar um risco proibido j\u00e1 existente. Do contr\u00e1rio, sua conduta \u00e9 irrelevante para fins penais;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
- \n
- Realiza\u00e7\u00e3o do risco no resultado<\/strong>: al\u00e9m do risco gerado, deve-se verificar se o resultado teve como causa o risco criado\/incrementado. Se o resultado em nada teve rela\u00e7\u00e3o com o risco, ou se foi produzido exclusivamente por outro risco superveniente, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em imputa\u00e7\u00e3o do agente;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
- \n
- Resultado se encontra dentro do alcance do tipo<\/strong>: o perigo gerado pelo comportamento do agente deve estar no alcance do tipo penal.
Rog\u00e9rio Sanches Cunha exemplifica<\/strong>: caso em que o autor atingiu a v\u00edtima com disparo de arma de fogo para matar, mas, ap\u00f3s ser socorrida, a ambul\u00e2ncia, em alta velocidade, colide contra um poste, matando o paciente.
O doutrinador explica que, nesse caso, para a Teoria tradicional existiria nexo f\u00edsico (se n\u00e3o fosse o disparo, a v\u00edtima n\u00e3o estaria na ambul\u00e2ncia). Por outro lado, para a imputa\u00e7\u00e3o objetiva, embora o autor do fato tenha criado risco proibido, atirando contra a v\u00edtima, n\u00e3o \u00e9 objetivo do artigo 121 do CP prevenir mortes causadas por acidentes de ve\u00edculos que n\u00e3o estejam sob o dom\u00ednio direto ou indireto do autor de um disparo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\nExemplo na jurisprud\u00eancia do STJ<\/span><\/h4>\n\n\n\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), citando Cezar Roberto Bitencourt, afirma que, para a teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva, o resultado de uma conduta humana somente pode ser objetivamente imputado a seu autor quando tenha criado a um bem jur\u00eddico uma situa\u00e7\u00e3o de risco juridicamente proibido (n\u00e3o permitido) e tal risco se tenha concretizado em um resultado t\u00edpico <\/strong>(HC n. 704.718\/SP<\/a>, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 16\/5\/2023, DJe de 23\/5\/2023).<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso em quest\u00e3o (HC n. 704.718\/SP), um idoso de 84 anos veio a \u00f3bito ap\u00f3s ser roubado por 04 agentes. Os agentes (pacientes do HC) pediram a desclassifica\u00e7\u00e3o da imputa\u00e7\u00e3o de latroc\u00ednio para roubo seguido de les\u00e3o corporal grave.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o STJ n\u00e3o concordou com isso. Para a Corte, o laudo pericial n\u00e3o atestou que a morte tenha sido causada exclusivamente pela doen\u00e7a card\u00edaca preexistente da v\u00edtima. Na verdade, o perito afirmou que o infarto \u201cpode ter sido ajudado pelo stress sofrido na data do \u00f3bito, pois h\u00e1 sinais de viol\u00eancia e tortura encontrados no exame\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n
Assim, concluiu o STJ que a v\u00edtima apenas veio a falecer, exatamente, durante o crime praticado pelos Pacientes, que a agrediram severamente. Considerou-se, ent\u00e3o, que a doen\u00e7a card\u00edaca era concausa preexistente relativamente independente, n\u00e3o havendo como afastar o resultado mais grave (morte) e, por consequ\u00eancia, a imputa\u00e7\u00e3o de latroc\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, a conclus\u00e3o do STJ foi a de que:<\/p>\n\n\n\n
\n(\u2026) parece evidente que, ao dirigirem suas a\u00e7\u00f5es contra v\u00edtima idosa (um senhor de 84 anos) e usarem de exacerbada viol\u00eancia, os Pacientes criaram, sim, um risco juridicamente proibido<\/strong> \u2013 conclus\u00e3o contr\u00e1ria seria impens\u00e1vel \u00e0 luz do ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Esse risco, concretizou-se em um resultado t\u00edpico previsto justamente no tipo imputado aos R\u00e9us<\/strong> (art. 157, \u00a7 3\u00ba, inciso II, do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Portanto, pessoal, esse foi nosso resumo sobre a Teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva, destacando os principais pontos sobre o assunto constantes da doutrina e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
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- Resultado se encontra dentro do alcance do tipo<\/strong>: o perigo gerado pelo comportamento do agente deve estar no alcance do tipo penal.
- Realiza\u00e7\u00e3o do risco no resultado<\/strong>: al\u00e9m do risco gerado, deve-se verificar se o resultado teve como causa o risco criado\/incrementado. Se o resultado em nada teve rela\u00e7\u00e3o com o risco, ou se foi produzido exclusivamente por outro risco superveniente, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em imputa\u00e7\u00e3o do agente;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
- Tipicidade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
- Ilicitude <\/strong>(ou antijuridicidade);<\/li>\n\n\n\n
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Previs\u00e3o legal e Teoria adotada pelo C\u00f3digo Penal<\/a><\/li>
- Nexo de causalidade<\/a>