![\"Elementos](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/24070827\/middle-aged-man-spending-time-jail-1-683x1024.jpg\")
\u00cdndice<\/mark><\/h2>- Elementos da Culpabilidade<\/a>
- Conceito de crime e seus substratos<\/a>
- Fato t\u00edpico e ilicitude<\/a><\/li>
- Culpabilidade<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Elementos da culpabilidade<\/a>
- Imputabilidade<\/a><\/li>
- Potencial consci\u00eancia da ilicitude<\/a><\/li>
- Exigibilidade de conduta diversa<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Elementos da Culpabilidade<\/span><\/h2>\n\n\n\nConceito de crime e seus substratos<\/span><\/h3>\n\n\n\nDe acordo com a doutrina majorit\u00e1ria, o conceito de crime<\/strong>, tomando-se em conta seu conceito anal\u00edtico, pode ser dividido em tr\u00eas substratos<\/strong>, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n\n- Fato t\u00edpico<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
- Ilicitude <\/strong>(ou antijuridicidade);<\/li>\n\n\n\n
- Culpabilidade<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Rog\u00e9rio Sanches Cunha leciona que, uma vez presentes os tr\u00eas substratos acima, o direito de punir do Estado se concretiza, surgindo a punibilidade<\/strong>, que, embora n\u00e3o seja substrato do crime, consiste em sua consequ\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\nFato t\u00edpico e ilicitude<\/span><\/h4>\n\n\n\nO autor define o fato t\u00edpico<\/strong> como sendo uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o humana, antissocial que, norteada pelo princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima, consiste numa conduta produtora de um resultado que se subsume ao modelo de conduta proibida pelo Direito Penal, seja crime ou contraven\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\nA ilicitude<\/strong>, definida por Andr\u00e9 Estefam e Victor Eduardo Rios Gon\u00e7alves, \u00e9 a contrariedade do fato com o ordenamento jur\u00eddico (\u201cilicitude formal\u201d), por meio da exposi\u00e7\u00e3o a perigo de dano ou da les\u00e3o a um bem jur\u00eddico tutelado (\u201cilicitude material\u201d).<\/p>\n\n\n\nPara os autores, a antijuridicidade deve ser apreciada objetivamente, vale dizer, sem se perquirir se o sujeito tinha consci\u00eancia de que agia de forma contr\u00e1ria ao Direito.<\/p>\n\n\n\n
Os autores assim apontam pois, ao adentrar na esfera da consci\u00eancia, estar-se-ia analisando a culpabilidade, que j\u00e1 \u00e9 um outro substrato do crime.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, para analisar a ilicitude, deve-se observar se o fato t\u00edpico violou ou n\u00e3o o ordenamento jur\u00eddico. <\/p>\n\n\n\n
Culpabilidade<\/span><\/h4>\n\n\n\nJ\u00e1 a culpabilidade<\/strong> \u00e9 definida por Rog\u00e9rio Sanches Cunha como sendo o ju\u00edzo de reprova\u00e7\u00e3o<\/strong> que recai na conduta t\u00edpica e il\u00edcita<\/strong> que o agente se prop\u00f5e a realizar. \u201cTrata-se de um ju\u00edzo relativo \u00e0 necessidade<\/strong> de aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/p>\n\n\n\nPor sua vez, Rog\u00e9rio Greco anota que a culpabilidade \u00e9 o ju\u00edzo de reprova\u00e7\u00e3o pessoal <\/strong>que se realiza sobre a conduta t\u00edpica e il\u00edcita<\/strong> praticada pelo agente.<\/p>\n\n\n\nNotem que ambos os conceitos apontam para o seguinte racioc\u00ednio: uma vez praticado um fato t\u00edpico e il\u00edcito, deve-se agora analisar se \u00e9 necess\u00e1rio ou n\u00e3o considerar o agente penalmente culp\u00e1vel, contexto no qual se insere o estudo da culpabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o instituto da “culpabilidade”, no \u00e2mbito do Direito Penal, apresenta-se sob diversas fei\u00e7\u00f5es, as quais, destaque-se, s\u00e3o inconfund\u00edveis entre si (AgRg no REsp n. 1.795.894\/PB<\/a>, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 26\/03\/2019, DJe de 08\/04\/2019).<\/p>\n\n\n\nNessa esteira, apontou o Relator do feito mencionado que duas das fei\u00e7\u00f5es da culpabilidade s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\na) a culpabilidade enquanto um dos substratos <\/strong>do conceito anal\u00edtico de crime: o ju\u00edzo de reprovabilidade<\/strong> que recai sobre o respons\u00e1vel pela pr\u00e1tica de um injusto penal, sendo ela relevante para a pr\u00f3pria configura\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/p>\n\n\n\nb) a culpabilidade enquanto circunst\u00e2ncia judicial<\/strong> a ser valorada na primeira fase <\/strong>de aplica\u00e7\u00e3o da reprimenda (art. 68 do C\u00f3digo Penal): \u00e9 aferida ap\u00f3s a conclus\u00e3o pela responsabilidade<\/strong> do agente, tem-se o grau de censurabilidade, em concreto, da conduta por ele perpetrada. <\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\nAl\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que, para o STJ, a culpabilidade enquanto um dos substratos do conceito anal\u00edtico \u00e9 a chamada \u201cculpabilidade em sentido estrito\u201d<\/strong> (HC n. 238.219\/PB<\/a>, relator Ministro Walter de Almeida Guilherme (Desembargador Convocado do TJ\/SP), Quinta Turma, julgado em 23\/10\/2014, DJe de 5\/11\/2014).<\/p>\n\n\n\n\u00c9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 culpabilidade em sentido estrito que vamos, agora, destrinchar seus elementos.<\/p>\n\n\n\n
Elementos da culpabilidade<\/span><\/h3>\n\n\n\nImputabilidade<\/span><\/h4>\n\n\n\nA imputabilidade, de acordo com Sanches Cunha, \u00e9 a capacidade de imputa\u00e7\u00e3o<\/strong>, ou seja, possibilidade de se atribuir a algu\u00e9m a responsabilidade pela pr\u00e1tica de uma infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\nPortanto, a inimputabilidade <\/strong>\u00e9 a aus\u00eancia dessa capacidade e que pode at\u00e9 mesmo isentar o agente de pena, ainda que este tenha cometido um fato t\u00edpico e il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\nVamos ver o que dizem os artigos 26 a 28 do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 26 – \u00c9 isento de pena o agente que, por doen\u00e7a mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado<\/strong>, era, ao tempo da a\u00e7\u00e3o ou da omiss\u00e3o, inteiramente incapaz <\/strong>de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. <\/p>\n\n\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico – A pena pode ser reduzida de um a dois ter\u00e7os, se o agente, em virtude de perturba\u00e7\u00e3o de sa\u00fade mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado n\u00e3o era inteiramente capaz de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Art. 27 – Os menores de 18 (dezoito) anos<\/strong> s\u00e3o penalmente inimput\u00e1veis, ficando sujeitos \u00e0s normas estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o especial. <\/p>\n\n\n\nArt. 28 – N\u00e3o excluem a imputabilidade penal: <\/p>\n\n\n\n
I – a emo\u00e7\u00e3o ou a paix\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n
II – a embriaguez, volunt\u00e1ria ou culposa, pelo \u00e1lcool ou subst\u00e2ncia de efeitos an\u00e1logos. <\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00ba – \u00c9 isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou for\u00e7a maior<\/strong>, era, ao tempo da a\u00e7\u00e3o ou da omiss\u00e3o, inteiramente incapaz <\/strong>de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. <\/p>\n\n\n\n\u00a7 2\u00ba – A pena pode ser reduzida de um a dois ter\u00e7os, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou for\u00e7a maior, n\u00e3o possu\u00eda, ao tempo da a\u00e7\u00e3o ou da omiss\u00e3o, a plena capacidade de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Vejam que, no artigo 26, o C\u00f3digo Penal adotou o crit\u00e9rio biopsicol\u00f3gico<\/strong>, enquanto que o artigo 27 adotou o crit\u00e9rio puramente biol\u00f3gico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nAssim, v\u00ea-se que a doen\u00e7a mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado ser\u00e1 capaz de isentar o agente de pena, excluindo sua culpabilidade pela inimputabilidade, apenas quando inteiramente incapaz<\/strong> de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. <\/p>\n\n\n\nCaso fosse relativamente capaz de entender ou de determinar-se, o C\u00f3digo prev\u00ea hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de pena (um a dois ter\u00e7os (\u00bd – \u2153)).<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o crit\u00e9rio de idade (menor de 18 anos) exclui a imputabilidade de forma absoluta, ainda que o menor concretamente possa ter discernimento, conforme leciona Sanches Cunha.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, o artigo 28 do C\u00f3digo Penal, quando lido em sua completude, apenas exclui a imputabilidade quando estivermos diante da chamada embriaguez acidental <\/strong>(caso fortuito ou for\u00e7a maior).<\/p>\n\n\n\nAssim, a embriaguez por caso fortuito ou for\u00e7a maior isenta o agente de pena (exclui a culpabilidade)<\/strong> quando este era, ao tempo da a\u00e7\u00e3o ou da omiss\u00e3o, inteiramente incapaz <\/strong>de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.<\/p>\n\n\n\nCaso fosse relativamente capaz de entender ou de determinar-se, o C\u00f3digo prev\u00ea hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de pena (um a dois ter\u00e7os (\u00bd – \u2153)).<\/p>\n\n\n\n
Potencial consci\u00eancia da ilicitude<\/span><\/h4>\n\n\n\nA potencial consci\u00eancia da ilicitude, como se v\u00ea, relaciona-se com a capacidade ou a possibilidade de o agente que praticou o fato t\u00edpico e il\u00edcito saber que sua conduta \u00e9 ilegal.<\/p>\n\n\n\n
Rog\u00e9rio Sanches Cunha define a potencial consci\u00eancia da ilicitude como o elemento da culpabilidade que representa a possibilidade que tem o agente imput\u00e1vel de compreender a reprovabilidade da sua conduta.<\/p>\n\n\n\n
Notem que o autor pressup\u00f5e que, ao analisarmos este elemento, j\u00e1 analisamos antes a imputabilidade penal (1\u00ba elemento da culpabilidade). Tanto \u00e9 assim que aponta como sendo o 2\u00ba elemento da culpabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 neste elemento que se insere o chamado erro de proibi\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nNeste momento \u00e9 importante destacar as li\u00e7\u00f5es de Rog\u00e9rio Greco, no sentido de que, enquanto o erro de tipo<\/strong> incide sobre os elementos, circunst\u00e2ncias ou qualquer outro dado que se agregue \u00e0 figura t\u00edpica, sendo analisado, portanto no \u201ctipo\u201d penal, o erro de proibi\u00e7\u00e3o<\/strong> n\u00e3o \u00e9 estudado no tipo penal, mas, sim, quando da aferi\u00e7\u00e3o da culpabilidade do agente.<\/p>\n\n\n\nPortanto, Greco leciona que com o erro de proibi\u00e7\u00e3o busca-se verificar se, nas condi\u00e7\u00f5es em que se encontrava o agente, tinha ele condi\u00e7\u00f5es de compreender que o fato que praticava era il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n
Vejamos o artigo 21 do C\u00f3digo Penal, que trata do assunto:<\/p>\n\n\n\n
Erro sobre a ilicitude do fato <\/strong><\/p>\n\n\n\n\nArt. 21 – O desconhecimento da lei \u00e9 inescus\u00e1vel. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevit\u00e1vel, isenta de pena; se evit\u00e1vel, poder\u00e1 diminu\u00ed-la<\/strong> de um sexto a um ter\u00e7o. <\/p>\n\n\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico – Considera-se evit\u00e1vel o erro se o agente atua ou se omite sem a consci\u00eancia da ilicitude do fato, quando lhe era poss\u00edvel, nas circunst\u00e2ncias, ter ou atingir essa consci\u00eancia. <\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Cunha alerta que, para aferir se o erro era ou n\u00e3o escus\u00e1vel, s\u00e3o consideradas as caracter\u00edsticas pessoais do agente<\/strong>, e n\u00e3o o crit\u00e9rio inerente ao homem m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\nExigibilidade de conduta diversa<\/span><\/h4>\n\n\n\nO terceiro e \u00faltimo elemento da culpabilidade \u00e9 a chamada exigibilidade de conduta diversa.<\/p>\n\n\n\n
Neste elemento devemos aferir se ao agente era exig\u00edvel que tivesse praticado outra conduta que n\u00e3o aquela inserida no fato t\u00edpico e il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 22 do C\u00f3digo Penal afirma que:<\/p>\n\n\n\n
\nCoa\u00e7\u00e3o irresist\u00edvel e obedi\u00eancia hier\u00e1rquica<\/strong><\/p>\n\n\n\nArt. 22 – Se o fato \u00e9 cometido sob coa\u00e7\u00e3o irresist\u00edvel ou em estrita obedi\u00eancia a ordem, n\u00e3o manifestamente ilegal, de superior hier\u00e1rquico, s\u00f3 \u00e9 pun\u00edvel o autor da coa\u00e7\u00e3o ou da ordem.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Vejam que a coa\u00e7\u00e3o moral era irresist\u00edvel, ou ent\u00e3o a ordem de superior hier\u00e1rquico n\u00e3o era manifestamente ilegal<\/strong>, raz\u00e3o pela qual o agente n\u00e3o poderia teria outra conduta sen\u00e3o aquela praticada por ele. Ou seja, n\u00e3o lhe era exig\u00edvel conduta diversa.<\/p>\n\n\n\nA t\u00edtulo de exemplo: imagine que sua fam\u00edlia est\u00e1 sob iminente amea\u00e7a e, para salv\u00e1-la, voc\u00ea decide ceder as senhas e dados sigilosos de sua reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Note que, nesse caso, temos uma coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel (ou voc\u00ea cede ou sua fam\u00edlia morre), hip\u00f3tese na qual haveria isen\u00e7\u00e3o de pena.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\nPortanto, pessoal, esse foi nosso resumo sobre os Elementos da Culpabilidade, destacando os principais pontos sobre o assunto constantes da doutrina, legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/span><\/h2>\n\n\n\nO Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- Conceito de crime e seus substratos<\/a>
- Fato t\u00edpico e ilicitude<\/a><\/li>
- Culpabilidade<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Elementos da culpabilidade<\/a>
- Imputabilidade<\/a><\/li>
- Potencial consci\u00eancia da ilicitude<\/a><\/li>
- Exigibilidade de conduta diversa<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Elementos da Culpabilidade<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Conceito de crime e seus substratos<\/span><\/h3>\n\n\n\n
De acordo com a doutrina majorit\u00e1ria, o conceito de crime<\/strong>, tomando-se em conta seu conceito anal\u00edtico, pode ser dividido em tr\u00eas substratos<\/strong>, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Fato t\u00edpico<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
- Ilicitude <\/strong>(ou antijuridicidade);<\/li>\n\n\n\n
- Culpabilidade<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Rog\u00e9rio Sanches Cunha leciona que, uma vez presentes os tr\u00eas substratos acima, o direito de punir do Estado se concretiza, surgindo a punibilidade<\/strong>, que, embora n\u00e3o seja substrato do crime, consiste em sua consequ\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Fato t\u00edpico e ilicitude<\/span><\/h4>\n\n\n\n
O autor define o fato t\u00edpico<\/strong> como sendo uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o humana, antissocial que, norteada pelo princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima, consiste numa conduta produtora de um resultado que se subsume ao modelo de conduta proibida pelo Direito Penal, seja crime ou contraven\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n
A ilicitude<\/strong>, definida por Andr\u00e9 Estefam e Victor Eduardo Rios Gon\u00e7alves, \u00e9 a contrariedade do fato com o ordenamento jur\u00eddico (\u201cilicitude formal\u201d), por meio da exposi\u00e7\u00e3o a perigo de dano ou da les\u00e3o a um bem jur\u00eddico tutelado (\u201cilicitude material\u201d).<\/p>\n\n\n\n
Para os autores, a antijuridicidade deve ser apreciada objetivamente, vale dizer, sem se perquirir se o sujeito tinha consci\u00eancia de que agia de forma contr\u00e1ria ao Direito.<\/p>\n\n\n\n
Os autores assim apontam pois, ao adentrar na esfera da consci\u00eancia, estar-se-ia analisando a culpabilidade, que j\u00e1 \u00e9 um outro substrato do crime.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, para analisar a ilicitude, deve-se observar se o fato t\u00edpico violou ou n\u00e3o o ordenamento jur\u00eddico. <\/p>\n\n\n\n
Culpabilidade<\/span><\/h4>\n\n\n\n
J\u00e1 a culpabilidade<\/strong> \u00e9 definida por Rog\u00e9rio Sanches Cunha como sendo o ju\u00edzo de reprova\u00e7\u00e3o<\/strong> que recai na conduta t\u00edpica e il\u00edcita<\/strong> que o agente se prop\u00f5e a realizar. \u201cTrata-se de um ju\u00edzo relativo \u00e0 necessidade<\/strong> de aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, Rog\u00e9rio Greco anota que a culpabilidade \u00e9 o ju\u00edzo de reprova\u00e7\u00e3o pessoal <\/strong>que se realiza sobre a conduta t\u00edpica e il\u00edcita<\/strong> praticada pelo agente.<\/p>\n\n\n\n
Notem que ambos os conceitos apontam para o seguinte racioc\u00ednio: uma vez praticado um fato t\u00edpico e il\u00edcito, deve-se agora analisar se \u00e9 necess\u00e1rio ou n\u00e3o considerar o agente penalmente culp\u00e1vel, contexto no qual se insere o estudo da culpabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o instituto da “culpabilidade”, no \u00e2mbito do Direito Penal, apresenta-se sob diversas fei\u00e7\u00f5es, as quais, destaque-se, s\u00e3o inconfund\u00edveis entre si (AgRg no REsp n. 1.795.894\/PB<\/a>, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 26\/03\/2019, DJe de 08\/04\/2019).<\/p>\n\n\n\n
Nessa esteira, apontou o Relator do feito mencionado que duas das fei\u00e7\u00f5es da culpabilidade s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\na) a culpabilidade enquanto um dos substratos <\/strong>do conceito anal\u00edtico de crime: o ju\u00edzo de reprovabilidade<\/strong> que recai sobre o respons\u00e1vel pela pr\u00e1tica de um injusto penal, sendo ela relevante para a pr\u00f3pria configura\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n
b) a culpabilidade enquanto circunst\u00e2ncia judicial<\/strong> a ser valorada na primeira fase <\/strong>de aplica\u00e7\u00e3o da reprimenda (art. 68 do C\u00f3digo Penal): \u00e9 aferida ap\u00f3s a conclus\u00e3o pela responsabilidade<\/strong> do agente, tem-se o grau de censurabilidade, em concreto, da conduta por ele perpetrada. <\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que, para o STJ, a culpabilidade enquanto um dos substratos do conceito anal\u00edtico \u00e9 a chamada \u201cculpabilidade em sentido estrito\u201d<\/strong> (HC n. 238.219\/PB<\/a>, relator Ministro Walter de Almeida Guilherme (Desembargador Convocado do TJ\/SP), Quinta Turma, julgado em 23\/10\/2014, DJe de 5\/11\/2014).<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 culpabilidade em sentido estrito que vamos, agora, destrinchar seus elementos.<\/p>\n\n\n\n
Elementos da culpabilidade<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Imputabilidade<\/span><\/h4>\n\n\n\n
A imputabilidade, de acordo com Sanches Cunha, \u00e9 a capacidade de imputa\u00e7\u00e3o<\/strong>, ou seja, possibilidade de se atribuir a algu\u00e9m a responsabilidade pela pr\u00e1tica de uma infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a inimputabilidade <\/strong>\u00e9 a aus\u00eancia dessa capacidade e que pode at\u00e9 mesmo isentar o agente de pena, ainda que este tenha cometido um fato t\u00edpico e il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n
Vamos ver o que dizem os artigos 26 a 28 do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 26 – \u00c9 isento de pena o agente que, por doen\u00e7a mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado<\/strong>, era, ao tempo da a\u00e7\u00e3o ou da omiss\u00e3o, inteiramente incapaz <\/strong>de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. <\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico – A pena pode ser reduzida de um a dois ter\u00e7os, se o agente, em virtude de perturba\u00e7\u00e3o de sa\u00fade mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado n\u00e3o era inteiramente capaz de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Art. 27 – Os menores de 18 (dezoito) anos<\/strong> s\u00e3o penalmente inimput\u00e1veis, ficando sujeitos \u00e0s normas estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o especial. <\/p>\n\n\n\nArt. 28 – N\u00e3o excluem a imputabilidade penal: <\/p>\n\n\n\n
I – a emo\u00e7\u00e3o ou a paix\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n
II – a embriaguez, volunt\u00e1ria ou culposa, pelo \u00e1lcool ou subst\u00e2ncia de efeitos an\u00e1logos. <\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00ba – \u00c9 isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou for\u00e7a maior<\/strong>, era, ao tempo da a\u00e7\u00e3o ou da omiss\u00e3o, inteiramente incapaz <\/strong>de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. <\/p>\n\n\n\n
\u00a7 2\u00ba – A pena pode ser reduzida de um a dois ter\u00e7os, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou for\u00e7a maior, n\u00e3o possu\u00eda, ao tempo da a\u00e7\u00e3o ou da omiss\u00e3o, a plena capacidade de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Vejam que, no artigo 26, o C\u00f3digo Penal adotou o crit\u00e9rio biopsicol\u00f3gico<\/strong>, enquanto que o artigo 27 adotou o crit\u00e9rio puramente biol\u00f3gico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Assim, v\u00ea-se que a doen\u00e7a mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado ser\u00e1 capaz de isentar o agente de pena, excluindo sua culpabilidade pela inimputabilidade, apenas quando inteiramente incapaz<\/strong> de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. <\/p>\n\n\n\n
Caso fosse relativamente capaz de entender ou de determinar-se, o C\u00f3digo prev\u00ea hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de pena (um a dois ter\u00e7os (\u00bd – \u2153)).<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o crit\u00e9rio de idade (menor de 18 anos) exclui a imputabilidade de forma absoluta, ainda que o menor concretamente possa ter discernimento, conforme leciona Sanches Cunha.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, o artigo 28 do C\u00f3digo Penal, quando lido em sua completude, apenas exclui a imputabilidade quando estivermos diante da chamada embriaguez acidental <\/strong>(caso fortuito ou for\u00e7a maior).<\/p>\n\n\n\n
Assim, a embriaguez por caso fortuito ou for\u00e7a maior isenta o agente de pena (exclui a culpabilidade)<\/strong> quando este era, ao tempo da a\u00e7\u00e3o ou da omiss\u00e3o, inteiramente incapaz <\/strong>de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.<\/p>\n\n\n\n
Caso fosse relativamente capaz de entender ou de determinar-se, o C\u00f3digo prev\u00ea hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de pena (um a dois ter\u00e7os (\u00bd – \u2153)).<\/p>\n\n\n\n
Potencial consci\u00eancia da ilicitude<\/span><\/h4>\n\n\n\n
A potencial consci\u00eancia da ilicitude, como se v\u00ea, relaciona-se com a capacidade ou a possibilidade de o agente que praticou o fato t\u00edpico e il\u00edcito saber que sua conduta \u00e9 ilegal.<\/p>\n\n\n\n
Rog\u00e9rio Sanches Cunha define a potencial consci\u00eancia da ilicitude como o elemento da culpabilidade que representa a possibilidade que tem o agente imput\u00e1vel de compreender a reprovabilidade da sua conduta.<\/p>\n\n\n\n
Notem que o autor pressup\u00f5e que, ao analisarmos este elemento, j\u00e1 analisamos antes a imputabilidade penal (1\u00ba elemento da culpabilidade). Tanto \u00e9 assim que aponta como sendo o 2\u00ba elemento da culpabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 neste elemento que se insere o chamado erro de proibi\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Neste momento \u00e9 importante destacar as li\u00e7\u00f5es de Rog\u00e9rio Greco, no sentido de que, enquanto o erro de tipo<\/strong> incide sobre os elementos, circunst\u00e2ncias ou qualquer outro dado que se agregue \u00e0 figura t\u00edpica, sendo analisado, portanto no \u201ctipo\u201d penal, o erro de proibi\u00e7\u00e3o<\/strong> n\u00e3o \u00e9 estudado no tipo penal, mas, sim, quando da aferi\u00e7\u00e3o da culpabilidade do agente.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, Greco leciona que com o erro de proibi\u00e7\u00e3o busca-se verificar se, nas condi\u00e7\u00f5es em que se encontrava o agente, tinha ele condi\u00e7\u00f5es de compreender que o fato que praticava era il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n
Vejamos o artigo 21 do C\u00f3digo Penal, que trata do assunto:<\/p>\n\n\n\n
Erro sobre a ilicitude do fato <\/strong><\/p>\n\n\n\n
\nArt. 21 – O desconhecimento da lei \u00e9 inescus\u00e1vel. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevit\u00e1vel, isenta de pena; se evit\u00e1vel, poder\u00e1 diminu\u00ed-la<\/strong> de um sexto a um ter\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico – Considera-se evit\u00e1vel o erro se o agente atua ou se omite sem a consci\u00eancia da ilicitude do fato, quando lhe era poss\u00edvel, nas circunst\u00e2ncias, ter ou atingir essa consci\u00eancia. <\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Cunha alerta que, para aferir se o erro era ou n\u00e3o escus\u00e1vel, s\u00e3o consideradas as caracter\u00edsticas pessoais do agente<\/strong>, e n\u00e3o o crit\u00e9rio inerente ao homem m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
Exigibilidade de conduta diversa<\/span><\/h4>\n\n\n\n
O terceiro e \u00faltimo elemento da culpabilidade \u00e9 a chamada exigibilidade de conduta diversa.<\/p>\n\n\n\n
Neste elemento devemos aferir se ao agente era exig\u00edvel que tivesse praticado outra conduta que n\u00e3o aquela inserida no fato t\u00edpico e il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 22 do C\u00f3digo Penal afirma que:<\/p>\n\n\n\n
\nCoa\u00e7\u00e3o irresist\u00edvel e obedi\u00eancia hier\u00e1rquica<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Art. 22 – Se o fato \u00e9 cometido sob coa\u00e7\u00e3o irresist\u00edvel ou em estrita obedi\u00eancia a ordem, n\u00e3o manifestamente ilegal, de superior hier\u00e1rquico, s\u00f3 \u00e9 pun\u00edvel o autor da coa\u00e7\u00e3o ou da ordem.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Vejam que a coa\u00e7\u00e3o moral era irresist\u00edvel, ou ent\u00e3o a ordem de superior hier\u00e1rquico n\u00e3o era manifestamente ilegal<\/strong>, raz\u00e3o pela qual o agente n\u00e3o poderia teria outra conduta sen\u00e3o aquela praticada por ele. Ou seja, n\u00e3o lhe era exig\u00edvel conduta diversa.<\/p>\n\n\n\n
A t\u00edtulo de exemplo: imagine que sua fam\u00edlia est\u00e1 sob iminente amea\u00e7a e, para salv\u00e1-la, voc\u00ea decide ceder as senhas e dados sigilosos de sua reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Note que, nesse caso, temos uma coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel (ou voc\u00ea cede ou sua fam\u00edlia morre), hip\u00f3tese na qual haveria isen\u00e7\u00e3o de pena.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Portanto, pessoal, esse foi nosso resumo sobre os Elementos da Culpabilidade, destacando os principais pontos sobre o assunto constantes da doutrina, legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- Ilicitude <\/strong>(ou antijuridicidade);<\/li>\n\n\n\n
- Potencial consci\u00eancia da ilicitude<\/a><\/li>
- Culpabilidade<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Fato t\u00edpico e ilicitude<\/a><\/li>