{"id":70136,"date":"2024-07-23T14:29:31","date_gmt":"2024-07-23T17:29:31","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=70136"},"modified":"2024-07-24T17:51:41","modified_gmt":"2024-07-24T20:51:41","slug":"balao-gigante-destruicao-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/balao-gigante-destruicao-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Bal\u00e3o gigante causa destrui\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"\n
Um bal\u00e3o gigante arrasta carro, pega fogo e cai, causando enormes estragos na zona leste de S\u00e3o Paulo, e deixando 400 mil pessoas sem energia.<\/p>\n\n\n\n
* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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Um bal\u00e3o gigante caiu na Zona Leste de S\u00e3o Paulo, pegou fogo e atingiu im\u00f3veis, incluindo uma creche. Mas antes de cair, causou bastante destrui\u00e7\u00e3o: arrastou e tombou um carro, ergueu uma moto at\u00e9 a fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica a\u00e9rea de um poste e deixou 400 mil pessoas sem energia.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A pr\u00e1tica de soltar bal\u00f5es \u00e9 muito comum nessa \u00e9poca do ano, e \u00e9 considerada um crime ambiental<\/mark><\/strong>, previsto no artigo 42 da Lei de Crimes Ambientais. A pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m pode-se enquadrar essa pr\u00e1tica como crime de atentado contra a seguran\u00e7a de transporte a\u00e9reo<\/mark><\/strong>, previsto no artigo 261 do C\u00f3digo Penal. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o, de dois a cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
Para se ter uma ideia da gravidade do caso, o bal\u00e3o tinha nada mais nada menos que 75 metros de altura<\/mark>, equivalente a um pr\u00e9dio de 25 andares, e ainda carregava fogos de artif\u00edcio<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Grupos de baloeiros intitulados \u201cSandu Mosaico\u201d e \u201cBal\u00e3o M\u00e1gico & Dom\u00ednio\u201d foram apontados como os respons\u00e1veis pelo bal\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os aeroportos de Congonhas e Guarulhos, na Grande S\u00e3o Paulo, registraram 30 ocorr\u00eancias envolvendo bal\u00f5es nas \u00e1reas aeroportu\u00e1rias somente de janeiro a julho de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a concession\u00e1ria el\u00e9trica (ENEL), o bal\u00e3o afetou tr\u00eas linhas de alta tens\u00e3o. Al\u00e9m disso, ele atingiu outros circuitos de m\u00e9dia tens\u00e3o tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Agora que entendemos o que aconteceu, vamos analisar as repercuss\u00f5es jur\u00eddicas dos fatos.<\/p>\n\n\n\n
Os bal\u00f5es juninos, de ar quente, inflam\u00e1veis e n\u00e3o tripulados, quando caem tem o potencial de provocar inc\u00eandios tanto na vegeta\u00e7\u00e3o quanto em \u00e1reas urbanas (resid\u00eancias, com\u00e9rcio, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos etc.). Em decorr\u00eancia desse risco a legisla\u00e7\u00e3o ambiental prev\u00ea o fato tanto como crime ambiental <\/strong>como infra\u00e7\u00e3o administrativa ambiental<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Crime ambiental e infra\u00e7\u00e3o administrativa ambiental<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O crime ambiental<\/mark><\/strong> est\u00e1 tipificado no artigo 42, da Lei de Crimes Ambientais (Lei n\u00ba 9.605\/98):<\/p>\n\n\n\n
Lei n\u00ba 9.605\/98\n\nArt. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar bal\u00f5es que possam provocar inc\u00eandios nas florestas e demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o, em \u00e1reas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:\n\nPena - deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.<\/pre>\n\n\n\n
Perceba que basta o simples fato de fabricar o bal\u00e3o para o agente incorrer no crime do artigo 42. Ou seja, o dano ambiental \u00e9 irrelevante para a tipifica\u00e7\u00e3o<\/strong> do fato. Trata-se de crime de perigo que pode, eventualmente, ocasionar danos, como o ocorrido em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do mais, o decreto n\u00ba 6.514\/2008 tamb\u00e9m prev\u00ea o fato como infra\u00e7\u00e3o administrativa ambiental<\/mark><\/strong> no artigo 59:<\/p>\n\n\n\n
Decreto n\u00ba 6.514\/2008\n\nArt. 59. Fabricar, vender, transportar ou soltar bal\u00f5es que possam provocar inc\u00eandios nas florestas e demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o, em \u00e1reas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:\n\nMulta de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), por unidade.<\/pre>\n\n\n\n
Importante ressaltar que a responsabilidade ambiental possui fundamento no artigo 225, \u00a73\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n\n\n\n
CF\/88\n\nArt. 225...\n\n\u00a73\u00ba As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitar\u00e3o os infratores, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, a san\u00e7\u00f5es penais e administrativas, independentemente da obriga\u00e7\u00e3o de reparar os danos causados.<\/pre>\n\n\n\n
O artigo 225, \u00a73\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, portanto, imp\u00f5e aos infratores tr\u00eas esp\u00e9cies distintas de responsabilidades pelo dano ambiental, quais sejam:<\/p>\n\n\n
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E essas inst\u00e2ncias de responsabiliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o independentes uma das outras<\/strong>, ou seja, um mesmo fato pode atrair a tr\u00edplice responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
No caso do bal\u00e3o gigante de SP, o autor poder\u00e1 responder por crime ambiental, infra\u00e7\u00e3o administrativa ambiental e ainda ser condenado a reparar os danos causados (responsabilidade civil ambiental).<\/p>\n\n\n\n
No C\u00f3digo Penal<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Fugindo da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, ainda assim, tamb\u00e9m pode-se considerar o fato de soltar bal\u00f5es um crime de atentado contra a seguran\u00e7a de transporte a\u00e9reo<\/mark><\/strong>. Assim prev\u00ea o artigo 261, do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n\n\n\n
C\u00f3digo Penal\n\nArt. 261 - Expor a perigo embarca\u00e7\u00e3o ou aeronave, pr\u00f3pria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navega\u00e7\u00e3o mar\u00edtima, fluvial ou a\u00e9rea:\n\nPena - reclus\u00e3o, de dois a cinco anos.<\/pre>\n\n\n\n
O bal\u00e3o junino, ao ser solto, acaba por expor a perigo aeronave, al\u00e9m de dificultar a navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea. Essa \u00e9 uma das principais reclama\u00e7\u00f5es dos operadores aeroportu\u00e1rios nessa \u00e9poca do ano (per\u00edodo junino), o que pode atrair o tipo penal do artigo 261 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n
O bal\u00e3o pode colidir com um avi\u00e3o ou um helic\u00f3ptero, causando um desastre de enormes propor\u00e7\u00f5es, ou mesmo atrapalhar a vis\u00e3o dos pilotos, colocando em risco todo o voo.<\/p>\n\n\n\n
Parte da doutrina advoga, ainda, que mesmo o fato de soltar bal\u00e3o sem fogo<\/mark> continua sendo crime de atentado contra a seguran\u00e7a de transporte a\u00e9reo<\/strong>, haja vista que o risco para o transporte a\u00e9reo n\u00e3o se resume ao inc\u00eandio. A n\u00e3o dirigibilidade (falta de controle humano sobre o bal\u00e3o) j\u00e1 \u00e9 suficiente para colocar o sistema de transporte a\u00e9reo em alerta.<\/p>\n\n\n\n
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<\/p>\n\u201cNo entanto, a caracter\u00edstica de n\u00e3o dirigibilidade dos bal\u00f5es sem fogo mant\u00e9m \u00edntegro o risco de acidente aeron\u00e1utico, em raz\u00e3o do lan\u00e7amento de obst\u00e1culo no espa\u00e7o a\u00e9reo, sem capacidade de controle humano.
Explico. A soltura de um bal\u00e3o de ar quente n\u00e3o dirig\u00edvel representa a inser\u00e7\u00e3o de objeto perigoso no espa\u00e7o a\u00e9reo, tendo em vista a aus\u00eancia de controle da rota em que o mesmo ir\u00e1 trafegar, tanto que se emprega o verbo soltar, \u00e0 medida que inexiste controle sob o artefato baloeiro ap\u00f3s a sua libera\u00e7\u00e3o. Com isso, o Sistema de Controle do Espa\u00e7o A\u00e9reo tem que redobrar a aten\u00e7\u00e3o, assim como os aeronavegantes, no intuito de evitar uma colis\u00e3o da aeronave com o bal\u00e3o.
O perigo decorre da probabilidade da ocorr\u00eancia de impacto de um bal\u00e3o de ar quente com uma aeronave. Ainda que tal artefato tenha baixa densidade, a colis\u00e3o pode representar situa\u00e7\u00e3o catastr\u00f3fica, em raz\u00e3o da velocidade em que geralmente se deslocam as aeronaves no n\u00edvel de voo dos bal\u00f5es. O cen\u00e1rio torna-se ainda mais cr\u00edtico se o bal\u00e3o atingir algum dos motores da aeronave, pois que as paletas compressoras de ar possuem alta velocidade circular, imprimindo maior energia \u00e0 colis\u00e3o\u2026
Todos estes aspectos demonstram que o perigo baloeiro representa s\u00e9rio problema para avia\u00e7\u00e3o, gerando, no m\u00ednimo, dificuldade para a navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, tanto que torres de controle e notifica\u00e7\u00f5es escritas de aeroportos emitem advert\u00eancias aos aeronavegantes quanto \u00e0 ocorr\u00eancia de bal\u00f5es nas \u00e1reas de aproxima\u00e7\u00e3o de aeroportos de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro.\u201d (Honorato, Marcelo, Soltura de bal\u00f5es sem fogo: a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa pr\u00e1tica e a tipicidade criminal da conduta, R. TRF1 Bras\u00edlia v. 26 n. 9\/10 set.\/out. 2014)<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Leis locais<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Para essa parte da doutrina, que considera a soltura de bal\u00e3o sem fogo crime de atentado ao transporte a\u00e9reo, as leis locais que permitem tal pr\u00e1tica s\u00e3o inconstitucionais, do ponto de vista formal, por invadirem a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para legislar sobre direito aeron\u00e1utico, previsto no artigo 22, I, e por interferir no regime de navega\u00e7\u00e3o aeroespacial, previsto no artigo 22, X, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
CF\/88\n\nArt. 22. Compete privativamente \u00e0 Uni\u00e3o<\/mark> legislar<\/strong> sobre:\n\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agr\u00e1rio, mar\u00edtimo, aeron\u00e1utico<\/mark><\/strong>, espacial e do trabalho;\n\n...\n\nX - regime dos portos, navega\u00e7\u00e3o lacustre, fluvial, mar\u00edtima, a\u00e9rea e aeroespacial<\/mark><\/strong>;<\/pre>\n\n\n\n
Assim destaca o festejado Marcelo Honorato:<\/p>\n\n\n\n
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<\/p>\nSob essa \u00f3tica \u00e9 que devem ser analisadas as normas municipais que vem autorizando a soltura de bal\u00f5es sem fogo, como a Lei 5.511, de 17 de agosto de 2012, do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, portanto, o Poder Legislativo municipal legislando sobre Direito Aeron\u00e1utico, compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o\u2026
\u00c9 que da simples leitura da Lei Municipal 5.511\/2012, observa-se que a norma ingressou em mat\u00e9ria t\u00edpica de Direito Aeron\u00e1utico, pois permitiu a soltura de determinado tipo de bal\u00e3o no espa\u00e7o a\u00e9reo, definiu as dimens\u00f5es dos bal\u00f5es a figurarem no espa\u00e7o a\u00e9reo e, por fim, estabeleceu os hor\u00e1rios em que tais objetos poder\u00e3o voar, ou seja, ingressarem e permanecerem no espa\u00e7o a\u00e9reo<\/strong>.
Logicamente que n\u00e3o se est\u00e1 diante de norma que regula o uso do solo, essa sim, compet\u00eancia do Poder Legislativo municipal<\/mark><\/strong>. Pelas caracter\u00edsticas acima discriminadas, constata-se que os efeitos da lei municipal s\u00e3o produzidos inteiramente no espa\u00e7o a\u00e9reo, criando direitos e deveres em rela\u00e7\u00e3o ao uso de tal dimens\u00e3o espacial, portanto, mat\u00e9ria t\u00edpica de Direito Aeron\u00e1utico.
Al\u00e9m disso, a autoriza\u00e7\u00e3o de soltura de bal\u00f5es e a estipula\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios para o voo de tais artefatos baloeiros interferem igualmente na opera\u00e7\u00e3o dos demais vetores a\u00e9reos, consequentemente, representa inova\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea<\/mark><\/strong>, cuja compet\u00eancia legislativa \u00e9 tamb\u00e9m privativa da Uni\u00e3o Federal (art. 22, inciso X, da CF\/1988).<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Combate e puni\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Portanto, deve-se combater e punir severamente a pr\u00e1tica de soltar bal\u00f5es juninos, com ou sem fogo<\/strong>, tanto com a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o penal quanto da legisla\u00e7\u00e3o administrativa, haja vista que coloca em risco o transporte a\u00e9reo, a vegeta\u00e7\u00e3o e os n\u00facleos urbanos, com alto potencial para desastres.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 houve a cobran\u00e7a do tema em provas de carreiras jur\u00eddicas, a exemplo da prova para Delegado de Pernambuco, de 2024. Portanto, muita aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n
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Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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