{"id":69609,"date":"2024-07-18T14:01:52","date_gmt":"2024-07-18T17:01:52","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=69609"},"modified":"2024-07-19T18:26:23","modified_gmt":"2024-07-19T21:26:23","slug":"analise-canticos-racistas-selecao-argentina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/analise-canticos-racistas-selecao-argentina\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise Jur\u00eddica – C\u00e2nticos racistas entoados por jogadores da Sele\u00e7\u00e3o Argentina no contexto do Direito Penal Brasileiro"},"content":{"rendered":"\n

Na \u00faltima segunda-feira, na Fl\u00f3rida, EUA, jogadores da sele\u00e7\u00e3o argentina entoaram c\u00e2nticos racistas durante a celebra\u00e7\u00e3o da conquista do t\u00edtulo da Copa Am\u00e9rica. O volante Enzo Fern\u00e1ndez filmava a comemora\u00e7\u00e3o em uma live <\/em>no Instagram, mas encerrou a transmiss\u00e3o ao perceber que os gritos racistas come\u00e7avam a ser entoados.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e2ntico <\/strong>dizia:<\/p>\n\n\n\n

\"Eles jogam pela Fran\u00e7a\nmas s\u00e3o de Angola\nque bom que eles v\u00e3o correr\nse relacionam com transexuais\na m\u00e3e deles \u00e9 nigeriana\no pai deles cambojano\nmas no passaporte: franc\u00eas.\"<\/em><\/pre>\n\n\n\n
A m\u00fasica ganhou notoriedade durante a Copa do Mundo de 2022, sendo frequentemente entoada por torcedores argentinos.<\/p>\n\n\n\n
A Argentina se tornou bicampe\u00e3 da Copa Am\u00e9rica ap\u00f3s vencer a Col\u00f4mbia por 1 a 0 no domingo passado. A decis\u00e3o teve um atraso de 75 minutos devido a uma grande confus\u00e3o na entrada do est\u00e1dio Hard Rock Stadium, onde muitos torcedores invadiram o local sem ingresso. Lautaro Mart\u00ednez marcou o gol da vit\u00f3ria argentina.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise Jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\"c\u00e2nticos<\/figure>
\n
Se tais c\u00e2nticos racistas<\/strong> fossem entoados no Brasil<\/strong>, a situa\u00e7\u00e3o poderia ser enquadrada como crime, conforme o artigo 20 da Lei n\u00ba 7.716\/89<\/strong>, que define os crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou de cor. A reda\u00e7\u00e3o do dispositivo \u00e9 clara ao prever como crime a pr\u00e1tica, indu\u00e7\u00e3o ou incita\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Tipifica\u00e7\u00e3o Penal<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Conforme o artigo 20 da Lei n\u00ba 7.716\/89<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
\u2018\u2019Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional.\nPena: reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
Nesse sentido, sobre o emprego da palavra ra\u00e7a assinala Roberta Fragoso Menezes Kaufmann:<\/p>\n\n\n\n
\n
<\/p>\nA palavra ra\u00e7a pode ser empregada nas mais diferentes maneiras. Pode ter um sentido de fen\u00f3tipo, a revelar um conjunto de caracter\u00edsticas f\u00edsicas, como cor da pele, cor e textura do cabelo, cor e formato dos olhos, formato do nariz e espessura dos l\u00e1bios. Pode, ainda, significar uma regi\u00e3o espec\u00edfica do planeta, como por exemplo, quando se fala em ra\u00e7a africana, ra\u00e7a oriental, ra\u00e7a ocidental. Ou, al\u00e9m, pode ter um sentido biol\u00f3gico, como a reuni\u00e3o de pessoas em grupos de indiv\u00edduos que possuam caracter\u00edsticas espec\u00edficas e distintas dos outros grupos. At\u00e9 o final do s\u00e9culo XIX, os cientistas promoveram diversas tentativas de classificar biologicamente as pessoas em ra\u00e7as distintas. Mas como afirma o geneticista Cavalli-Sforza: \u201cOs resultados, muitas vezes contradit\u00f3rios, constituem um bom ind\u00edcio da dificuldade do empreendimento. Darwin compreendeu que a continuidade geogr\u00e1fica frustraria toda tentativa de classificar as ra\u00e7as humanas. Ele observou um fen\u00f4meno recorrente ao longo da hist\u00f3ria: diferentes antrop\u00f3logos chegaram a contagens totalmente discrepantes do n\u00famero de ra\u00e7as \u2013 de tr\u00eas a mais de cem\u201d (CAVALLI-SFORZA, Luigi Luca.2003: p. 37).

O interesse cient\u00edfico em classificar os homens em ra\u00e7as biologicamente distintas chocava-se com a mobilidade com que as caracter\u00edsticas raciais mudavam. Nesse sentido, o geneticista S\u00e9rgio Pena explicou que a esp\u00e9cie humana \u00e9 \u201cdemasiadamente jovem e m\u00f3vel para ter se diferenciado em grupos t\u00e3o distintos\u201d (PENA, S\u00e9rgio et. al. 2000: p. 17-25). E, ainda que se quisesse fazer uma aproxima\u00e7\u00e3o da quantidade de ra\u00e7as existentes no mundo, os n\u00fameros poderiam ultrapassar um milh\u00e3o de ra\u00e7as distintas (CAVALLI-SFORZA, Luigi Luca. 2003: p. 52). Nessa \u00f3ptica, o mapeamento do genoma humano confirmou a impossibilidade de divis\u00e3o dos homens em ra\u00e7as.(…)

Na verdade, o conceito de ra\u00e7a subsiste, atualmente, porque, a despeito de n\u00e3o poder ser analisado sob o espectro biol\u00f3gico, permanece o interesse pela constru\u00e7\u00e3o cultural do tema (Ver em FERREIRA, Nayara. (2007: p. 245). O fato de, biologicamente, n\u00e3o ser poss\u00edvel classificar as pessoas segundo as ra\u00e7as, n\u00e3o quer dizer que o conceito cultural de ra\u00e7a inexista. A import\u00e2ncia da classifica\u00e7\u00e3o adv\u00e9m do aspecto social, para estudarmos o modo como cada comunidade classifica seus indiv\u00edduos e analisarmos as raz\u00f5es que justificaram a op\u00e7\u00e3o pelos crit\u00e9rios eleitos em cada sociedade.[1]<\/sup><\/a><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Assim, tem-se que biologicamente n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00f5es entre ra\u00e7as<\/strong>, por\u00e9m o conceito cultural de ra\u00e7a existe.<\/p>\n\n\n\n
No que tange ao racismo, entende-se que esta palavra limita a \u00e1rea de incid\u00eancia da discrimina\u00e7\u00e3o, ao passo que as manifesta\u00e7\u00f5es preconceituosas s\u00e3o gen\u00e9ricas<\/strong>, podendo ser variadas envolvendo a ra\u00e7a, cor, idade, sexo, grupo social etc.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Guilherme de Souza Nucci, valendo-se dos ensinamentos de Christiano Jorge Santos: \u201ccor <\/strong>\u00e9 termo melhor utilizado para defini\u00e7\u00e3o crom\u00e1tica de qualquer mat\u00e9ria, do que propriamente para distin\u00e7\u00e3o de pessoas, embora seja empregado para defini\u00e7\u00e3o da pigmenta\u00e7\u00e3o epid\u00e9rmica dos seres humanos\u201d[2]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Nucci diz que a etnia <\/strong>\u201c\u00e9 o grupo de pessoas que apresenta homogeneidade cultural ou ling\u00fc\u00edstica[3]<\/sup><\/a>\u201d. Em Ruanda, por exemplo, existem as etnias tutsis e hutus.<\/p>\n\n\n\n
Ainda usando as li\u00e7\u00f5es do festejado autor, a religi\u00e3o <\/strong>\u201c\u00e9 a cren\u00e7a em uma exist\u00eancia sobrenatural ou em uma for\u00e7a divina, que rege o Universo e as rela\u00e7\u00f5es humanas em geral, embora de um ponto de vista metaf\u00edsico, com manifesta\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de rituais ou cultos. Ex: religi\u00e3o cat\u00f3lica\u201d [4]<\/sup><\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Por fim, Guilherme Nucci conceitua proced\u00eancia nacional<\/strong>: \u201c\u00e9 a origem de nascimento de algum lugar do Brasil. Exemplos: paulista (nascido em S\u00e3o Paulo), carioca (nascido no Rio de Janeiro), ga\u00facho (origin\u00e1rio do Rio Grande do Sul)\u201d[5]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n
A conduta dos jogadores argentinos, ao entoarem c\u00e2nticos <\/strong>com conte\u00fado racista e transmiti-los por meio de uma live <\/em>em rede social, poderia ser tipificada como incita\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial<\/strong>, uma vez que o c\u00e2ntico faz refer\u00eancias pejorativas a diversas nacionalidades e condi\u00e7\u00f5es pessoais de indiv\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise do \u00a72\u00ba da Lei 7.716\/89<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O \u00a72\u00ba do artigo 20, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.532, de 2023, agrava a pena<\/strong> para crimes cometidos por interm\u00e9dio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social<\/strong>, publica\u00e7\u00e3o em redes sociais<\/strong>, da rede mundial de computadores ou de publica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza:<\/p>\n\n\n\n
\"\u00a72\u00ba Se qualquer dos crimes previstos neste artigo for cometido por interm\u00e9dio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, de publica\u00e7\u00e3o em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza:\nPena: reclus\u00e3o de dois a cinco anos e multa\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, se fosse no Brasil, ao transmitir os c\u00e2nticos racistas<\/strong> via live <\/em>no Instagram, o volante Enzo Fern\u00e1ndez e os demais envolvidos poderiam ser enquadrados nesta previs\u00e3o legal, acarretando uma pena mais severa devido ao uso de uma plataforma de m\u00eddia social, o que amplia o alcance e o potencial impacto discriminat\u00f3rio do ato.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise do \u00a72\u00ba-A da Lei 7.716\/89<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a recente inclus\u00e3o do \u00a72\u00ba-A ao artigo 20 pela Lei n\u00ba 14.532, de 2023, agrava a pena<\/strong> para crimes cometidos no contexto de atividades esportivas, religiosas, art\u00edsticas ou culturais<\/strong> destinadas ao p\u00fablico:<\/p>\n\n\n\n
\u00a72\u00ba-A Se qualquer dos crimes previstos neste artigo for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, art\u00edsticas ou culturais destinadas ao p\u00fablico:\nPena: reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e proibi\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia, por 3 (tr\u00eas) anos, a locais destinados a pr\u00e1ticas esportivas, art\u00edsticas ou culturais destinadas ao p\u00fablico, conforme o caso.<\/pre>\n\n\n\n
Essa altera\u00e7\u00e3o legislativa visa a proteger ainda mais os ambientes coletivos, onde a dissemina\u00e7\u00e3o de ideias discriminat\u00f3rias pode ter um impacto amplificado. A presen\u00e7a de c\u00e2nticos racistas em um evento esportivo, como a celebra\u00e7\u00e3o de um t\u00edtulo de futebol, se enquadraria nessa previs\u00e3o legal, justificando a aplica\u00e7\u00e3o das penas mais severas previstas no \u00a72\u00ba-A.<\/p>\n\n\n\n
Doutrina<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Segundo Rog\u00e9rio Greco, a tipifica\u00e7\u00e3o penal das condutas discriminat\u00f3rias visa n\u00e3o s\u00f3 punir comportamentos, mas tamb\u00e9m desencorajar <\/strong>a perpetua\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sociais excludentes e degradantes (GRECO, 2014).<\/p>\n\n\n\n
Ele, com efeito, ainda enfatiza que a discrimina\u00e7\u00e3o racial afronta diretamente a dignidade da pessoa humana, sendo essencial a repress\u00e3o penal como meio de salvaguarda dos direitos fundamentais (GRECO, 2014).<\/p>\n\n\n\n
Guilherme de Souza Nucci tamb\u00e9m discorre, em seguida, sobre os crimes de discrimina\u00e7\u00e3o, ressaltando que a criminaliza\u00e7\u00e3o dessas condutas \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o clara do compromisso do Estado com a erradica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que atentem contra a dignidade humana. Nucci sublinha que a discrimina\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ferir direitos individuais, compromete a coes\u00e3o social e a paz p\u00fablica<\/strong> (NUCCI, 2021, p. 123).<\/p>\n\n\n\n
Logo depois, nosso saudoso professor Luiz Fl\u00e1vio Gomes destaca a import\u00e2ncia de uma interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e teleol\u00f3gica do artigo 20, integrando-o ao arcabou\u00e7o dos direitos humanos. Assim, para Gomes, \u00e9 essencial que o aplicador do direito compreenda o impacto social das pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias<\/strong> e adote uma postura proativa na prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito (GOMES, 2019, p. 98).<\/p>\n\n\n\n
Jurisprud\u00eancia<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A jurisprud\u00eancia brasileira tem tratado com rigor casos de discrimina\u00e7\u00e3o racial. Dessa forma, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) t\u00eam reiterado a import\u00e2ncia de uma interpreta\u00e7\u00e3o rigorosa do artigo 20, para coibir pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n