{"id":69540,"date":"2024-07-17T17:12:51","date_gmt":"2024-07-17T20:12:51","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=69540"},"modified":"2024-07-17T17:12:56","modified_gmt":"2024-07-17T20:12:56","slug":"prova-comentada-direito-penal-cartorio-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-penal-cartorio-sp\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Penal Cart\u00f3rio SP"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cart\u00f3rio <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 07\/07\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Provimento dos Cart\u00f3rios do TJ-SP.<\/strong> Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das 28 e 58. De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da Cart\u00f3rios do TJ-SP<\/a> <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita!<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira AQUI<\/a>!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas do concurso Cart\u00f3rio SP<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Direito Penal <\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 89. X costuma deixar seu carro quase todos os dias no estacionamento de seu amigo Y, com quem guarda rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a. Certo dia, Z, com a inten\u00e7\u00e3o de se apossar do ve\u00edculo de X, dirigiu -se ao estacionamento e falou ao manobrista que foi buscar o carro a pedido de X. O Manobrista entregou as chaves do ve\u00edculo de X para Z, que o saiu conduzindo. X foi at\u00e9 o estacionamento e tomou conhecimento de que seu ve\u00edculo havia sido levado por um terceiro. O ve\u00edculo n\u00e3o foi localizado e X n\u00e3o conhece Z e nem lhe deu qualquer autoriza\u00e7\u00e3o. A conduta de Z amolda-se ao crime de:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) furto mediante fraude.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) estelionato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) apropria\u00e7\u00e3o de coisa havia por erro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) furto qualificado pelo abuso de confian\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o aborda o conhecimento sobre o crime de estelionato.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O delito de furto mediante fraude est\u00e1 previsto no art. 155, \u00a74\u00ba, II, do C\u00f3digo Penal: \u201cArt. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia m\u00f3vel: \u00a7 4\u00ba – A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de dois a oito anos, e multa, se o crime \u00e9 cometido:  II – com abuso de confian\u00e7a, ou mediante fraude, escalada ou destreza\u201d. Sobre o tema, \u00e9 importante destacar as diferen\u00e7as existentes entre o estelionato e o furto mediante fraude. De acordo com Cleber Masson: \u201cNo furto qualificado, a fraude se presta a diminuir a vigil\u00e2ncia da v\u00edtima (ou de terceiro) sobre o bem, permitindo ou facilitando a subtra\u00e7\u00e3o. O bem \u00e9 retirado da esfera de disponibilidade do ofendido sem que ele perceba a subtra\u00e7\u00e3o. Exemplo: A mulher, em uma loja, entra no provador com diversas pe\u00e7as de roupas. Em seguida, devolve diversas delas \u00e0 vendedora, paga por outra no caixa, mas sai do estabelecimento comercial com uma pe\u00e7a por debaixo das vestimentas, sem pagar por ela. No estelionato, por sua vez, a fraude se destina a colocar a v\u00edtima (ou terceiro) em erro, mediante uma falsa percep\u00e7\u00e3o da realidade, fazendo com que ela espontaneamente lhe entregue o bem. N\u00e3o h\u00e1 subtra\u00e7\u00e3o: a fraude antecede o apossamento da coisa e \u00e9 causa para ludibriar sua entrega pela v\u00edtima. Em s\u00edntese, no furto qualificado h\u00e1 subtra\u00e7\u00e3o do bem sem que a v\u00edtima a perceba; no estelionato, de outro lado, d\u00e1-se a entrega espont\u00e2nea (embora viciada) do bem pela v\u00edtima ao agente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta, pois est\u00e3o presentes todas as caracter\u00edsticas elementares do delito de estelionato. O art. 171 do C\u00f3digo Penal prev\u00ea a figura do crime de estelionato nos seguintes termos: \u201cArt. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem il\u00edcita, em preju\u00edzo alheio, induzindo ou mantendo algu\u00e9m em erro, mediante artif\u00edcio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento\u201d. De acordo com Marcelo Andr\u00e9 de Azevedo e Alexandre Salim: \u201cPara configurar o crime de estelionato \u00e9 indispens\u00e1vel: 1) fraude do agente; 2) erro da v\u00edtima; 3) vantagem il\u00edcita; 4) preju\u00edzo alheio\u201d. Assim, est\u00e1 caracterizado o crime de estelionato, pois est\u00e3o presentes todos os elementos, vejamos: 1) fraude do agente: Z, com a inten\u00e7\u00e3o de se apossar do ve\u00edculo de X, falou ao manobrista que foi buscar o carro a pedido de X; 2) erro da v\u00edtima: em raz\u00e3o da conversa enganosa de Z, o manobrista entregou as chaves do ve\u00edculo de X para Z; 3) vantagem il\u00edcita: Z saiu conduzindo o ve\u00edculo de X que n\u00e3o foi localizado posteriormente; 4) preju\u00edzo alheio: X foi at\u00e9 o estacionamento e tomou conhecimento de que seu ve\u00edculo havia sido levado por um terceiro. O ve\u00edculo n\u00e3o foi localizado e X n\u00e3o conhece Z e nem lhe deu qualquer autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Verifica-se, portanto que a narrativa do enunciado est\u00e1 em conformidade com as li\u00e7\u00f5es de Cleber Masson: \u201cNo estelionato, por sua vez, a fraude se destina a colocar a v\u00edtima (ou terceiro) em erro, mediante uma falsa percep\u00e7\u00e3o da realidade, fazendo com que ela espontaneamente lhe entregue o bem. N\u00e3o h\u00e1 subtra\u00e7\u00e3o: a fraude antecede o apossamento da coisa e \u00e9 causa para ludibriar sua entrega pela v\u00edtima\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois na situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, o erro do manobrista foi provocado dolosamente por Z.  O crime de apropria\u00e7\u00e3o de coisa havida por erro, caso fortuito ou for\u00e7a da natureza est\u00e1 previsto no art. 169 do C\u00f3digo Penal: \u201cArt. 169 – Apropriar-se algu\u00e9m de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou for\u00e7a da natureza\u201d. De acordo com Cleber Masson: \u201co crime de apropria\u00e7\u00e3o de coisa havida por erro depende dos seguintes requisitos: 1) A v\u00edtima (ou algu\u00e9m em seu nome) deve encontrar-se em situa\u00e7\u00e3o de erro, n\u00e3o provocado pelo agente. Se ausente o erro, o crime ser\u00e1 o de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita (CP, art. 168). Por sua vez, se o erro tiver sido provocado pelo agente, estar\u00e1 caracterizado o delito de estelionato (CP, art. 171); 2) A v\u00edtima h\u00e1 de entregar, espontaneamente, o bem ao agente; 3) O agente, ao entrar na posse do bem, deve estar de boa-f\u00e9, ou seja, sem perceber o equ\u00edvoco da v\u00edtima (ou de terceira pessoa), pois se perceb\u00ea-lo o crime ser\u00e1 de estelionato; e 4) O agente posteriormente percebe o erro da v\u00edtima (ou de algu\u00e9m em seu nome), mas decide apoderar-se da coisa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O delito de furto qualificado pelo abuso de confian\u00e7a est\u00e1 previsto no art. 155, \u00a74\u00ba, II, do C\u00f3digo Penal: \u201cArt. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia m\u00f3vel: \u00a7 4\u00ba – A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de dois a oito anos, e multa, se o crime \u00e9 cometido: II – com abuso de confian\u00e7a, ou mediante fraude, escalada ou destreza\u201d. Segundo Cleber Masson: \u201cEsta qualificadora consiste na trai\u00e7\u00e3o, pelo agente, da confian\u00e7a que, oriunda de rela\u00e7\u00f5es antecedentes entre ele e a v\u00edtima, faz com que o objeto material do furto tenha sido deixado ou ficasse exposto ao seu f\u00e1cil alcance\u201d. No caso hipot\u00e9tico narrado, Z n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a antecedente com o manobrista, tampouco o dono do estacionamento. Assim, o tipo legal n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel ao caso. Sobre o tema, \u00e9 importante destacar que h\u00e1 diferen\u00e7a entre o furto qualificado pelo abuso de confian\u00e7a e o furto mediante fraude. De acordo com Cleber Masson: \u201c\u00c9 imprescind\u00edvel seja a confian\u00e7a necess\u00e1ria ou quase necess\u00e1ria, n\u00e3o se podendo ter em conta (para reconhecimento da qualificativa) a que \u00e9 captada ardilosamente, pois, ent\u00e3o, o que se apresenta \u00e9 o furto qualificado pela fraude\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 90. Causar dano emocional \u00e0 mulher, que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise degrad\u00e1-la ou controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es, mediante amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, chantagem, ridiculariza\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause preju\u00edzo \u00e0 sua sa\u00fade psicol\u00f3gica e autodetermina\u00e7\u00e3o, configura crime de:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) persegui\u00e7\u00e3o, definido no artigo 147-A do C\u00f3digo Penal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) constrangimento ilegal qualificado contra mulher, definido no artigo 146 do C\u00f3digo Penal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica contra a mulher, definido no artigo 146-A do C\u00f3digo Penal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher, definido no artigo 147-B do C\u00f3digo Penal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o aborda o conhecimento sobre o crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher, previsto no artigo 147-B do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O delito de persegui\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto no art. 147-A do C\u00f3digo Penal, in verbis: \u201cArt. 147-A.  Perseguir algu\u00e9m, reiteradamente e por qualquer meio, amea\u00e7ando-lhe a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, restringindo-lhe a capacidade de locomo\u00e7\u00e3o ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O art. 146 do C\u00f3digo Penal prev\u00ea o crime de constrangimento ilegal nos seguintes termos: \u201cArt. 146 – Constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resist\u00eancia, a n\u00e3o fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela n\u00e3o manda\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O crime de intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica tamb\u00e9m \u00e9 denominado de \u201cbullying\u201d e foi inclu\u00eddo no C\u00f3digo Penal pela Lei n\u00ba 14.811, de 2024, vejamos: \u201cArt. 146-A. Intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motiva\u00e7\u00e3o evidente, por meio de atos de intimida\u00e7\u00e3o, de humilha\u00e7\u00e3o ou de discrimina\u00e7\u00e3o ou de a\u00e7\u00f5es verbais, morais, sexuais, sociais, psicol\u00f3gicas, f\u00edsicas, materiais ou virtuais: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.811, de 2024) Pena – multa, se a conduta n\u00e3o constituir crime mais grave. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.811, de 2024)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta, pois est\u00e1 em conformidade com a reda\u00e7\u00e3o expressa do art. 147-B do C\u00f3digo Penal: \u201cArt. 147-B.  Causar dano emocional \u00e0 mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es, mediante amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, chantagem, ridiculariza\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause preju\u00edzo \u00e0 sua sa\u00fade psicol\u00f3gica e autodetermina\u00e7\u00e3o: Pena – reclus\u00e3o, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta n\u00e3o constitui crime mais grave\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso Cart\u00f3rio SP<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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