{"id":69519,"date":"2024-07-17T16:27:18","date_gmt":"2024-07-17T19:27:18","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=69519"},"modified":"2024-07-17T16:27:23","modified_gmt":"2024-07-17T19:27:23","slug":"prova-comentada-registro-civil-de-pessoas-juridicas-cartorio-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-registro-civil-de-pessoas-juridicas-cartorio-sp\/","title":{"rendered":"Prova comentada Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas, T\u00edtulos e Documentos Cart\u00f3rio SP"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cart\u00f3rio <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 07\/07\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Provimento dos Cart\u00f3rios do TJ-SP.<\/strong> Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das 28 e 58. De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da Cart\u00f3rios do TJ-SP<\/a> <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita!<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira AQUI<\/a>!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas do concurso Cart\u00f3rio SP<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas, T\u00edtulos e Documentos<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 38. Assinale a alternativa correta em rela\u00e7\u00e3o aos atos praticados pelos Oficiais de Registro de T\u00edtulos e Documentos, de acordo com a Lei n\u00ba 6.105\/73.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Para surtir efeitos em rela\u00e7\u00e3o a terceiros, devem ser registrados os atos administrativos expedidos para cumprimento de decis\u00f5es judiciais, sem tr\u00e2nsito em julgado, pelas quais for determinada a entrega, pelas alf\u00e2ndegas e mesas de renda, de bens e mercadorias procedentes do exterior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Para o registro de contratos de aliena\u00e7\u00e3o ou de promessas de venda referente a bens m\u00f3veis, o Oficial de Registro de T\u00edtulos e Documentos exigir\u00e1 o reconhecimento de firma das partes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Os registros que tenham finalidade surtir efeito contra terceiros ser\u00e3o efetuados pelo Oficial localizado no domic\u00edlio dos devedores ou garantidores; se os devedores estiverem domiciliados em circunscri\u00e7\u00f5es territoriais diversas, far-se-\u00e1 o registro em cada uma delas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Nas Comarcas que possuem mais de um Oficial de Registro de T\u00edtulos e Documentos, os registros depender\u00e3o de pr\u00e9via distribui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema atribui\u00e7\u00f5es dos Oficiais de Registro de T\u00edtulos e Documentos, de acordo com a Lei n\u00ba 6.015\/73.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. Conforme art. 129, item 8, da Lei 6.015\/73: \u201cArt. 129. Est\u00e3o sujeitos a registro, no Registro de T\u00edtulos e Documentos, para surtir efeitos em rela\u00e7\u00e3o a terceiros:  8\u00ba) os atos administrativos expedidos para cumprimento de decis\u00f5es judiciais, sem tr\u00e2nsito em julgado, pelas quais for determinada a entrega, pelas alf\u00e2ndegas e mesas de renda, de bens e mercadorias procedentes do exterior.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme art. 129, item 5, c\/c art. 130, \u00a7 2\u00ba, ambos da Lei 6.015\/73: \u201cArt. 129. Est\u00e3o sujeitos a registro, no Registro de T\u00edtulos e Documentos, para surtir efeitos em rela\u00e7\u00e3o a terceiros: 5\u00ba) os contratos de compra e venda em presta\u00e7\u00f5es, com reserva de dom\u00ednio ou n\u00e3o, qualquer que seja a forma de que se revistam, e os contratos de aliena\u00e7\u00e3o ou de promessas de venda referentes a bens m\u00f3veis;\u201d; \u201cArt. 130. (…) \u00a7 2\u00ba O registro de t\u00edtulos e documentos n\u00e3o exigir\u00e1 reconhecimento de firma, e caber\u00e1 exclusivamente ao apresentante a responsabilidade pela autenticidade das assinaturas constantes de documento particular.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme art. 130, inciso II, da Lei 6.015\/73: \u201cArt. 130. Os atos enumerados nos arts. 127 e 129 desta Lei ser\u00e3o registrados no domic\u00edlio: II – de um dos devedores ou garantidores, quando as partes residirem em circunscri\u00e7\u00f5es territoriais diversas;\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme art. 131 da Lei 6.015\/73: \u201cArt. 131. Os registros referidos nos artigos anteriores ser\u00e3o feitos independentemente de pr\u00e9via distribui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 39. Assinale a alternativa correta, de acordo com as Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Para o registro em T\u00edtulos e Documentos para fins de conserva\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 apresentada a via original ou c\u00f3pia autenticada do documento estrangeiro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Se na comarca houver mais de um Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas, o Oficial informar\u00e1 aos demais o nome com o qual pretenda a pessoa jur\u00eddica ser constitu\u00edda, devendo estes responder no prazo de 1 dia \u00fatil, n\u00e3o podendo exceder cinco dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Para o registro da constitui\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica, ser\u00e1 suficiente a apresenta\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica via, original ou c\u00f3pia autenticada, do contrato social ou estatuto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Os oficiais de t\u00edtulos e documentos dever\u00e3o, antes da pr\u00e1tica de qualquer ato de aliena\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o, proceder \u00e0 consulta \u00e0 base de dados da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. Conforme o item 9 do Cap\u00edtulo XIX das NSCGJ-SP: \u201c9. O registro facultativo exclusivamente para fins de mera conserva\u00e7\u00e3o, tanto de documentos em papel como de documentos eletr\u00f4nicos, ter\u00e1 apenas a finalidade de arquivamento, bem como de autentica\u00e7\u00e3o da data, da exist\u00eancia e do conte\u00fado do documento ou do conjunto de documentos, n\u00e3o gerando publicidade nem efic\u00e1cia em face de terceiros, circunst\u00e2ncia que deve ser previamente esclarecida ao interessado, sendo vedada qualquer indica\u00e7\u00e3o que possa ensejar d\u00favida sobre a natureza do registro ou confus\u00e3o com a efic\u00e1cia decorrente do registro para fins de publicidade e\/ou efic\u00e1cia contra terceiros.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme o item 3.3 do Cap\u00edtulo XVIII das NSCGJ-SP: \u201c3.3. A busca dever\u00e1 ser respondida no prazo de 2 (dois) dias passando o requerente a ter prioridade para utiliza\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o ou firma que n\u00e3o estiver previamente em uso, desde que protocole o pedido de registro ou averba\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias contados do pedido de busca.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme o item 13.1 c\/c item 16, ambos do Cap\u00edtulo XVIII das NSCGJ-SP: \u201c13.1. \u00c9 vedado o registro de c\u00f3pias, por qualquer meio de reprodu\u00e7\u00e3o, ainda que autenticadas, salvo se constarem como simples anexos de documento original submetido a registro, circunst\u00e2ncia que dever\u00e1 ser apontada expressamente na folha de certifica\u00e7\u00e3o do registro.\u201d; \u201c16. Para o registro da constitui\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica ser\u00e1 suficiente a apresenta\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica via original do ato constitutivo (contrato social ou estatuto), acompanhada de requerimento firmado pelo representante legal ou interessado, considerado este como toda e qualquer pessoa que, tendo direito ou leg\u00edtimo interesse, possa ser afetada pela aus\u00eancia do registro do ato.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme o item 407 do Cap\u00edtulo XX das NSCGJ-SP: \u201c407. A consulta \u00e0 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para todos os not\u00e1rios e registradores do Estado, no desempenho regular de suas atividades e para a pr\u00e1tica dos atos de of\u00edcio, nos termos da Lei.\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 40. Em rela\u00e7\u00e3o ao oficial de registro civil das pessoas jur\u00eddicas, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Aplicam-se \u00e0s associa\u00e7\u00f5es os institutos da transforma\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o e cis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) No caso de decis\u00e3o judicial transitada em julgado, enviada ao registrador por of\u00edcio ou mandado judiciais, poder\u00e1 ser objeto de averba\u00e7\u00e3o apenas para fins de not\u00edcia, mas n\u00e3o implicar\u00e1 em altera\u00e7\u00e3o do registro, circunst\u00e2ncia que dever\u00e1 constar expressamente da respectiva averba\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) No caso de decis\u00e3o judicial transitada em julgado que determine a exclus\u00e3o de s\u00f3cio de sociedade, a averba\u00e7\u00e3o ser\u00e1 imediatamente efetivada, cabendo posteriormente \u00e0 sociedade promover a respectiva altera\u00e7\u00e3o do contrato social, ficando vedada qualquer averba\u00e7\u00e3o at\u00e9 regulariza\u00e7\u00e3o da sua situa\u00e7\u00e3o registral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) No caso de decis\u00e3o judicial transitada em julgado que determine a exclus\u00e3o de s\u00f3cio de sociedade, a averba\u00e7\u00e3o depende da apresenta\u00e7\u00e3o, pelos interessados, da respectiva altera\u00e7\u00e3o do contrato social para regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o registral da sociedade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme o item 32 do Cap\u00edtulo XVIII das NSCGJ-SP, de fato, \u00e9 vedada a averba\u00e7\u00e3o de transforma\u00e7\u00e3o \u00e0 associa\u00e7\u00e3o; contudo h\u00e1 ressalva no mesmo caput do artigo. Vejamos: \u201c32. \u00c9 vedada a averba\u00e7\u00e3o de transforma\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o ou funda\u00e7\u00e3o em sociedade, ressalvada a hip\u00f3tese de institui\u00e7\u00e3o de ensino superior referidas no art. 13 da Lei n\u00ba 11.096\/2005 e as associa\u00e7\u00f5es que tenham seu patrim\u00f4nio dividido em cotas ou fra\u00e7\u00f5es ideais, nos termos do art. 56, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme o item 35 do Cap\u00edtulo XVIII das NSCGJ-SP: \u201c35. A decis\u00e3o judicial n\u00e3o transitada em julgado, enviada ao registrador por of\u00edcio ou mandado judiciais, poder\u00e1 ser objeto de averba\u00e7\u00e3o apenas para fins de not\u00edcia, mas n\u00e3o implicar\u00e1 em altera\u00e7\u00e3o do registro, circunst\u00e2ncia que dever\u00e1 constar expressamente da respectiva averba\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. Conforme o item 31.1 do Cap\u00edtulo XVIII das NSCGJ-SP: \u201c31.1. No caso de decis\u00e3o judicial transitada em julgado que determine a exclus\u00e3o de s\u00f3cio de sociedade, a averba\u00e7\u00e3o ser\u00e1 imediatamente efetivada, cabendo posteriormente \u00e0 sociedade promover a respectiva altera\u00e7\u00e3o do contrato social, ficando vedada qualquer averba\u00e7\u00e3o at\u00e9 regulariza\u00e7\u00e3o da sua situa\u00e7\u00e3o registral.\u201d Tomando por base o mesmo dispositivo legal, a alternativa D fica incorreta.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 41. Na t\u00e9cnica de arquivamento, diferentemente da t\u00e9cnica de inscri\u00e7\u00e3o, o registro se d\u00e1 com o mero armazenamento de um t\u00edtulo, em seu original ou digitalizado. Assinale a alternativa que apresenta o livro em que o registro ocorre pela t\u00e9cnica de inscri\u00e7\u00e3o e n\u00e3o por arquivamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Livro “B” do Oficial de Registro de T\u00edtulos e Documentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Livro “A” do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Livro “C” do Oficial de Registro de T\u00edtulos e Documentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Livro “F” do Oficial de Registro de T\u00edtulos e Documentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema arquivamento, de acordo com a Lei n\u00ba 6.015\/73.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme art. 132, inciso II, da Lei 6.015\/73: \u201cArt. 132. No registro de t\u00edtulos e documentos, haver\u00e1 os seguintes livros: II – Livro B – para traslada\u00e7\u00e3o integral de t\u00edtulos e documentos, sua conserva\u00e7\u00e3o e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros;\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme art. 132, inciso I, da Lei 6.015\/73: \u201cArt. 132. No registro de t\u00edtulos e documentos, haver\u00e1 os seguintes livros: I – Livro A – protocolo para apontamentos de todos os t\u00edtulos, documentos e pap\u00e9is apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados;\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. Conforme art. 132, inciso III, da Lei 6.015\/73: \u201cArt. 132. No registro de t\u00edtulos e documentos, haver\u00e1 os seguintes livros: III – Livro C – para inscri\u00e7\u00e3o, por extra\u00e7\u00e3o, de t\u00edtulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em rela\u00e7\u00e3o a terceiros e autentica\u00e7\u00e3o de data;\u201d A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme art. 132, inciso VI, da Lei 6.015\/73: \u201cArt. 132. No registro de t\u00edtulos e documentos, haver\u00e1 os seguintes livros: VI – Livro F – para registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos para conserva\u00e7\u00e3o de que tratam o inciso VII do caput do art. 127 e o art. 127-A desta Lei;\u201d<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso Cart\u00f3rio SP<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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