{"id":69516,"date":"2024-07-17T16:21:18","date_gmt":"2024-07-17T19:21:18","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=69516"},"modified":"2024-07-17T16:21:23","modified_gmt":"2024-07-17T19:21:23","slug":"prova-comentada-registro-de-imoveis-cartorio-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-registro-de-imoveis-cartorio-sp\/","title":{"rendered":"Prova comentada Registro de Im\u00f3veis Cart\u00f3rio SP"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cart\u00f3rio <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 07\/07\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Provimento dos Cart\u00f3rios do TJ-SP.<\/strong> Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das 28 e 58. De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da Cart\u00f3rios do TJ-SP<\/a> <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita!<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira AQUI<\/a>!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas do concurso Cart\u00f3rio SP<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Registro de Im\u00f3veis <\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 29. De acordo com as Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, o Oficial de Registro de Im\u00f3veis de serventia rec\u00e9m-instalada, ao abrir uma matr\u00edcula com origem na circunscri\u00e7\u00e3o anterior:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Mencionar\u00e1 na identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel a rua ou o logradouro p\u00fablico atual, de of\u00edcio, ainda que n\u00e3o conste do registro anterior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) No caso de legitima\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, em qualquer das modalidades da Reurb, ap\u00f3s a convers\u00e3o da propriedade, n\u00e3o transportar\u00e1 quaisquer \u00f4nus, direitos reais, gravames ou inscri\u00e7\u00f5es eventualmente existentes na matr\u00edcula de origem, salvo quando disserem respeito ao pr\u00f3prio legitimado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Mencionar\u00e1 os \u00f4nus em averba\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas, tantas quantas foram os \u00f4nus existentes, com a cobran\u00e7a das custas e emolumentos devidos por cada averba\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Transportar\u00e1 para a nova matr\u00edcula os \u00f4nus indiretamente cancelados em raz\u00e3o de registro da arremata\u00e7\u00e3o ou adjudica\u00e7\u00e3o e deixar\u00e1 de transportar os cancelados de forma direta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme o item 54.5 do Cap\u00edtulo XX das NSCGJ-SP: \u201c\u00c9 vedado constar da matr\u00edcula a indica\u00e7\u00e3o de rua ou qualquer outro logradouro p\u00fablico, sem que tal circunst\u00e2ncia conste do registro anterior.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. Conforme o item 54.1.1 do Cap\u00edtulo XX das NSCGJ-SP: \u201cQuando se tratar de legitima\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, em qualquer das modalidades da Reurb, ou de legitima\u00e7\u00e3o de posse, ap\u00f3s a convers\u00e3o da propriedade, a matr\u00edcula da unidade imobili\u00e1ria estar\u00e1 livre e desembara\u00e7ada de quaisquer \u00f4nus, direitos reais, gravames ou inscri\u00e7\u00f5es, eventualmente existentes em sua matr\u00edcula de origem, exceto quando disserem respeito ao pr\u00f3prio legitimado.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme o item 54.1 do Cap\u00edtulo XX das NSCGJ-SP: \u201cSe na certid\u00e3o constar \u00f4nus ou a\u00e7\u00f5es, o oficial far\u00e1 a abertura da matr\u00edcula e em seguida (AV. 1) averbar\u00e1 sua exist\u00eancia, consignando sua origem, natureza e valor, o que ocorrer\u00e1, tamb\u00e9m, quando o \u00f4nus estiver lan\u00e7ado no pr\u00f3prio cart\u00f3rio. Por tais averba\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o devidos emolumentos e custas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme o item 54.1.2 do Cap\u00edtulo XX das NSCGJ-SP: \u201cOs \u00f4nus n\u00e3o ser\u00e3o transportados quando forem anteriores ao registro de arremata\u00e7\u00e3o ou adjudica\u00e7\u00e3o e quando desse registro decorrer, de forma inequ\u00edvoca, o seu cancelamento direto ou indireto.\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 30. Assinale a alternativa correta, de acordo com as Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) \u00c9 obrigat\u00f3ria a abertura de matr\u00edcula para cada lote ou fra\u00e7\u00e3o ideal que corresponder\u00e1 a determinada unidade aut\u00f4noma, ap\u00f3s o registro do loteamento ou da incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, sendo vedado o repasse das despesas da\u00ed decorrentes ao interessado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Tratando-se de brasileiros ou de estrangeiros casados no exterior, em caso de omiss\u00e3o do regime de bens no t\u00edtulo aquisitivo, o registro poder\u00e1 ser feito, exigindo-se averba\u00e7\u00e3o futura para a publicidade de tal informa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Sempre que poss\u00edvel, nos t\u00edtulos devem ser mencionados, como confrontantes, os pr\u00f3prios pr\u00e9dios e n\u00e3o seus propriet\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) N\u00e3o sendo suficientes os elementos de especialidade objetiva ou subjetiva, para a abertura da matr\u00edcula o interessado dever\u00e1 requerer pr\u00e9via retifica\u00e7\u00e3o ao cart\u00f3rio da circunscri\u00e7\u00e3o de origem.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme o item 57.5.4 do Cap\u00edtulo XX das NSCGJ-SP: \u201c\u00c9 facultada a abertura de matr\u00edcula para cada lote ou fra\u00e7\u00e3o ideal que corresponder\u00e1 a determinada unidade aut\u00f4noma, ap\u00f3s o registro do loteamento ou da incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme o item 61.4 do Cap\u00edtulo XX das NSCGJ-SP: \u201cTratando-se de brasileiros ou de estrangeiros casados no exterior, para evitar d\u00favida acerca da real situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dominial do im\u00f3vel, o regime de bens deve ser desde logo comprovado para constar do registro.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. Conforme o item 59 do Cap\u00edtulo XX das NSCGJ-SP: \u201cSempre que poss\u00edvel, nos t\u00edtulos devem ser mencionados, como confrontantes, os pr\u00f3prios pr\u00e9dios e n\u00e3o os seus propriet\u00e1rios.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme o item 52.2 do Cap\u00edtulo XX das NSCGJ-SP: \u201cN\u00e3o sendo suficientes os elementos de especialidade objetiva ou subjetiva, para a abertura de matr\u00edcula o interessado dever\u00e1 requerer pr\u00e9via retifica\u00e7\u00e3o ao cart\u00f3rio da atual situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 31. De acordo com as Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, quanto aos prazos do Registro de Im\u00f3veis, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) \u00c9 vedada a informa\u00e7\u00e3o da concretiza\u00e7\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o depois de decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, previstos no artigo 33 da Lei n\u00ba 4.591\/64.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Purgada a mora decorrente de contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia, o Oficial entregar\u00e1 recibo ao devedor e, nos 2 (dois) dias seguintes, comunicar\u00e1 esse fato ao credor fiduci\u00e1rio para recebimento na serventia das import\u00e2ncias recebidas ou proceder\u00e1 \u00e0 transfer\u00eancia diretamente ao fiduci\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O prazo para impugna\u00e7\u00e3o do pedido de registro de loteamento, previsto no artigo 19 da Lei n\u00b0 – 6.766\/79, \u00e9 de 15 (quinze) dias corridos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias sem as provid\u00eancias do credor fiduci\u00e1rio para a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade em raz\u00e3o da n\u00e3o purga\u00e7\u00e3o da mora decorrente de contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, os autos ser\u00e3o arquivados, com cancelamento do protocolo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme o item 216.1 do Cap\u00edtulo XX das NSCGJ-SP: \u201c216.1. A informa\u00e7\u00e3o da concretiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer a qualquer tempo, ainda que decorridos os 180 (cento e oitenta) dias previstos art. 33 da Lei n\u00ba 4.591\/1964, contanto que esteja comprovada de forma id\u00f4nea.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme o item 248 do Cap\u00edtulo XX das NSCGJ-SP: \u201c248. Purgada a mora perante o Registro de Im\u00f3veis, o Oficial entregar\u00e1 recibo ao devedor e, nos 3 (tr\u00eas) dias seguintes, comunicar\u00e1 esse fato ao credor fiduci\u00e1rio para recebimento na serventia das import\u00e2ncias recebidas, ou proceder\u00e1 \u00e0 transfer\u00eancia diretamente ao fiduci\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. Conforme o artigo 19 da Lei 6.766\/79: \u201cArt. 19. O oficial do registro de im\u00f3veis, ap\u00f3s examinar a documenta\u00e7\u00e3o e se encontr\u00e1-la em ordem, dever\u00e1 encaminhar comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura e far\u00e1 publicar, em resumo e com pequeno desenho de localiza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, edital do pedido de registro em 3 (tr\u00eas) dias consecutivos, o qual poder\u00e1 ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da data da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme o item 250.2 do Cap\u00edtulo XX das NSCGJ-SP: \u201c250.2. Decorrido o prazo de 120 (centro e vinte) dias sem as provid\u00eancias elencadas no item anterior, os autos ser\u00e3o arquivados, com cancelamento do protocolo. Ultrapassado esse prazo, a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade fiduci\u00e1ria exigir\u00e1 novo procedimento de execu\u00e7\u00e3o extrajudicial.\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 32. No sistema imobili\u00e1rio espanhol, a peti\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o encontra-se facilitada de maneira extraordin\u00e1ria. A peti\u00e7\u00e3o de registro constitui uma declara\u00e7\u00e3o de vontade, recept\u00edvel e n\u00e3o solene, cujo destinat\u00e1rio \u00e9 o cart\u00f3rio de registro, com o objetivo de que o oficial de registro inscreva um t\u00edtulo. Assinale a alternativa que apresenta o princ\u00edpio registr\u00e1rio correspondente a tal afirma\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Princ\u00edpio de roga\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Princ\u00edpio da especialidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Princ\u00edpio da legalidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Princ\u00edpio da unitariedade matricial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema princ\u00edpios registr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

\u200b\u200bA alternativa A est\u00e1 correta. O princ\u00edpio da Roga\u00e7\u00e3o (ou Inst\u00e2ncia) \u00e9 aquele pelo qual, em regra, o registrador somente pode praticar registros e averba\u00e7\u00f5es se solicitado pelo interessado. \u00c9 o princ\u00edpio base na maioria dos sistemas registrais imobili\u00e1rios do planeta. Segundo a doutrina: \u201cO princ\u00edpio da roga\u00e7\u00e3o, como \u00e9 mais conhecido, aplica-se a todo o sistema notarial e registral, n\u00e3o sendo espec\u00edfico do protesto. Este princ\u00edpio traz o significado de que o tabeli\u00e3o ou oficial n\u00e3o age de of\u00edcio, devendo ser provocado, ou seja, a iniciativa \u00e9 do interessado, que deve apresentar sua pretens\u00e3o diante do tabeli\u00e3o, requerendo o ato almejado.\u201d (ALVARES, Adriano. Tabelionato de Protesto \/ Regular Cart\u00f3rios – Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas, 2024; Cap. 3.1.1 – Livro Digital Interativo).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O princ\u00edpio da Especialidade se conceitua pela necessidade de identifica\u00e7\u00e3o segura da res (im\u00f3vel), al\u00e9m dos titulares de direitos matricialmente registrados\/averbados estarem perfeitamente qualificados, para que o registro reflita com exatid\u00e3o o fato jur\u00eddico que o originou. Segundo a doutrina: \u201cO Princ\u00edpio da Especialidade determina que o im\u00f3vel e os sujeitos envolvidos no t\u00edtulo ou documentos levados a registro devem estar perfeitamente descritos e individuados, permitindo assim a correta descri\u00e7\u00e3o, caracteriza\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o daquele e a perfeita identifica\u00e7\u00e3o das pessoas que nos atos figuram como partes. Origina-se a partir dos requisitos descritos no art. 225 da Lei 6.015\/73.\u201d (ARRUDA, Gustavo. Registro de Im\u00f3veis \/ Regular Cart\u00f3rios – Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas, 2024; Cap. 3.1.1 – Livro Digital Interativo).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O princ\u00edpio da Legalidade significa que o Registrador deve analisar, sob vi\u00e9s da legalidade, o t\u00edtulo que lhe \u00e9 apresentado para registro, sempre nos limites da sua compet\u00eancia, autorizando somente o ingresso de que cumpram estritamente os ditames legais\/normativos. \u00c9 justamente isso que defende a doutrina: \u201cNo que diz respeito \u00e0 atividade registral, tal princ\u00edpio imp\u00f5e que todo Oficial de Registro promova uma an\u00e1lise, \u00e0 luz da legalidade, dos t\u00edtulos que lhe s\u00e3o apresentados para registro. \u00c9 a partir dessa an\u00e1lise, denominada qualifica\u00e7\u00e3o registral, que se observa a possibilidade de registro, podendo o t\u00edtulo aceder \u00e0 publicidade registral.\u201d (ARRUDA, Gustavo. Registro de Im\u00f3veis \/ Regular Cart\u00f3rios – Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas, 2024; Cap. 3.1.1 – Livro Digital Interativo).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O princ\u00edpio da Unitariedade Matricial significa que cada im\u00f3vel ter\u00e1 matr\u00edcula pr\u00f3pria, que ser\u00e1 aberta por ocasi\u00e3o do primeiro ato de registro ou de averba\u00e7\u00e3o caso a transcri\u00e7\u00e3o possua todos os requisitos elencados para a abertura de matr\u00edcula, assim como toda matr\u00edcula conter\u00e1 apenas a especializa\u00e7\u00e3o objetiva de um \u00fanico im\u00f3vel. Segundo a doutrina: \u201c(…) o Registro de Im\u00f3veis \u00e9 composto por alguns Livros e cada um deles tem uma fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no sistema de escritura\u00e7\u00e3o. Dito isto, o princ\u00edpio da unitariedade determina que cada im\u00f3vel ser\u00e1 registrado em uma \u00fanica matr\u00edcula aberta no Livro n\u00ba 2 \u2013 Registro Geral. \u00c9 a matr\u00edcula que se submete a tal princ\u00edpio \u2013 a cada im\u00f3vel deve corresponder uma \u00fanica matr\u00edcula e a cada matr\u00edcula um \u00fanico im\u00f3vel.\u201d (ARRUDA, Gustavo. Registro de Im\u00f3veis \/ Regular Cart\u00f3rios – Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas, 2024; Cap. 3.1.2 – Livro Digital Interativo).<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 33. O Oficial de Registro de Im\u00f3veis poder\u00e1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) autenticar microfilmes de instrumentos particulares que envolvam bens im\u00f3veis, desde que o filme esteja leg\u00edvel e o respons\u00e1vel pela microfilmagem possua autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) arquivar exclusivamente por sistema de microfilmagem as c\u00e9dulas de cr\u00e9dito rural, industrial, \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o e comercial, mesmo que o aparelho leitor de microfilme ou leitor-copiador n\u00e3o se encontre na sede do cart\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) autenticar a C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (CCI), quando emitida cartularmente e contar com garantia real.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) arquivar as certid\u00f5es de notifica\u00e7\u00e3o ou de entrega de registros, que ter\u00e3o refer\u00eancia no Livro “D” do Registro de Im\u00f3veis para localiza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme o item 74 do Cap\u00edtulo XIX das NSCGJ-SP: \u201c74. A autentica\u00e7\u00e3o de microfilmes e fotogramas deles extra\u00eddos, para sua autenticidade, prova de data e validade perante terceiros, na forma da lei, \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o privativa dos servi\u00e7os de Registro de T\u00edtulos e Documentos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme o item 138.3 do Cap\u00edtulo XX das NSCGJ-SP: \u201c138.3. Ficam dispensados do arquivamento das c\u00e9dulas, na forma referida, os cart\u00f3rios que adotem sistema autorizado de microfilmagem ou digitaliza\u00e7\u00e3o dos documentos (item 386). Nesta hip\u00f3tese, dever\u00e3o ser microfilmados ou digitalizados todos os documentos apresentados com as c\u00e9dulas, sendo obrigat\u00f3ria a manuten\u00e7\u00e3o, em cart\u00f3rio, de aparelho leitor de microfilme ou leitorcopiador.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. Conforme art. 19 da Lei 10.931\/04: \u201cArt. 19. A CCI dever\u00e1 conter: inciso XI – a autentica\u00e7\u00e3o pelo Oficial do Registro de Im\u00f3veis competente, no caso de contar com garantia real;\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme o item 57 do Cap\u00edtulo XIX das NSCGJ-SP: \u201c57. Nas Serventias que utilizem sistema de microfilmagem, as certid\u00f5es de notifica\u00e7\u00e3o ou de entrega de registros ter\u00e3o refer\u00eancia no livro “D”, para localiza\u00e7\u00e3o.\u201d. Este Livro D pertence ao Registro de T\u00edtulos e Documentos (os Livros do Registro de Im\u00f3veis s\u00e3o numerados de 01 at\u00e9 05).<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 34. Assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Ap\u00f3s o registro da institui\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio urbano simples, \u00e9 facultada a abertura de uma matr\u00edcula para cada unidade aut\u00f4noma.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A institui\u00e7\u00e3o do regime da multipropriedade ser\u00e1 registrada na matr\u00edcula do respetivo im\u00f3vel, que identificar\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos correspondentes a cada fra\u00e7\u00e3o de tempo e dispor\u00e1 sobre os crit\u00e9rios a serem adotados para fixa\u00e7\u00e3o de tempo, se for adotado sistema flutuante, dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A aliena\u00e7\u00e3o a terceiros, n\u00e3o cond\u00f4minos, de vaga de garagem vinculada a fra\u00e7\u00e3o ideal de terreno e oriunda de edif\u00edcio-garagem, nos termos da Lei n\u00ba 4.591\/64, independe de autoriza\u00e7\u00e3o expressa da conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O Oficial de Registro de Im\u00f3veis dever\u00e1 recusar cl\u00e1usula constante na minuta da conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio em que a incorporadora estipula a livre loca\u00e7\u00e3o de abrigo de ve\u00edculos vinculado \u00e0 unidade aut\u00f4noma do tipo apartamento a pessoas estranhas ao condom\u00ednio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme o item 445 do Cap\u00edtulo XX das NSCGJ-SP: \u201c445. Ap\u00f3s o registro da institui\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio urbano simples, dever\u00e1 ser aberta uma matr\u00edcula para cada unidade aut\u00f4noma, \u00e0 qual caber\u00e1, como parte insepar\u00e1vel, uma fra\u00e7\u00e3o ideal do solo e das outras partes comuns, se houver, representada na forma de percentual.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme o item 461 do Cap\u00edtulo XX das NSCGJ-SP: \u201c461. A conven\u00e7\u00e3o da multipropriedade ser\u00e1 registrada no Livro n\u00ba 3 \u2013 Registro Auxiliar, e dispor\u00e1, no m\u00ednimo, sobre (…).\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. Conforme a Apela\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1090191-75.2017.8.26.0100 do CSM\/SP: \u201cNos edif\u00edcios-garagem a que se refere o art. 1\u00ba, \u00a7 3\u00ba da Lei n\u00ba 4.591\/64 as unidades aut\u00f4nomas s\u00e3o vagas de garagem vinculadas \u00e0s fra\u00e7\u00f5es ideais do terreno e \u00e0s coisas de uso comum, ou seja, sua propriedade n\u00e3o \u00e9 ligada \u00e0 de unidade aut\u00f4noma de outra natureza, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o existe restri\u00e7\u00e3o para que sejam livremente alienadas pelo propriet\u00e1rio. Nos demais edif\u00edcios, ou seja, naqueles em que as unidades aut\u00f4nomas s\u00e3o apartamentos, lojas, sobrelojas, escrit\u00f3rios e casas, a propriedade das garagens se vincula \u00e0 unidade aut\u00f4noma a que corresponder, isto \u00e9, de que houver o mesmo propriet\u00e1rio, conforme conceito contido no \u00a7 1\u00ba do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 4.591\/64.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme art. 1.331, caput e \u00a7 1\u00ba, do CC\/02: \u201cArt. 1.331. Pode haver, em edifica\u00e7\u00f5es, partes que s\u00e3o propriedade exclusiva, e partes que s\u00e3o propriedade comum dos cond\u00f4minos. \u00a71\u00ba As partes suscet\u00edveis de utiliza\u00e7\u00e3o independente, tais como apartamentos, escrit\u00f3rios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas fra\u00e7\u00f5es ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus propriet\u00e1rios, exceto os abrigos para ve\u00edculos, que n\u00e3o poder\u00e3o ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condom\u00ednio, salvo autoriza\u00e7\u00e3o expressa na conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 35. Em rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos de execu\u00e7\u00e3o extrajudicial perante o Registro de Im\u00f3veis, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) No procedimento de execu\u00e7\u00e3o extrajudicial da d\u00edvida hipotec\u00e1ria perante o oficial de registro de im\u00f3veis da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel hipotecado, a n\u00e3o purga\u00e7\u00e3o da mora no prazo de 15 (quinze) dias autoriza o in\u00edcio do procedimento extrajudicial, com pr\u00e9via averba\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula do im\u00f3vel da n\u00e3o purga\u00e7\u00e3o da mora, para posterior leil\u00e3o p\u00fablico a ser promovido pelo credor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) No procedimento de execu\u00e7\u00e3o extrajudicial de d\u00edvida hipotec\u00e1ria, havendo lance vencedor no leil\u00e3o p\u00fablico realizado pelo credor, a transmiss\u00e3o do im\u00f3vel ao licitante ser\u00e1 feita por instrumento p\u00fablico ou particular, no qual dever\u00e1 figurar como vendedor o antigo credor hipotec\u00e1rio e, de outro lado, como comprador o licitante vencedor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) No procedimento extrajudicial para purga da mora decorrente de contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, a n\u00e3o purga\u00e7\u00e3o da mora no prazo de 15 (quinze) dias autoriza o in\u00edcio do procedimento extrajudicial, com pr\u00e9via averba\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula do im\u00f3vel da n\u00e3o purga\u00e7\u00e3o da mora, para posterior leil\u00e3o p\u00fablico a ser promovido pelo credor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) No procedimento extrajudicial para purga da mora decorrente de contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, a averba\u00e7\u00e3o de consolida\u00e7\u00e3o da propriedade ocorrer\u00e1 a pedido do credor, somente ap\u00f3s a prova de que os leil\u00f5es foram negativos, instru\u00eddo com c\u00f3pias aut\u00eanticas das publica\u00e7\u00f5es dos leil\u00f5es e dos autos negativos, assinado por leiloeiro oficial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema execu\u00e7\u00e3o extrajudicial perante o Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. Conforme art. 9\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 11.711\/2023: \u201c\u00a7 1\u00ba Vencida e n\u00e3o paga a d\u00edvida hipotec\u00e1ria, no todo ou em parte, o devedor e, se for o caso, o terceiro hipotecante ou seus representantes legais ou procuradores regularmente constitu\u00eddos ser\u00e3o intimados pessoalmente, a requerimento do credor ou do seu cession\u00e1rio, pelo oficial do registro de im\u00f3veis da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel hipotecado, para purga\u00e7\u00e3o da mora no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 26 da Lei n\u00ba 9.514, de 20 de novembro de 1997, no que couber.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme art. 9\u00ba, \u00a7 11, da Lei n\u00ba 11.711\/2023: \u201c\u00a7 11. Conclu\u00eddo o procedimento e havendo lance vencedor, os autos do leil\u00e3o e o processo de execu\u00e7\u00e3o extrajudicial da hipoteca ser\u00e3o distribu\u00eddos a tabeli\u00e3o de notas com circunscri\u00e7\u00e3o delegada que abranja o local do im\u00f3vel para lavratura de ata notarial de arremata\u00e7\u00e3o, que conter\u00e1 os dados da intima\u00e7\u00e3o do devedor e do garantidor e dos autos do leil\u00e3o e constituir\u00e1 t\u00edtulo h\u00e1bil de transmiss\u00e3o da propriedade ao arrematante a ser registrado na matr\u00edcula do im\u00f3vel.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme art. 26, \u00a7 7\u00ba, da Lei n\u00ba 9.514\/1997: \u201c\u00a7 7\u00ba – Decorrido o prazo de que trata o \u00a71\u00ba (15 dias) sem a purga\u00e7\u00e3o da mora, o oficial do competente Registro de Im\u00f3veis, certificando esse fato, promover\u00e1 a averba\u00e7\u00e3o, na matr\u00edcula do im\u00f3vel, da consolida\u00e7\u00e3o da propriedade em nome do fiduci\u00e1rio, \u00e0 vista da prova do pagamento por este, do imposto de transmiss\u00e3o inter vivos e, se for o caso, do laud\u00eamio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme o item 250 do Cap\u00edtulo XX das NSCGJ-SP: \u201c250. A consolida\u00e7\u00e3o da plena propriedade ser\u00e1 feita \u00e0 vista da prova do pagamento do imposto de transmiss\u00e3o \u201cinter vivos\u201d e, se for o caso, do laud\u00eamio. Para tais fins, ser\u00e1 considerado o pre\u00e7o ou valor econ\u00f4mico declarado pelas partes ou o valor tribut\u00e1rio do im\u00f3vel, independentemente do valor remanescente da d\u00edvida.\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 36. O oficial de registro de im\u00f3veis, ao entrar em exerc\u00edcio da delega\u00e7\u00e3o, verifica que h\u00e1 um salto na numera\u00e7\u00e3o sequencial das matr\u00edculas (Livro 2). A serventia possui um total de 10.000 (dez mil) matr\u00edculas, mas ap\u00f3s a matr\u00edcula de numera\u00e7\u00e3o 8.000 (oito mil), a pr\u00f3xima matr\u00edcula \u00e9 a de numera\u00e7\u00e3o 8.011 (oito mil e onze). Assinale a alternativa correta, de acordo com o Provimento 149 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O Oficial n\u00e3o poder\u00e1 deixar salto na numera\u00e7\u00e3o sequencial e ininterrupta das matr\u00edculas, devendo utilizar a numera\u00e7\u00e3o faltante nas novas matr\u00edculas a serem abertas, em raz\u00e3o de novos atos que praticar, consignando no topo da ficha a data de abertura da matr\u00edcula.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O Oficial dever\u00e1 inserir uma \u00fanica ficha de matr\u00edcula, com uma averba\u00e7\u00e3o que consignar\u00e1 todos os n\u00fameros omitidos e que n\u00e3o existem im\u00f3veis matriculados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O Oficial n\u00e3o poder\u00e1 deixar salto na numera\u00e7\u00e3o sequencial e ininterrupta das matr\u00edculas, devendo utilizar a numera\u00e7\u00e3o faltante nas novas matr\u00edculas a serem abertas, em raz\u00e3o de novos atos que praticar, consignando no topo da ficha a data de abertura da matr\u00edcula, desde que comunicado previamente o Juiz Corregedor Permanente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O Oficial dever\u00e1 inserir, nesse caso, 10 (dez) fichas, cada uma contendo uma averba\u00e7\u00e3o que consignar\u00e1 que deixou de ser aberta matr\u00edcula com o n\u00famero indicado no cabe\u00e7alho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Provimento 149 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme art. 333, \u00a7 2\u00ba, CNN\/CNJ (Prov. 149\/2023): \u201c\u00a7 2\u00ba A matr\u00edcula ser\u00e1 dada como inexistente quando houver salto na numera\u00e7\u00e3o sequencial.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. Conforme art. 339, \u00a7 1\u00ba, CNN\/CNJ (Prov. 149\/2023): \u201c\u00a7 1.\u00ba Se o salto corresponder a v\u00e1rios n\u00fameros sequenciais, tamb\u00e9m ser\u00e1 inserida \u00fanica ficha de matr\u00edcula, caso em que a relativa averba\u00e7\u00e3o indicar\u00e1 todos os n\u00fameros omitidos.\u201d Tomando por base o mesmo dispositivo legal, a alternativa D fica incorreta.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme art. 339, caput, CNN\/CNJ (Prov. 149\/2023): \u201cArt. 339. Havendo salto na numera\u00e7\u00e3o sequencial das matr\u00edculas, ser\u00e1 inserida ficha de matr\u00edcula com uma averba\u00e7\u00e3o, a qual consignar\u00e1 que deixou de ser aberta matr\u00edcula com esse n\u00famero e que n\u00e3o existe im\u00f3vel matriculado.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 37. De acordo com o C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (Provimento 149), assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A pend\u00eancia de processo judicial de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria n\u00e3o impedir\u00e1 a via extrajudicial, caso de demonstre suspens\u00e3o daquele por, no m\u00ednimo, 60 (sessenta) dias \u00fateis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A indisponibilidade impede a instaura\u00e7\u00e3o do processo de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O requerente poder\u00e1 cumular pedidos referentes a im\u00f3veis diversos na adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial, contanto que os im\u00f3veis estejam situados no mesmo munic\u00edpio, mesmo que em circunscri\u00e7\u00f5es de of\u00edcios de registro de im\u00f3veis diferentes, e haja coincid\u00eancia de interessados, ativa e passivamente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) \u00c9 pass\u00edvel de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial o bem da massa falida, contanto que o relativo ato ou neg\u00f3cio jur\u00eddico seja anterior ao reconhecimento judicial da fal\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Provimento 149 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme art. 440-H, CNN\/CNJ (Prov. 149\/2023): \u201cArt. 440-H. A pend\u00eancia de processo judicial de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria n\u00e3o impedir\u00e1 a via extrajudicial, caso se demonstre suspens\u00e3o daquele por, no m\u00ednimo, 90 (noventa) dias \u00fateis.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme art. 440-AH, CNN\/CNJ (Prov. 149\/2023): \u201cArt. 440-AH. A indisponibilidade n\u00e3o impede o processo de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, mas o pedido ser\u00e1 indeferido, caso n\u00e3o seja cancelada at\u00e9 o momento da decis\u00e3o final do oficial de registro de im\u00f3veis.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme art. 440-D, CNN\/CNJ (Prov. 149\/2023): \u201cArt. 440-D. O requerente poder\u00e1 cumular pedidos referentes a im\u00f3veis diversos, contanto que, cumulativamente: I \u2013 todos os im\u00f3veis estejam na circunscri\u00e7\u00e3o do mesmo of\u00edcio de registro de im\u00f3veis; II \u2013 haja coincid\u00eancia de interessados ou legitimados, ativa e passivamente; e III \u2013 da cumula\u00e7\u00e3o n\u00e3o resulte preju\u00edzo ou dificuldade para o bom andamento do processo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. Conforme art. 440-AK, CNN\/CNJ (Prov. 149\/2023): \u201cArt. 440-AK. \u00c9 pass\u00edvel de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria o bem da massa falida, contanto que o relativo ato ou neg\u00f3cio jur\u00eddico seja anterior ao reconhecimento judicial da fal\u00eancia, ressalvado o disposto nos arts. 129 e 130 da Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso Cart\u00f3rio SP<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n\n\n

Cursos Estrat\u00e9gia Concurso Cart\u00f3rio SP<\/span><\/h2>\n\n\n\n\n\n
\"Assinaturas<\/span>
\n

Fa\u00e7a a sua assinatura!<\/span><\/h3>\n

Escolha a sua \u00e1rea.<\/span><\/p>\n