{"id":69236,"date":"2024-07-16T08:50:30","date_gmt":"2024-07-16T11:50:30","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=69236"},"modified":"2024-07-17T17:42:49","modified_gmt":"2024-07-17T20:42:49","slug":"tribunal-anula-sentenca-demonio-cadeia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/tribunal-anula-sentenca-demonio-cadeia\/","title":{"rendered":"Tribunal anula senten\u00e7a ap\u00f3s juiz dizer que “lugar de dem\u00f4nio \u00e9 na cadeia”"},"content":{"rendered":"\n
Ap\u00f3s juiz dizer que \u201clugar de dem\u00f4nio \u00e9 na cadeia” e \u201clugar de psicopata \u00e9 na cadeia\u201d, TJ-BA reconhece suspei\u00e7\u00e3o do magistrado e anula senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Um caso inusitado aconteceu na Bahia. O TJ-BA, por meio da 1\u00aa c\u00e2mara Criminal, anulou senten\u00e7a de primeiro grau, determinando a renova\u00e7\u00e3o dos atos processuais desde a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o motivou-se pelo reconhecimento de parcialidade do magistrado<\/mark><\/strong> sentenciante. Ele teria utilizado linguagem considerada excessiva e ofensiva durante a audi\u00eancia, incluindo a express\u00e3o \u201clugar de dem\u00f4nio \u00e9 l\u00e1 na cadeia<\/mark><\/strong>\u201d e \u201clugar de psicopata \u00e9 na cadeia<\/mark><\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O r\u00e9u estava preso por violar uma medida protetiva da Lei Maria da Penha, na cidade de Barreirinhas\/BA. Ao final do julgamento, no 1\u00ba grau, o r\u00e9u havia sido condenado a um ano e seis meses de deten\u00e7\u00e3o por descumprimento de medida protetiva. Ele ainda tinha o direito de recorrer em liberdade, enquanto foi absolvido das acusa\u00e7\u00f5es de amea\u00e7a e tentativa de les\u00e3o corporal.<\/p>\n\n\n\n
Tanto a defesa quanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico apelaram da decis\u00e3o, a primeira alegando a nulidade da senten\u00e7a devido \u00e0 suspei\u00e7\u00e3o do magistrado, e o segundo buscando a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u pelos crimes de amea\u00e7a e tentativa de les\u00e3o corporal.<\/p>\n\n\n\n
Causas da suspei\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
As falas do juiz que o Tribunal reconheceu como excessivas e indicativas de parcialidade, atraindo a suspei\u00e7\u00e3o do magistrado, foram:<\/p>\n\n\n
\n<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Al\u00e9m disso, o magistrado tamb\u00e9m teria ignorado o direito do r\u00e9u de se manter em sil\u00eancio ao perguntar se ele \u201ctomava rem\u00e9dio controlado\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a Corregedoria do Tribunal foi acionada para adotar as \u201cprovid\u00eancias pertinentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O c\u00f3digo de processo penal prev\u00ea, em seu artigo 254, as causas de suspei\u00e7\u00e3o do magistrado<\/strong>. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n
\n<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Entretanto, segundo Superior Tribunal de Justi\u00e7a e o pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, esse rol do artigo 254 n\u00e3o \u00e9 taxativo<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
O TJ-BA, julgando o Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas n.\u00ba 8009301-53.2019.8.05.0000 (IRDR tema 16), de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria para o judici\u00e1rio baiano, definiu a seguinte tese:<\/p>\n\n\n
\n<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Portanto, mesmo n\u00e3o estado no rol do artigo 254, pode-se considerar o uso de linguagem excessiva, pejorativa e de pr\u00e9-julgamento acerca da culpabilidade, causa supralegal de suspei\u00e7\u00e3o. Isso porque, dessa forma, exp\u00f5e-se claramente a parcialidade do julgador.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal baiano, na ementa do ac\u00f3rd\u00e3o do citado IRDR, destacou ainda:<\/p>\n\n\n\n
\u201c3. O texto do art. 254, CPP \u00e9 por demasiado resumido e, de certo, incapaz de versar sobre todas as circunst\u00e2ncias em que um magistrado ser\u00e1 considerado parcial para julgar a a\u00e7\u00e3o penal<\/mark>.\n\n4. A toda clareza, a suspei\u00e7\u00e3o evidencia a necessidade de cessar a interfer\u00eancia ou atua\u00e7\u00e3o do julgador na demanda, sendo imperioso seu afastamento quando se constatar que possa interferir no deslinde, por interesse pr\u00f3prio ou em benef\u00edcio de terceiro, ainda que o motivo n\u00e3o esteja expressamente explicitado na prescri\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia (art. 254, CPP)\n\n...\n\n7. O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio do Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos e do Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, os quais, em suma, tamb\u00e9m exigem a imparcialidade do Poder Judici\u00e1rio em suas decis\u00f5es e, por este motivo, n\u00e3o elencam, de maneira exaustiva, as causas ensejadoras da parcialidade do julgador<\/mark>.\u201d<\/pre>\n\n\n\n
Pela leitura do ac\u00f3rd\u00e3o (TJ-BA, Apela\u00e7\u00e3o criminal n\u00ba 8003152-33.2023.8.05.0022) \u00e9 poss\u00edvel verificar que o Tribunal considerou que o magistrado sentenciante acabou por antecipar sua vis\u00e3o dos fatos e a culpa do acusado, manifestando-se de maneira ofensiva e intimidat\u00f3ria, conduta que se amolda a uma causa supralegal de suspei\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Falta de cortesia<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A linguagem utilizada pelo magistrado sentenciante ultrapassou a mera viola\u00e7\u00e3o do dever de urbanidade, infringindo os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e do devido processo legal.<\/p>\n\n\n\n
Inclusive, feriu o Pacto S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Com efeito, \u201cToda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido \u00e0 dignidade inerente ao ser humano\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Importante ressaltar que o C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura, no artigo 22, imp\u00f5e aos magistrados o dever de cortesia<\/mark><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
Art. 22. O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Imp\u00f5e-se ao magistrado a utiliza\u00e7\u00e3o de linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreens\u00edvel<\/strong>.<\/pre>\n\n\n\n
A Lei Complementar n\u00ba 35\/79 (Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional) vai no mesmo sentido:<\/p>\n\n\n\n
Art. 35 - S\u00e3o deveres do magistrado<\/strong>:\n\n...\n\nIV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os advogados, as testemunhas, os funcion\u00e1rios e auxiliares da Justi\u00e7a, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de provid\u00eancia que reclame e possibilite solu\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia.<\/pre>\n\n\n\n
O Colegiado foi incisivo neste ponto:<\/p>\n\n\n\n
\u201cNessa medida, o magistrado n\u00e3o somente antecipou o seu vislumbre de culpabilidade do acusado, como tamb\u00e9m se utilizou de express\u00f5es flagrantemente opostas ao dever de urbanidade previsto no art. 35, IV, da Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional, inobservando, outrossim, o dever de cortesia para com as partes, que demanda a utiliza\u00e7\u00e3o de linguagem escorreita, polida e respeitosa, conforme previsto no art. 22 do C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura.\u201d (Trecho do ac\u00f3rd\u00e3o)<\/pre>\n\n\n\n
Enfim, a 1\u00aa C\u00e2mara Criminal considerou que o magistrado, ao se dirigir ao r\u00e9u com linguagem excessiva, ofensiva e parcial, acabou por incorrer em causa supralegal de suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O fato fez com que se anulassem todos os atos desde a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento. Isso inclui a senten\u00e7a, e o consequente retorno dos autos \u00e0 primeira inst\u00e2ncia para novo julgamento pelo juiz substituto.<\/p>\n\n\n\n
O caso \u00e9 emblem\u00e1tico e pode muito bem aparecer como cobran\u00e7a aos candidatos, principalmente dos concursos para magistratura, defensoria e minist\u00e9rio p\u00fablico, o conhecimento acerca da possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de causas supralegais de suspei\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito criminal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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