{"id":69084,"date":"2024-07-15T17:09:59","date_gmt":"2024-07-15T20:09:59","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=69084"},"modified":"2024-07-15T17:10:04","modified_gmt":"2024-07-15T20:10:04","slug":"prova-comentada-direito-processual-do-trabalho-pgm-cuiaba-procurador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-processual-do-trabalho-pgm-cuiaba-procurador\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Processual Do Trabalho PGM Cuiab\u00e1 (Procurador)"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n<p>Em 14\/07\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a <strong>Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1.<\/strong> Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa <strong>PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 4 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das 5, 31, 46 e 85.<\/p>\n\n\n\n<p>De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o <strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/cadernos-e-simulados\/simulados\/f92e04f1-348e-417f-815c-abf05a59987c\">RANKING da PGM-Cuiab\u00e1<\/a> <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita!<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira <a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/cadernos-e-simulados\/cadernos\/214a7eeb-b05b-4e93-9c05-7ba6aae1186f\">AQUI<\/a>!<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no <strong>TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaCarreiraJuridica\"><strong>Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica &#8211; YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center is-style-default has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/gabarito-extraoficial-pgm-cuiaba-procurador\/\">Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas do concurso PGM Cuiab\u00e1<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O 56. A avalia\u00e7\u00e3o dos bens penhorados em virtude da execu\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o condenat\u00f3ria ser\u00e1 feita por avaliador escolhido de comum acordo pelas partes e, uma vez conclu\u00edda a avalia\u00e7\u00e3o, seguir-se-\u00e1 a arremata\u00e7\u00e3o, em que os bens ser\u00e3o vendidos pelo maior lance. Nesse caso, o arrematante dever\u00e1 garantir o lance com o sinal correspondente a:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>a) 10% do seu valor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>b) 15% do seu valor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>c) 20% do seu valor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>d) 25% do seu valor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>e) 30% do seu valor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa correta \u00e9 a <strong>letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema execu\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com artigo 888, \u00a7 2\u00ba, da CLT: \u201cArt. 888 &#8211; Conclu\u00edda a avalia\u00e7\u00e3o, dentro de dez dias, contados da data da nomea\u00e7\u00e3o do avaliador, seguir-se-\u00e1 a arremata\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 anunciada por edital afixado na sede do ju\u00edzo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a anteced\u00eancia de vinte dias. (&#8230;) \u00a7 2\u00ba O arrematante dever\u00e1 garantir o lance com o sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Desta feita, fica correta a letra C. As alternativas A, B, D e E ficam automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O 57. Na justi\u00e7a do trabalho, o procedimento sumar\u00edssimo aplica-se aos diss\u00eddios individuais cujo valor seja de, no m\u00e1ximo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>a) 15 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na data do ajuizamento da reclama\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>b) 20 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na data do ajuizamento da reclama\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>c) 40 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na data do ajuizamento da reclama\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>d) 50 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na data do ajuizamento da reclama\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>e) 60 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na data do ajuizamento da reclama\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa correta \u00e9 a <strong>letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema diss\u00eddio individual, mais precisamente sobre o procedimento sumar\u00edssimo.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com art. 852-A, da CLT: \u201cArt. 852-A. Os diss\u00eddios individuais cujo valor n\u00e3o exceda a quarenta vezes o sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente na data do ajuizamento da reclama\u00e7\u00e3o ficam submetidos ao procedimento sumar\u00edssimo.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Desta feita, fica correta a letra C. As alternativas A, B, D e E ficam automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O 58. Segundo a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na justi\u00e7a do trabalho, contra decis\u00e3o proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>a) \u00e9 cab\u00edvel agravo interno ou agravo regimental.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>b) \u00e9 incab\u00edvel agravo interno ou agravo regimental, sendo inaplic\u00e1vel o princ\u00edpio da fungibilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>c) \u00e9 incab\u00edvel agravo interno ou agravo regimental, sendo aplic\u00e1vel o princ\u00edpio da fungibilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>d) \u00e9 cab\u00edvel agravo regimental, apenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>e) \u00e9 cab\u00edvel agravo interno, apenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa correta \u00e9 a <strong>letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema recursos em processo do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a OJ n\u00ba 412 do SBDI-1-TST: \u201c\u00c9 incab\u00edvel agravo interno (art. 1.021 do CPC de 2015, art. 557, \u00a71\u00ba, do CPC de 1973) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) emtra decis\u00e3o proferida por \u00d3rg\u00e3o Colegiado. Tais recursos destinam-se, exclusivamente, a impugnar decis\u00e3o monocr\u00e1tica nas hip\u00f3teses previstas. Inaplic\u00e1vel, no caso, o princ\u00edpio da fungibilidade emte a emfigura\u00e7\u00e3o de erro grosseiro.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, de acordo com o emtendimento colacionado, a alternativa correta \u00e9 a letra B. As alternativas A, C, D e E ficam automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O 59. Acerca das partes e dos procuradores na justi\u00e7a do trabalho, julgue os itens seguintes conforme o entendimento jurisprudencial do TST.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>I. Aplica-se ao processo do trabalho a norma processual que permite que os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escrit\u00f3rios de advocacia distintos, gozem de prazos contados em dobro para suas manifesta\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>II. Os procuradores municipais podem representar em ju\u00edzo as autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do respectivo munic\u00edpio somente se designados pela lei da respectiva unidade da Federa\u00e7\u00e3o ou se investidos de instrumento de mandato v\u00e1lido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>III. Os procuradores municipais, quando representarem o munic\u00edpio em ju\u00edzo, est\u00e3o dispensados da juntada de instrumento de mandato de comprova\u00e7\u00e3o do ato de nomea\u00e7\u00e3o, sendo desnecess\u00e1rio declararem-se exercentes do cargo de procurador e indicarem o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Assinale a op\u00e7\u00e3o correta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>a) Apenas o item I est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>b) Apenas o item II est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>c) Apenas os itens I e III est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>d) Apenas os itens II e III est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>e) Todos os itens est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa correta \u00e9 a <strong>letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema partes e dos procuradores na justi\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>O Item I est\u00e1 incorreto. De acordo com a OJ n\u00ba 310 do SBDI-1-TST: \u201cLITISCONSORTES. PROCURADORES DISTINTOS. PRAZO EM DOBRO. ART. 229, CAPUT E \u00a7\u00a7 1\u00ba E 2\u00ba, DO CPC DE 2015. ART. 191 DO CPC DE 1973. INAPLIC\u00c1VEL AO PROCESSO DO TRABALHO. Inaplic\u00e1vel ao processo do trabalho a norma contida no art. 229, caput e \u00a7\u00a7 1\u00b0 e 2\u00ba, do CPC de 2015 (art. 191 do CPC de 1973), em raz\u00e3o de incompatibilidade com a celeridade que lhe \u00e9 inerente.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>O Item II est\u00e1 correto. De acordo com a OJ n\u00ba 318 do SBDI-1-TST: \u201cI &#8211; Os Estados e os Munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam legitimidade para recorrer em nome das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. II \u2013 Os procuradores estaduais e municipais podem representar as respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em ju\u00edzo somente se designados pela lei da respectiva unidade da federa\u00e7\u00e3o (art. 75, IV, do CPC de 2015) ou se investidos de instrumento de mandato v\u00e1lido.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>O Item III est\u00e1 incorreto. De acordo com a S\u00famula 436 do TST: \u201cI \u2013 A Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, quando representadas em ju\u00edzo, ativa e passivamente, por seus procuradores, est\u00e3o dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprova\u00e7\u00e3o do ato de nomea\u00e7\u00e3o. II \u2013 Para os efeitos do item anterior, \u00e9 essencial que o signat\u00e1rio ao menos declare-se exercente do cargo de procurador, n\u00e3o bastando a indica\u00e7\u00e3o do n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a alternativa correta \u00e9 a letra B. As alternativas A, C, D e E ficam automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O 60. Determinado sindicato ajuizou a\u00e7\u00e3o em defesa de direitos dos sindicalizados, na qualidade de substituto processual. Entretanto, o ju\u00edzo da causa extinguiu o processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, por entender que o sindicato seria parte ileg\u00edtima ad causam. Nessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, a a\u00e7\u00e3o movida pelo sindicato:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>a) suspende a prescri\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>b) impede a ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>c) n\u00e3o interrompe nem suspende a prescri\u00e7\u00e3o, porquanto sindicato n\u00e3o pode agir na qualidade de substituto processual, mas somente na de representante processual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>d) interrompe a prescri\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>e) n\u00e3o interrompe nem suspende a prescri\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o sindicato foi considerado parte ileg\u00edtima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa correta \u00e9 a <strong>letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema partes e dos procuradores na justi\u00e7a do trabalho, mais precisamente sobre a substitui\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a S\u00famula 268 do TST: \u201cPRESCRI\u00c7\u00c3O. INTERRUP\u00c7\u00c3O. A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA ARQUIVADA (nova reda\u00e7\u00e3o) &#8211; Res. 121\/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. A a\u00e7\u00e3o trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescri\u00e7\u00e3o somente em rela\u00e7\u00e3o aos pedidos id\u00eanticos.\u201d No mesmo sentido, \u00e9 a OJ n\u00ba 359 do SBDI-1-TST, vejamos: \u201cA a\u00e7\u00e3o movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescri\u00e7\u00e3o, ainda que tenha sido considerado parte ileg\u00edtima \u201cad causam\u201d.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, no caso narrado pelo enunciado, a a\u00e7\u00e3o movida pelo sindicato interrompe a prescri\u00e7\u00e3o. Assim, a alternativa correta \u00e9 a letra D. As alternativas A, B, C e E ficam automaticamente incorretas.<strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background\"><strong>Saiba mais: <a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-pgm-cuiaba-mt\/\">Concurso PGM Cuiab\u00e1<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos\"><span id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstosconfira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"CURSO\"><span id=\"quer-se-preparar-para-o-concurso-pgm-cuiaba\">Quer se preparar para o concurso PGM Cuiab\u00e1?<\/span><\/h2>\n\n\n\n\n\n<div class=\"wp-block-cover\" style=\"min-height:155px;aspect-ratio:unset;\"><img decoding=\"async\" width=\"1890\" height=\"351\" class=\"wp-block-cover__image-background wp-image-8669\" alt=\"Assinaturas Jur\u00eddicas\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica.jpg\" style=\"object-position:78% 43%\" data-object-fit=\"cover\" data-object-position=\"78% 43%\" srcset=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica.jpg 1890w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-300x56.jpg 300w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-1024x190.jpg 1024w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-768x143.jpg 768w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-1536x285.jpg 1536w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-380x71.jpg 380w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-800x149.jpg 800w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-1160x215.jpg 1160w\" sizes=\"(max-width: 1890px) 100vw, 1890px\" \/><span aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-cover__background has-background-dim\"><\/span><div class=\"wp-block-cover__inner-container is-layout-flow wp-block-cover-is-layout-flow\">\n<h3 id=\"faca-a-sua-assinatura\" class=\"titulo-assinatura\"><span style=\"color: #ffffff;\">Fa\u00e7a a sua assinatura!<\/span><\/h3>\n<p class=\"subtitulo-assinatura\" style=\"display:block!important; line-height: 0;\"><span style=\"color: #ffffff;\">Escolha a sua \u00e1rea.<\/span><\/p>\n<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas-ecj\/\" rel=\"noopener\"><button style=\"border-radius: 10px; text-transform: capitalize;\">Acessar<\/button><\/a>\n<\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?! 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