{"id":68777,"date":"2024-07-11T18:06:55","date_gmt":"2024-07-11T21:06:55","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=68777"},"modified":"2024-07-15T11:52:04","modified_gmt":"2024-07-15T14:52:04","slug":"justa-causa-soco-no-chefe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/justa-causa-soco-no-chefe\/","title":{"rendered":"TRT-3 mant\u00e9m justa causa de trabalhador que desferiu soco no chefe"},"content":{"rendered":"\n
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT-3) manteve justa causa aplicada a um trabalhador que agrediu fisicamente o gerente-geral da empresa durante um procedimento de rotina de contagem de estoque. O incidente ocorreu em um hotel em Te\u00f3filo Otoni\/MG, onde a empresa de telefonia realizava uma reuni\u00e3o com seus empregados. O gerente-geral relatou que a agress\u00e3o foi inesperada e sem motivo aparente, e as grava\u00e7\u00f5es de v\u00eddeo confirmaram o ocorrido.<\/p>\n\n\n\n
A Justa Causa<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A justa causa \u00e9 a penalidade m\u00e1xima que se pode aplicar a um empregado, resultando na rescis\u00e3o imediata do contrato de trabalho sem pagamento de verbas rescis\u00f3rias t\u00edpicas da dispensa sem justa causa, como aviso pr\u00e9vio e proje\u00e7\u00f5es, e multa de 40% sobre o FGTS. Al\u00e9m disso, o empregado fica impedido de sacar o FGTS e se habilitar junto ao seguro-desemprego. Para que a justa causa seja v\u00e1lida, \u00e9 necess\u00e1rio que se preencham certos requisitos, garantindo que a puni\u00e7\u00e3o seja justa e proporcional ao ato cometido.<\/p>\n\n\n\n
Requisitos da Justa Causa<\/span><\/h2>\n\n\n\n
1. Imediatidade da Puni\u00e7\u00e3o<\/strong>: Deve-se aplicar a puni\u00e7\u00e3o imediatamente ap\u00f3s o conhecimento da falta pelo empregador. Isso evita a impress\u00e3o de coniv\u00eancia ou perd\u00e3o t\u00e1cito. No caso do TRT-3, a empresa agiu rapidamente ao aplicar a justa causa ap\u00f3s a agress\u00e3o (o soco do funcion\u00e1rio no chefe), demonstrando a necessidade de uma resposta imediata a comportamentos graves.<\/p>\n\n\n\n
2. Gravidade da Conduta<\/strong>: A falta cometida pelo empregado deve ser suficientemente grave para justificar a rescis\u00e3o do contrato. A agress\u00e3o f\u00edsica, especialmente contra um superior hier\u00e1rquico, \u00e9 considerada uma das condutas mais graves no ambiente de trabalho, justificando a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa.<\/p>\n\n\n\n
3. Grada\u00e7\u00e3o da Penalidade<\/strong>: Antes de aplicar a justa causa, o empregador deve considerar se outras medidas disciplinares mais brandas poderiam ser adequadas. Contudo, em casos de agress\u00e3o f\u00edsica, a gravidade da conduta geralmente justifica a aplica\u00e7\u00e3o direta da justa causa, sem a necessidade de medidas intermedi\u00e1rias como advert\u00eancias ou suspens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
4. Proporcionalidade e Adequa\u00e7\u00e3o<\/strong>: A penalidade deve ser proporcional \u00e0 falta cometida. No caso analisado, a agress\u00e3o f\u00edsica justifica plenamente a rescis\u00e3o por justa causa, sendo uma medida proporcional \u00e0 gravidade do ato praticado pelo empregado. (o soco)<\/mark><\/p>\n\n\n\n
Hip\u00f3teses de Justa Causa<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O artigo 482 da CLT prev\u00ea as hip\u00f3teses de justa causa obreira, ao consignar:<\/p>\n\n\n\n
\n
a. ato de improbidade;<\/p>\n\n\n\n
b. incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento;<\/p>\n\n\n\n
c. negocia\u00e7\u00e3o habitual por conta pr\u00f3pria ou alheia sem permiss\u00e3o do empregador, e quando constituir ato de concorr\u00eancia \u00e0 empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao servi\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n
d. condena\u00e7\u00e3o criminal do empregado, passada em julgado, caso n\u00e3o tenha havido suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena;<\/p>\n\n\n\n
e. des\u00eddia no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n
f. embriaguez habitual ou em servi\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n
g. viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa;<\/p>\n\n\n\n
h. ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
i. abandono de emprego;<\/p>\n\n\n\n
j. ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servi\u00e7o contra qualquer pessoa, ou ofensas f\u00edsicas, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem;<\/p>\n\n\n\n
k. ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas f\u00edsicas praticadas contra o empregador e superiores hier\u00e1rquicos, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem;<\/p>\n\n\n\n
l. pr\u00e1tica constante de jogos de azar;<\/p>\n\n\n\n
m. perda da habilita\u00e7\u00e3o ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, em decorr\u00eancia de conduta dolosa do empregado.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A al\u00ednea \u201ck\u201d trata especificamente do \u201cato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas f\u00edsicas praticadas contra o empregador e superiores hier\u00e1rquicos, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Aplica\u00e7\u00e3o no caso concreto<\/span><\/h2>\n\n\n\n
No caso julgado pelo TRT-3, a conduta do empregado se enquadra perfeitamente nesta hip\u00f3tese, uma vez que ele desferiu um soco no gerente-geral durante uma reuni\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, n\u00e3o ficou consignado que o soco tenha sido em decorr\u00eancia de leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria ou de outrem. Ao rev\u00e9s, a agress\u00e3o foi inesperada e sem motivo aparente, segundo a prova dos autos.<\/p>\n\n\n\n
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\n
A agress\u00e3o f\u00edsica (como o soco) \u00e9 grave por si s\u00f3, afastando a necessidade de grada\u00e7\u00e3o da penalidade, e revela-se ainda mais grave devido \u00e0s circunst\u00e2ncias do caso. Cabe notar que, em casos de agress\u00e3o f\u00edsica praticada contra empregado, este poderia acionar judicialmente a empresa, pleiteando repara\u00e7\u00e3o por danos morais. Nesses casos, a responsabilidade \u00e9 objetiva, conforme os artigos 932, III, e 933 do C\u00f3digo Civil. Isso porque o empregador \u00e9 respons\u00e1vel pelos atos que seus empregados, servi\u00e7ais e prepostos praticam, no exerc\u00edcio do trabalho que lhes competir, ou em raz\u00e3o dele; sem preju\u00edzo de eventual a\u00e7\u00e3o de regresso contra o causador do dano.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do TRT-3, portanto, de manter a justa causa aplicada ao trabalhador que agrediu fisicamente seu superior hier\u00e1rquico durante uma reuni\u00e3o de trabalho se enquadra no artigo 482, al\u00ednea \u201ck\u201d da CLT. Tal documento autoriza a resolu\u00e7\u00e3o culposa do contrato de trabalho do empregado em caso de ofensas f\u00edsicas praticadas contra o empregador e superiores hier\u00e1rquicos.<\/p>\n\n\n\n
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