{"id":68510,"date":"2024-07-08T16:02:17","date_gmt":"2024-07-08T19:02:17","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=68510"},"modified":"2024-07-08T16:02:21","modified_gmt":"2024-07-08T19:02:21","slug":"prova-comentada-direito-civil-pgm-londrina-procurador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-civil-pgm-londrina-procurador\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Civil PGM Londrina (Procurador)"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 07\/07\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Londrina.<\/strong> Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou que deva se anulada, por apresentar nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 54.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da PGM-Londrina<\/a> <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita!<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira AQUI<\/a>!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas do concurso PGM Londrina<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Direito Civil<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 66 – Ana tem 16 anos de idade e \u00e9 propriet\u00e1ria de uma sala comercial localizada no munic\u00edpio de Londrina. Em caso de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Ana poder\u00e1 firmar o contrato de loca\u00e7\u00e3o sem \u00e0 necessidade de representa\u00e7\u00e3o ou assist\u00eancia dos pais, pois possui economia pr\u00f3pria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Ana \u00e9 relativamente incapaz e dever\u00e1 ser assistida pelos seus pais no contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Se Ana \u00e9 absolutamente incapaz e dever\u00e1 ser representada pelos seus pais no contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Se o contrato for firmado por instrumento p\u00fablico, fica dispensada a representa\u00e7\u00e3o da locadora por seus pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Se o contrato for firmado por instrumento p\u00fablico, fica dispensada a assist\u00eancia da locadora por seus pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B. <\/strong>A quest\u00e3o trata sobre incapacidade.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que Ana tem 16 anos, por tanto, \u00e9 relativamente incapaz, n\u00e3o sendo habilitada a pr\u00e1tica desse ato civil sem assist\u00eancia. Ademais, n\u00e3o podemos considerar que Ana tem economia pr\u00f3pria somente por ser propriet\u00e1ria de um im\u00f3vel, j\u00e1 que essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 insuficiente para determinar se cumpriu ou n\u00e3o os requisitos para a emancipa\u00e7\u00e3o. Veja o que o c\u00f3digo civil disp\u00f5e a respeito: ” Art. 4. S\u00e3o incapazes, relativamente a certos atos ou \u00e0 maneira de os exercer: I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; Art. 5 o <\/sup>A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada \u00e0 pr\u00e1tica de todos os atos da vida civil. Art. 1.634.  Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situa\u00e7\u00e3o conjugal, o pleno exerc\u00edcio do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos:  (…) VII – represent\u00e1-los judicial e extrajudicialmente at\u00e9 os 16 (dezesseis) anos, nos atos da vida civil, e assisti-los<\/em>, ap\u00f3s essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento”. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta, pois o c\u00f3digo civil disp\u00f5e que s\u00e3o relativamente incapazes os maiores de dezesseis anos e os menores de dezoito anos e que os relativamente incapazes dever\u00e3o ser assistidos por seus pais, nos termos dos artigos 4 e 1.634 do C\u00f3digo Civil, acima transcritos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois nos termos do C\u00f3digo Civil, somente s\u00e3o absolutamente incapazes os menores de 16 anos, veja: “Art. 3 o<\/sup> S\u00e3o absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois Ana \u00e9 relativamente incapaz, por tanto, precisa ser assistida pelo seus pais, nos termos do art. 1.694 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois Ana \u00e9 relativamente incapaz, por tanto, precisa ser assistida pelo seus pais, nos termos do art. 1.694 do C\u00f3digo Civil. Al\u00e9m disso, a quest\u00e3o quer tentar confundir o candidato, mencionando que em caso de que Ana assine o contrato de aluguel por meio de instrumento p\u00fablico, ser\u00e1 v\u00e1lido mesmo ela sendo relativamente incapaz e isso \u00e9 incorreto. Independente da natureza p\u00fablica ou privada do contrato de aluguel, a capacidade de Ana seguir\u00e1 sendo regulada nos termos do C\u00f3digo Civil e ela \u00e9 incapaz, por tanto, dever\u00e1 ser assistida por seus pais.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Curso de LDI de Direito Civil da PGM-Londrina – Cap\u00edtulo 1 – Pessoas naturais \u2013 Prof. Paulo Sousa.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 67 – O Munic\u00edpio de Londrina apresentou pedido de cumprimento de senten\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a Carlos, buscando o pagamento de verba sucumbencial. N\u00e3o tendo ocorrido o pagamento e n\u00e3o tendo sido encontrados bens para garantir \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, o magistrado determinou que \u00e0 penhora reca\u00edsse sobre os valores depositados em contas banc\u00e1rias do devedor. Entretanto, o ato de constri\u00e7\u00e3o restou sem sucesso, pois n\u00e3o foram localizados valores depositados em contas banc\u00e1rias de titularidade do executado. Carlos \u00e9 s\u00f3cio majorit\u00e1rio com 99% das a\u00e7\u00f5es da maior construtora da regi\u00e3o e conhecido na cidade por ostentar riqueza. Foi verificado, ent\u00e3o, que o im\u00f3vel de luxo em que o devedor reside, o s\u00edtio, a casa de veraneio e os autom\u00f3veis que utiliza pertencem \u00e0 sociedade construtora, \u00e0 qual tamb\u00e9m custeia todas as suas despesas pessoais. Frente a este cen\u00e1rio e \u00e0 pedido do Munic\u00edpio, o magistrado determinou que fossem penhorados valores nas contas banc\u00e1rias da sociedade na qual Carlos figura como s\u00f3cio majorit\u00e1rio. Nesse caso, foi aplicada \u00e0 teoria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Dos atos ultra vires.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Da desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Menor da desconsidera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Da apar\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Da responsabilidade in eligendo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong> A quest\u00e3o trata da desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que a teoria ultra vires se extrai da interpreta\u00e7\u00e3o inversa do art. 47 do C\u00f3digo Civil, n\u00e3o obriga a pessoa jur\u00eddica os atos dos administradores, exercidos fora dos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo. \u00c9 uma forma de prote\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica contra os atos das pessoas naturais que lhe administram (lembre-se, s\u00e3o pessoas distintas), derivada da Ultra Vires Doctrine do direito anglo-sax\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. A desconsidera\u00e7\u00e3o, embora pensada para o esquema tradicional de desconsiderar a pessoa jur\u00eddica para atingir as pessoas f\u00edsicas com as quais o patrim\u00f4nio est\u00e1, n\u00e3o se resume a esse racioc\u00ednio. Cabe tamb\u00e9m a chamada \u201cdesconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica\u201d, quando a pessoa f\u00edsica se utiliza da pessoa jur\u00eddica, indevidamente, para se \u201cblindar\u201d de ataques contra seu patrim\u00f4nio. O fundamento \u00e9 o mesmo: evitar o abuso no uso da personalidade jur\u00eddica. Faz-se, nesse caso, uma interpreta\u00e7\u00e3o teleol\u00f3gica do art. 50, de modo a permitir que se busque o patrim\u00f4nio da pessoa f\u00edsica \u201cescondido\u201d atr\u00e1s da pessoa jur\u00eddica. O Enunciado 283 da IV Jornada de Direito Civil j\u00e1 propugnava o cabimento da desconsidera\u00e7\u00e3o inversa para alcan\u00e7ar bens de s\u00f3cio que se valeu da pessoa jur\u00eddica para ocultar ou desviar bens pessoais, com preju\u00edzo a terceiros.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que a teoria menor da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade, disp\u00f5e no art. 28, \u00a75\u00ba, do CDC que poder\u00e1 ser desconsiderada a pessoa jur\u00eddica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obst\u00e1culo ao ressarcimento de preju\u00edzos causados aos consumidores. Ou seja, o juiz pode desconsiderar a personalidade jur\u00eddica ainda que n\u00e3o tenha havido confus\u00e3o patrimonial ou desvio de finalidade, basta que se configure alguma das hip\u00f3teses previstas no art. 28, ou ainda a verifica\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de dano ao consumidor prevista no \u00a75\u00ba. Da\u00ed o nome de Teoria Menor, pois ela exige menos requisitos para ser aplicada. Esta alternativa est\u00e1 incorreta, porque no caso do enunciado, se comprova o abuso de personalidade caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confus\u00e3o patrimonial, que \u00e9 a teoria maior.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que a teoria da apar\u00eancia se aplica quando algu\u00e9m parece ser titular de um direito, mas n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta, a responsabilidade in eligendo <\/em>ocorre quando a responsabilidade \u00e9 atribu\u00edda a quem escolheu mal aquele que praticou o ato.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Curso de LDI de Direito Civil da PGM-Londrina – Cap\u00edtulo 3 – Personalidade \u2013 Prof. Paulo Sousa.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 68 – O Munic\u00edpio de Londrina determinou que a utiliza\u00e7\u00e3o de um parque municipal destinado \u00e0 recrea\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser remunerada pelos visitantes. \u00c9 correto determinar que o parque \u00e9 bem:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) De uso comum do povo, sendo a cobran\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o aos visitantes indevida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) De uso especial, sendo a cobran\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o aos visitantes indevida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Dominical, sendo a cobran\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o aos visitantes indevida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) De uso comum do povo, podendo o munic\u00edpio determinar a cobran\u00e7a aos visitantes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) De uso dominical, podendo o Munic\u00edpio determinar a cobran\u00e7a aos visitantes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata de bens p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A primeira parte da alternativa est\u00e1 correta, pois o parque \u00e9 considerado um bem p\u00fablico de uso comum do povo, nos termos do art. 99, I do C\u00f3digo Civil. Por\u00e9m, \u00e9 incorreto afirmar que a cobran\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o aos visitantes \u00e9 indevida, j\u00e1 que a lei prev\u00ea essa possibilidade, no artigo 103 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O parque n\u00e3o \u00e9 um bem p\u00fablico de uso especial, pois esses s\u00e3o os edif\u00edcios ou terrenos destinados a servi\u00e7o ou estabelecimento da administra\u00e7\u00e3o federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, nos termos do art. 99, II do C\u00f3digo Civil. Al\u00e9m disso, \u00e9 incorreto afirmar que a cobran\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o aos visitantes \u00e9 indevida, j\u00e1 que a lei prev\u00ea essa possibilidade, no artigo 103 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Os bens p\u00fablicos dominicais s\u00e3o os que constituem o patrim\u00f4nio das pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. O parque \u00e9 um bem de uso comum do povo, nos termos do art. 99, I e III do C\u00f3digo Civil. Al\u00e9m disso, \u00e9 incorreto afirmar que a cobran\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o aos visitantes \u00e9 indevida, j\u00e1 que a lei prev\u00ea essa possibilidade, no artigo 103 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. O parque \u00e9 um bem p\u00fablico de uso comum do povo, nos termos do art. 99, I do C\u00f3digo Civil. E a cobran\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o aos visitantes \u00e9 devida, j\u00e1 que a lei prev\u00ea essa possibilidade, no artigo 103 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Os bens p\u00fablicos dominicais s\u00e3o os que constituem o patrim\u00f4nio das pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 69 – O Munic\u00edpio de Londrina realizou a loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para serem utilizados no transporte municipal escolar. \u00c9 correto afirmar, em rela\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos, que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O locat\u00f3rio \u00e9 possuidor exclusivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O locador \u00e9 possuidor exclusiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O locat\u00e1rio \u00e9 possuidor direto e o locador possuidor indireto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O locat\u00e1rio \u00e9 possuidor indireto e o locador possuidor direto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) O locador \u00e9 possuidor locador possuidor direto e o locat\u00e1rio mero detentor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong> A quest\u00e3o trata sobre posse.  <\/p>\n\n\n\n

A posse pode ser direta ou indireta, conforme disp\u00f5e o doutrinador S\u00edlvio Venosa: \u201cO locat\u00e1rio \u00e9 possuidor direto, porque \u00e9 ele quem se encontra imediatamente ligado \u00e0 coisa, em seu uso e gozo. O locador ou propriet\u00e1rio manter\u00e1 a posse indireta\u201d.  Nessa perspectiva disp\u00f5e o C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, n\u00e3o anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas A, B, D e E est\u00e3o incorretas, pois a posse n\u00e3o \u00e9 exclusiva nem do locador, nem do locat\u00e1rio, pois ambos det\u00eam a posse do bem. O locat\u00e1rio \u00e9 possuidor direto e o locador possuidor indireto.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta, j\u00e1 que o locat\u00e1rio \u00e9 possuidor direto e o locador possuidor indireto.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Curso de LDI de Direito Civil da PGM-Londrina – Cap\u00edtulo 3 – Personalidade \u2013 Prof. Paulo Sousa; VENOSA, S\u00edlvio de S. Direito Civil: Direitos Reais. v.4. Grupo GEN, 2023.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 70 – O Munic\u00edpio de Londrina pretende ajuizar a\u00e7\u00e3o pauliana com o escopo de anular neg\u00f3cio jur\u00eddico praticado por seu devedor. O prazo a propositura da demanda \u00e9:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Decadencial de 2 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Prescricional de 2 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Decadencial de 4 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Prescricional de 4 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Prescricional de 5 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong> A quest\u00e3o trata sobre o prazo de propositura da a\u00e7\u00e3o pauliana.<\/p>\n\n\n\n

Veja que esta a\u00e7\u00e3o procura anular o neg\u00f3cio jur\u00eddico feito por seu devedor quando configura fraude contra credores. Neste sentido, veja o C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 178. \u00c9 de quatro anos o prazo de decad\u00eancia<\/em> para pleitear-se a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico, contado: II – no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou les\u00e3o, do dia em que se realizou o neg\u00f3cio jur\u00eddico;\u201d. Por tanto, o prazo para a a\u00e7\u00e3o pauliana \u00e9 decadencial de 4 anos, nos termos do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 71 – Nos termos do disposto no C\u00f3digo Civil, o possuidor de m\u00e1-f\u00e9:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) N\u00e3o responde pela perda, ou deteriora\u00e7\u00e3o da coisa, quando acidentais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Responde pela perda, ou deteriora\u00e7\u00e3o da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Tem direito de ser ressarcidos pelas benfeitorias necess\u00e1rias e \u00fateis, mas n\u00e3o pelas voluptu\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Tem direito de ser ressarcido pelas benfeitorias necess\u00e1rias; em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s benfeitorias \u00fateis e voluptu\u00e1rias n\u00e3o tem direito a ressarcimento, mas poder\u00e1 levant\u00e1-las.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Quando indenizado por benfeitorias, tem o direito de optar entre o seu valor atual, salvo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s voluptu\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B. <\/strong>A quest\u00e3o trata sobre as benfeitorias.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que o possuidor de m\u00e1-f\u00e9 responder\u00e1 pela perda ou deteriora\u00e7\u00e3o da coisa, ainda que acidentais, nos termos do art. 1.218 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta, j\u00e1 que apresenta a literalidade do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 1.218. O possuidor de m\u00e1-f\u00e9 responde pela perda, ou deteriora\u00e7\u00e3o da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que ao possuidor de m\u00e1-f\u00e9 ser\u00e3o ressarcidas somente as benfeitorias necess\u00e1rias, nos termos do art. 1.220 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que ao possuidor de m\u00e1-f\u00e9 n\u00e3o lhe assiste o direito de levantar as benfeitorias voluptu\u00e1rias, nos termos do art. 1.220 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que o reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de m\u00e1-f\u00e9, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo nos termos do art. 1.222 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso PGM Londrina<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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