{"id":68161,"date":"2024-07-05T22:30:19","date_gmt":"2024-07-06T01:30:19","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=68161"},"modified":"2024-07-08T17:54:33","modified_gmt":"2024-07-08T20:54:33","slug":"justica-vinculo-familiar-casal-cachorro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/justica-vinculo-familiar-casal-cachorro\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a reconhece v\u00ednculo familiar de casal em \u201cSitua\u00e7\u00e3o de Rua\u201d com seu cachorro: um marco na prote\u00e7\u00e3o das Fam\u00edlias Multiesp\u00e9cies"},"content":{"rendered":"\n

Em uma decis\u00e3o inovadora, o juiz Diego Santos Teixeira, do 15\u00ba Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica de Curitiba, reconheceu o v\u00ednculo familiar entre um casal em situa\u00e7\u00e3o de rua e seu c\u00e3o, Rock Merlini.<\/p>\n\n\n\n

Esta decis\u00e3o estabelece um precedente significativo no contexto jur\u00eddico brasileiro. Ademais, isso reflete uma compreens\u00e3o avan\u00e7ada dos la\u00e7os afetivos entre humanos e animais de estima\u00e7\u00e3o, alinhando-se aos princ\u00edpios constitucionais e \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi provocada por um pedido da Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1, que representava Carlos Merlini, de 46 anos, e seu c\u00e3o Rock Merlini.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s um atropelamento em 18 de maio de 2024, Rock recebeu tratamento da prefeitura de Curitiba. Posteriormente, ele foi encaminhado para uma unidade de resgate, onde ficou dispon\u00edvel para ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, Carlos e sua companheira, vivendo em situa\u00e7\u00e3o de rua, buscaram aux\u00edlio da Defensoria P\u00fablica para reaver seu c\u00e3o, demonstrando o forte v\u00ednculo afetivo entre eles.<\/p>\n\n\n\n

O juiz Teixeira baseou sua decis\u00e3o no artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, merecendo especial prote\u00e7\u00e3o do Estado:<\/p>\n\n\n\n

Art. 226. A fam\u00edlia, base da sociedade, tem especial prote\u00e7\u00e3o do Estado.<\/pre>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o, em seu artigo 1\u00ba, inciso III, tamb\u00e9m enfatiza a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil:<\/p>\n\n\n\n
Art. 1\u00ba A Rep\u00fablica Federativa do Brasil, formada pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democr\u00e1tico de Direito e tem como fundamentos:\n\nIII - a dignidade da pessoa humana;<\/pre>\n\n\n\n
Essa dignidade inclui o reconhecimento dos la\u00e7os afetivos e familiares, independentemente de sua composi\u00e7\u00e3o tradicional.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o juiz considerou evid\u00eancias apresentadas, como o Boletim de Ocorr\u00eancia e reportagens, que demonstravam a rela\u00e7\u00e3o de afeto entre Carlos e Rock. Ele ressaltou que o v\u00ednculo afetivo justifica a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para proteger os direitos fundamentais. Tal prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abrange o direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar, que se estende aos animais de estima\u00e7\u00e3o no contexto de uma fam\u00edlia multiesp\u00e9cie.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise da decis\u00e3o da Justi\u00e7a<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do juiz Diego Santos Teixeira marca um avan\u00e7o significativo na jurisprud\u00eancia brasileira ao reconhecer juridicamente a fam\u00edlia multiesp\u00e9cie.<\/p>\n\n\n\n
Este entendimento alinha-se com o crescente reconhecimento internacional dos direitos dos animais e do v\u00ednculo afetivo que humanos estabelecem com seus pets.<\/p>\n\n\n
\n
\"Justi\u00e7a\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Em um pa\u00eds com mais de 139 milh\u00f5es de animais de estima\u00e7\u00e3o, o Brasil \u00e9 a terceira na\u00e7\u00e3o do mundo em n\u00famero de pets. Historicamente, consideravam-se os animais simples bens semoventes, parte do patrim\u00f4nio de seu titular. Com a evolu\u00e7\u00e3o do entendimento sobre a complexidade dos animais e as novas rela\u00e7\u00f5es entre eles e as pessoas, surgiu o debate sobre o enquadramento jur\u00eddico adequado para os pets. (justi\u00e7a)<\/mark><\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o mundo jur\u00eddico passou a discutir termos como “fam\u00edlia multiesp\u00e9cie”, reconhecendo direitos intr\u00ednsecos aos animais. No cotidiano, vemos “pais de pet” tratando seus animais como membros da fam\u00edlia, o que reflete a transforma\u00e7\u00e3o na percep\u00e7\u00e3o social e jur\u00eddica dos animais.<\/p>\n\n\n\n
Precedentes no STJ<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Em dois precedentes recentes, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) lan\u00e7ou novas luzes sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos animais de estima\u00e7\u00e3o. Em 2018, a Quarta Turma analisou a possibilidade de reconhecimento do direito de visitas ap\u00f3s a dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel. Aplicaram analogicamente as regras para a guarda de filhos menores.<\/p>\n\n\n\n
O relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, destacou que o regramento jur\u00eddico dos bens n\u00e3o \u00e9 suficiente para resolver disputas envolvendo animais de estima\u00e7\u00e3o, reconhecendo-os como um “terceiro g\u00eanero”:<\/p>\n\n\n\n
“Penso que a resolu\u00e7\u00e3o deve, realmente, depender da an\u00e1lise do caso concreto, mas ser\u00e1 resguardada a ideia de que n\u00e3o se est\u00e1 diante de uma ‘coisa inanimada’, sem lhe estender, contudo, a condi\u00e7\u00e3o de sujeito de direito. Reconhece-se, assim, um terceiro g\u00eanero, em que sempre dever\u00e1 ser analisada a situa\u00e7\u00e3o contida nos autos\u201d (Processo em segredo de justi\u00e7a).<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Em outro caso, a Terceira Turma abordou a divis\u00e3o de despesas com animais de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o fim de um relacionamento. Enfatizou-se a necessidade de compatibilizar as regras do regime de bens da uni\u00e3o est\u00e1vel com a natureza particular dos animais, reconhecendo-os como seres dotados de sensibilidade.<\/p>\n\n\n\n
Projetos de lei<\/span><\/h2>\n\n\n\n
No \u00e2mbito legislativo, h\u00e1 diversos projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o que buscam alterar a caracteriza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos animais. O PLC 27\/2018, por exemplo, prop\u00f5e que se deixe de considerar os animais como objetos. Assim, eles passariam a ter natureza jur\u00eddica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Esse projeto, aprovado no Senado, reconhece nos animais a condi\u00e7\u00e3o de seres sencientes e altera o C\u00f3digo Civil para que n\u00e3o sejam mais considerados bens semoventes.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do juiz Diego Santos Teixeira representa um marco na prote\u00e7\u00e3o dos direitos das fam\u00edlias multiesp\u00e9cies, especialmente no contexto de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. Esta decis\u00e3o reconhece a import\u00e2ncia dos la\u00e7os afetivos entre humanos e animais. Ademais, isso refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o da dignidade e dos direitos fundamentais das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Repise-se que a decis\u00e3o \u00e9 respaldada pela evolu\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e jurisprudencial que reconhece a import\u00e2ncia dos v\u00ednculos afetivos. Dessa forma, o reconhecimento da fam\u00edlia multiesp\u00e9cie \u00e9 um reflexo da prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 dignidade da pessoa humana e ao direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar. (justi\u00e7a)<\/mark><\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a Lei n\u00ba 13.146\/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, refor\u00e7a a necessidade de prote\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais, incluindo a conviv\u00eancia familiar em suas diversas formas.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em uma decis\u00e3o inovadora, o juiz Diego Santos Teixeira, do 15\u00ba Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica de 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Autor do livro \u201cReforma Tribut\u00e1ria Comentada e Esquematizada\u201d, \\\"Manual de Processo Tribut\u00e1rio: Administrativo e Judicial\\\" pela editora Juspodivm Parecerista na Revista de Estudos Jur\u00eddicos do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (REJuriSTJ)\",\"sameAs\":[\"http:\/\/lattes.cnpq.br\/5755137268084324\",\"https:\/\/www.instagram.com\/felipe_duque\/\",\"https:\/\/br.linkedin.com\/in\/felipe-duque-56954638\",\"https:\/\/x.com\/https:\/\/x.com\/ProfessorDuque\",\"https:\/\/www.youtube.com\/@felipeduque-experienciasco5797\"],\"url\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/author\/felipe-duque\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Justi\u00e7a reconhece v\u00ednculo familiar entre casal e seu cachorro","description":"Em uma decis\u00e3o inovadora, juiz de Curitiba reconheceu o v\u00ednculo familiar entre um casal em situa\u00e7\u00e3o de rua e um c\u00e3o.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/justica-vinculo-familiar-casal-cachorro\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Justi\u00e7a reconhece v\u00ednculo familiar de casal em \u201cSitua\u00e7\u00e3o de Rua\u201d com seu cachorro: um marco na prote\u00e7\u00e3o das Fam\u00edlias Multiesp\u00e9cies","og_description":"Em uma decis\u00e3o inovadora, juiz de Curitiba reconheceu o v\u00ednculo familiar entre um casal em situa\u00e7\u00e3o de rua e um c\u00e3o.","og_url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/justica-vinculo-familiar-casal-cachorro\/","og_site_name":"Blog - 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