{"id":68044,"date":"2024-07-05T17:07:31","date_gmt":"2024-07-05T20:07:31","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=68044"},"modified":"2024-07-08T17:53:54","modified_gmt":"2024-07-08T20:53:54","slug":"trf-3-paga-aula-de-etiqueta-a-juizes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/trf-3-paga-aula-de-etiqueta-a-juizes\/","title":{"rendered":"TRF-3 paga aula de etiqueta a ju\u00edzes"},"content":{"rendered":"\n

TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o paga valor exorbitante por aula de etiqueta para ensinar ju\u00edzes a usar talheres<\/p>\n\n\n

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\"Aula<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

* Thiago de Paula Leite <\/strong>\u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

Aula de etiqueta: entenda<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Uma not\u00edcia no m\u00ednimo ex\u00f3tica ganhou repercuss\u00e3o nos \u00faltimos dias. O TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o (que atende aos estados de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul), atrav\u00e9s de sua Escola de Magistrados, contratou uma palestra de etiqueta para seus novos ju\u00edzes.<\/p>\n\n\n\n

Entre as li\u00e7\u00f5es da palestra denominada \u201cEtiqueta corporativa\u201d, estava o \u201cABC da Mesa\u201d, que ensinou a posi\u00e7\u00e3o correta de pratos, copos e talheres na mesa. O curso de duas horas, que aconteceu entre as 14h e as 16h do dia 26 de junho de 2024, foi ministrado pela jornalista Cl\u00e1udia Matarazzo.<\/p>\n\n\n\n

Detalhe: essa palestra de 2h custou aos cofres do Tribunal o montante de R$9.800,00, conforme nota de empenho, que aponta como destinat\u00e1ria do valor a empresa Moreno Produ\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas, de propriedade da jornalista.<\/p>\n\n\n\n

O que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que no dia seguinte foi proferida uma palestra, tamb\u00e9m de 2h de dura\u00e7\u00e3o, intitulada \u201cO juiz e a sociedade\u201d, e o valor pago foi de R$516,00.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, al\u00e9m da duvidosa razoabilidade em pagar uma palestra para ensinar ju\u00edzes a usar talheres e pratos, o valor parece superar, em muito, o de outras palestras envolvendo temas jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

Aula de etiqueta: resposta do Tribunal<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Segundo o tribunal, a aula faz parte do treinamento corporativo, previsto em resolu\u00e7\u00f5es da Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e do C\u00f3digo de \u00c9tica da magistratura.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal tamb\u00e9m informou que todos os novos ju\u00edzes s\u00e3o obrigados a fazer o curso e que a aula de etiqueta foi assistida por 104 ju\u00edzes aprovados no XX Concurso da institui\u00e7\u00e3o e para os coordenadores.<\/p>\n\n\n\n

Ultimamente, casos como esse, em que verba p\u00fablica \u00e9 destinada para fins de necessidade duvidosa, revelam uma pauta de incremento e fortalecimento de privil\u00e9gios de certos grupos corporativistas, a exemplo dos magistrados.<\/p>\n\n\n\n

Tivemos, tamb\u00e9m recentemente, a cogita\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o da \u201ccal\u00e7ada da fama\u201d no Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, que s\u00f3 n\u00e3o foi efetivada devido a forte repercuss\u00e3o negativa. O objetivo era homenagear ex-presidentes do TJPE.<\/p>\n\n\n\n

O desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do TJPE, em entrevista a uma emissora de televis\u00e3o, demonstrou empolga\u00e7\u00e3o com o projeto: \u201cJ\u00e1 est\u00e1 em implanta\u00e7\u00e3o a cal\u00e7ada da fama do Poder Judici\u00e1rio, que a gente s\u00f3 via em Hollywood, no Maracan\u00e3. [\u2026] Vamos fazer as m\u00e3os \u2013 que \u00e9 o nosso instrumento de trabalho \u2013 de todos os presidentes que ainda est\u00e3o vivos, hoje s\u00e3o 17. E, \u00e0 medida que os presidentes forem saindo, eles v\u00e3o fazer o molde da m\u00e3o, com a assinatura moldada, o nome e o ano […] Vai ficar uma coisa muito bonita, uma atra\u00e7\u00e3o para os turistas, para os juristas, para todos que visitam a nossa cidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m j\u00e1 ouvimos falar sobre aux\u00edlio-palet\u00f3, aux\u00edlio-bab\u00e1, licen\u00e7a para estudo no exterior e outras benesses.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o jur\u00eddica relevante \u00e9 saber se esses gastos est\u00e3o de acordo com nosso ordenamento jur\u00eddico, ou seja, se eles afrontam ou n\u00e3o os comandos insculpidos em nossa Carta Magna.<\/p>\n\n\n\n

Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 37, \u00e9 clara ao impor ao Poder P\u00fablico a obedi\u00eancia a uma s\u00e9rie de princ\u00edpios, dentre os quais o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia. Estes princ\u00edpios servem como alicerces para garantir uma gest\u00e3o transparente e \u00e9tica dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Art. 37, CF\/88 –<\/strong> A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia e, tamb\u00e9m, ao seguinte…<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

O Brasil \u00e9 um pa\u00eds com grande desigualdade social e econ\u00f4mica, e com enormes desafios em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, habita\u00e7\u00e3o. Os servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o mal avaliados pela popula\u00e7\u00e3o e considerados prec\u00e1rios pelos usu\u00e1rios. O or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 limitado, e os recursos s\u00e3o escassos.<\/p>\n\n\n\n

A pergunta \u00e9: nesse contexto de limita\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, gastos como o realizado para custear aula de etiqueta obedecem \u00e0 moralidade e \u00e0 efici\u00eancia?<\/p>\n\n\n\n

A aloca\u00e7\u00e3o dos parcos recursos p\u00fablicos \u00e9, portanto, uma quest\u00e3o que deve ser analisada sob o prisma dos princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O pa\u00eds deve caminhar para uma gest\u00e3o mais \u00e9tica e democr\u00e1tica dos recursos p\u00fablicos, que privilegiem uma boa presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados aos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Entendimento do STF<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a ADI 5407. Nesse caso, o Plen\u00e1rio declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivo de lei mineira que determinava o pagamento de aux\u00edlio-aperfei\u00e7oamento profissional a ju\u00edzes estaduais para a aquisi\u00e7\u00e3o de livros jur\u00eddicos, digitais e material de inform\u00e1tica, com fundamento de que as verbas institu\u00eddas pelas normas impugnadas ostentavam fei\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria e s\u00e3o incompat\u00edveis com o regime de pagamento por meio de subs\u00eddio (CF, art. 39, \u00a7 4\u00ba), sendo indiferente que lei ou ato infralegal atribuam-lhes formalmente car\u00e1ter de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Importante frisar que o princ\u00edpio da moralidade possui autonomia. A sua ofensa ocorre sempre que, embora em conformidade com a lei, o comportamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica viola:<\/p>\n\n\n\n