A companhia a\u00e9rea LATAM pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para n\u00e3o ser obrigada a transportar, na cabine de um voo comercial, uma cachorra que serve de apoio emocional \u00e0 sua tutora. Um detalhe: a pet pesa quase 20kg<\/span><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Vamos entender melhor o caso.<\/p>\n\n\n\n Em novembro de 2023 a jornalista Cris Berger conseguiu na Justi\u00e7a de Santa Catarina uma liminar autorizando-a a levar sua cachorra, Ella, uma Shar-pei de 18 quilos, na cabine de passageiros. Essa decis\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para todas as passagens que ela adquirir da companhia a\u00e9rea at\u00e9 setembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n Assim, para isso, Cris Berger comprovou ser portadora de transtorno de ansiedade generalizada, d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o e hiperatividade<\/mark><\/strong>, justificando a necessidade do c\u00e3o como apoio emocional<\/mark><\/strong> durante as viagens.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n Mas o que s\u00e3o esses animais de suporte emocional?<\/p>\n\n\n\n Erika Zanoni, m\u00e9dica veterin\u00e1ria especializada em direito dos animais, esclarece que os animais de suporte emocional s\u00e3o aqueles que auxiliam pessoas com transtornos mentais. Desse modo, eles precisam ser d\u00f3ceis, de comportamento previs\u00edvel e que n\u00e3o incomodem ou ameacem outras pessoas.<\/p>\n\n\n\n A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) publicou, em agosto de 2023, a Portaria n\u00ba 12.307, que estabelece regras para o transporte a\u00e9reo de animais de estima\u00e7\u00e3o e de apoio emocional em voos dom\u00e9sticos e internacionais. O objetivo \u00e9 reunir os regramentos num s\u00f3 dispositivo e tornar mais claras, para os consumidores, as condi\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es que as companhias a\u00e9reas devem seguir ao oferecer esse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Assim, segundo o artigo 2\u00ba, I, da Portaria, considera-se animal de assist\u00eancia emocional \u201co animal de companhia, isento de agressividade, que ajuda um indiv\u00edduo a lidar com aspectos associados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade emocional e mental, proporcionando conforto com sua presen\u00e7a<\/mark><\/strong>\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Ainda segundo a portaria, o transporte tanto de animais de estima\u00e7\u00e3o como de suporte emocional na cabine de passageiros seria uma mera liberalidade<\/mark><\/strong> da companhia a\u00e9rea. Inclusive, a companhia poderia cobrar pelo servi\u00e7o, restringi-lo ou mesmo neg\u00e1-lo. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n Portanto, o transporte desses animais de suporte emocional n\u00e3o \u00e9 um direito garantido ao passageiro, mas uma op\u00e7\u00e3o concedida \u00e0 crit\u00e9rio da companhia a\u00e9rea. Os motivos para a recusa s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Ademais, h\u00e1 estudos comprovando que esses animais de suporte emocional podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida de pacientes que sofrem com ansiedade, p\u00e2nico, TDHA, hiperatividade, ou que tenham determinada defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Para a regulariza\u00e7\u00e3o do pet como animal de suporte emocional o paciente precisa obter um laudo m\u00e9dico que ateste o transtorno mental e a necessidade do apoio emocional proporcionado pelo pet. Assim, o animal, que dever\u00e1 ser identificado com coletes especializados para quando estiver em trabalho, poder\u00e1 ser cadastrado.<\/p>\n\n\n\n No caso espec\u00edfico da jornalista Cris Berger, a LATAM tentou impedir o embarque do pet alegando que o porte do animal (quase 20 quilos) colocaria em risco a seguran\u00e7a do voo (a possibilidade de um c\u00e3o de grande porte dificultar a evacua\u00e7\u00e3o da aeronave em caso de emerg\u00eancia) e o conforto dos demais passageiros:<\/p>\n\n\n\n \u201cLevar dentro da cabine um cachorro que pesa quase 20kg \u00e9 totalmente inaceit\u00e1vel, considerando que haveria transtornos \u00e0 tripula\u00e7\u00e3o, que ficaria impossibilitada de executar seus servi\u00e7os com maestria, como tamb\u00e9m aos demais passageiros\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n As regras da companhia s\u00e3o no sentido de que se seu animal de estima\u00e7\u00e3o de pequeno porte couber, na caixa ou bolsa de transporte, debaixo do banco dianteiro, voc\u00ea poder\u00e1 lev\u00e1-lo na cabine do avi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, se o tamanho do animal for maior que o permitido, ele dever\u00e1 viajar em uma caixa de transporte r\u00edgida no bagageiro do avi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a LATAM ainda p\u00f4s em d\u00favida o fato da pet ser mesmo um animal de assist\u00eancia emocional:<\/p>\n\n\n\n \u201cAtualmente existe uma alta demanda de processos relativos ao transporte de animais de assist\u00eancia emocional, contudo, na maioria das vezes, o que se observa \u00e9 a desvirtua\u00e7\u00e3o do instituto, pois os passageiros n\u00e3o possuem nenhuma depend\u00eancia emocional, mas desejam somente levar os seus animais dentro da cabine, mesmo que para isso tenham que desrespeitar as normas e procedimentos adotados pela companhia a\u00e9rea, como \u00e9 o caso da presente demanda\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Posteriormente, a companhia tamb\u00e9m destacou poss\u00edveis custos adicionais com limpeza e manuten\u00e7\u00e3o do interior dos avi\u00f5es, eventuais reembolsos ou compensa\u00e7\u00f5es para passageiros insatisfeitos e at\u00e9 pagamentos por danos morais. Quanto \u00e0 ra\u00e7a do animal (Shar-pei), a LATAM afirmou que \u00e9 conhecida por ser bastante agressiva. Argumentou ainda que pessoas com cinofobia, medo irracional de c\u00e3es, poderiam ficar profundamente incomodadas com o animal na cabine.<\/p>\n\n\n\n Por \u00faltimo, a empresa informou que a decis\u00e3o seria uma \u201cgrave viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da livre iniciativa\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A cliente, ante a recusa inicial da Latam, ajuizou a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a catarinense e obteve o direito de embarcar com seu pet de assist\u00eancia emocional. A decis\u00e3o judicial determinou que a companhia deveria permitir que o animal de estima\u00e7\u00e3o viajasse com ela na cabine, em vez de ser transportado no compartimento de carga. Dessa decis\u00e3o a a\u00e9rea recorreu ao Supremo Tribunal Federal, refor\u00e7ando os argumentos j\u00e1 levantados nas inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n\n\n\n Temos, portanto, um choque de princ\u00edpios e interesses envolvidos. De um lado, a sa\u00fade emocional e ps\u00edquica da passageira. De outro, o conforto e a seguran\u00e7a de um voo comercial.<\/p>\n\n\n Ambos os argumentos e interesses s\u00e3o v\u00e1lidos, s\u00e3o albergados pelo direito, mas um deles deve prevalecer no caso concreto. Acompanhemos qual o desfecho que a Suprema Corte dar\u00e1 a esse caso que acabou por ganhar uma grande repercuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/p>\n\n\n\n Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\nO caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/02214820\/cris_berger.png\")
<\/figure>Legisla\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Portaria ANAC 12.307\/2023\n\nArt. 3\u00ba O transportador a\u00e9reo poder\u00e1<\/mark><\/strong> ofertar o servi\u00e7o de transporte de animal de estima\u00e7\u00e3o ou de assist\u00eancia emocional na cabine de passageiros ou despachado no compartimento de bagagem e carga da aeronave, nos termos do contrato de transporte.\n\n...\n\nArt. 5\u00ba O transportador a\u00e9reo poder\u00e1 determinar o pre\u00e7o<\/mark><\/strong> a ser pago por seus servi\u00e7os de transporte de animais de estima\u00e7\u00e3o ou de assist\u00eancia emocional.\n\n...\n\nArt. 7\u00ba Mesmo nos casos em que \u00e9 oferecido o servi\u00e7o de que trata o art. 3\u00ba, o transportador a\u00e9reo poder\u00e1 restringir<\/mark> a quantidade ou negar<\/mark> o transporte de animal de estima\u00e7\u00e3o ou de assist\u00eancia emocional por motivo de capacidade da aeronave, incompatibilidade com o espa\u00e7o dispon\u00edvel na cabine da aeronave ou capacidade de atendimento da tripula\u00e7\u00e3o da cabine nas situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou nos casos em que haja risco \u00e0 seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es a\u00e9reas<\/mark><\/strong>.<\/pre>\n\n\n\n
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Argumentos da LATAM<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Porte do animal<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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Real necessidade da presen\u00e7a do animal na cabine<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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Custos adicionais<\/span><\/h3>\n\n\n\n
![\"LATAM\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/02205954\/Captura-de-tela-2024-07-02-205820.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n