{"id":67681,"date":"2024-07-02T10:59:55","date_gmt":"2024-07-02T13:59:55","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=67681"},"modified":"2024-07-02T10:59:58","modified_gmt":"2024-07-02T13:59:58","slug":"requisitos-exigidos-no-concurso-magistratura-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/requisitos-exigidos-no-concurso-magistratura-sc\/","title":{"rendered":"Confira os requisitos exigidos no concurso Magistratura SC"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal <\/span><\/a>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina<\/strong> publicou o edital do Concurso Magistratura SC!<\/strong> S\u00e3o ofertadas 20 + CR vagas para o cargo de Juiz Substituto com remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 32.350,06.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As inscri\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas no site<\/a> da banca organizadora, a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV<\/strong>), no per\u00edodo de 15 de julho a 13 de agosto de 2024<\/strong>. A taxa foi fixada em R$ 323,00.<\/p>\n\n\n\n

As\u00a0provas objetivas<\/strong>\u00a0est\u00e3o previstas para o dia\u00a013 de outubro de 2024.<\/strong>\u00a0As\u00a0provas escritas<\/strong>\u00a0ser\u00e3o aplicadas nas datas prov\u00e1veis de\u00a008 de dezembro de 2024<\/strong>\u00a0e\u00a009 de dezembro de 2024<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o requisitos para ingresso no cargo de Juiz Substituto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto
n. 70.391\/1972;
b) ter menos de 65 anos na data da posse<\/strong>;
c) ter conclu\u00eddo o curso de bacharelado em Direito, em institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou particular
reconhecida pelo MEC<\/strong>;
d) haver exercido atividade jur\u00eddica pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) anos, contados a partir
da obten\u00e7\u00e3o do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constitui\u00e7\u00e3o
Federal;<\/strong>
e) estar quite com o servi\u00e7o militar, se do sexo masculino;
f) estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais;
g) estar no gozo dos direitos civis e pol\u00edticos;
h) possuir idoneidade moral e n\u00e3o registrar antecedentes criminais;
i) ter equil\u00edbrio psicoemocional para o exerc\u00edcio do cargo, demonstrado em exame psicot\u00e9cnico;
j) gozar de sanidade f\u00edsica e mental, comprovada em exame de sa\u00fade;
k) ter, na investiga\u00e7\u00e3o procedida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
l) aprova\u00e7\u00e3o em todas as etapas do Concurso; e
m) conhecer e estar de acordo com as exig\u00eancias contidas neste Edital.<\/p>\n\n\n\n