{"id":67596,"date":"2024-07-01T17:35:31","date_gmt":"2024-07-01T20:35:31","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=67596"},"modified":"2024-07-01T17:35:44","modified_gmt":"2024-07-01T20:35:44","slug":"prova-comentada-filosofia-e-sociologia-juridica-dpe-pr-defensor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-filosofia-e-sociologia-juridica-dpe-pr-defensor\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Filosofia e Sociologia Jur\u00eddica DPE PR Defensor"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos em Defensoria<\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 30\/06\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a Defensoria P\u00fablica do Estado do Paran\u00e1<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 5 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas,<\/strong> por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 27, 70, 83, 86 e 89.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da DPE-PR<\/a> <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira AQUI!<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas do concurso DPE PR<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Provas comentada Filosofia e Sociologia Jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 90. O texto acima trata-se de um slam, t\u00edpica batalha de rimas identificada como um g\u00eanero liter\u00e1rio de resist\u00eancia no Brasil. Com base na obra \u201cPor um Feminismo Afro-latino-americano\u201d (2020), de L\u00e9lia Gonzalez, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(  ) O racismo cultural leva tanto algozes quanto v\u00edtimas a considerarem natural o fato de a mulher, em geral, e a negra, em particular, desempenhar pap\u00e9is sociais desvalorizados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(  ) Enquanto denega\u00e7\u00e3o da “ladino-amefricanidade”, o racismo “\u00e0 brasileira” se volta justamente contra aqueles que s\u00e3o o testemunho vivo da mesma (os negros), ao mesmo tempo que diz n\u00e3o faz\u00ea-lo (“democracia racial” brasileira).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(  ) A categoria de “americanidade” trata da constru\u00e7\u00e3o de uma identidade \u00e9tnica que n\u00e3o \u00e9 somente de car\u00e1ter territorial, lingu\u00edstico e ideol\u00f3gico, mas incorpora todo um processo hist\u00f3rico de intensa din\u00e2mica cultural afrocentrada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(  ) Para L\u00e9lia Gonzalez, o carnaval deve ser utilizado como uma importante forma de comercializa\u00e7\u00e3o da cultura popular brasileira para o mundo e de valoriza\u00e7\u00e3o da mulher negra.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ordem correta de preenchimento dos par\u00eanteses, de cima para baixo, \u00e9:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) V – V – V – F.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) V \u2013 F – F – V.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) F – V – V – F.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) F – F – V – V.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) F – V – F – V.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong> A quest\u00e3o exigiu do candidato o conhecimento acerca da obra \u201cPor um feminismo afro-latino-americano\u201d, escrito por L\u00e9ila Gonazalez.<\/p>\n\n\n\n

A afirmativa I \u00e9 verdadeira. De acordo com a mencionada autora \u201cO que se opera no Brasil n\u00e3o \u00e9 apenas uma discrimina\u00e7\u00e3o efetiva; em termos de representa\u00e7\u00f5es sociais mentais que se refor\u00e7am e se reproduzem de diferentes maneiras, o que se observa \u00e9 um racismo cultural que leva, tanto algozes como v\u00edtimas, a considerarem natural o fato de a mulher em geral e a negra em particular desempenharem pap\u00e9is sociais desvalorizados em termos de popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa\u201d (p. 31).<\/p>\n\n\n\n

A afirmativa II \u00e9 verdadeira. A proposta da autora \u201ctrata-se de um olhar novo e criativo no enfoque da forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rico-cultural do Brasil que, por raz\u00f5es de ordem geogr\u00e1fica e, sobretudo, da ordem do inconsciente, n\u00e3o vem a ser o que geralmente se afirma: um pa\u00eds cujas forma\u00e7\u00f5es do inconsciente s\u00e3o exclusivamente europeias, brancas. Ao contr\u00e1rio, ele \u00e9 uma Am\u00e9rica Africana cuja latinidade, por inexistente, teve trocado o T pelo D para, a\u00ed sim, ter o seu nome assumido com todas as letras: Am\u00e9frica Ladina (n\u00e3o \u00e9 por acaso que a neurose cultural brasileira tem no racismo o seu sintoma por excel\u00eancia). Nesse contexto, todos os brasileiros (e n\u00e3o apenas os \u201cpretos\u201d e os \u201cpardos\u201d do IBGE) s\u00e3o ladino-amefricanos . Para um bom entendimento das artimanhas do racismo acima caracterizado, vale a pena recordar a categoria freudiana de denega\u00e7\u00e3o (Verneinung ): \u201cProcesso pelo qual o indiv\u00edduo, embora formulando um de seus desejos, pensamentos ou sentimentos, at\u00e9 a\u00ed recalcado, continua a defender-se dele, negando que lhe perten\u00e7a\u201d. Enquanto denega\u00e7\u00e3o de nossa ladino-amefricanidade, o racismo \u201c\u00e0 brasileira\u201d se volta justamente contra aqueles que s\u00e3o o testemunho vivo da mesma (os negros), ao mesmo tempo que diz n\u00e3o o fazer (\u201cdemocracia racial\u201d brasileira). (p. 107 \u2013 introdu\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

A afirmativa III \u00e9 verdadeira. Conforme explica L\u00e9lia Gonzalez: \u201cAs implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e culturais da categoria de amefricanidade (Amefricanity ) s\u00e3o, de fato, democr\u00e1ticas; exatamente porque o pr\u00f3prio termo nos permite ultrapassar as limita\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter territorial, lingu\u00edstico e ideol\u00f3gico, abrindo novas perspectivas para um entendimento mais profundo dessa parte do mundo onde ela se manifesta: A AM\u00c9RICA como um todo (Sul, Central, Norte e Insular). Para al\u00e9m do seu car\u00e1ter puramente geogr\u00e1fico, a categoria de amefricanidade incorpora todo um processo hist\u00f3rico de intensa din\u00e2mica cultural (adapta\u00e7\u00e3o, resist\u00eancia, reinterpreta\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de novas formas) que \u00e9 afrocentrada, isto \u00e9, referenciada em modelos como: a Jamaica e o akan, seu modelo dominante; o Brasil e seus modelos iorub\u00e1, banto e ewe-fon. Em consequ\u00eancia, ela nos encaminha no sentido da constru\u00e7\u00e3o de toda uma identidade \u00e9tnica. Desnecess\u00e1rio dizer que a categoria de amefricanidade est\u00e1 intimamente relacionada \u00e0quelas de pan-africanismo , n\u00e9gritude , afrocentricity etc\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A afirmativa IV \u00e9 falsa. O Carnaval n\u00e3o \u00e9 elemento importante para comercializar a cultura. Consoante pensamento da autora: \u2018Vale observar que a express\u00e3o popular mencionada anteriormente \u2014 \u201cBranca para casar, mulata para fornicar, negra para trabalhar\u201d \u2014 tornou-se uma s\u00edntese privilegiada de como a mulher negra \u00e9 vista na sociedade brasileira: como um corpo que trabalha, e que \u00e9 superexplorado economicamente, ela \u00e9 uma faxineira, cozinheira, lavadeira etc. que faz o \u201ctrabalho pesado\u201d das fam\u00edlias de que \u00e9 empregada; como um corpo que gera prazer e que \u00e9 superexplorado sexualmente, ela \u00e9 a mulata dos desfiles de Carnaval para turistas, de filmes pornogr\u00e1ficos etc., cuja sensualidade \u00e9 inclu\u00edda na categoria do \u201cer\u00f3ticoex\u00f3tico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Assim, considerando que apenas as afirmativas I, II e III s\u00e3o verdadeiras, a alternativa a ser assinalada \u00e9 a letra A.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: GONZALEZ, L\u00e9lia. Por um feminismo afrolatino americano. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.mpba.mp.br\/sites\/default\/files\/biblioteca\/direitos-humanos\/direitos-das-mulheres\/ obrasdigitalizadas\/teorias_explicativas_da_violencia_contra_a_mulher\/por_um_feminismo afro-latino-americano_by_lelia_gonzalez_gonzalez_lelia_z-lib.org_.mobi_.pdf. Acesso em 01\/07\/2024.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 91. “Mas vangloriar-se \u00e9 um v\u00edcio comum, e uma falha mais espec\u00edfica, e tamb\u00e9m mais decisiva, no car\u00e1ter de Eichmann era sua quase total incapacidade de olhar qualquer coisa do ponto de vista do outro\u201d (retirado da obra “Eichmann em Jerusal\u00e9m: um relato sobre a banalidade do mal”, de Hannah Arendt, 1999, p. 60). Sobre os relatos e conclus\u00f5es de Hannah Arendt ao acompanhar o julgamento de Eichmann no Tribunal de Jerusal\u00e9m, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Eichmann filiou-se ao Partido por convic\u00e7\u00f5es pessoais e utilizou o cargo para atingir seu pr\u00f3prio objetivo de exterm\u00ednio dos judeus por quest\u00f5es de \u00f3dio e ideias pessoais de superioridade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Nos julgamentos em que os r\u00e9us cometem crimes “legais”, n\u00e3o se pode exigir que sejam capazes de diferenciar o certo do errado, especialmente quando seu ju\u00edzo de valor estiver em conflito com a opini\u00e3o un\u00e2nime de todos \u00e0 sua volta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Eichmann agiu no estrito cumprimento de dever legal, mas sentia culpa e se arrependeu dos crimes cometidos durante o julgamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Em sua senten\u00e7a, a Corte concedeu que tal crime contra a humanidade s\u00f3 podia ser cometido por uma burocracia gigante de governo cujas engrenagens s\u00e3o substitu\u00edveis por outras pessoas, que cometeriam o mesmo ato, motivo pelo qual n\u00e3o devem ser responsabilizados os autores individualmente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Eichmann era um servidor do governo, nem pervertido, nem diab\u00f3lico, mas normal, que nunca percebeu o que estava fazendo por pura irreflex\u00e3o, e que cometeu seus crimes em circunst\u00e2ncias que tornam praticamente imposs\u00edvel para ele saber ou sentir que est\u00e1 agindo de modo errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme aponta Renato de Oliveira Pereira na obra \u201cEichmann e a incapacidade de pensar: aliena\u00e7\u00e3o do mundo e do pensamento em Hannah Arendt\u201d: \u201cDiferentemente de suas pr\u00f3prias expectativas \u2013 \u201cEle era um dos mais inteligentes do bando\u201d (ARENDT; MCCARTHY, 1995, p. 100) \u2013, Eichmann lhe pareceu uma pessoa comum, que carecia tanto de tra\u00e7os distintivos quanto de fortes convic\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas; algu\u00e9m que n\u00e3o se caracterizava nem pela burrice, nem pela intelig\u00eancia. Suas falas, carregadas pelo jarg\u00e3o oficial e pelos clich\u00eas, muitas vezes n\u00e3o faziam nenhum sentido no contexto em que ele as usava, de modo que, como observa Arendt, \u201capesar de todos os esfor\u00e7os da promotoria, todo mundo percebia que esse homem n\u00e3o era um \u2018monstro\u2019, mas era dif\u00edcil n\u00e3o suspeitar que fosse um palha\u00e7o\u201d (ARENDT, 1999, p. 67), p. 48.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Na obra de Renato de Oliveira Pereira, denominada \u201cEichmann e a incapacidade de pensar: aliena\u00e7\u00e3o do mundo e do pensamento em Hannah Arendt\u201d h\u00e1 importante relato acerca do tema: \u201cVoc\u00ea se dava conta de que cometia um delito?\u201d (LEVI, 2004, p. 21). Para Levi, as respostas dadas a essas quest\u00f5es s\u00e3o muito parecidas: Expressas com formula\u00e7\u00f5es diversas, e com maior ou menor insol\u00eancia segundo o n\u00edvel mental e cultural de quem fala, elas terminam por dizer substancialmente a mesma coisa: fiz porque me mandaram; outros (meus superiores) cometeram a\u00e7\u00f5es piores que as minhas; dada a educa\u00e7\u00e3o que recebi e dado o ambiente em que vivi, n\u00e3o podia fazer outra coisa; se n\u00e3o o tivesse feito, outro agiria com maior dureza em meu lugar. Para quem l\u00ea estas justifica\u00e7\u00f5es, o primeiro movimento \u00e9 de asco: eles mentem, n\u00e3o podem acreditar que se acredite neles, n\u00e3o podem deixar de ver o desequil\u00edbrio entre suas desculpas e a dimens\u00e3o de dor e morte que provocaram. Mentem sabendo que mentem: est\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9 (LEVI, 2004, p. 21-2).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Na obra de Renato de Oliveira Pereira, denominada \u201cEichmann e a incapacidade de pensar: aliena\u00e7\u00e3o do mundo e do pensamento em Hannah Arendt\u201d o autor aponta: \u201cEle se arrependia do que tinha feito? N\u00e3o. Eichmann se recusava a demonstrar arrependimento. O acusado considerava que os tempos haviam mudado e que as circunst\u00e2ncias vivenciadas durante o Terceiro Reich eram muito diferentes, de modo que \u201c[…] ele n\u00e3o queria ser um daqueles que agora fingiam que \u2018tinham sido sempre contra\u2019 [o regime], quando na verdade estavam muito dispostos a fazer o que lhes ordenavam\u201d (ARENDT, 1999, p. 36)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Na obra de Renato de Oliveira Pereira, denominada \u201cEichmann e a incapacidade de pensar: aliena\u00e7\u00e3o do mundo e do pensamento em Hannah Arendt\u201d, o autor afirma que \u201cPara que tais homens, preocupados com a seguran\u00e7a e sobreviv\u00eancia sua e de sua fam\u00edlia, pudesse cooperar com a realiza\u00e7\u00e3o de crimes monstruosos, apenas uma exig\u00eancia era feita: \u201c[…] ficar totalmente isento da responsabilidade por seus atos\u201d (ARENDT, 2008, p. 157). Isso que era obtido com a justificativa de apenas cumprir ordens, de ser um mero dente de engrenagem e, por isso, um componente n\u00e3o s\u00f3 substitu\u00edvel como facilmente descart\u00e1vel no interior da maquinaria nazista fica claro como, a partir do modelo conceitual do filisteu, Hannah Arendt realiza a sua an\u00e1lise do caso Eichmann (DUARTE, 2000, p. 50)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. De acordo com Arendt, \u201cEichmann era algu\u00e9m normal que em tempos normais dificilmente teria chamado a aten\u00e7\u00e3o ou se tornado um criminoso: \u201co problema com Eichmann era exatamente que muitos eram como ele, e muitos n\u00e3o eram nem pervertidos, nem s\u00e1dicos, mas eram e ainda s\u00e3o terr\u00edvel e assustadoramente normais. Do ponto de vista de nossas institui\u00e7\u00f5es e de nossos padr\u00f5es morais de julgamento, essa normalidade era muito mais apavorante do que todas as atrocidades juntas\u201d (ARENDT, 1999, p. 299).<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Renato de Oliveira Pereira. Eichmann e a incapacidade de pensar: aliena\u00e7\u00e3o do mundo e do pensamento em Hannah Arendt. <\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 92. Considerando o conceito de racismo estrutural, segundo Silvio Luiz de Almeida, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O uso do termo “estrutural” significa dizer que o racismo \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o social incontorn\u00e1vel e que a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas institucionais antirracistas s\u00e3o in\u00fateis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O racismo, por ser estrutural e n\u00e3o um ato isolado, defende que indiv\u00edduos que cometem atos discriminat\u00f3rios individuais n\u00e3o devem ser pessoalmente responsabilizados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O Direito n\u00e3o \u00e9 apenas incapaz de extinguir o racismo, como tamb\u00e9m \u00e9 por meio da legalidade que se formam os sujeitos racializados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) o racismo \u00e9 parte da estrutura social e por isso, necessita de inten\u00e7\u00e3o consciente dos indiv\u00edduos e das institui\u00e7\u00f5es para se manifestar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Em uma concep\u00e7\u00e3o estrutural, o racismo \u00e9 visto como uma irracionalidade em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 racionalidade do Estado, manifestada na impessoalidade do poder e na t\u00e9cnica jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. De acordo com segundo Silvio Luiz de Almeida:  \u201cO conceito de racismo institucional foi um enorme avan\u00e7o no que se refere ao estudo das rela\u00e7\u00f5es raciais. Primeiro, ao demonstrar que o racismo transcende o \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o individual, e, segundo, ao frisar a dimens\u00e3o do poder como elemento constitutivo das rela\u00e7\u00f5es raciais, n\u00e3o somente o poder de um indiv\u00edduo de uma ra\u00e7a sobre outro, mas de um grupo sobre outro, algo poss\u00edvel quando h\u00e1 o controle direto ou indireto de determinados grupos sobre o aparato institucional\u201d (p. 31).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme aponta Silvio Luiz de Almeida: \u201cSob este \u00e2ngulo, n\u00e3o haveria sociedades ou institui\u00e7\u00f5es racistas, mas indiv\u00edduos racistas, que agem isoladamente ou em grupo. Desse modo, o racismo, ainda que possa ocorrer de maneira indireta, manifesta-se, principalmente, na forma de discrimina\u00e7\u00e3o direta. Por tratar-se de algo ligado ao comportamento, a educa\u00e7\u00e3o e a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os males do racismo, bem como o est\u00edmulo a mudan\u00e7as culturais, ser\u00e3o as principais formas de enfrentamento do problema. O racismo \u00e9 uma imoralidade e tamb\u00e9m um crime, que exige que aqueles que o praticam sejam devidamente responsabilizados, disso estamos convictos. Por\u00e9m, n\u00e3o podemos deixar de apontar o fato de que a concep\u00e7\u00e3o individualista, por ser fr\u00e1gil e limitada, tem sido a base de an\u00e1lises sobre o racismo absolutamente carentes de hist\u00f3ria e de reflex\u00e3o sobre seus efeitos concretos. \u00c9 uma concep\u00e7\u00e3o que insiste em flutuar sobre uma fraseologia moralista inconsequente \u2013 \u201cracismo \u00e9 errado\u201d, \u201csomos todos humanos\u201d, \u201ccomo se pode ser racista em pleno s\u00e9culo XXI?\u201d, \u201ctenho amigos negros\u201d etc. \u2013 e uma obsess\u00e3o pela legalidade. No fim das contas, quando se limita o olhar sobre o racismo a aspectos comportamentais, deixa-se de considerar o fato de que as maiores desgra\u00e7as produzidas pelo racismo foram feitas sob o abrigo da legalidade e com o apoio moral de l\u00edderes pol\u00edticos, l\u00edderes religiosos e dos considerados \u201chomens de bem\u201d\u201d (p. 25).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. De acordo com Silvio, \u201cprincipalmente a partir de uma vis\u00e3o estrutural do racismo, o direito n\u00e3o \u00e9 apenas incapaz de extinguir o racismo, como tamb\u00e9m \u00e9 por meio da legalidade que se formam os sujeitos racializados\u201d (p. 86).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Para entender um pouco sobre o tema, destacamos uma fala do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, retirada do seu livro Racismo Estrutural: \u201cConsciente de que o racismo \u00e9 parte da estrutura social e, por isso, n\u00e3o necessita de inten\u00e7\u00e3o para se manifestar, por mais que calar-se diante do racismo n\u00e3o fa\u00e7a do indiv\u00edduo moral e\/ou juridicamente culpado ou respons\u00e1vel, certamente o sil\u00eancio o torna \u00e9tica e politicamente respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do racismo. A mudan\u00e7a da sociedade n\u00e3o se faz apenas com den\u00fancias ou com o rep\u00fadio moral do racismo: depende, antes de tudo, da tomada de posturas e da ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas antirracistas” (p. 34).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Conforme explica Silvio, \u201cNas teorias liberais sobre o Estado h\u00e1 pouco, sen\u00e3o nenhum, espa\u00e7o para o tratamento da quest\u00e3o racial. O racismo \u00e9 visto como uma irracionalidade em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 racionalidade do Estado, manifestada na impessoalidade do poder e na t\u00e9cnica jur\u00eddica. Nesse sentido, ra\u00e7a e racismo se diluem no exerc\u00edcio da raz\u00e3o p\u00fablica, na qual deve imperar a igualdade de todos perante a lei. Tal vis\u00e3o sobre o Estado se compatibiliza com a concep\u00e7\u00e3o individualista do racismo, em que a \u00e9tica e, em \u00faltimo caso, o direito, devem ser o ant\u00eddoto contra atos racistas\u201d (p. 55).<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Silvio Almeida. Racismo Estrutural. Dispon\u00edvel em: https:\/\/blogs.uninassau.edu.br\/sites\/blogs. uninassau.edu.br\/files\/anexo\/racismo_estrutural_feminismos_-_silvio_luiz_de_almeida.pdf>.Acesso  em 01\/07\/2024.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 93. Com base na obra “Necropol\u00edtica” (2018), de Achille Mbembe, analise as assertivas abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I. A express\u00e3o m\u00e1xima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer. Por isso, matar ou deixar viver constituem os limites da soberania.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II. O biopoder \u00e9 uma forma de controle que pressup\u00f5e a n\u00e3o divis\u00e3o da esp\u00e9cie humana em grupos e o estabelecimento de uma unidade biol\u00f3gica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III. Na economia do biopoder, a fun\u00e7\u00e3o do racismo \u00e9 regular a distribui\u00e7\u00e3o da morte e tomar poss\u00edveis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

IV. O poder continuamente se refere e apela ao estado de exce\u00e7\u00e3o, \u00e0 emerg\u00eancia e ao inimigo ficcional com base normativa do direito de matar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quais est\u00e3o corretas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Apenas I e II.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Apenas III e IV.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Apenas I, II e III.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Apenas I, III e IV.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) I, II, III e IV.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A assertiva I est\u00e1 correta. Trata-se da literalidade do trecho extra\u00eddo do texto Necropol\u00edtica de Mbembe: \u201cEste ensaio pressup\u00f5e que a express\u00e3o m\u00e1xima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer. Por isso, matar ou deixar viver constituem os limites da soberania, seus atributos fundamentais. Exercitar a soberania \u00e9 exercer controle sobre a mortalidade e definir a vida como a implanta\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o de poder\u201d (p. 02).<\/p>\n\n\n\n

A assertiva II est\u00e1 incorreta. De acordo com Mbembe: \u201cAlgu\u00e9m poderia resumir nos termos acima o que Michel Foucault entende por biopoder: aquele dom\u00ednio da vida sobre o qual o poder tomou o controle\u201d (p. 123).<\/p>\n\n\n\n

A assertiva III est\u00e1 correta. Conforme Mbembe: \u201cNa economia do biopoder, a fun\u00e7\u00e3o do racismo \u00e9 regular a distribui\u00e7\u00e3o de morte e tornar poss\u00edvel as fun\u00e7\u00f5es assassinas do Estado. Segundo Foucault, essa \u00e9 \u201ca condi\u00e7\u00e3o para a aceitabilidade do fazer morrer (p. 126).<\/p>\n\n\n\n

A assertiva IV est\u00e1 correta. Consoante trecho extra\u00eddo do texto Necropol\u00edtica de Mbembe: \u201cO biopoder e a rela\u00e7\u00e3o de inimizade Ap\u00f3s apresentar uma leitura da pol\u00edtica como o trabalho da morte, tratarei agora da soberania, expressa predominantemente como o direito de matar. Em minha argumenta\u00e7\u00e3o, relaciono a no\u00e7\u00e3o de biopoder de Foucault a dois outros conceitos: o estado de exce\u00e7\u00e3o e o estado de s\u00edtio. Examino essas trajet\u00f3rias pelas quais o estado de exce\u00e7\u00e3o e a rela\u00e7\u00e3o de inimizade tornaram-se a base normativa do direito de matar. Em tais inst\u00e2ncias, o poder (e n\u00e3o necessariamente o poder estatal) continuamente se refere e apela \u00e0 exce\u00e7\u00e3o, emerg\u00eancia e a uma no\u00e7\u00e3o ficcional do inimigo\u201d (p. 126).<\/p>\n\n\n\n

Assim, considerando que apenas as assertivas I, III e IV est\u00e3o corretas, a alternativa a ser assinalada \u00e9 a letra D.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Achille Mbembe. Necropol\u00edtica. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.procomum.org\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/necropolitica.pdf>.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 94. Analise os seguintes conceitos retirados da obra “Racismo Estrutural” (2019), de Silvio Luiz de Almeida:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

______________________________\u00e9 uma esp\u00e9cie de “patologia” ou anormalidade. Seria um fen\u00f4meno \u00e9tico ou psicol\u00f3gico de car\u00e1ter individual ou coletivo, atribu\u00eddo a grupos isolados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

_____________________________ \u00e9 uma decorr\u00eancia do modo “normal” com que se constituem as rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, econ\u00f4micas, jur\u00eddicas e at\u00e9 familiares, n\u00e3o sendo uma patologia social e nem um desarranjo institucional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

_____________________________\u00e9 o rep\u00fadio ostensivo a indiv\u00edduos ou grupos, motivado pela condi\u00e7\u00e3o racial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

_____________________________\u00e9 um processo em que a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de grupos minorit\u00e1rios \u00e9 ignorada ou sobre a qual s\u00e3o impostas regras de “neutralidade racial” sem que se leve em conta a exist\u00eancia de diferen\u00e7as sociais significativas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas nos trechos acima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Racismo na concep\u00e7\u00e3o estrutural – Racismo na concep\u00e7\u00e3o individualista – Discrimina\u00e7\u00e3o direta – Discrimina\u00e7\u00e3o indireta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Racismo na concep\u00e7\u00e3o individualista – Racismo na concep\u00e7\u00e3o estrutural – Discrimina\u00e7\u00e3o direta – Discrimina\u00e7\u00e3o indireta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Racismo na concep\u00e7\u00e3o individualista – Racismo na concep\u00e7\u00e3o estrutural – Discrimina\u00e7\u00e3o indireta – Discrimina\u00e7\u00e3o direta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Discrimina\u00e7\u00e3o indireta – Discrimina\u00e7\u00e3o direta – Racismo na concep\u00e7\u00e3o individualista – Racismo na concep\u00e7\u00e3o estrutural<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Discrimina\u00e7\u00e3o direta – Discrimina\u00e7\u00e3o indireta – Racismo na concep\u00e7\u00e3o estrutural – Racismo na concep\u00e7\u00e3o individualista<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na obra \u201cRacismo Estrutual\u201d, Silvio aponta que \u201cNos debates sobre a quest\u00e3o racial podemos encontrar as mais variadas defini\u00e7\u00f5es de racismo. A fim de apresentar os contornos fundamentais do debate de modo did\u00e1tico, classificamos em tr\u00eas as concep\u00e7\u00f5es de racismo: individualista, institucional e estrutural. A classifica\u00e7\u00e3o aqui apresentada parte dos seguintes crit\u00e9rios: a) rela\u00e7\u00e3o entre racismo e subjetividade; b) rela\u00e7\u00e3o entre racismo e Estado; c) rela\u00e7\u00e3o entre racismo e economia. Assim, \u00e0 vista dos estudos realizados pelo citado autor, a ordem correta das defini\u00e7\u00f5es apresentadas no enunciado se encontra na letra B, conforme conceitos abaixo trazidos: Racismo na concep\u00e7\u00e3o individualista: O racismo, segundo esta concep\u00e7\u00e3o, \u00e9 concebido como uma esp\u00e9cie de \u201cpatologia\u201d ou anormalidade. Seria um fen\u00f4meno \u00e9tico ou psicol\u00f3gico de car\u00e1ter individual ou coletivo, atribu\u00eddo a grupos isolados;\u201d (p. 25). \u201cO racismo \u00e9 uma decorr\u00eancia da pr\u00f3pria estrutura social, ou seja, do modo \u201cnormal\u201d com que se constituem as rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, econ\u00f4micas, jur\u00eddicas e at\u00e9 familiares, n\u00e3o sendo uma patologia social e nem um desarranjo institucional. O racismo \u00e9 estrutural\u201d (p. 33). \u201cA discrimina\u00e7\u00e3o direta \u00e9 o rep\u00fadio ostensivo a indiv\u00edduos ou grupos, motivado pela condi\u00e7\u00e3o racial, exemplo do que ocorre em pa\u00edses que pro\u00edbem a entrada de negros, judeus, mu\u00e7ulmanos, pessoas de origem \u00e1rabe ou persa, ou ainda lojas que se recusem a atender clientes de determinada ra\u00e7a\u201d (p. 23). \u201cJ\u00e1 a discrimina\u00e7\u00e3o indireta \u00e9 um processo em que a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de grupos minorit\u00e1rios \u00e9 ignorada \u2013 discrimina\u00e7\u00e3o de fato \u2013, ou sobre a qual s\u00e3o impostas regras de \u201cneutralidade racial\u201d \u2013 colorblindness21 \u2013 sem que se leve em conta a exist\u00eancia de diferen\u00e7as sociais significativas \u2013 discrimina\u00e7\u00e3o pelo direito ou discrimina\u00e7\u00e3o por impacto adverso\u201d (p. 23).<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Silvio Almeida. Racismo Estrutural. Dispon\u00edvel em: https:\/\/blogs.uninassau.edu.br\/sites\/blogs .uninassau.edu.br\/files\/anexo\/racismo_estrutural_feminismos_-_silvio_luiz_de_almeida.pdf. Acesso em 01\/07\/2024.<\/p>\n\n\n\n

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