{"id":67386,"date":"2024-06-30T12:58:00","date_gmt":"2024-06-30T15:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=67386"},"modified":"2024-07-04T12:14:59","modified_gmt":"2024-07-04T15:14:59","slug":"desembargador-nega-prioridade-advogada-gestante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/desembargador-nega-prioridade-advogada-gestante\/","title":{"rendered":"Desembargador nega prioridade a advogada gestante"},"content":{"rendered":"\n
Desembargador do TRT nega pedido de prioridade em sustenta\u00e7\u00e3o oral para advogada gestante e causa revolta.<\/p>\n\n\n\n
* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Uma triste e inesperada not\u00edcia tomou conta dos notici\u00e1rios nos \u00faltimos dias: o desembargador Luiz Alberto Vargas, do TRT-4, negou<\/mark> \u00e0 advogada Marianne Bernardi, 27 anos, e gr\u00e1vida de 8 meses, a prioridade para sustenta\u00e7\u00e3o oral em julgamento, obrigando-a a esperar 7 horas para iniciar sua manifesta\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n
A advogada teve a prefer\u00eancia para sustenta\u00e7\u00e3o oral negada por cinco vezes em um julgamento virtual da 8\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o. Ela teve de esperar de 9h15 at\u00e9 as 16h30 para se pronunciar, mesmo com o pedido de alguns desembargadores integrantes da Turma, do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da representante da Comiss\u00e3o de Defesa, Assist\u00eancia e Prerrogativas da OAB\/RS, pelo deferimento da prefer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Em suas justificativas, o desembargador Luiz Alberto Vargas afirmou que as prioridades s\u00f3 podem ser concedidas em sess\u00f5es presenciais. Al\u00e9m disso, Vargas alegou n\u00e3o saber se Marianne estava realmente gr\u00e1vida<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Rea\u00e7\u00f5es<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O fato causou revolta nas redes sociais. Dessa forma, o TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o emitiu nota p\u00fablica em que afirma que a posi\u00e7\u00e3o adotada pelo desembargador n\u00e3o representa o posicionamento do tribunal. A nota diz que \u201cA prefer\u00eancia das gestantes na ordem das sustenta\u00e7\u00f5es orais \u00e9 direito legalmente previsto (art. 7-A, III, da Lei 8.906\/1994), devendo ser sempre respeitado, al\u00e9m de observado enquanto pol\u00edtica judici\u00e1ria com perspectiva de g\u00eanero\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma toada, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional RS, publicou nota de rep\u00fadio ao desembargador. A institui\u00e7\u00e3o afirmou que \u201cO referido magistrado violou, deliberada e reiteradamente, os direitos legalmente assegurados \u00e0s advogadas…\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do Rio Grande do Sul se manifestou, afirmando se solidarizar com todas as gestantes e lactantes que tiveram seus direitos desrespeitados. Em nota, ressaltou que<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 imperativo garantir o respeito \u00e0s trabalhadoras gestantes e lactantes, que merecem ser amparadas em seus direitos em todos os ambientes de trabalho, incluindo o Poder Judici\u00e1rio. A prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia \u00e9 compromisso que garante a efetiva melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho das gestantes e lactantes como medida de justi\u00e7a social e de igualdade de condi\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio profissional\u201d.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Outros casos<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Infelizmente esse n\u00e3o foi o primeiro caso de desrespeito aos direitos das advogadas gr\u00e1vidas. Em 2016 acompanhamos o sofrimento da advogada Alessandra Pereira dos Santos, do Distrito Federal, com ent\u00e3o 8 meses de gravidez. Ela tinha uma audi\u00eancia marcada para a semana do parto, e pediu adiamento da data. O pedido foi indeferido, ainda com a sugest\u00e3o de que deveria renunciar ao mandado procurat\u00f3rio. Esse ato atentat\u00f3rio foi alvo de desagravo p\u00fablico por parte da OAB e o magistrado, Eduardo da Rocha Lee, representado no CNJ.<\/p>\n\n\n\n
O que diz a legisla\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Importante ressaltar que a Lei n.\u00ba 13.363\/2016 (conhecida como Lei Julia Matos) alterou o Estatuto da Advocacia (Lei n.\u00ba 8.906\/94), incluindo o artigo 7\u00ba-A, garantindo uma s\u00e9rie de direitos espec\u00edficos para as advogadas. Assim, vejamos:<\/p>\n\n\n\n
Lei n\u00ba 8.906\/94\n\nArt. 7o-A. S\u00e3o direitos da advogada<\/mark><\/strong>:\n\nI - gestante:\n\na) entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X;\n\nb) reserva de vaga em garagens dos f\u00f3runs dos tribunais;\n\nII - lactante, adotante ou que der \u00e0 luz, acesso a creche, onde houver, ou a local adequado ao atendimento das necessidades do beb\u00ea;\n\nIII - gestante<\/mark>, lactante, adotante ou que der \u00e0 luz, prefer\u00eancia na ordem das sustenta\u00e7\u00f5es orais e das audi\u00eancias a serem realizadas a cada dia<\/mark>, mediante comprova\u00e7\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o;\n\nIV - adotante ou que der \u00e0 luz, suspens\u00e3o de prazos processuais quando for a \u00fanica patrona da causa, desde que haja notifica\u00e7\u00e3o por escrito ao cliente.<\/strong>\n\n\u00a7 1\u00ba Os direitos previstos \u00e0 advogada gestante ou lactante aplicam-se enquanto perdurar, respectivamente, o estado grav\u00eddico ou o per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o.\n\n\u00a7 2\u00ba Os direitos assegurados nos incisos II e III deste artigo \u00e0 advogada adotante ou que der \u00e0 luz ser\u00e3o concedidos pelo prazo previsto no art. 392 do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).\n\n\u00a7 3\u00ba O direito assegurado no inciso IV deste artigo \u00e0 advogada adotante ou que der \u00e0 luz ser\u00e1 concedido pelo prazo previsto no \u00a7 6o do art. 313 da Lei no 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015 (C\u00f3digo de Processo Civil).<\/pre>\n\n\n\n
A raz\u00e3o para essa gama de direitos garantidos \u00e0s advogadas, dentre eles o de ter prefer\u00eancia em sustenta\u00e7\u00f5es orais nos tribunais, \u00e9 o de proteger a sa\u00fade e garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho \u00e0s advogadas em per\u00edodo de gest\u00e3o, respeitando sua dignidade e o direito ao exerc\u00edcio pleno da profiss\u00e3o<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a atitude do desembargador, ao negar a prefer\u00eancia de sustenta\u00e7\u00e3o oral \u00e0 advogada Marianne Bernardi, gr\u00e1vida de 8 meses, al\u00e9m de desrespeitar frontalmente o artigo 7\u00ba-A, III, da Lei n\u00ba 8.906\/94 (Estatuto da OAB), tamb\u00e9m fere princ\u00edpios b\u00e1sicos de igualdade, dignidade humana, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de educa\u00e7\u00e3o e respeito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Proteger a gestante\/lactante \u00e9, al\u00e9m de um ato garantidor da dignidade e da sa\u00fade da mulher, um ato de prote\u00e7\u00e3o ao beb\u00ea que est\u00e1 sendo gerado. Isso garante que a crian\u00e7a chegue ao mundo com seus direitos mais b\u00e1sicos preservados, dentre eles o direito a sa\u00fade e a dignidade.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, n\u00e3o custa lembrar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 227, \u00e9 clara ao dispor que<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
Luta pela garantia constitucional<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O Brasil caminha, mesmo que a passos lentos, para consolidar uma legisla\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das mulheres, em especial das gestantes e lactantes. Atos como esse praticado pelo desembargador Luiz Alberto Vargas v\u00e3o na contram\u00e3o da marcha civilizat\u00f3ria. Eles servem como forte alerta para que o poder p\u00fablico, a sociedade, e todos os atores sociais envolvidos n\u00e3o descuidem do relevante papel de garantir os direitos fundamentais, principalmente da camada mais vulner\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o os que possuem menos condi\u00e7\u00f5es de fazerem valer esses direitos.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, garantir igualdade, dignidade e respeito \u00e0s crian\u00e7as, \u00e0s mulheres, aos idosos, aos deficientes, aos exclu\u00eddos, \u00e9 essencial para construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria, al\u00e9m de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o, como determina a Carta Magna, em seu artigo 3\u00ba, ao trazer os objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Que possamos nos engajar cada vez mais nessa digna luta!<\/p>\n\n\n\n
Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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