{"id":66380,"date":"2024-06-17T21:29:52","date_gmt":"2024-06-18T00:29:52","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=66380"},"modified":"2025-04-28T14:06:38","modified_gmt":"2025-04-28T17:06:38","slug":"monitoramento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/monitoramento\/","title":{"rendered":"Monitoramento das redes sociais: Big Brother na Suprema Corte?"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Supremo Tribunal Federal vai monitorar redes sociais e rastrear usu\u00e1rios<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"836\" height=\"472\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/17203153\/monitoramentoredessociais_02.png\" alt=\"Big Brother na Suprema Corte? Entenda como vai funcionar o monitoramento\" class=\"wp-image-66382\" srcset=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/17203153\/monitoramentoredessociais_02.png 836w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/17203153\/monitoramentoredessociais_02-300x169.png 300w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/17203153\/monitoramentoredessociais_02-768x434.png 768w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/17203153\/monitoramentoredessociais_02-380x215.png 380w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/17203153\/monitoramentoredessociais_02-800x452.png 800w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/17203153\/monitoramentoredessociais_02-150x85.png 150w\" sizes=\"(max-width: 836px) 100vw, 836px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>O <strong>STF anunciou a abertura de licita\u00e7\u00e3o para contratar uma empresa que ser\u00e1 encarregada pelo monitoramento das redes sociais sobre conte\u00fados que envolvam a Corte. <\/strong>O valor do contrato, segundo o edital, \u00e9 de R$345.000,00, e prev\u00ea dura\u00e7\u00e3o de um ano. A iniciativa surge quando a Corte vem aumentando, ano a ano, o combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de <em>fake news<\/em> e ataques sofridos na internet.\u00a0O objetivo da medida \u00e9 <strong>oferecer um ambiente digital mais seguro e informado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A vencedora da licita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 fazer um acompanhamento minucioso em v\u00e1rias plataformas digitais, como Facebook, Twitter, Youtube, Instagram, TikTok e Linkedin.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funcionara-esse-monitoramento\" style=\"font-style:normal;font-weight:400\"><span id=\"como-funcionara-esse-monitoramento\"><strong>Como funcionar\u00e1 esse monitoramento? <\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>A<strong> empresa respons\u00e1vel pelo monitoramento ter\u00e1 por atribui\u00e7\u00e3o acompanhar, de forma integral, as men\u00e7\u00f5es feitas ao STF nas diferentes redes sociais<\/strong>, o que inclui observa\u00e7\u00e3o das postagens, an\u00e1lises sobre como a Corte \u00e9 vista digitalmente, que tipo de assuntos s\u00e3o vinculados a ela e como esses t\u00f3picos s\u00e3o tratados pelo p\u00fablico, classifica\u00e7\u00e3o do material relacionado \u00e0 Corte. <\/p>\n\n\n\n<p>A empresa <strong>tamb\u00e9m ir\u00e1 identificar quem s\u00e3o as pessoas que est\u00e3o compartilhando os conte\u00fados \u2014 especialmente os autores de men\u00e7\u00f5es negativas.<\/strong> Consta no edital, inclusive, que a vencedora deve ser capaz de \u201c<em>identificar p\u00fablicos, formadores de opini\u00e3o, discursos adotados, georreferenciamento da origem das postagens, bem como avaliar a influ\u00eancia dos p\u00fablicos, dos padr\u00f5es das mensagens e de eventuais a\u00e7\u00f5es organizadas na web<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa contratada ser\u00e1 respons\u00e1vel por entregar \u201c<em>relat\u00f3rios com alertas (enviados por mensagem instant\u00e2nea), relat\u00f3rios anal\u00edticos (di\u00e1rio, semanal e mensal com an\u00e1lise quantitativa e qualitativa), boletins eventuais e elabora\u00e7\u00e3o de plano mensal de a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para atua\u00e7\u00e3o em redes sociais<\/em>\u201d, segundo informa\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio edital de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O STF saber\u00e1<\/strong>, portanto, <strong>quem comentou algo sobre a corte e de onde essa pessoa disseminou a informa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-justificativas-e-objetivos-do-monitoramento\" style=\"font-style:normal;font-weight:400\"><span id=\"justificativas-e-objetivos-do-monitoramento\"><strong>Justificativas e Objetivos do Monitoramento<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>O Supremo emitiu nota, afirmando que:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"> \u201c<em>Trata-se de um servi\u00e7o para compilar o conte\u00fado p\u00fablico das redes sociais sobre o STF, assim como j\u00e1 existe o clipping para as not\u00edcias dos jornais e dos sites. A consolida\u00e7\u00e3o do conte\u00fado p\u00fablico das redes \u00e9 feito na maioria dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e orienta os trabalhos da comunica\u00e7\u00e3o social, para a defini\u00e7\u00e3o de temas que devem ser melhor explicados \u00e0 sociedade, por exemplo<\/em>\u201d.\u00a0<\/pre>\n\n\n\n<p>A ferramenta vai desempenhar um relevante papel na preven\u00e7\u00e3o e resposta \u00e0s amea\u00e7as tanto \u00e0 Corte quanto ao pr\u00f3prio estado democr\u00e1tico de direito, com a possibilidade de comunica\u00e7\u00e3o imediata de riscos institucionais \u00e0 Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Podemos apontar, em resumo, os<strong> seguintes procedimentos que ser\u00e3o efetivados pela nova ferramenta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Monitoramento 24\/7 de todas as principais redes sociais;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>An\u00e1lise detalhada da imagem e impacto das publica\u00e7\u00f5es relacionadas ao STF;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Relat\u00f3rios peri\u00f3dicos que guiam as estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do Supremo;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Colabora\u00e7\u00e3o direta com \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a para garantir a integridade dos envolvidos;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vistos os detalhes relacionados ao uso desta ferramenta, vamos \u00e0 an\u00e1lise jur\u00eddica do tema. <strong>Ser\u00e1 que esse monitoramento \u00e9 constitucional, ou pelo menos adequado para uma Suprema Corte? <\/strong>Ou ser\u00e1 que o direito \u00e0 livre express\u00e3o do pensamento e da privacidade est\u00e3o sendo atingidos? <\/p>\n\n\n\n<p>Existem argumentos para ambas as correntes de pensamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-favoraveis-ao-monitoramento\" style=\"font-style:normal;font-weight:400\"><span id=\"favoraveis-ao-monitoramento\"><strong>Favor\u00e1veis ao monitoramento<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Aqueles que defendem a medida advogam a tese que <strong>o monitoramento \u00e9 medida salutar para garantir um ambiente digital mais seguro e confi\u00e1vel<\/strong>, sendo <strong>necess\u00e1rio para a salvaguarda das institui\u00e7\u00f5e<\/strong>s, o que inclui o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal, e do pr\u00f3prio estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Passe esses defensores, n\u00e3o h\u00e1 qualquer viola\u00e7\u00e3o a direitos fundamentais<\/strong>, haja vista que<strong> as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 s\u00e3o p\u00fablicas<\/strong>, e <strong>a ferramenta ir\u00e1 apenas compilar esses dados<\/strong> para fins de acompanhamento e planejamento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do mais, <strong>esse protocolo serviria para prevenir e reprimir \u201c<em>pr\u00e1ticas que afetam a confian\u00e7a das pessoas no Supremo, distorcem ou alteram o significado das decis\u00f5es e colocam em risco direitos fundamentais e a estabilidade democr\u00e1tica<\/em>\u201d<\/strong>, como ressaltada pela Suprema Corte. Ou seja, o uso da ferramenta serviria para garantir a observ\u00e2ncia de diversos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-contrarios-ao-monitoramento\" style=\"font-style:normal;font-weight:400\"><span id=\"contrarios-ao-monitoramento\"><strong>Contr\u00e1rios ao monitoramento<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>J\u00e1 os <strong>cr\u00edticos da medida afirmam<\/strong> que a ferramenta contribui para um <strong>patrulhamento indevido da opini\u00e3o p\u00fablica<\/strong>, <strong>pondo em xeque a liberdade de express\u00e3o e pensamento<\/strong>. Para esses, os termos utilizados para justificar a medida s\u00e3o extremamente vagos, imprecisos (defesa da verdade, riscos \u00e0 democracia, fake news, confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es), o que <strong>abriria espa\u00e7o para uma inger\u00eancia desmedida sobre a privacidade e a liberdade de express\u00e3o do cidad\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 que ponto uma cr\u00edtica \u00e0 determinada decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal seria considerada uma amea\u00e7a \u00e0 institui\u00e7\u00e3o? Quem teria a compet\u00eancia para definir o que \u00e9 a verdade? A linha, de fato, \u00e9 bastante t\u00eanue.<\/p>\n\n\n\n<p>O STF estaria, de acordo com essa corrente de pensamento, inconformada com as cr\u00edticas que vem recebendo de parte da sociedade, e essa seria uma rea\u00e7\u00e3o desproporcional que acaba por restringir a liberdade de express\u00e3o garantida na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>O monitoramento, portanto, seria uma morda\u00e7a em face de cr\u00edticas ou obje\u00e7\u00f5es \u00e0s medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto que se imp\u00f5e: \u00e9 <strong>papel de uma Suprema Corte realizar esse patrulhamento de ideias e pensamentos, ou isso deveria ser feito por outros \u00f3rg\u00e3os de controle, j\u00e1 que muitas dessas quest\u00f5es acabar\u00e3o chegando e sendo julgadas pelo pr\u00f3prio STF?<\/strong> Seriam os ministros isentos para julgar uma quest\u00e3o surgida em decorr\u00eancia do uso dessa ferramenta? A imparcialidade seria preservada? S\u00e3o quest\u00f5es que precisam ser refletidas e ponderadas de forma parcimoniosa.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-choque-de-valores\" style=\"font-style:normal;font-weight:400\"><span id=\"choque-de-valores\"><strong>Choque de valores<\/strong> <\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Diante de todo esse contexto f\u00e1tico-jur\u00eddico, podemos perceber um potencial choque de valores em rela\u00e7\u00e3o ao monitoramento, a saber: <strong>LIBERDADE DE EXPRESS\u00c3O X COMBATE \u00c0S <em>FAKE NEWS<\/em>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante, em seu artigo 5\u00ba:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cIV \u2013 <\/em><strong><em>\u00e9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento<\/em><\/strong><em>, sendo vedado o anonimato;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2026<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>IX \u2013 <\/em><strong><em>\u00e9 livre a express\u00e3o da atividade intelectual, art\u00edstica, cient\u00edfica e de comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><em>, independentemente de censura ou licen\u00e7a;\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o artigo 220, da Carta Magna, complementa:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<p><em>Art. 220. A manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, a cria\u00e7\u00e3o, a express\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o, sob qualquer forma, processo ou ve\u00edculo <\/em><strong><em>n\u00e3o sofrer\u00e3o qualquer restri\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><em>, observado o disposto nesta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a0\u00a7 1\u00ba Nenhuma lei conter\u00e1 dispositivo que possa constituir embara\u00e7o \u00e0 plena liberdade de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica em qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social, observado o disposto no art. 5\u00ba, IV, V, X, XIII e XIV.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 2\u00ba <\/em><strong><em>\u00c9 vedada toda e qualquer censura de natureza pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e art\u00edstica<\/em><\/strong><em>.<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<p>Em contraponto, a mesma Constitui\u00e7\u00e3o prescreve que a Rep\u00fablica Federativa do Brasil constitui-se em <strong>Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/strong> e elenca, como objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, em seu artigo 3\u00ba:<\/p>\n\n\n\n<p><em>I \u2013 construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II \u2013 garantir o desenvolvimento nacional;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>III \u2013 erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>IV \u2013 promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O compartilhamento de <em>fake news<\/em> acaba por <strong>fragilizar o estado de direito<\/strong> na medida em que dissemina \u00f3dio, desinforma\u00e7\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o, racismo, manipula\u00e7\u00e3o eleitoral etc., sendo, portanto, imprescind\u00edvel o seu combate diuturno pela sociedade e pelo poder p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Esse estado de desinforma\u00e7\u00e3o intencional pode resultar no cometimento de crimes de \u00f3dio, na altera\u00e7\u00e3o do resultado das elei\u00e7\u00f5es, no incitamento \u00e0s revoltas populares contra as institui\u00e7\u00f5es e \u00e0 pr\u00f3pria Rep\u00fablica, al\u00e9m de enfraquecer a participa\u00e7\u00e3o popular na condu\u00e7\u00e3o do estado em decorr\u00eancia da desconfian\u00e7a forjada artificialmente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, n\u00e3o se constr\u00f3i uma sociedade livre, justa, fraterna, solid\u00e1ria, que combate o racismo e a discrimina\u00e7\u00e3o, em um ambiente de \u00f3dio, de mentira, de desinforma\u00e7\u00e3o e de preconceito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-reflexoes-fin-ais-sobre-o-monitoramento\" style=\"font-style:normal;font-weight:400\"><span id=\"reflexoes-finais-sobre-o-monitoramento\"><strong>Reflex\u00f5es Fin<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">ais sobre o Monitoramento<\/mark><\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Enfim, <strong>o grande desafio \u00e9 garantir um ambiente informacional seguro, \u00e9tico, baseado na verdade, sem que haja restri\u00e7\u00e3o indevida \u00e0 liberdade de express\u00e3o e cr\u00edtica, sem que haja um estado policialesco de patrulhamento<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p>E para conseguir esse mundo ideal cabe a todos \u2013 sociedade, poder p\u00fablico, institui\u00e7\u00f5es, mercado, comunidade acad\u00eamica \u2013 se comprometerem em construir pontes e utilizarem ferramentas e solu\u00e7\u00f5es que reprimam, de forma contundente, qualquer incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio e desinforma\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que fomentem a ampla liberdade de express\u00e3o, o debate cr\u00edtico, a discuss\u00e3o saud\u00e1vel, a dial\u00e9tica necess\u00e1ria para o desenvolvimento de qualquer na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A ado\u00e7\u00e3o, pelo STF, de instrumentos de monitoramento \u00e9 capaz de garantir esse ambiente saud\u00e1vel e seguro? N\u00e3o sabemos com certeza. Precisamos acompanhar o desenrolar dos fatos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-quais-serao-os-proximos-concursos\" style=\"font-style:normal;font-weight:400\"><span id=\"quer-saber-quais-serao-os-proximos-concursos\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\">Confira nossos\u00a0<a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/\" target=\"_blank\" >artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-f3d5123bb0c8e11604d0c8c7f1ea8be8\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" >Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-94f2aad2f2b05ea3152ac5320a17d121\"><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/web-stories\/\" target=\"_blank\" >Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Supremo Tribunal Federal vai monitorar redes sociais e rastrear usu\u00e1rios. * Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do&hellip;\n","protected":false},"author":81,"featured_media":66382,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[196,199,197,198,193,192,194,134,200,195],"tax_estado":[30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57],"class_list":{"0":"post-66380","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carreiras-juridicas","8":"tag-big-brother","9":"tag-combate-as-fake-news","10":"tag-fake-news","11":"tag-liberdade-de-expressao","12":"tag-monitoramento","13":"tag-monitoramento-das-redes-sociais","14":"tag-redes-sociais","15":"tag-stf","16":"tag-suprema-corte","17":"tag-supremo-tribunal-federal","18":"tax_estado-ac","19":"tax_estado-al","20":"tax_estado-am","21":"tax_estado-ap","22":"tax_estado-ba","23":"tax_estado-ce","24":"tax_estado-concursos-federais","25":"tax_estado-df","26":"tax_estado-es","27":"tax_estado-go","28":"tax_estado-ma","29":"tax_estado-mg","30":"tax_estado-ms","31":"tax_estado-mt","32":"tax_estado-pa","33":"tax_estado-pb","34":"tax_estado-pe","35":"tax_estado-pi","36":"tax_estado-pr","37":"tax_estado-rj","38":"tax_estado-rn","39":"tax_estado-ro","40":"tax_estado-rr","41":"tax_estado-rs","42":"tax_estado-sc","43":"tax_estado-se","44":"tax_estado-sp","45":"tax_estado-to"},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.5 (Yoast SEO v27.5) - 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